Página do DOU de 19/11/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.557/2012-TERFAL MAT. CONST. LTDA-OF. N o- 4722/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.413/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- 3522 n° 2000 - Cessionário: GERONESER PARTICIPAÇÕES LTDA EPP- CNPJ 08229822/0001-50 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MI- NERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI Nº 157/2013, 158/2013 e 159/2013 Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.765/2002-LDR TERRAPLENAGEM LTDA- AI N o- 625/2013 815.356/2010-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA- AI N o- 735/2013 e 736/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 815.337/1997-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N o- 4644/2013 815.758/2002-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N o- 4644/2013 815.078/2010-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N o- 4644/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.894/2013-VALDECIR MARCOS REBELATTO ME-OF. N o- 4725/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 11 9 / 2 0 1 3 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 878.077/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.084/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-OF. N o- 709/2013 878.085/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-OF. N o- 709/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 878.013/2009-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVARÁ N o- 6034/2009 878.003/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO-ALVARÁ N o- 9770/2010 878.004/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO-ALVARÁ N o- 9771/2010 878.005/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO-ALVARÁ N o- 9772/2010 878.023/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO-ALVARÁ N o- 9773/2010 878.024/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO-ALVARÁ N o- 12220/2010 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.072/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 704/2013 878.074/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 704/2013 878.076/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 704/2013 878.078/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 704/2013 878.002/2006-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 704/2013 878.005/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 704/2013 878.006/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 704/2013 878.007/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 704/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 878.072/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 705/2013 878.074/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 707/2013 878.076/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 706/2013 878.078/2004-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E CO- MER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N o- 703/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.033/2013-CERÂMICA PAI & FILHOS LTDA ME GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 98, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 258, de 28 de julho de 2008, e o que consta no Processo no 48000.001648/2012-71, resolve: Art. 1o Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, o montante de garantia física de energia da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Bio Coopcana, com capacidade instalada de 50 MW, de propriedade da empresa SPE Bio Coopcana S.A., localizada no Município de São Carlos do Ivaí, Estado do Paraná. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da UTE Bio Coopcana refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Bio Coopcana poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Usina Termelétrica Combustível Garantia Física de Energia (MWmed) Potência Total(MW) FCmax (%) TEIF (%) IP (%) UTE Bio Coopcana Bagaço de Cana 18,0 50,0 84,4 6,8 2,0 DISPONIBILIDADE MENSAL LÍQUIDA DE ENERGIA (MWh) Usina Termelétrica Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez UTE Bio Coopcana 0,00 0,00 0,00 14.220,00 20.541,80 18.972,00 20.541,80 20.541,80 18.964,80 20.541,80 18.964,80 4.741,40 PORTARIA N o- 99, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso III, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 17 da Portaria MME nº 132, de 25 de abril de 2013, e o que consta do Processo no 48500.000510/2011-33, resolve: Art. 1o Autorizar a empresa Central Eólica Inhambu S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.572.367/0001-94, a alterar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, as seguintes características técnicas da Central Geradora Eólica denominada EOL Inhambu, outorgada por meio da Portaria MME nº 69, de 22 de fevereiro de 2012: I - a capacidade instalada de 25.600 kW, constituída por dezesseis Unidades Geradoras de 1.600 kW, para 31.450 kW, constituída por dezessete Unidades Geradoras de 1.850 kW, cujas Coordenadas Geográficas encontram-se indicadas no Anexo à presente Portaria; e II - o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, que passará a ser constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/69 kV, junto à Usina, compartilhada com as EOL Angical, EOL Corrupião e EOL Teiú, e uma Linha de Transmissão em 69 kV, com cerca de nove quilômetros e quinhentos metros de extensão, sendo sete quilômetros e oitocentos metros em Circuito Simples e um quilômetro e setecentos metros em Circuito Duplo, interligando a Subestação Elevadora ao Barramento de 69 kV da Subestação Coletora Pindaí, resultado da Chamada Pública nº 01/2011-ANEEL, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis. Art. 2º As alterações de características técnicas de que trata esta Portaria: I - somente terão eficácia com a comprovação, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da titularidade ou o direito de usar ou dispor do local definido na nova configuração das Unidades Geradoras da EOL Inhambu; e II - não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento do projeto da EOL Inhambu no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Coordenadas Geográficas da Localização das Unidades Geradoras da EOL Inhambu Coordenadas UTM Fuso Datum E (m) N (m) 759613.000 8410240.000 SIRGAS2000 759613.000 8410023.000 SIRGAS2000 759518.000 8409739.000 SIRGAS2000 759464.000 8409534.000 SIRGAS2000 759491.000 8409320.000 SIRGAS2000 759494.000 SIRGAS2000 759557.000 8408902.000 SIRGAS2000 759525.000 8408675.000 SIRGAS2000 759412.000 8406969.000 SIRGAS2000 759397.000 8406771.000 SIRGAS2000 759370.000 8406573.000 SIRGAS2000 759368.000 8406370.000 SIRGAS2000 759255.000 8406199.000 SIRGAS2000 759201.000 8406003.000 SIRGAS2000 759139.000 8405806.000 SIRGAS2000 8405609.000 SIRGAS2000 759069.000 8405398.000 SIRGAS2000 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RETIFICAÇÕES Na retificação da Portaria/INCRA/SR.14/N o- 225, de 08 de abril de 2004, publicada no DOU nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção I, pág. 85, que criou o Projeto de Assentamento Florestal Providencia Capital, SIPRA AC0099000, onde se lê:...220 (duzentas e vinte) unidades agrícolas familiares, ... leia-se: "... 260 (duzentas e sessenta) unidades agrícolas familiares...". Na Portaria/INCRA/SR.14/N o- 21, de 5 de julho de 2005, publicada no DOU nº 132, de 12 de julho de 2005, Seção I, pág. 90, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Bonal - SIPRA AC0119000, município de Senador Guiomard/AC, "...onde se lê "... com área de 10.447,8000 (Dez mil quatrocentos e quarenta e sete hectares, oitenta ares e zero centiares)" ... leia-se: "...11.224,0030 (Onze mil, duzentos e vinte e quatro hectares, zero ares e trinta centiares)." Na Portaria INCRA/SR-14/AC/N o- 11, de 10 de março de 1997, publicada no DOU nº 47, seção I, pág. 4641, de 11 de março de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Canary, SIPRA AC0045000, onde se lê "... com área de 8.053,5147 ( Oito mil, cinquenta e três hectares, cinquenta e um ares e quarenta e sete centiares)", leia-se: "...9.188,0327 (nove mil, cento e oitenta e oito hectares, tres ares e vinte e sete centiares)." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM PORTARIA N o- 17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA EM SANTARÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto n° 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com os incisos V e VII, do artigo 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/n° 20, de 08 de abril de 2009, com o objetivo de, e Considerando a necessidade de retificar o Perímetro do PAE Montanha Mangabal, Município de Itaituba/PA, Portaria de criação n° 11, de 03 de setembro de 2013, alterando a área de 54.443,54 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três hectares e cinqüenta e quatro ares) para 52.943,54 (cinqüenta e dois mil novecentos Ministério do Desenvolvimento Agrário .