SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

PORTARIA Nº 223, DE 6 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 12/06/2018

Seção: Seção 1
Data: 12/06/2018
Edição: 1
Página: 148

Processos citados

870.090/2014
870.090/2014-DHERIC
870.116/2014
N°956/2018-DOU de 09/05/2018 870.116/2014-PEDRO DE OLIVEIRA COSTA EIRELI-OF. N°953/2018-DOU de 09/05/2018
870.165/2014
870.165/2014-SILVA LIMA MINERACOES LTDA ME-OF. N°963/2018-DOU de 09/05/2018
870.249/2014
870.249/2014-AUTO
870.260/2014
N°958/2018-DOU de 09/05/2018 870.260/2014-LUCIANO
870.279/2014
N°959/2018-DOU de 09/05/2018 870.279/2014-CITTA
870.342/2014
E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°952/2018-DOU de 09/05/2018 870.342/2014-ERNANDES GOMES DE OLIVEIRA ME- OF. N°943/2018-DOU de 09/05/2018
870.503/2014
870.503/2014-J.B. BRITAGEM LTDA ME-OF. N°954/2018- DOU de 09/05/2018
870.629/2014
870.629/2014-CONSTRUBARATÃO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°968/2018-DOU de 09/05/2018
870.831/2014
870.831/2014-JOSE CARLOS FERREIRA DE MORAES DE BARRA ME-OF. N°964/2018-DOU de 09/05/2018
871.100/2014
871.100/2014-ANTONIO
871.198/2014
N°971/2018-DOU de 09/05/2018 871.198/2014-CERÂMICA GATTO LTDA-OF. N°949/2018- DOU de 09/05/2018
871.240/2014
871.240/2014-ALPHA BARRA MINERAÇÃO LTDA ME- OF. N°942/2018-DOU de 09/05/2018
871.259/2014
871.259/2014-JÂNIO
871.267/2014
N°947/2018-DOU de 09/05/2018 871.267/2014-CONSTRUTERRA
871.531/2014
E TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°967/2018-DOU de 09/05/2018 871.531/2014-CONSTRUTORA
871.560/2014
ENGENHARIA LTDA-OF. N°969/2018-DOU de 09/005/2018 871.560/2014-JULIANO
871.701/2014
N°965/2018-DOU de 09/05/2018 871.701/2014-AGROLAGE
871.730/2014
N°951/2018-DOU de 09/05/2018 871.730/2014-VERA LUCIA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME-OF. N°962/2018-DOU de 09/05/2018
806.281/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira -
806.269/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15
806.278/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem -
806.284/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e
806.274/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda
806.276/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda -
806.280/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja
806.279/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres
806.273/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária
806.271/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e
806.282/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda -
806.283/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13
806.005/2016
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de
806.037/2015
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio
806.092/2015
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração
806.068/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte
806.012/2016
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca
806.001/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13
806.155/2015
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 União
806.019/2015
Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 Werson Cesar
806.141/2015
806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 Werson Cesar Pereira - 806054/12
806.214/2013
806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 Werson Cesar Pereira - 806054/12
806.065/2016
806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 Werson Cesar Pereira - 806054/12
806.026/2011
Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 Werson Cesar Pereira - 806054/12
806.054/2012
Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 Werson Cesar Pereira - 806054/12
826.089/2015
RELAÇÃO Nº 36/2018/PR Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.089/2015-JLS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA.-Registro de Licença N° 16/2018 - Vencimento em 25/02/2020
826.776/2015
826.776/2015-KLABIN S.A-Registro de Licença N° 14/2018 - Vencimento em 10/05/2021
826.777/2015
826.777/2015-KLABIN S.A-Registro de Licença N° 15/2018 - Vencimento em 10/05/2021
826.543/2016
826.543/2016-L. A. KUCHLA & CIA LTDA ME-Registro de Licença N° 17/2018 - Vencimento em 22/06/2036
826.825/2016
826.825/2016-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-Registro de Licença N° 18/2018 - Vencimento em 09/02/2022
826.826/2016
826.826/2016-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-Registro de Licença N° 19/2018 - Vencimento em 09/02/2022
826.542/2017
826.542/2017-ANNA CLARA COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA. ME-Registro de Licença N° 20/2018 - Vencimento em 08/05/2021
826.728/2017
826.728/2017-J.MARCO & CIA LTDA ME-Registro de Licença N° 22/2018 - Vencimento em 21/12/2027
826.729/2017
826.729/2017-J.MARCO & CIA LTDA ME-Registro de Licença N° 23/2018 - Vencimento em 21/12/2027
826.006/2018
826.006/2018-INDÚSTRIA E TRANSPORTES DE CAL IGUAÇU LTDA.-Registro de Licença N° 21/2018 - Vencimento em
826.037/2018
826.037/2018-MARKIANO SCHASTAI ME-Registro de Licença N° 24/2018 - Vencimento em 10/02/2027
803.201/2017
RELAÇÃO Nº 21/2018/PI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.201/2017-FRANCISCO ADRIANO TAJRA CASTELO BRANCO-Registro de Licença N° 10/2018 - Vencimento em 19/04/2019
803.051/2018
803.051/2018-AGROPECUÁRIA JOTA COELHO LTDA.- Registro de Licença N° 08/2018 - Vencimento em 22/12/2022
803.068/2018
803.068/2018-EDSON DE SOUSA BRITO-Registro de Licença N° 09/2018 - Vencimento em 11/04/2020
848.269/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisco Das Chagas de Medeiros - 848269/16 Roberto Rebouças Antunes - 848108/17
848.108/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisco Das Chagas de Medeiros - 848269/16 Roberto Rebouças Antunes - 848108/17
820.701/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065
820.702/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10
820.702/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime
820.433/2005
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 Marcos Ramos - 820400/04
820.432/2005
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 Marcos Ramos - 820400/04 Nelson
820.434/2005
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 Marcos Ramos - 820400/04 Nelson Aparecido
820.065/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 Marcos Ramos - 820400/04 Nelson Aparecido Jorge - 820173/09
820.823/2007
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 Marcos Ramos - 820400/04 Nelson Aparecido Jorge - 820173/09
820.767/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 Marcos Ramos - 820400/04 Nelson Aparecido Jorge - 820173/09
820.400/2004
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 Marcos Ramos - 820400/04 Nelson Aparecido Jorge - 820173/09
820.173/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 Marcos Ramos - 820400/04 Nelson Aparecido Jorge - 820173/09

