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CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
NIRE 53300002819
CNPJ 00.357.038/0001-16
EXTRATO DA ATA DA 442a REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2015
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e
quinze, às dez horas, na sede da Empresa, no SCN, Quadra 06,
Conjunto "A", Blocos "B" e "C", Entrada Norte 2, em Brasília-DF,
reuniu-se o Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. - Eletronorte, na sala 415-B, secretariado por mim,
ALLAN ARRUDA DE CASTRO, Secretário-Geral. Presentes o Presidente JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES e os Conselheiros TITO
CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, MARTHA LYRA NASCIMEN-
TO, IKARO CHAVES BARRETO DE SOUSA, JORGE RODRIGO
ARAUJO MESSIAS e ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL.
Compareceram, também, à reunião, o Advogado Andrei Braga Mendes, Gerente da Consultoria Jurídica - PCJ, e o Auditor Romualdo
Chechin, Gerente da Auditoria Interna - CAA. Instalados os trabalhos, o Presidente passou aos assuntos da pauta, a saber: ITEM 1 -
PROC. PSG-0212/2015 - (APROVADO) RELATOR: TITO CAR-
DOSO DE OLIVEIRA NETO - DELIBERAÇÃO Nº 0029/2015 -
ASSUNTO: Oitavo Termo Aditivo ao Instrumento de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida e Outras Avenças, a ser firmado com
a Boa Vista Energia S.A. ITEM 2 - PROC. PSG-0200/2015 - (APRO-
VADO) RELATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DE-
LIBERAÇÃO Nº 0030/2015 - ASSUNTO: Primeiro Aditamento ao
Instrumento Particular de Escritura de Debêntures Simples da Companhia Energética Sinop S.A. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, no uso de sua
atribuição estatutária e considerando a RD-0192/2015, de 13.05.2015,
e a exposição feita pelo relator, DELIBEROU: 1. Aprovar o Primeiro
Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Debêntures
Simples Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirográfica, com
Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia Energética Sinop
S.A., para prever: (i) a outorga de garantia fidejussória representada
por fiança prestada pela Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A.,
na proporção de 51% (cinquenta e um por cento) das Obrigações
Garantidas (conforme definido na Escritura), decorrentes das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária,
com garantia adicional fidejussória e real, em duas séries, da primeira
emissão da Emissora (respectivamente "Debêntures" e "Emissão"); e
(ii) outras alterações nos termos e condições das Debêntures e da
Emissão decorrentes da negociação da Escritura entre as respectivas
partes signatárias. 2. Autorizar a Diretoria Executiva a providenciar a
assinatura do referido Aditamento, após deliberação da Eletrobras.
ITEM 3 - PROC. PSG-0146/2015 - (APROVADO) RELATOR: TITO
CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DELIBERAÇÃO Nº 0031/2015
- ASSUNTO: Plano de Negócios e Gestão da Eletronorte de G&T
2015-2019. ITEM 4 - PROC. PSG-0221/2015 - (APROVADO) RE-
LATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DELIBERA-
ÇÃO Nº 0032/2015 - ASSUNTO: Reestruturação da Superintendência de Contabilidade - FCO. ITEM 5 - PROC. PSG-0240/2015 -
(APROVADO) RELATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
- DELIBERAÇÃO Nº 0033/2015 - ASSUNTO: Elaboração do Programa de Dispêndios Globais - PDG 2016. A seguir, o Conselho
passou ao item II da pauta, a saber: II - ASSUNTOS PARA IN-
FORMAÇÃO: O Conselho tomou conhecimento dos seguintes Processos: ITEM 6 - PROC. PSG-0166/2015 - ASSUNTO: Orientação
de voto ao representante da Eletronorte na Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Transnorte Energia S.A. ITEM 7 - PROC.
PSG-0201/2015 - ASSUNTO: Acordo de Confidencialidade a ser
firmado com a Yser Participações Energia S.A. - YPE. ITEM 8 -
PROC. PSG-0209/2015 - ASSUNTO: Representação da Eletronorte
na Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Linha Verde Transmissora de Energia S.A. ITEM 9 - PROC. PSG-0213/2015 - AS-
SUNTO: Rerratificação do Contrato de Prestação de Serviços de
Engenharia de Operação e Manutenção da UHE Belo Monte - PR-S-
007/2014, a ser firmado com a Norte Energia S.A. Continuando, o
Conselho passou ao último item da pauta, a saber: III - ASSUNTOS
PARA ACOMPANHAMENTO. O Secretário do Conselho entregou
aos presentes cópias das apresentações relativas aos assuntos constantes da pauta, conforme segue: 1. Análise das Ocorrências e Perturbações verificadas no Sistema Elétrico nos últimos 30 dias - causas, consequências e soluções; 2. Situação dos Empreendimentos de
Transmissão - Cronograma; 3. Relatório de Segurança e Saúde no
Trabalho - Acidentes Típicos (AT); Acidentes de deslocamento (AD);
Acidentes Fatais (AF) e Índices Mensais TFA, TGA e de Absenteísmo; 4. Plano de Negócio e Gestão da Eletronorte - Proc.-PSG-
0146/2015. 5. Ouvidoria Geral. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura
da Ata que vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes. Brasília, 29 de maio de 2015. (Ass.) JOSÉ AN-
TONIO MUNIZ LOPES, MARTHA LYRA NASCIMENTO, JORGE
RODRIGO ARAUJO MESSIAS, IKARO CHAVES BARRETO DE
SOUSA e ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL. Eu, Allan Arruda de Castro, declaro, na qualidade de Secretário-Geral da Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, que o presente texto
é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 091 a 095 do "Livro de
Atas das Reuniões do Conselho de Administração" nº 13. REGISTRO
E ARQUIVAMENTO
NA JCDF
SOB Nº
20150533764, em
03.07.2015.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 102/2015 - DF
Referência: Processo no 961.403/2013
Interessado: Cleiton Cesar Tavares da Cunha.
