DESPACHO Nº 1.403, DE 18 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 20/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021052000196 Seção 1 DESPACHO Nº 1.403, DE 18 DE MAIO DE 2021 Processo nº: 48500.001161/2021-49. Interessado: Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Ipupiara, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.404, DE 18 DE MAIO DE 2021 Processos nº 48500.001485/2014-58, 48500.001496/2014-38, 48500.001489/2014-36, 48500.001490/2014-61, 48500.001480/2014-25, 48500.001487/2014-47, 48500.001491/2014-13, 48500.001494/2014-49, 48500.001486/2014-01, 48500.001497/2014-82, 48500.001493/2014-02, 48500.001484/2014-11, 48500.003017/2014-18 e 48500.003016/2014-73. Interessados: Ventos de São Vitor 01 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 02 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 03 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 04 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 05 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 06 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 07 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 08 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 09 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 10 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 11 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 12 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vitor 13 Energias Renováveis S.A. e Ventos de São Vitor 14 Energias Renováveis S.A. Decisão: indeferir o pleito de retificação do sistema de transmissão de interesse restrito das centrais localizadas nos municípios de Xique- Xique, Gentio do Oro e Itaguaçu, estado da Bahia, mencionadas no Anexo I. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.412, DE 19 DE MAIO DE 2021 Processos nº: 48500.001423/2021-75. Interessado: Graúna Geradora de Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Açu, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO No 1.413, DE 19 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 419,30 kW de capacidade instalada, da UFV Indústria Becker I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.031399-8.01, localizada no município de São José de Mipibu, estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Indústria Becker Ltda., para início da operação comercial a partir de 20 de maio de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 1.414, DE 19 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG2, de 1.080,00 kW cada, totalizando 2.160,00 kW de capacidade instalada, da CGH Bandiera Ronfim, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.PR.040813- 1.01, localizada no Município de Corbélia, no Estado de Paraná, de titularidade da CGH Bandiera Ronfim Geração de Energia LTDA., para início da operação em teste a partir de 20 de maio de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO No 1.374, DE 17 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.002273/2021-17, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas CPFL Energias Renováveis S.A.- CPFL Renováveis, SPEs CPFL Transmissão de Energia Piracicaba Ltda.- CPFL Piracicaba, CPFL Transmissão de Energia Morro Agudo Ltda.- CPFL Morro Agudo, CPFL Transmissão de Energia Maracanaú Ltda.- CPFL Maracanaú, CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda. - CPFL Sul I e CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda. - CPFL Sul II, Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A. - Campos dos Ventos I, Campo dos Ventos II Energias Renováveis S.A. - Campos dos Ventos II, Campo dos Ventos III Energias Renováveis S.A. - Campos dos Ventos III, Campos dos Ventos V Energias Renováveis Ltda. - Campos dos Ventos V, SPE Costa Branca Energia S.A. - Costa Branca, SPE Costa das Dunas Energia S.A. - Costa das Dunas, DESA Eurus I S.A. - Eurus I, DESA Eurus III S.A. - Eurus III, Eurus VI Energias Renováveis Ltda. -Eurus IV, SPE Farol de Touros Energia S.A. - Farol de Touros, SPE Figueira Branca Energia S.A. - Figueira Branca, SPE Gameleira Energia S.A. - Gameleira, SPE Juremas Energia S.A. - Juremas, SPE Macacos Energia S.A. - Macacos, Desa Morro dos Ventos I S.A. - Morro dos Ventos I, Desa Morro dos Ventos II S.A. - Morro dos Ventos II, Desa Morro dos Ventos III S.A. - Morro dos Ventos III, Desa Morro dos Ventos IV S.A. - Morro dos Ventos IV, Desa Morro dos Ventos IX S.A. - Morro dos Ventos IX, Desa Morro dos Ventos VI S.A. - Morro dos Ventos VI, SPE Pedra Preta Energia S.A. - Pedra Preta, Santa Clara I Energias Renováveis Ltda. - Santa Clara I, Santa Clara II Energias Renováveis Ltda. - Santa Clara II, Santa Clara III Energias Renováveis Ltda. - Santa Clara III, Santa Clara IV nergias Renováveis Ltda. - Santa Clara IV, Santa Clara V Energias Renováveis Ltda. - Santa Clara V, Santa Clara VI Energias Renováveis Ltda. - Santa Clara VI, Santa Mônica Energias Renováveis S.A. - Santa Mônica, Santa Úrsula Energias Renováveis S.A. - Santa Úrsula, Ventos de Santo Dimas Energias Renováveis S.A. - Ventos de Santo