870.090/2014-DHERIC ARUJO DE SOUSA-OF. N°956/2018-DOU de 09/05/2018 870.116/2014-PEDRO DE OLIVEIRA COSTA EIRELI-OF. N°953/2018-DOU de 09/05/2018 870.165/2014-SILVA LIMA MINERACOES LTDA ME-OF. N°963/2018-DOU de 09/05/2018 870.249/2014-AUTO POSTO GUAIÚ LTDA-OF. N°958/2018-DOU de 09/05/2018 870.260/2014-LUCIANO ARAUJO MENEZES-OF. N°959/2018-DOU de 09/05/2018 870.279/2014-CITTA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°952/2018-DOU de 09/05/2018 870.342/2014-ERNANDES GOMES DE OLIVEIRA ME- OF. N°943/2018-DOU de 09/05/2018 870.503/2014-J.B. BRITAGEM LTDA ME-OF. N°954/2018- DOU de 09/05/2018 870.629/2014-CONSTRUBARATÃO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°968/2018-DOU de 09/05/2018 870.831/2014-JOSE CARLOS FERREIRA DE MORAES DE BARRA ME-OF. N°964/2018-DOU de 09/05/2018 871.100/2014-ANTONIO CARLOS CHAVES-OF. N°971/2018-DOU de 09/05/2018 871.198/2014-CERÂMICA GATTO LTDA-OF. N°949/2018- DOU de 09/05/2018 871.240/2014-ALPHA BARRA MINERAÇÃO LTDA ME- OF. N°942/2018-DOU de 09/05/2018 871.259/2014-JÂNIO RIBEIRO PAES LANDIM-OF. N°947/2018-DOU de 09/05/2018 871.267/2014-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°967/2018-DOU de 09/05/2018 871.531/2014-CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA-OF. N°969/2018-DOU de 09/005/2018 871.560/2014-JULIANO LOGRADO CEDRO ME-OF. N°965/2018-DOU de 09/05/2018 871.701/2014-AGROLAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME-OF. N°951/2018-DOU de 09/05/2018 871.730/2014-VERA LUCIA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME-OF. N°962/2018-DOU de 09/05/2018 CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO RELAÇÃO Nº 82/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não foi acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar o débito, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/ES relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 02158366/0001-19 Processo de Cobrança nº: 996.626/2015 NFLDP nº: 340/2015 Valor: R$ 25.632,53 Notificado: BRITADOR ALVORADA LTDA CNPJ/CPF: 28068435/0001-97 Processo de Cobrança nº: 996.191/2016 NFLDP nº: 99/2016 Valor: R$ 780.983,98 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO RELAÇÃO Nº 64/2018/MA FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806281/12, 806269/12, 806278/12, 806284/12, 806274/12, 806276/12, 806280/12, 806279/12, 806273/12, 806271/12, 806282/12, 806283/12 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 Werson Cesar Pereira - 806054/12 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS RELAÇÃO Nº 218/2018/MG Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. 934.877/2011 Madson Comércio e Indústria de Pedras Ltda. - CNPJ: 17.082.140/0001-59 - NFLDP Nº4325/2011 - Valor:R$ 16.416,05 934.989/2011 - Mineração Matheus Leme Ltda - CNPJ:66.345.828/0001-90 - NFLDP Nº4323/2011 - Valor:R$ 32.027,61 935.004/2011 - Mineração Matheus Leme Ltda - CNPJ:66.345.828/0001-90 - NFLDP Nº4314/2011 - Valor:R$ 20.475,87 935.387/2011 - Pedreira Bom Jardim Industria e Comercio Ltda EPP -CNPJ:22.433.585/0001-76 - NFLDP Nº4813/2011 - Valor:R$ 55.803,19 Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. 935.288/2011 - Pedreira Barrinha Ltda - CNPJ:17.033.143/0001-00 - NFLDP Nº4691/2011 - Valor:R$ 2.484,28 935.526/2011 - Porto de Areia Almeida Ltda - CNPJ:02.008.823/0001-99 - NFLDP Nº5108/2011 - Valor:R$ 5.754,14 PABLO CÉSAR DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ RELAÇÃO Nº 36/2018/PR Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.089/2015-JLS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA.-Registro de Licença N° 16/2018 - Vencimento em 25/02/2020 826.776/2015-KLABIN S.A-Registro de Licença N° 14/2018 - Vencimento em 10/05/2021 826.777/2015-KLABIN S.A-Registro de Licença N° 15/2018 - Vencimento em 10/05/2021 826.543/2016-L. A. KUCHLA & CIA LTDA ME-Registro de Licença N° 17/2018 - Vencimento em 22/06/2036 826.825/2016-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-Registro de Licença N° 18/2018 - Vencimento em 09/02/2022 826.826/2016-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA-Registro de Licença N° 19/2018 - Vencimento em 09/02/2022 826.542/2017-ANNA CLARA COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA. ME-Registro de Licença N° 20/2018 - Vencimento em 08/05/2021 826.728/2017-J.MARCO & CIA LTDA ME-Registro de Licença N° 22/2018 - Vencimento em 21/12/2027 826.729/2017-J.MARCO & CIA LTDA ME-Registro de Licença N° 23/2018 - Vencimento em 21/12/2027 826.006/2018-INDÚSTRIA E TRANSPORTES DE CAL IGUAÇU LTDA.