Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo — página do DOU de 04/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020030400037 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 88/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 830.187/2014-AGROPLAN MECANIZACAO E TRNASPORTES AGRICOLAS LTDA ME- Registro de Licença N° 5256/2020 - Vencimento em 18/12/2023 831.035/2017-QUARTZOMINER COMERCIO DE QUARTZO E MINERIOS LTDA- Registro de Licença N° 5255/2020 - Vencimento em 08/02/2021 831.940/2018-L. A. FERNANDES-Registro de Licença N° 5254/2020 - Vencimento em 10/10/2020 830.723/2019-CASSIO ALESSANDRO MENDES-Registro de Licença N° 5257/2020 - Vencimento em 10/06/2024 JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 11/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 871.141/2018-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 871.141/2018-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.777/2016-SOUZA UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 870.428/2018-CARLITO DE SOUZA JUNQUEIRA ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 872.635/2015-JOZIEL DE JESUS SANTANA 870.777/2016-SOUZA UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 870.428/2018-CARLITO DE SOUZA JUNQUEIRA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.749/1999-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°16/2020/DIFAM - BA/GER - BA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 870.449/1982-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Esmeralda - Indaiá - 200 mL, sem gás; 330 mL, com e sem gás; 500 mL, com e sem gás; 1,5 L, sem gás; 2,5 L, sem gás, 5 L, sem gás, 10L, sem gás e 20L, sem gás.- DIAS D'ÁVILA/BA 870.119/1987-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Rubi - Indaiá - 200 mL, sem gás; 330 mL, com e sem gás; 500 mL, com e sem gás; 1,5 L, sem gás; 2,5 L, sem gás, 5 L, sem gás, 10L, sem gás e 20L, sem gás;- DIAS D'ÁVILA/BA RODRIGO AMARAL LANFRANCHI Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 2/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.116/2017-ANA LÚCIA VIANA DA SILVA-Registro de Licença N° 01/2020 - Vencimento em 19/08/2020 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 880.102/2017-SIOMARA BARROS LINS 880.090/2018-DAVID SOUZA CORREIA 880.098/2018-MINERAÇÃO OURO PRETO LTDA ME 880.009/2019-IRENE COELHO GOMES Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 880.122/2006-CONSTRUTORA AMAZONIDAS LTDA 880.124/2006-CONSTRUTORA AMAZONIDAS LTDA 880.188/2006-LUIZ RAMIRES JACAUNA 880.049/2019-FERNANDA PRESTES DE LIMA 880.080/2019-NAZARÉ DA SILVA ZACARIAS EDUARDO PONTES E PONTES Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO AUTORIZAÇÃO Nº 115, DE 3 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.202132/2020-74, resolve: Conceder autorização para a empresa PETROGAL BRASIL S A, CNPJ 03.571.723/0001-39, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21758-8. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 186, DE 3 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 470, de 5 de novembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.203145/2020-61, resolve: DESPACHO Nº 187, DE 3 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 470, de 5 de novembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.012705/2012-60, resolve: Fica revogado o art. 2º da Autorização ANP nº 681, de 13/10/2017, publicada no DOU de 16/10/2017, em função da regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin). HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI DESPACHO Nº 188, DE 3 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 470, de 5 de novembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014280/2012-23, resolve: Fica revogado o art. 2º da Autorização ANP nº 78, de 02/02/2018, publicada no DOU de 05/02/2018, em função da regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin). HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI Fica revogado o art. 2º da Autorização ANP nº 873, de 18/12/2017, publicada no DOU de 19/12/2017, em função da regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin). HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 411, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.61313, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 274, de 21 de fevereiro de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LUIZ VIEIRA VERÍSSIMO, inscrito no CPF sob o nº 056.156.848-01. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 413, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.61314, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 275, de 21 de fevereiro de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 173.468.609-00. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 414, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.61315, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 276, de 21 de fevereiro de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSÉ MARIA SILVÉRIO, inscrito no CPF sob o nº 275.441.259-04. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 415, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.61317, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 277, de 21 de fevereiro de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOÃO ALVES DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº 389.831.681-53. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 416, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.61316, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 278, de 21 de fevereiro de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ALCIDES PAZIAN, inscrito no CPF sob o nº 074.702.409-00. DAMARES REGINA ALVES