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SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 7.992, DE 16 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 19/07/2019

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
225

Processos citados

  • 832.493/2011

    pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 832.493/2011-Edson Antônio Trebeschi- CPF:158.618.048-77- Substância Aprovada:Areia, Cascalho,Basalto e Diamante

  • 301.011/2013

    301.011/2013-SAMUEL

  • 831.066/1983

    831.066/1983-Colorgems Ltda -

  • 832.422/1996

    832.422/1996-Transcontinental Factoring Participações e Empreendimentos Ltda -

  • 806.334/2012

    Relação nº 42/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineradora Britaforte Spe Ltda - 806334/12 - Not.54/2019 - R$ 794,08

  • 871.158/2017

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me -

  • 871.400/2016

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13,

  • 870.269/2017

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13,

  • 870.640/2016

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676

  • 870.808/2014

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2

  • 870.809/2014

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e

  • 870.812/2014

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes

  • 870.667/2013

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves

  • 870.669/2013

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585

  • 870.670/2013

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory

  • 870.671/2013

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos

  • 870.672/2013

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos -

  • 870.674/2013

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17

  • 870.675/2013

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz

  • 870.676/2013

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki -

  • 870.702/2013

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16

  • 870.415/2017

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda

  • 872.689/2015

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me -

  • 870.585/2017

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda -

  • 871.100/2017

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em

  • 871.567/2016

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17,

  • 870.991/2017

    a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais,

  • 870.545/2014

    Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli -

  • 870.781/2016

    Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado -

  • 870.421/2017

    Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima

  • 870.422/2017

    Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me -

  • 871.056/2017

    Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro

  • 871.180/2017

    - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima

  • 871.153/2017

    e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima Soriano me - 870834/17 Marcelo

  • 871.154/2017

    e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima Soriano me - 870834/17 Marcelo Pereira Dos

  • 870.585/2016

    e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima Soriano me - 870834/17 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17

  • 870.945/2017

    f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima Soriano me - 870834/17 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17

  • 870.625/2017

    Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima Soriano me - 870834/17 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17

  • 870.631/2017

    Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima Soriano me - 870834/17 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17

  • 870.834/2017

    Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima Soriano me - 870834/17 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17

