DESPACHO Nº 1.007, DE 12 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 14/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021041400159 Seção 1 DESPACHO Nº 1.007, DE 12 DE ABRIL DE 2021 Processo nº: 48500.000420/2021-14. Interessado: Angélica Energia Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica - UTE Angélica I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.AI.MS.051752-6.01, com 35.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível, localizada no município de Angélica, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Angélica Energia Lt d a . , inscrita no CNPJ sob o nº 31.583.235/0001-87. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.009, DE 12 DE ABRIL DE 2021 Processo no 48500.000310/2021-52. Interessado: Parque Eólico Iris Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Iris I, EOL Iris II, EOL Iris III e EOL Iris IV, localizadas nos municípios de Sertânia e Arcoverde, no estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.011, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Alba Energia Ltda. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no anexo i, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga - DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo I, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 942, de 5 de abril de 2021, publicado no DOU nº 65, de 8 de abril de 2021, Seção 1, página 106, no seu ANEXO 1, onde se lê: . Processo Empreendimento C EG Empresa CNPJ Modalidade Potência (kW) Curso d'água Motivo de indeferimento . 48500.004607/2017-19 Quilombo Quilombo Energia S.A. 16.798.585/0001-77 LEN A-3/2021 LEN A-4/2021 3.000 ribeirão do Quilombo Não atendimento ao disposto no § 2° do art. 6 da PRT MME n° 01/2021 Leia-se: . Processo Empreendimento C EG Empresa CNPJ Modalidade Potência (kW) Curso d'água Motivo de indeferimento . - Quilombo I - ZX Renováveis Ltda 40.082.532/0001-30 LEN A-3/2021 LEN A-4/2021 2.900 rio Jundiaí Sem pedido SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE ABRIL DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir de 14 de abril de 2021. Nº 1.012. Processo nº: 48500.003670/2019-91. Interessados: Serrote I Geração de Energia Elétrica S.A. Usina: EOL Serrote I. Unidades Geradoras: UG6, de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Trairi, estado do Ceará. Nº 1.013. Processo nº: 48500.003671/2019-36. Interessados: Serrote II Geração de Energia Elétrica S.A. Usina: EOL Serrote II. Unidades Geradoras: UG4, de 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Trairi, estado do Ceará. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 1.014, DE 13 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002359/2020-69, decide liberar as unidades geradoras UG12 à UG17, de 3.465 kW cada, totalizando de 20.790 kW de capacidade instalada, da EOL Potiguar B33, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.040602- 3.01, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa EOL Potiguar B33 SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de abril de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.008, DE 12 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.000933/2021-25, resolve (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP (CCER.2019.01.15.5147697) celebrado entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - CERVAM (unidade suprida) e a ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A (unidade supridora), ressalvada a ineficácia das subcláusulas 16.8 e 16.9, além de ressaltada a preponderância do regulamento setorial sobre o disposto na subcláusula 5.7.; (ii) homologar o 1º e 2º Termos Aditivos ao contrato e os montantes conforme quadro a seguir, e (iii) estabelecer a data de 15 de outubro de 2021 como prazo final para que as partes apresentem à ANEEL instrumento contratual com as adequações apontadas neste Despacho e o envio do montante de energia contratado para o ano de 2021 e também, para os próximos quatro anos. . Mês 2020 (MWmédios) . 1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo . Janeiro 2.351,92 2.351,92 2.110,34 2.110,34 . Março 2.347,43 2.347,43 . Abril 2.402,11 2.402,11 . Maio 2.319,97 2.319,97 . Junho 2.056,172 2.014,31 . Julho 2.310,51 2.149,48 . Agosto 2.581,31 2.371,48 . Setembro 2.478,02 2.236,65 . Outubro 2.232,30 1.992,80 . Novembro 2.091,80 1.864,93 . Dezembro 2.418,27 2.188,65 . Total 27.700,15 26.350,07 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 23/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 890.512/2006-PARAÍSO EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 890.022/2018-S.B.A. PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA-ALVARÁ N°4348/2018 890.323/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°6703/2016 890.275/2016-BAYER S.A-ALVARÁ N°5568/2018 890.455/2016-AUGUSTO BOLIVAR MATOS RESENDE-ALVARÁ N°5721/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.211/2017-NADER PEDRO-OF. N°9095/2021/SEREM-RJ/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.017/2020-MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA-Saibro (uso na construção civil)- Seropédica/RJ Nega provimento a defesa apresentada(242) 890.227/2011-ODAIÁ CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. EPP Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 890.147/2020-SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP -Alvará N°1.490/2021 890.110/2003-LUIZ EDUARDO GASPARIAN -Alvará N°4.517/2004 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.052/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. Defere pedido de reconsideração(262) 890.148/2017-MOBEL SERVIÇOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.114/1990-MINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO MAR DE ESPANHA LTDA-OF. N°9439/2021/SEREM-RJ/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.360/2005-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Alvará n° 12.202/2005 - Cessionário: Polimix Concreto Ltda.- CNPJ 29.067.113/0001- 96 890.360/2005-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Alvará n° 12.202/2005 - Cessionário: Polimix Concreto Ltda.- CNPJ 29.067.113/0001- 96 890.003/2016-MARIO JOSE OLIVEIRA DE JESUS- Alvará n° 2.099/2016 - Cessionário: Água Serra do Tirol Ltda. ME.- CNPJ 21.204.545/0001-90 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 890.026/2019-PARASAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 890.144/2020-AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA 890.016/2021-LUCIANO MOREIRA ROCHA MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 12/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.091/2019-PRIVAN MINERAÇÃO, SERVIÇOS DE PESQUISA E GEOLOGIA EIRELI- Cessionário:JOSE APARECIDO DA SILVA- CPF ou CNPJ 879.434.258 - 04- Alvará n°3854/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 886.043/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Alvará n°3786/2020 - Cessionario:886037/2021-BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIAS IMP. E EXP. LTDA- CPF ou CNPJ 09.355.594/0001-28 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.113/2011-CONSTRUTORA REALEZA LTDA-VALE DO PARAÍSO/RO - Guia n° 01/2021-48.800TONELADAS-AREIA- Vigência da Guia:27/11/2023 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente