EXTRATO DA ATA DA 442a REUNIÃO DO CONSELHO DE — página do DOU de 07/07/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A NIRE 53300002819 CNPJ 00.357.038/0001-16 EXTRATO DA ATA DA 442a REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2015 Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e quinze, às dez horas, na sede da Empresa, no SCN, Quadra 06, Conjunto "A", Blocos "B" e "C", Entrada Norte 2, em Brasília-DF, reuniu-se o Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, na sala 415-B, secretariado por mim, ALLAN ARRUDA DE CASTRO, Secretário-Geral. Presentes o Presidente JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES e os Conselheiros TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, MARTHA LYRA NASCIMEN- TO, IKARO CHAVES BARRETO DE SOUSA, JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS e ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL. Compareceram, também, à reunião, o Advogado Andrei Braga Mendes, Gerente da Consultoria Jurídica - PCJ, e o Auditor Romualdo Chechin, Gerente da Auditoria Interna - CAA. Instalados os trabalhos, o Presidente passou aos assuntos da pauta, a saber: ITEM 1 - PROC. PSG-0212/2015 - (APROVADO) RELATOR: TITO CAR- DOSO DE OLIVEIRA NETO - DELIBERAÇÃO Nº 0029/2015 - ASSUNTO: Oitavo Termo Aditivo ao Instrumento de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida e Outras Avenças, a ser firmado com a Boa Vista Energia S.A. ITEM 2 - PROC. PSG-0200/2015 - (APRO- VADO) RELATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DE- LIBERAÇÃO Nº 0030/2015 - ASSUNTO: Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Debêntures Simples da Companhia Energética Sinop S.A. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, no uso de sua atribuição estatutária e considerando a RD-0192/2015, de 13.05.2015, e a exposição feita pelo relator, DELIBEROU: 1. Aprovar o Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Debêntures Simples Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirográfica, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia Energética Sinop S.A., para prever: (i) a outorga de garantia fidejussória representada por fiança prestada pela Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., na proporção de 51% (cinquenta e um por cento) das Obrigações Garantidas (conforme definido na Escritura), decorrentes das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória e real, em duas séries, da primeira emissão da Emissora (respectivamente "Debêntures" e "Emissão"); e (ii) outras alterações nos termos e condições das Debêntures e da Emissão decorrentes da negociação da Escritura entre as respectivas partes signatárias. 2. Autorizar a Diretoria Executiva a providenciar a assinatura do referido Aditamento, após deliberação da Eletrobras. ITEM 3 - PROC. PSG-0146/2015 - (APROVADO) RELATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DELIBERAÇÃO Nº 0031/2015 - ASSUNTO: Plano de Negócios e Gestão da Eletronorte de G&T 2015-2019. ITEM 4 - PROC. PSG-0221/2015 - (APROVADO) RE- LATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DELIBERA- ÇÃO Nº 0032/2015 - ASSUNTO: Reestruturação da Superintendência de Contabilidade - FCO. ITEM 5 - PROC. PSG-0240/2015 - (APROVADO) RELATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DELIBERAÇÃO Nº 0033/2015 - ASSUNTO: Elaboração do Programa de Dispêndios Globais - PDG 2016. A seguir, o Conselho passou ao item II da pauta, a saber: II - ASSUNTOS PARA IN- FORMAÇÃO: O Conselho tomou conhecimento dos seguintes Processos: ITEM 6 - PROC. PSG-0166/2015 - ASSUNTO: Orientação de voto ao representante da Eletronorte na Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Transnorte Energia S.A. ITEM 7 - PROC. PSG-0201/2015 - ASSUNTO: Acordo de Confidencialidade a ser firmado com a Yser Participações Energia S.A. - YPE. ITEM 8 - PROC. PSG-0209/2015 - ASSUNTO: Representação da Eletronorte na Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Linha Verde Transmissora de Energia S.A. ITEM 9 - PROC. PSG-0213/2015 - AS- SUNTO: Rerratificação do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Operação e Manutenção da UHE Belo Monte - PR-S- 007/2014, a ser firmado com a Norte Energia S.A. Continuando, o Conselho passou ao último item da pauta, a saber: III - ASSUNTOS PARA ACOMPANHAMENTO. O Secretário do Conselho entregou aos presentes cópias das apresentações relativas aos assuntos constantes da pauta, conforme segue: 1. Análise das Ocorrências e Perturbações verificadas no Sistema Elétrico nos últimos 30 dias - causas, consequências e soluções; 2. Situação dos Empreendimentos de Transmissão - Cronograma; 3. Relatório de Segurança e Saúde no Trabalho - Acidentes Típicos (AT); Acidentes de deslocamento (AD); Acidentes Fatais (AF) e Índices Mensais TFA, TGA e de Absenteísmo; 4. Plano de Negócio e Gestão da Eletronorte - Proc.-PSG- 0146/2015. 5. Ouvidoria Geral. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da Ata que vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes. Brasília, 29 de maio de 2015. (Ass.) JOSÉ AN- TONIO MUNIZ LOPES, MARTHA LYRA NASCIMENTO, JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS, IKARO CHAVES BARRETO DE SOUSA e ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL. Eu, Allan Arruda de Castro, declaro, na qualidade de Secretário-Geral da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, que o presente texto é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 091 a 095 do "Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração" nº 13. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF SOB Nº 20150533764, em 03.07.2015. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 102/2015 - DF Referência: Processo no 961.403/2013 Interessado: Cleiton Cesar Tavares da Cunha. Assunto: Análise de Recurso Lavra Clandestina Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 169/2015/MHMM/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do pedido de fls. 68/83, por ausência de interesse em recorrer de despacho desprovido de cunho decisório e que não impõe nenhum gravame direto ao insurgente; e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso em tela. CELSO LUIZ GARCIA DIRETORIA DE GESTÃO E TITULOS MINERARIOS DESPACHO DA DIRETORA RELAÇÃO N o- 96/2015 - SEDE - DF Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias 926.132/2011 - Plainar Terraplenagem e Construção ltda- OF. N°175/2015 VANDA LIMA DE ANDRADE Em exercício SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 95/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.755/2012-DAVID PERDIGÃO VASCONCELOS Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.138/2014-MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:PEDRA BRANCA DO BRSAIL MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 08.158.242/0001-10- Alvará n°8.910/2014 800.139/2014-MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LT- DA.- Cessionário:PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 08.158.242/0001-10- Alvará n°8.911/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.402/2013-MONT GRANITOS S/A-RUSSAS/CE - Guia n° 010/2015-2.500TONELADAS-QUARTZITO- Validad e : 11 / 11 / 2 0 1 5 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.663/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- Área de 959,62 para 242,18-QUARTZITO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.259/2004-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LT- DA-ARGILA 800.436/2005-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LT- DA-ARGILA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.254/2013-GRANISTONE S A Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 800.026/2014-L.L. EMPREENDIMENTOS & CONSTRU- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°2.545/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.579/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°630/2015 800.034/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°719/2015, 720/2015 E 721/2015 800.562/2010-MICAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MERCIO DE CAL LTDA-OF. N°717/2015 e 718/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.344/1996-METANEIDE LTDA-OF. N°728/2015-180 (cento e oitenta) dias 800.239/2003-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°729/2015-180 dias 800.131/2005-CARBOMIL S A MINERAÇÃO E INDÚS- TRIA-OF. N°730/2015-180 dias 800.579/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°639/2015-180 dias 800.825/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°724/2015-180 (cento e oitenta\ dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 800.072/2005-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LT- DA-OF. N°707/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 800.072/2005-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LT- DA-OF. N°708/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 814.021/1971-CARBOMIL QUIMICA S A-OF. N°725/2015 995.868/1989-CARBOMIL QUIMICA S A-OF. N°727/2015 e 726/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.238/2014-HERMOGENYS CONSTRUÇOES E SERVI- ÇOS LTDA-OF. N°733/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 801.165/2011-JAMES HENRIQUE TEIXEIRA BARBOSA- Registro de Licença N°:1422/2014 - Vencimento em 23/10/2017 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 800.281/2009-PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°169/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.526/2014-MANOEL LIMA DE SOUSA-Registro de Licença N°48/2015 de 23/06/2015-Vencimento em 11/11/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.091/2015-LEONARDO LOPES DA CRUZ-OF. N°731/2015 RELAÇÃO N o- 96/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.267/2015-F MOTA FILHO ME-OF. N°741/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.579/2014-CERÂMICAS KAPPA INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N°50/2015 de 01/07/2015-Vencimento em 800.067/2015-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- Registro de Licença N°54/2015 de 02/07/2015-Vencimento em 24/02/2019 800.199/2015-J. G. DE ANDRADE JÚNIOR ME-Registro de Licença N°51/2015 de 01/07/2015-Vencimento em 06/05/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 800.190/2015-UBIRAJARA MESQUITA FURTADO ME RELAÇÃO N° 99/2015 Concessão de Lavra (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.240/2015. Notificado nº: GRANISTONE S.A CNPJ/CPF: 35.034.537/0001-57. NFLDP nº: 88/2015 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.093.090,01. RELAÇÃO N° 100/2015 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 800.814/2013-A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES EI- RELE ME - Publicado DOU de 12/06/2015, Relação n° 83/2015, Seção I, pág. 68- onde se lê: "Vencimento em 14/04/2015, leia-se: Vencimento em 14/04/2025". FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 158/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 860.899/2012-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°2005/DTM/DNPM/DNPM/2012-DOU de 30/10/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 860.079/2014-GIRASSOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.- DOU de 10/12/2014 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 862.157/2007-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR F.I-OF. N°95/DTM/GO-DOU de 01/02/2013 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 860.460/2008-AGROPECUARIA OLGA LTDA EPP-OF. N°454/DTM/DNPM/2015 e 457/DTM/DNPM/2015-DOU de 30/04/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)