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SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 16/02/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
51

Processos citados

  • 896.956/2006

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.956/2006-COGRAL CORUMBÁ GRANITOS LTDA ME-OF. N°0221/2012 DNPM/ES

  • 896.957/2006

    896.957/2006-GRANITOS GRANCOL LTDA EPP-OF. N°0222/2012 DNPM/ES

  • 896.958/2006

    896.958/2006-T.G. MINERAÇÃO LTDA - EPP-OF. N°0223/2012 DNPM/ES

  • 896.959/2006

    896.959/2006-MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA-ME-OF. N°0224/2012 DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

  • 890.041/1986

    890.041/1986-ÁGUA PEDRA AZUL S A- marca LA VIT- TÓRIA parrilha, pizza e vinho PREMIUM SEM GAS embalagem 310ml Fonte Boa Esperança e marca PEDRA AZUL- ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL SEM GAS embalagem 330 ml Fonte

  • 896.245/2004

    896.245/2004-MINERAÇÃO MINASVIT LTDA-OF. N°0147/2012 DNPM/ES RELAÇÃO Nº 32/2012

  • 896.106/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar -

  • 896.199/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12

  • 896.263/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11

  • 896.233/2009

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos

  • 896.024/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini -

  • 896.326/2009

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica

  • 896.112/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio

  • 896.195/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande

  • 896.171/2009

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A

  • 896.243/2009

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I.

  • 896.086/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11

  • 896.043/2011

    Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein

  • 896.008/2010

    896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda -

  • 896.175/2011

    Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12,

  • 896.176/2011

    Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12

  • 896.214/2011

    Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. -

  • 896.703/2009

    45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho -

  • 896.816/2009

    45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de

  • 896.144/2010

    Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares

  • 896.254/2011

    Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 -

  • 896.042/2010

    Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I

  • 896.728/2007

    Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me -

  • 896.974/2009

    Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A

  • 896.702/2009

    66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I.

  • 896.127/2011

    40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 -

  • 896.076/2011

    896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08

  • 896.591/2009

    Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me -

  • 896.592/2009

    896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12

  • 896.593/2009

    896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda -

  • 896.174/2010

    28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10

  • 896.857/2008

    Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32

  • 896.016/2011

    Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10

  • 896.845/2008

    - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me -

  • 896.431/2010

    José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda -

  • 896.196/2011

    José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me

  • 896.246/2010

    Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 -

  • 896.072/2011

    Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 - A.I. 39/12 Sergio Schneider - 896087/08 - A.I. 953/11

  • 896.161/2008

    Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 - A.I. 39/12 Sergio Schneider - 896087/08 - A.I. 953/11 Silvio Eduardo Ferreira Filho - 896193/11 - A.I. 31

  • 896.002/2010

    Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 - A.I. 39/12 Sergio Schneider - 896087/08 - A.I. 953/11 Silvio Eduardo Ferreira Filho - 896193/11 - A.I. 31/12 Sumack Transportes Comércio e Terraplanagem

  • 896.100/2010

    67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 - A.I. 39/12 Sergio Schneider - 896087/08 - A.I. 953/11 Silvio Eduardo Ferreira Filho - 896193/11 - A.I. 31/12 Sumack Transportes Comércio e Terraplanagem Ltda me - 896184/04 - A.I. 60/12 Thiago

  • 896.087/2008

    Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 - A.I. 39/12 Sergio Schneider - 896087/08 - A.I. 953/11 Silvio Eduardo Ferreira Filho - 896193/11 - A.I. 31/12 Sumack Transportes Comércio e Terraplanagem Ltda me - 896184/04 - A.I. 60/12 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 58/12

  • 896.193/2011

    Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 - A.I. 39/12 Sergio Schneider - 896087/08 - A.I. 953/11 Silvio Eduardo Ferreira Filho - 896193/11 - A.I. 31/12 Sumack Transportes Comércio e Terraplanagem Ltda me - 896184/04 - A.I. 60/12 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 58/12

  • 896.184/2004

    Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 - A.I. 39/12 Sergio Schneider - 896087/08 - A.I. 953/11 Silvio Eduardo Ferreira Filho - 896193/11 - A.I. 31/12 Sumack Transportes Comércio e Terraplanagem Ltda me - 896184/04 - A.I. 60/12 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 58/12

  • 896.198/2008

    Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 - A.I. 39/12 Sergio Schneider - 896087/08 - A.I. 953/11 Silvio Eduardo Ferreira Filho - 896193/11 - A.I. 31/12 Sumack Transportes Comércio e Terraplanagem Ltda me - 896184/04 - A.I. 60/12 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 58/12

  • 866.721/2011

    RELAÇÃO Nº 20/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.721/2011-MINERADORA BARBOSA LTDA-ME-OF. N°96/12 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513)

  • 866.661/2009

    866.661/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°06/2012 de 02/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.665/2009

    866.665/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°08/2012 de 02/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.725/2010

    866.725/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°09/2012 de 02/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 867.504/2010

    867.504/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°07/2012 de 02/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.639/2011

    866.639/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°25/2012 de 07/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.640/2011

    866.640/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°26/2012 de 07/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.642/2011

    866.642/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°27/2012 de 07/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.644/2011

    866.644/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°28/2012 de 07/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.765/2011

    866.765/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°10/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.766/2011

    866.766/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°11/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.767/2011

    866.767/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°12/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.768/2011

    866.768/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°13/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.769/2011

    866.769/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°14/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.956/2011

    866.956/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°15/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.957/2011

    866.957/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°16/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.958/2011

    866.958/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°17/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.959/2011

    866.959/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°18/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.960/2011

    866.960/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°19/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.961/2011

    866.961/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°20/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.962/2011

    866.962/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°21/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.998/2011

    866.998/2011-GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO - PLG N°23/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 866.999/2011

    866.999/2011-GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO - PLG N°24/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos

  • 867.000/2011

    867.000/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°22/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos Indefere por Interferencia Total(1339)

  • 866.020/2012

    866.020/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA

  • 866.021/2012

    866.021/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA

  • 866.022/2012

    866.022/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA

  • 866.023/2012

    866.023/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA

  • 866.024/2012

    866.024/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA RELAÇÃO Nº 24/2012

  • 866.385/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10

  • 866.386/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10

  • 866.650/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12,

  • 866.718/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12,

  • 866.606/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10

  • 866.607/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10

  • 866.608/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10

  • 866.609/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10

  • 866.610/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10

  • 866.883/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10

  • 866.884/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10

  • 866.886/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10

  • 866.887/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10

  • 866.888/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10

  • 866.889/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10

  • 866.890/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10

  • 866.891/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10

  • 866.892/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10

  • 866.893/2010

    Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10

  • 866.895/2010

    Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10

  • 866.897/2010

    Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10

  • 866.898/2010

    866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10

  • 866.899/2010

    866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10

  • 866.900/2010

    866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10

  • 866.595/2010

    A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10

  • 866.596/2010

    A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10

  • 866.597/2010

    A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir

  • 866.598/2010

    866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição -

  • 866.599/2010

    866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12,

  • 866.600/2010

    866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio

  • 866.601/2010

    396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I.

  • 866.602/2010

    396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I.

  • 866.603/2010

    - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I. 290/12, 866446/11 - A.I.

  • 866.604/2010

    - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I. 290/12, 866446/11 - A.I. 291/12, 866447/11 - A.I.

  • 866.273/2010

    866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I. 290/12, 866446/11 - A.I. 291/12, 866447/11 - A.I. 292/12

  • 866.274/2010

    866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I. 290/12, 866446/11 - A.I. 291/12, 866447/11 - A.I. 292/12

  • 866.444/2011

    268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I. 290/12, 866446/11 - A.I. 291/12, 866447/11 - A.I. 292/12

  • 866.445/2011

    268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I. 290/12, 866446/11 - A.I. 291/12, 866447/11 - A.I. 292/12

  • 866.446/2011

    268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I. 290/12, 866446/11 - A.I. 291/12, 866447/11 - A.I. 292/12

  • 866.447/2011

    - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I. 290/12, 866446/11 - A.I. 291/12, 866447/11 - A.I. 292/12

Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.956/2006-COGRAL CORUMBÁ GRANITOS LTDA ME-OF. N°0221/2012 DNPM/ES 896.957/2006-GRANITOS GRANCOL LTDA EPP-OF. N°0222/2012 DNPM/ES 896.958/2006-T.G. MINERAÇÃO LTDA - EPP-OF. N°0223/2012 DNPM/ES 896.959/2006-MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA-ME-OF. N°0224/2012 DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.041/1986-ÁGUA PEDRA AZUL S A- marca LA VIT- TÓRIA parrilha, pizza e vinho PREMIUM SEM GAS embalagem 310ml Fonte Boa Esperança e marca PEDRA AZUL- ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL SEM GAS embalagem 330 ml Fonte Boa Esperança- DOMINGOS MARTINS/ES Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.041/1986-ÁGUA PEDRA AZUL S A- AI N° 010/2012 DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 896.245/2004-MINERAÇÃO MINASVIT LTDA-OF. N°0147/2012 DNPM/ES RELAÇÃO Nº 32/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Carlos de Andrade - 896106/11 - A.I. 38/12, 896199/11 - A.I. 30/12 Belmiro Kempin - 896263/11 - A.I. 62/12 Charliston Poli - 896233/09 - A.I. 57/12 Depedra de Pra Mineração LTDA. - 896024/11 - A.I. 45/12 Edinei Oliveira Gaspar - 896326/09 - A.I. 56/12 Edineuza Aparecida de Freitas - 896112/11 - A.I. 25/12 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 63/12 Felipe Teixeira Zamperlini - 896171/09 - A.I. 50/12 Ficol Industria e Ceramica Ltda me - 896243/09 - A.I. 66/12 Flávio Antônio Troccoli de Andrade - 896086/11 - A.I. 40/12 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - A.I. 43/12 Getulio Mendonça de Aguiar - 896008/10 - A.I. 46/12, 896175/11 - A.I. 33/12, 896176/11 - A.I. 34/12, 896214/11 - A.I. 28/12 Gilmar Barbosa da Silva - 896703/09 - A.I. 53/12 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 48/12 Granitos Montanha Ltda - 896144/10 - A.I. 37/12, 896254/11 - A.I. 27/12 Imperiale Graniti LTDA. - 896042/10 - A.I. 44/12 José Gomes Vilarinho - 896728/07 - A.I. 61/12 José Tomé de Oliveira - 896974/09 - A.I. 49/12 Julio César Tavares Portela - 896702/09 - A.I. 54/12 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 26/12 Lourdes de Almeida Helmer me - 896076/11 - A.I. 41/12 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 55/12, 896592/09 - A.I. 67/12, 896593/09 - A.I. 64/12 Marciano Felix Degli Esposti - 896174/10 - A.I. 36/12 Marco Antonio Vieira de Novaes - 896857/08 - A.I. 59/12 Mario George Berger-me - 896016/11 - A.I. 69/12 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 52/12 Mineração Motta Ltda-me - 896431/10 - A.I. 35/12 Mineração Sta Ltda . - 896196/11 - A.I. 32/12 Mineração Três Pontões Ltda ME. - 896246/10 - A.I. 65/12 Mineraçao Vista Linda Ltda me - 896072/11 - A.I. 42/12 Napolitano Mineração Ltda - 896161/08 - A.I. 51/12 pm Laureth Granitos me - 896002/10 - A.I. 47/12 Rogério Antônio me - 896100/10 - A.I. 39/12 Sergio Schneider - 896087/08 - A.I. 953/11 Silvio Eduardo Ferreira Filho - 896193/11 - A.I. 31/12 Sumack Transportes Comércio e Terraplanagem Ltda me - 896184/04 - A.I. 60/12 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 58/12 SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 71/2012 CONCESSÃO DE LAVRA Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente a defesa administrativa; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 961.947/2011 Notificado: Pedreira Araguaia Ltda CNPJ/CPF 00.052.803/0001-90 NFLDP nº 1.783/2011 Valor: R$ 478.463,94 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 961.838/2011 Notificado: Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda CNPJ/CPF 02.991.389/0001-00 NFLDP nº 1748/2011 Valor: R$ 807.708,64 Ficam os abaixo relacionados cientes de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.(5.49) Processo de Cobrança nº 961.900/2011 Notificado: Marlin Blue Stone Ltda CNPJ/CPF 04.380.570/0001-05 NFLDP nº 1778/2011 Valor: R$ 49.568,33 Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 962.087/2011 Notificado: Mineração Brasília Ltda. CNPJ/CPF 03.536.382/0001-60 NFLDP nº 1.853/2011 Valor: R$ 2.524,18 Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação de Recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 961.720/2011 Notificado: Pedras Urtigão Ind. e Comércio de Produtos Minerais Ltda. CNPJ/CPF 08.798.033/0001-30 NFLDP nº 1.603/2011 Valor: R$ 227.861,30 Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 962.007/2011 Notificado: Waldemar de Oliveira. CNPJ/CPF 431.133.031-68 NFLDP nº 1.801/2011 Valor: R$ 8.920,76 Processo de Cobrança nº 962.023/2011 Notificado: Dilson Antônio de Lima. CNPJ/CPF 137.142.361-04 NFLDP nº 1.806/2011 Valor: R$ 960,29 PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79) Processo de Cobrança nº 962.067/2011 Notificado: Rene Retz CNPJ/CPF 324.262.698-20 NFLDP nº 1.830/2011 Valor: R$ 1.109,70 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 20/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.721/2011-MINERADORA BARBOSA LTDA-ME-OF. N°96/12 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 866.661/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°06/2012 de 02/02/2012 - Prazo 05 anos 866.665/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°08/2012 de 02/02/2012 - Prazo 05 anos 866.725/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°09/2012 de 02/02/2012 - Prazo 05 anos 867.504/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°07/2012 de 02/02/2012 - Prazo 05 anos 866.639/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°25/2012 de 07/02/2012 - Prazo 05 anos 866.640/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°26/2012 de 07/02/2012 - Prazo 05 anos 866.642/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°27/2012 de 07/02/2012 - Prazo 05 anos 866.644/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°28/2012 de 07/02/2012 - Prazo 05 anos 866.765/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°10/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos 866.766/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°11/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos 866.767/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°12/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos 866.768/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°13/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos 866.769/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°14/2012 de 03/02/2012 - Prazo 05 anos 866.956/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°15/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos 866.957/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°16/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos 866.958/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°17/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos 866.959/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°18/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos 866.960/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°19/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos 866.961/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°20/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos 866.962/2011-SINVALDO SANTOS BRITO - PLG N°21/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos 866.998/2011-GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO - PLG N°23/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos 866.999/2011-GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO - PLG N°24/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos 867.000/2011-JOÃO SBARDELOTTO - PLG N°22/2012 de 06/02/2012 - Prazo 05 anos Indefere por Interferencia Total(1339) 866.020/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.021/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.022/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.023/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.024/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA RELAÇÃO Nº 24/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abx Mineração e Metálicos - 866385/11 - A.I. 287/12, 866386/11 - A.I. 288/12 Adalberto Cerqueira - 866650/11 - A.I. 301/12, 866718/11 - A.I. 305/12 Adher Empreendimentos LTDA. - 866606/10 - A.I. 393/12, 866607/10 - A.I. 394/12, 866608/10 - A.I. 395/12, 866609/10 - A.I. 396/12, 866610/10 - A.I. 397/12, 866883/10 - A.I. 239/12, 866884/10 - A.I. 262/12, 866886/10 - A.I. 263/12, 866887/10 - A.I. 265/12, 866888/10 - A.I. 266/12, 866889/10 - A.I. 267/12, 866890/10 - A.I. 268/12, 866891/10 - A.I. 269/12, 866892/10 - A.I. 270/12, 866893/10 - A.I. 271/12, 866895/10 - A.I. 272/12, 866897/10 - A.I. 273/12, 866898/10 - A.I. 274/12, 866899/10 - A.I. 275/12, 866900/10 - A.I. 276/12, 866595/10 - A.I. 316/12, 866596/10 - A.I. 317/12, 866597/10 - A.I. 318/12, 866598/10 - A.I. 319/12, 866599/10 - A.I. 320/12, 866600/10 - A.I. 387/12, 866601/10 - A.I. 388/12, 866602/10 - A.I. 389/12, 866603/10 - A.I. 390/12, 866604/10 - A.I. 391/12 Adir Marcio da Conceição - 866273/10 - A.I. 218/12, 866274/10 - A.I. 219/12 Alécio Jaruche - 866444/11 - A.I. 289/12, 866445/11 - A.I. 290/12, 866446/11 - A.I. 291/12, 866447/11 - A.I. 292/12

Como citar: CONCESSÃO DE LAVRA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 16/02/2012, p. 51

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