Assunto: Análise de Recurso
Lavra Clandestina
Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe,
quanto
ao
PARECER
nº
169/2015/MHMM/PF-DNPM-
DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do pedido de fls. 68/83, por ausência de
interesse em recorrer de despacho desprovido de cunho decisório e
que não impõe nenhum gravame direto ao insurgente; e, no mérito,
NEGO PROVIMENTO ao recurso em tela.
CELSO LUIZ GARCIA
DIRETORIA DE GESTÃO E TITULOS MINERARIOS
DESPACHO DA DIRETORA
RELAÇÃO N
o- 96/2015 - SEDE - DF
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
926.132/2011 - Plainar Terraplenagem e Construção ltda-
OF. N°175/2015
VANDA LIMA DE ANDRADE
Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 95/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
800.755/2012-DAVID PERDIGÃO VASCONCELOS
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
800.138/2014-MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LT-
DA.- Cessionário:PEDRA BRANCA DO BRSAIL MINERAÇÃO
S/A- CPF ou CNPJ 08.158.242/0001-10- Alvará n°8.910/2014
800.139/2014-MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LT-
DA.- Cessionário:PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO
S/A- CPF ou CNPJ 08.158.242/0001-10- Alvará n°8.911/2014
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
800.402/2013-MONT GRANITOS S/A-RUSSAS/CE - Guia
n°
010/2015-2.500TONELADAS-QUARTZITO-
Validad e : 11 / 11 / 2 0 1 5
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
800.663/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- Área
de 959,62 para 242,18-QUARTZITO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
800.259/2004-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LT-
DA-ARGILA
800.436/2005-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LT-
DA-ARGILA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.254/2013-GRANISTONE S A
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização
de pesquisa(324)
800.026/2014-L.L. EMPREENDIMENTOS & CONSTRU-
ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°2.545/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.579/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°630/2015
800.034/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°719/2015, 720/2015 E 721/2015
800.562/2010-MICAL MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO-
MERCIO DE CAL LTDA-OF. N°717/2015 e 718/2015
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
800.344/1996-METANEIDE
LTDA-OF.
N°728/2015-180
(cento e oitenta) dias
800.239/2003-MINERAÇÃO
BELOCAL
LTDA-OF.
N°729/2015-180 dias
800.131/2005-CARBOMIL S A MINERAÇÃO E INDÚS-
TRIA-OF. N°730/2015-180 dias
800.579/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°639/2015-180 dias
800.825/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°724/2015-180 (cento e oitenta\ dias
Determina
cumprimento
de
exigência
-
Prazo
dias(1054)
800.072/2005-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LT-
DA-OF. N°707/2015
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-
DOR/Prazo 30 dias(1737)
800.072/2005-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LT-
DA-OF. N°708/2015
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
814.021/1971-CARBOMIL
QUIMICA
S
A-OF.
N°725/2015
995.868/1989-CARBOMIL QUIMICA S A-OF. N°727/2015
e 726/2015
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.238/2014-HERMOGENYS CONSTRUÇOES E SERVI-
ÇOS LTDA-OF. N°733/2015
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
801.165/2011-JAMES HENRIQUE TEIXEIRA BARBOSA-
Registro de Licença N°:1422/2014 - Vencimento em 23/10/2017
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30
dias(761)
800.281/2009-PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA-
AI N°169/2015
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
800.526/2014-MANOEL LIMA DE SOUSA-Registro de Licença N°48/2015 de 23/06/2015-Vencimento em 11/11/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.091/2015-LEONARDO
LOPES
DA
CRUZ-OF.
N°731/2015
RELAÇÃO N
o- 96/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.267/2015-F MOTA FILHO ME-OF. N°741/2015
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
800.579/2014-CERÂMICAS KAPPA INDUSTRIA LTDA-
Registro de Licença N°50/2015 de 01/07/2015-Vencimento em
800.067/2015-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME-
Registro de Licença N°54/2015 de 02/07/2015-Vencimento em
24/02/2019
800.199/2015-J. G. DE ANDRADE JÚNIOR ME-Registro
de Licença N°51/2015 de 01/07/2015-Vencimento em 06/05/2017
Indefere
requerimento
de
licença -
área
sem
oneração/Port.266/2008(1281)
800.190/2015-UBIRAJARA MESQUITA FURTADO ME
RELAÇÃO N° 99/2015
Concessão de Lavra (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se
parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo
ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94,
c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo de Cobrança nº: 900.240/2015.
Notificado nº: GRANISTONE S.A
CNPJ/CPF: 35.034.537/0001-57.
NFLDP nº: 88/2015 - DNPM/CE.
Valor: R$ 3.093.090,01.
RELAÇÃO N° 100/2015
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
800.814/2013-A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES EI-
RELE ME - Publicado DOU de 12/06/2015, Relação n° 83/2015,
Seção I, pág. 68- onde se lê: "Vencimento em 14/04/2015, leia-se:
Vencimento em 14/04/2025".
FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 158/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
860.899/2012-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°2005/DTM/DNPM/DNPM/2012-DOU de 30/10/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
860.079/2014-GIRASSOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA.- DOU de 10/12/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
862.157/2007-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR
F.I-OF. N°95/DTM/GO-DOU de 01/02/2013
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
860.460/2008-AGROPECUARIA OLGA LTDA EPP-OF.
N°454/DTM/DNPM/2015
e
457/DTM/DNPM/2015-DOU
de
30/04/2015
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)