PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 5/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo — página do DOU de 17/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011700026 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 5/2023 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 844.105/2016-JOSE EDSON DA SILVA EIRELI- Cessionário:Serra dos Ventos Mineração e Transporte Ltda- CNPJ 40.475.866/0001- 73- Registro de Licença N° 32/2017- Vencimento da Licença: 18/05/2042 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.086/2012-SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS GODOI-OF. 844.070/2017-COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS DE EXTRACAO DE PEDRA DE MATA VERDE - CEPMV-OF. N°1517/2023/SEOUFI-AL/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.086/2012-SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS GODOI- Registro de Licença N° 059/2012 - Vencimento em 04/03/2032 844.070/2017-COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS DE EXTRACAO DE PEDRA DE MATA VERDE - CEPMV- Registro de Licença N° 009/2019 - Vencimento em 11/10/2036 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.023/2022-J. M. SANTOS JUNIOR-OF. N°1560/2023/SEOUFI-AL/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 844.085/2016-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 31/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 481/2023-886.109/2021-WILLIAM BARBOSA DA SILVA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 482/2023-886.153/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- 483/2023-886.213/2020-ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA- 484/2023-886.002/2021-ESTANHO DE RONDONIA S/A- 485/2023-886.044/2021-JUNIO FERNANDO DE MELLO CARRARA- 486/2023-886.129/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA- 487/2023-886.035/2022-DHENIA TARQUINIO DOS SANTOS- MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 17/2023 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 850.588/2012-ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP-OF. N°23705/2021/DIFAM-PA/ANM-DOU de 01/07/2022 FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 2/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 5/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.170/2009 - Titular SANECAM - ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de CONSELHEIRO MAIRINCK/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 14/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.427/2017 - Titular DELLAI & DALL SANTO MINERACAO LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de PITANGA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.610/2005 - Titular AREAL PRATA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 8/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.366/2012 - Titular F. A MINERACAO EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s) de PAULA FREITAS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.258/2012 - Titular G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LT DA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PORTO VITÓRIA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 6/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.727/2011 - Titular AGROSUSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CARAMBEÍ/PR, PONTA GROSSA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 12/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.037/2017 - Titular CERAMICA HAVAI LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de SANTA HELENA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 13/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.243/2017 - Titular MRX MINERAÇÃO E REFLORESTAMENTO LTDA. - Substância(s) ARGILA, AREIA - Município(s) de LAPA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 4/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.647/2008 - Titular BOLESLAU WESGUEBER ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de SENGÉS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 10/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.081/2015 - Titular MINERACAO UNIAO BALSA NOVA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de BALSA NOVA/PR, LAPA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 15/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.342/2018 - Titular J. A. GAI COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAUCÁRIA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 9/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.980/2013 - Titular FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CARAMBEÍ/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 11/2023, de 16 DE JANEIRO DE 2023 - Processo nº 826.284/2015 - Titular BOLESLAU WESGUEBER ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR, SENGÉS/PR CARLOS ALBERTO DIETER GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 488/2023-803.365/2022-MBF FERTILIZANTES LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 491/2023-803.309/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA- 490/2023-803.306/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA- 489/2023-803.303/2022-AGUA SANTA GEOLOGIA LTDA.- 492/2023-803.364/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 495/2023-803.370/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A- 494/2023-803.369/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 493/2023-803.368/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 500/2023-803.381/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A- 499/2023-803.380/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A- 498/2023-803.379/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A- 497/2023-803.372/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A- 496/2023-803.371/2022-PIAUI NIQUEL METAIS S/A- JOÃO DE DEUS DOS SANTOS Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 3/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48069.926246/2022-69 Titular: MINERACAO TABIPORA LTDA CNPJ/CPF: 79.066.841/0001-51 NFLDP Nº: 66/2022 Valor: R$ 4,49 (Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos) Processo de Cobrança Nº: 48069.926247/2022-11 Titular: MINERACAO TABIPORA LTDA CNPJ/CPF: 79.066.841/0001-51 NFLDP Nº: 64/2022 Valor: R$ 23.915,83 (Vinte e três mil e novecentos e quinze reais e oitenta e três centavos). Processo de Cobrança Nº: 48069.926248/2022-58 Titular: MINERACAO TABIPORA LTDA CNPJ/CPF: 79.066.841/0001-51 NFLDP Nº: 63/2022 Valor: R$ 111.378,42 (Cento e Onze Mil e Trezentos e Setenta e Oito Reais e Quarenta e Dois Centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente acatada(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando encerrado o processo de cobrança por decadência dos créditos relacionados. Processo de Cobrança Nº: 48069.926249/2022-01 Titular: MINERACAO TABIPORA LTDA CNPJ/CPF: 79.066.841/0001-51 NFLDP Nº: 65/2022 Valor: 0,00 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº:48075.986242/2019-55 Titular: MINERAÇÃO XACRIABÁ LTDA CNPJ/CPF: 51.951.960/0001-78 NFLDP Nº: 12/2022 Valor: R$ 350.784,73 (Trezentos e cinquenta mil e setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) DANIEL POLLACK Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS DECISÃO Nº 6003289/CBMA/ANM/2023 Nego a defesa apresentada e suas reiterações, estando regular a apreensão realizada pela ANM. CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 832.210/1999- WANMIX LTDA; PROSPECTUS BRASIL 830.739/2002- THORGAN GRANITOS LTDA ; MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA 831.004/2009- SAMARCO MINERAÇÃO S.A; VALE S.A 831.877/1999- EDVANIA CASAGRANDE DUARTE; R & M MINERAÇÃO LTDA CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Superintendente