Dimas, São Benedito Energias Renováveis S.A. -Ventos de São Benedito, São Domingos Energias Renováveis S.A. - São Domingos, Ventos de São Martinho Energias Renováveis S.A. - Ventos de São Martinho, nos termos da proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO N° 1.385, DE 18 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.001688/2021-73, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. - NBTE (contratante) e a sua parte relacionada, a Interligação Elétrica do Madeira S.A. - IE Madeira (contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.410, DE 19 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002060/2021-95, decide indeferir o pleito da Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT de revisão da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada na indisponibilidade do disjuntor 10U4, da FT LT 500 kV Bom Despacho 3 / Jaguara - C2, ocorrida no dia 2 de agosto de 2020. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO N° 1.411, DE 19 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002295/2021-87, decide indeferir os pleitos da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern no sentido de: (i) não autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a reduzir o Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST a ser recontratado, para o ponto de conexão Açu II, em 138 kV, para o patamar do Montante de Uso do Sistema de Distribuição - MUSD contratado pelo cliente, de forma não onerosa; (ii) não autorizar a aplicação de redução de MUST em valores superiores a 10% (dez por cento) de forma não onerosa, para esses pontos de conexão; e (iii) não aprovar previamente a aplicação da Parcela de Ineficiência de Sobrecontratação - PIS, na proporção da diferença entre os valores de MUST contratados junto ao ONS e o MUSD contratados pela distribuidora com seus clientes. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 56/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Zeni Ltda - 866642/15 - A.I. 1625/21 Chamiski Maquinas e Projetos e Obra Ltda me - 866489/15 - A.I. 1622/21 Giongo Imoveis Ltda - 866484/15 - A.I. 1620/21, 866485/15 - A.I. 1621/21 Laércio Rafael Ramalho - 866495/15 - A.I. 1623/21 n Dalpiaz me - 866168/16 - A.I. 1626/21 Persio Domingos Briante - 866607/15 - A.I. 1624/21 ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 14/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.062/2018-JOSE ELIAS GAVA- Cessionário:DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.769.029/0001-93- Alvará n°4.702/2018 896.456/2003-J.R. DONNA MECANICA LTDA.- Cessionário:R. C. FARDIN PEDRAS EIRELI- CPF ou CNPJ 39.347.943/0001-20- Alvará n°12.950/2005 896.059/2008-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Cessionário:AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- CPF ou CNPJ 23.920.889/0001-20- Alvará n°6.371/2009 896.093/2015-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Cessionário:AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- CPF ou CNPJ 23.920.889/0001-20- Alvará n°15.733/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.062/2018-JOSE ELIAS GAVA-OF. N°13400/2021-SEREM-ANM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.034/2018-CERÂMICA BELLACER EIRELI- Alvará n°3.930/2018 - Cessionario:896.217/2020-CERÂMICA BOA ESPERANÇA LTDA- CPF ou CNPJ 11.087.571/0001- 21. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.117/2019-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA-BAIXO GUANDU/ES - Guia n° 23/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/ES-16.000t/ano-charnoquito- Vigência da Guia:Três anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 896.156/2014-MARCOS KUSTER-OF. N°14814/2021-SEFAM-ANM/ES 896.161/2015-DELFINO PLASTER-OF. N°15037/2021-SEFAM-ANM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.013/2013-EXTRACAO DE AREIAS ACHILLES LTDA ME-OF. N°15085/2021-SEFAM- A N M / ES Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.256/1987-CALEGARI GRANITOS LTDA-"Indeferimento do requerimento de pesquisa complementar protocolizado em 24/08/2016". Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 890.256/1987-CALEGARI GRANITOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.542/1989-EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES E GRANITOS LTDA- ALVARÁ n° 8.483/2005 - Cessionário: ZEUS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 35.948.557/0001-33. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.246/2016-VISTA MAR EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA-Registro de Licença N° 9/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Vencimento em 17/09/2023. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.178/2020-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 896.177/2020-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA 896.175/2020-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.024/2019-GRAN CANYON MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°15060/2021-SEREM-ANM/ ES VIRGILIO CEZAR DE MACEDO MOTA Gerente Regional