-Registro de Licença N° 21/2018 - Vencimento em 826.037/2018-MARKIANO SCHASTAI ME-Registro de Licença N° 24/2018 - Vencimento em 10/02/2027 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ RELAÇÃO Nº 21/2018/PI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.201/2017-FRANCISCO ADRIANO TAJRA CASTELO BRANCO-Registro de Licença N° 10/2018 - Vencimento em 19/04/2019 803.051/2018-AGROPECUÁRIA JOTA COELHO LTDA.- Registro de Licença N° 08/2018 - Vencimento em 22/12/2022 803.068/2018-EDSON DE SOUSA BRITO-Registro de Licença N° 09/2018 - Vencimento em 11/04/2020 ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE RELAÇÃO Nº 63/2018/RN FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisco Das Chagas de Medeiros - 848269/16 Roberto Rebouças Antunes - 848108/17 ROGER GARIBALDI MIRANDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO RELAÇÃO Nº 62/2018/SP FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agilis Mineracao, Britagem e Reciclagem Ltda - 820701/12, 820702/12 Ana Maria Santelo Visintim M.E. - 820702/10 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820433/05, 820432/05, 820434/05 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820065/10 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 Marcos Ramos - 820400/04 Nelson Aparecido Jorge - 820173/09 VICENTE ROSOLIA Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 223, DE 6 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, nos termos do Edital do Leilão nº 05/2017-ANEEL, e o que consta dos Processos nº 48500.003818/2017-26 e nº 48500.000392/2018-30, resolve: Capítulo I DA OUTORGA Art. 1º Autorizar a empresa Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.057.019/0001-86, com Sede na Estrada Municipal Antônio Cabrera Mano, Fazenda Bela Vista, Município de Limeira D'Oeste, Estado de Minas Gerais, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada Vale do Pontal 2, no Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.AI.MG.038172-1.01, com 25.000 kW de capacidade instalada e 11.800 kW médios de garantia física de energia, constituída por uma Unidade Geradora, em ciclo Rankine, utilizando bagaço de cana-de-açúcar como combustível principal, localizada às coordenadas planimétricas E 529297 m e N 7864386 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000. Parágrafo único. A energia elétrica produzida pela autorizada destina-se à comercialização na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12, 15 e 16, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Vale do Pontal 2, constituído de uma Subestação Elevadora de 13,8/34,5 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha em 34,5 kV, com cerca de cinquenta quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora ao Transformador 34,5/138 kV para conexão à Subestação São Simão, de propriedade da Cemig Distribuição S.A., em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis. Art. 3º Constituem obrigações da autorizada: I - cumprir o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009; II - implantar a Central Geradora Termelétrica conforme cronograma apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, obedecendo aos marcos descritos a seguir: a) obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI: até 1º de abril de 2021; b) comprovação do aporte de capital ou obtenção do financiamento referente a pelo menos 20% (vinte por cento) do montante necessário à implantação do empreendimento: até 1º de janeiro de 2021; c) comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento de equipamentos eletromecânicos ou "EPC" (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos): até 1º de janeiro de 2021; d) início das Obras Civis das Estruturas: até 1º de julho de 2021; e) início da Montagem Eletromecânica da Unidade Geradora: até 1º de julho de 2022;

Como citar: PORTARIA Nº 223 — DE 6 DE JUNHO DE 2018, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 12/06/2018, p. 148

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PORTARIA Nº 223, DE 6 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 12/06/2018

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