Página do DOU de 26/12/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 213/2014 REFERENTE: Processo nº 48400.001348/2013 - 61 INTERESSADO: ATE XVII TRANSMISSORA DE ENER- GIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT 500 kV, Trecho Milagres II - Açu III, nos municípios que abrange os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho, nº 758, de 14 de março de 2013 da ANEEL, onde autoriza a ATE XVII Transmissora de Energia S.A. a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à elaboração do projeto básico para implantação da Linha de transmissão Milagres II - Açu III, na tenção nominal de 500kV, localizada nos municipios que abrange os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 1.872,49 ha (um mil, oitocentos e setenta e dois hectares, quarenta e nove ares), localizada nos municipios que abrange os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 264 constante no processo 48400-001348/2013 - 61. REFERENTE: Processo nº 48412.966.991/2012-37 INTERESSADO: MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação de Linha de Transmissão de 500 kV que interligará as Subestações, SE-Paranaíta, SE-Claudia, SE-Paranatinga,SE-Ribeirãozinho, no Estado de Mato Grosso. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na na Resolução Autorizativa nº 4.242, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U em 01º de agosto de 2013, onde declara de utilidade pública para fins de fins de desapropriação, em favor da Matrinchã Transmissora de Energia (TP NORTE) S.A, para constituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas nos municipios abrangentes no Estado de Mato Grosso, necessárias á implantação da Linha de Transmissão que interligará as Subestações, SE-Paranaíta , SE-Cláudia, SE- Paranatinga, SE-Ribeirãozinh, bem como as áreas necessárias a instalação das respectivas Subestações, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que envolvem os seguintes políganos: I - uma faixa de servidão com sessenta e oito metros de largura por onde passará a Linha de Transmissão, em circuito duplo, na tansão nominal de 500kV, com 1.008Km (um mil e oito quilometros de extensão); II - uma área de 15,0132ha para instalação da Subestação Paranaíta; III - uma área de 18ha para instalação da Subestação Cláudia; IV - uma área de 19,73ha para instalação da Subestação Paranatinga Os mimorias descritivos e arquivos shapefiles das áres bloqueadas estão presente ás fls. 168 e 242 do processo 48412.966.991/2012-37 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA RELAÇÃO N o- 267/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 11843/2014-848.262/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA.- 11844/2014-848.263/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA.- 11845/2014-848.265/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA.- 11846/2014-848.266/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA.- RELAÇÃO N o- 280/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11842/2014-848.113/2014-N R M NORDESTE RECUR- SOS MINERAIS LTDA-Termo de Compromisso VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 268/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 848.592/2008-GIAN PAULO AZEVEDO RIOS- NOT. N°299/2010 RELAÇÃO N o- Relação 271/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.337/2014-CML CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LO- CAÇÃO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.031/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.032/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.034/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.035/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.036/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.037/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.038/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.031/2014 848.039/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.071/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.072/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2012 848.073/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.074/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.087/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.088/2012-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2.026/2014 848.309/2014-ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES-OF. N°1.875/2014 848.312/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.990/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.582/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO FERRO NORDESTE LT- DA- CPF ou CNPJ 19.238.200/0001-05- Alvará n°3.423/2011 848.445/2012-CORNELIO BEZERRA DANTAS FILHO- Cessionário:BRASCAL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 19.210.537/0001-04- Alvará n°1.155/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.769/2010-MINERAÇÃO CRISTAL LTDA-CURRAIS NOVOS/RN, LAGOA NOVA/RN - Guia n° 15/2014-36.450toneladas-Granito ( brita)- Validade:23/08/2015 848.205/2012-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-PA- TU/RN, RAFAEL GODEIRO/RN - Guia n° 14/2014-13.175toneladas-Granito ( rocha ornamental)- Validade:07/08/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.149/2011-SALINOR SALINAS DO NORDESTE S.A. 848.150/2011-SALINOR SALINAS DO NORDESTE S.A. 848.151/2011-SALINOR SALINAS DO NORDESTE S.A. 848.152/2011-SALINOR SALINAS DO NORDESTE S.A. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.319/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-ALVARÁ N°15.086/2011 848.320/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-ALVARÁ N°15.087/2011 848.321/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-ALVARÁ N°15.088/2011 848.322/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-ALVARÁ N°15.089/2011 848.323/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-ALVARÁ N°15.090/2011 848.906/2011-JOSE FERNANDES FILHO-ALVARÁ N°3.776/2012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 848.135/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N°8.356/2011 848.141/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N°8.362/2011 848.206/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N°8.779/2011 848.207/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N°8.780/2011 848.208/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N°8.781/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.205/2006-ZURENILDO ROSENO DA SILVA - AI N°567/2014 848.468/2007-MINERADORA MINERVA LTDA. - AI N°558/2014 848.372/2008-ZURENILDO ROSENO DA SILVA - AI N°573/2014 848.264/2010-VPX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - AI N°574/2014 848.266/2010-VPX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - AI N°575/2014 848.272/2010-VPX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - AI N°576/2014 848.448/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE - AI N°295/2014 848.614/2010-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°615/2014 848.615/2010-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°616/2014 848.616/2010-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°617/2014 848.684/2010-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A. - AI N°459/2014 Fase de Requerimento de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 848.180/2004-MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- OF. N°1.406/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.198/2008-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°2.025/2014-180 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.137/2014-PEDRO CARLOS DA ROCHA-OF. N°1.784/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 848.254/2013-FRANCISCO SALUSTIANO DE SOUZA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.153/2013-LUIZA VANDA MOURA LEITE Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801) 848.002/2014-BRASIL QUÍMICA MINERAÇÃO INDUS- TRIAL LTDA-OF. N°1.987/2014 848.196/2014-MAURICIO DANTAS ARAUJO LIMA-OF. N°1.877/2014 848.326/2014-FORTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT- DA - ME-OF. N°1.991/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 848.341/2014-EDUARDO PRADA RELAÇÃO N o- 275/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.355/2010-MAURICIO KELNER BURGOS-AI N°670/2014 848.453/2010-PAULO JOSÉ DE CARVALHO POLI-AI N°671/2014 848.459/2010-P J DE CARVALHO POLI-AI N°672/2014 848.670/2010-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A.-AI N°673/2014 848.297/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO-AI N°674/2014 848.298/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO-AI N°675/2014 848.373/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO-AI N°676/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA RELAÇÃO N o- 282/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 848.156/2013-BOANERGES FIGUEIREDO DA COSTA- DOU de 13/09/2013 ROGER GARIBALDI MIRANDA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 269, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Trans-