  • 870.578/2017

    Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima Soriano me - 870834/17 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019071900225 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 7.992, DE 16 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002559/2018-05. Interessado: Viraalcool - Açúcar e Álcool Ltda. Objeto: Autorizar a Viraalcool - Açúcar e Álcool Ltda., a implantar e explorar a Usina Termelétrica (UTE) Viralcool Castilho 2, CEG UTE.AI.SP.040784-4.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com 25.000 kW de potência instalada, localizada no município de Castilho, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 7.993, DE 16 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003174/2003-45. Interessado: Usina Giasa Ltda. Objeto: Transfere para Usina Giasa Ltda. a autorização da UTE Giasa II, CEG UTE.AI.PB.028957-4.01, localizada em Pedras de Fogo, estado da Paraíba. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 7.995, DE 16 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo n° 27101.000463/1989-40 Interessados: Bom Retiro Energia Ltda. Objeto: (i) anular a Resolução Autorizativa n° 6.080, de 11 de outubro de 2016, bem como a Resolução Autorizativa nº 6.156, de 13 de dezembro de 2016 e os Despachos nº 3.865, de 20 de novembro de 2017, 3.866, de 21 de novembro de 2017, e 3.946, 23 de novembro de 2017. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.958, DE 16 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 27101.000463/1989-40 decide: (i) declarar a perda de objeto do Pedido de Reconsideração e Requerimento Administrativo interpostos pela Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. - ECBrasil em face da Resolução Autorizativa nº 6.080, de 11 de outubro de 2016, tendo em vista a anulação da referida Resolução após determinação do Poder Judiciário; (ii) tornar, provisoriamente, sem efeito o item "i" do Despacho nº 2.722, de 11 de outubro de 2016, que julgou o Recurso Administrativo da Bom Retiro Energia Ltda. em face dos Despachos n° 3.080, de 4 de outubro de 2012, e 3.200, de 15 de outubro de 2012, até que seja apreciada pela Diretoria da ANEEL a legalidade da edição dos referidos atos; e (iii) notificar as empresas Bom Retiro e ECBrasil a manifestaremse, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito das conclusões apresentadas no voto proferido na 25ª Reunião Pública Ordinária, de 16 de julho de 2019, item 12, bem como na Nota Técnica nº 479/2019-SCG/ANEEL e no Parecer nº 00314/2019/PFANEEL/PGF/AGU, que indicam a possibilidade de decisão no sentido de manter válido o Despacho n° 3.080, de 4 de outubro de 2012, de anular o Despacho nº 3.200, de 15 de outubro de 2012, e de tornar inativo o registro para elaboração do Projeto Básico da PCH Bom Retiro concedido pelo Ofício nº 49/1999_SPH/ANEEL, de 4 de fevereiro de 1999. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.961, DE 16 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.003147/2018-84, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Elektro em face da Resolução Homologatória nº 2.437, de 21 de agosto de 2018, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD da Elektro, e, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.889, DE 3 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.001107/2019-89. Interessado: NXT Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a NXT Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.459.749/0001-25, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.984, DE 16 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.006166/2017-81. Interessado: Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão: (i) alterar a denominação, de B2 para Pinheiro Preto, da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° PCH.PH.SC.038193-4.01 (ii) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pinheiro Preto, com 6.000 kW de Potência Instalada, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Tangará, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.988, DE 17 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.005985/2018-92. Interessado: Banco BOCOM BBM S.A. Decisão: Negar a autorização ao Banco BOCOM BBM S.A., inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.114.366/0001-69, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintende DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2019 Nº 1.992 - Processo nº 48500.000714/2015-06. Interessado: Central Eólica Monte Verde I S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Monte Verde I, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.032518-0.01, localizada nos municípios de Lajes e Pedro Avelino, estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.993 - Processo nº 48500.000715/2015-42. Interessado: Central Eólica Monte Verde II S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Monte Verde II, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.032519-8.01, localizada no município de Pedro Avelino, estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.994 - Processo nº 48500.000716/2015-97. Interessado: Central Eólica Monte Verde III S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Monte Verde III, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.033881-8.01, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.995 - Processo nº 48500.004850/2017-29. Interessado: Central Eólica Monte Verde IV S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL EOL Monte Verde IV, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.038035-0.01, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.996 - Processo nº 48500.002334/2018-41. Interessado: Central Eólica Monte Verde V S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Monte Verde V, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.040584-1.01, localizada no município de Pedro Avelino, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.991, DE 18 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.003005/2019-06. Interessada: SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará a ser detido pela Terna Plus S.R.L. (83%) e pela Construtora Quebec S.A (17%). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 179/2019 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 832.493/2011-Edson Antônio Trebeschi- CPF:158.618.048-77- Substância Aprovada:Areia, Cascalho,Basalto e Diamante 301.011/2013-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELÓPOLIS - ME - CNPJ:03.896.364/0001-90- Substância Aprovada:Diamante e Areia Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Lavra(308) 831.066/1983-Colorgems Ltda - CNPJ:20.068.235/0001-22 declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo 831.066/1983-AQUAMARINE STONE MINERAÇÃO LTDA - CNPJ:07.277.974/0001- Berilo e Pedra Corada Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade - 832.493/2011-Lúcio Antônio Pereira de Resende - CPF:491.570.006-20 No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 301.011/2013- Juliana Maciel Garcia - ME - CNPJ:10.847.698/0001-39,Samuel Lima da Silva Miguelópolis - ME - CNPJ:03.896.364/0001-90 e o Sr.José Garcia da Silva Júnior, CPF:048.071.316-21 Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 301.011/2013- EDITAL DISPONIBILIDADE N°820/2013- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: José Garcia da Silva Júnior - CPF:048.071.316-21;Juliana Maciel Garcia - ME - CNPJ:10.847.698/0001-39 Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 832.422/1996-Transcontinental Factoring Participações e Empreendimentos Ltda - CNPJ:08.990.670/0001-04 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 42/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineradora Britaforte Spe Ltda - 806334/12 - Not.54/2019 - R$ 794,08 ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA D ES P AC H O Relação nº 35/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 871158/17 Antonio de Souza Jorge - 871400/16, 870269/17 Barions Marmores Ltda - 870640/16 Casabranca Negócios Imobiliários Ltda me - 870808/14, 870809/14, 870812/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870667/13, 870669/13, 870670/13, 870671/13, 870672/13, 870674/13, 870675/13, 870676/13, 870702/13 e f da Silva Filho me - 870415/17 f2 Extração e Transportes Ltda - 872689/15 Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 Flory Nonato Dos Santos - 871100/17 Friedrich Franz Hacki - 871567/16 Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 Helio Josue de Oliveira me - 870545/14 Hércules Mineração da Bahia Ltda - 870781/16 j e c Comercio e Servicos em Construcoes Ltda me - 870421/17, 870422/17 Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação Eireli - 871056/17, 871180/17 José Rosa Machado - 871153/17, 871154/17 js Gems Ltda me - 870585/16 Leildo Lima Ribeiro me - 870945/17 lg Construtora Ltda me - 870625/17 Luciano Araujo Menezes - 870631/17 Manoel Alvaro Lima Soriano me - 870834/17 Marcelo Pereira Dos Santos - 870578/17

Como citar: RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 7.992 — DE 16 DE JULHO DE 2019, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 19/07/2019, p. 225

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