Página do DOU de 18/02/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA-OF. N°270/2015 010.099/1967-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°360/2015 818.334/1968-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°360/2015 803.943/1969-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°360/2015 810.143/1978-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°359/2015 810.607/1980-PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA-OF. N°381/2015 815.264/1983-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°359/2015 815.543/1993-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°359/2015 815.763/1994-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°360/2015 815.702/1996-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°360/2015 815.783/1996-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°360/2015 815.712/2001-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°360/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.380/1993-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°316/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.692/2005-INDÚSTRIA DE MOLDURAS MOLDU- RARTE LTDA- Registro de Licença N°:1222/2005 - Vencimento em 16/12/2016 815.591/2009-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP- Registro de Licença N°:1432/2010 - Vencimento em 12/09/2015 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA. -AI N°849/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.809/2006-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP-Registro de Licença N°1654/2014 de 16/12/2014-Vencimento em 14/02/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.044/1992-EDISON LUIZ SOMMARIVA RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 5 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar , parcelar ou apresentar recurso do(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.768/2009 Notificado: Coltro & Coltro Ltda - Me CNPJ/CPF 37.317.716/0001-27 NFLDP nº 736/2009 Valor: R$ 4.147,12 Processo de Cobrança nº 964.758/2009 Notificado: Leila da Costa Camargo CNPJ/CPF 237.419.611-91 NFLDP nº 724/2009 Valor: R$ 17.346,95 RELAÇÃO N o- 12/2015 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.744/2010 Notificado: Cerâmica Santa Vitória Ltda CNPJ/CPF 38.133.591/0001-48 NFLDP nº 431/2010 Valor: R$ 8.115,06 RELAÇÃO N o- 17/2015 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO RETIFICAÇÃO Na PORTARIA INCRA/SR-20/Nº 039 DE 05 DE DEZEM- BRO DE 1996, publicada no DOU de 06 de dezembro de 1996, Seção 01, edição nº 237, página 25.989, que criou o P. A. PAULO VINHAS, onde se lê: com área de 474,0900 ha. Leia-se: 542,3079 ha. Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, resolve: Art. 1º Anular o item 95 e o item 102 do art. 1º da Portaria SNAS nº 18, de 27/01/2015, DOU de 30/01/2015, referentes ao Lar Espírita Lícia Campos, CNPJ 11.816.568/0001-00 e à Obras Assistenciais São Vicente de Paulo, CNPJ 19.190.354/0001-74, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE RATMANN ARRUDA COLIN Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. 1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União. 2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO ANEXO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA NCM Descrição TEC NCM Descrição TEC 0802.22.00 --Sem casca 0802.22.00 --Sem casca 0810.90.00 - Outras 0810.90 - Outras 0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Ta m a r i n d u s indica) Carambolas (Averrhoa carambola) 0810.90.12 Anonas e outras frutas do gênero Annona 0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus) 0810.90.14 Lechias (Litchi chinensis) 0810.90.15 Maracujás (Passiflora edulis) 0810.90.16 Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) 0810.90.17 Tamarindos (Tamarindus indica) 0810.90.90 Outras 2707.50.00 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 2707.50 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 2707.50.10 Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários 2707.50.90 Outras Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.977/2013 Notificado: Cerâmica Reunidas Ltda CNPJ/CPF 01.637.548/0001-00 NFLDP nº 892/2013 Valor: R$ 70.475,36 RÔMULO SOARES MARQUES Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .