DESPACHO Nº 521, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 05/03/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026030500060 Seção 1 ANEXO AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS ESTRUTURANTES E DE INTERESSE NACIONAL E REGIONAL DESTINADOS À EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES (RP 7 E RP 8) . .AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .PROJETO OU AÇÃO . .32101 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA . .4887 - Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral .- Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração 2.0 (SIGBM 2.0) - Implantação e operação da Plataforma de Fiscalização Responsiva para o Gerenciamento Ativo de Riscos Socioambientais dos empreendimentos minerários (Plataforma FIRMINA) . .4892 - Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis .- Apoio e estruturação de políticas de acesso ao GLP e promoção de cozimento limpo - Redução de tarifas de gás natural e de valores de acesso às infraestruturas logísticas de gás natural nacional . .4897 - Transição Energética e Planejamento .- Implantação de projetos de infraestrutura vinculados ao Programa Energias da Amazônia . .21BA - Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico .- Ampliação do Programa Luz para Todos . .32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM . .21HC - Mapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC .- Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos . .32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE . .20LI - Estudos para o Planejamento do Setor Energético .- Implantação do Novo Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia (AEGE) . .21BC - Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural .- Exploração e Desenvolvimento de Sistemas Geotérmicos Avançados (EGS) no Brasil: Integração de Dados Geocientíficos e Técnicas de Estimulação de Reservatórios para Diversificação da Matriz Energética . .21BD - Estudos da Indústria de Biocombustíveis .- Potencial do Biocarvão (BIOCHAR) no Sequestro de Carbono e Recuperação de Áreas Degradadas do Brasil - Potencial da Bioenergia para Ganho de Escala na Recuperação de Áreas Degradadas do Brasil - Biometano no Entorno da Baía de Guanabara (Biometano da Cidade Maravilhosa, Biometano Maravilhoso) . .32401 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN . .21E0 - Suporte à Fiscalização em Instalações sob Controle Regulatório, nas Áreas de Proteção Radiológica Ambiental, Ocupacional e do Paciente .- Implantação do Programa de Transformação Digital da Fiscalização Nuclear (plataforma integrada de tecnologia da informação para cadastro, licenciamento, monitoramento e fiscalização) AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 521, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.034723/2025-64. Interessados: Transmissoras de Energia Elétrica elencadas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 (3ª Emissão) - Reforços de Pequeno Porte. Decisão: i) autorizar as alterações em Atos Autorizativos listadas no Anexo deste Despacho em decorrência das retificações de reforços que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 (3ª Emissão) - Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 568, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.034366/2025-34. Interessados: Listados no Anexo I da Íntegra desse Despacho . Decisão: (i) Revogar, a pedido, os atos autorizativos elencados no Anexo deste Despacho; (II) Devolver as garantias de fiel cumprimento aportadas no âmbito do enquadramento da Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 671, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.003020/2026-75. Interessado: da Fortaleza Energia Ltda, 09.167.664/0001-14. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Fortaleza - Tibagi, 34,5 kV, circuito simples, com aproximadamente 6,1 km de extensão, que interligará a PCH Fortaleza à Subestação Tibagi, localizada no município de Tibagi, estado do Paraná. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 677, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.038794/2025-36. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Canastra 2 - Canela, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho, bem como a de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 680, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.036230/2025-69: Indicados no Anexo. Interessado: Usina Trapiche S.A., CNPJ nº 10.820.645/0001-24. Decisão: alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Trapiche, CEG nº UTE.AI.PE.028651-6.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 691, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.008861/2025-98. Interessado: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. - GSTE (CNPJ nº 26.896.005/0001-38). Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.162 , de 16 de abril de 2025, por meio da substituição dos Anexos I e II do Despacho nº 1.162/2025 pelos Anexos I e II deste Ato . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 708, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.002745/2026-46. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 28.443.452/0001-67). Decisão: alterar o Despacho nº 425, de 9 de fevereiro de 2026, por meio da substituição do Anexo I pelo anexo deste Ato . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 709, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.001992/2026-25. Interessado: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão: alterar o Despacho nº 336, de 3 de fevereiro de 2026, por meio da substituição do Anexo I pelo anexo deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 710, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.002547/2026-82. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (CNPJ: nº 00.357.038/0001-16). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 058/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 712, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.002569/2026-42. Interessado: CPFL Transmissão S.A. ( CNPJ: nº 92.715.812/0001-31). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 055/2001; (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa; e (iv) revogar a Resolução Autorizativa nº 3.813, de 18 de dezembro de 2012. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 717, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de janeiro de 2026, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 58/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.023/2020 - QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - CÁCERES/MT - Guia n° 64/2026 - Substância(s): ármore - Volume(s): 10.000 toneladas/ano Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.557/2022 - TEREZINHA ANDRZEJEWSKI - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT - Guia n° 65/2026 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000 e 8.500 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 59/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 866.318/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS 866.317/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 867.613/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Ofício N° 12111/2026-COROUT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 60/2026 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 866.362/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.361/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.360/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.359/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.745/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.744/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.740/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.739/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 867.345/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.381/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.365/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.461/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.460/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.459/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.458/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.457/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.456/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.445/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO