Página do DOU de 23/05/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 19 de maio de 2016 N o- 1.316 - Processo: 48500.001321/2016-92. Interessados: Santa Cruz Geração de Energia S/A - CLFSC-G. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE referente ao valor residual do encargo relativo ao benefício econômico auferido entre dezembro de 2014 a dezembro de 2015. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico w w w. a n e e l . g o v. b r / b i - blioteca. DAVI ANTUNES LIMA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 20 de maio de 2016 Nº 551 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/AL0163642 AUTO POSTO ALMEIDA TAVA- RES LTDA. 19.485.070/0001-05 JUNQUEIRO AL 48610.008874/2014-67 PR/MA0175626 AUTO POSTO CAFÉ LTDA 19.805.483/0001-20 SAO LUIS MA 48610.005186/2016-15 PR/MG0175625 AUTO POSTO ZUMPANO CIN- CO LTDA 24.615.870/0001-33 UBERLANDIA MG 48610.005194/2016-53 PR/GO0175169 COMERCIO DE COMBUSTI- VEIS SAO JUDAS TADEU LT- DA 22.095.859/0001-64 GO 48610.003682/2016-26 PR/RS0175009 DENILSON ANDRIOLLO AZE- REDO - ME CRUZ ALTA RS 48610.003231/2016-99 PR/RS0170727 FELIPE A. PICK - EPP 20.584.444/0005-52 SINIMBU RS 48610.005441/2015-31 PR/MA0175628 G F DE LACERDA - EPP 17.510.806/0001-22 ALTO ALEGRE DO PINDARE MA 48610.005251/2016-02 PR/BA0174525 M.A.B. COMERCIO DE COM- BUSTIVEIS LTDA - ME I TA G I BA 48610.001744/2016-65 PR/CE0174690 P. A. DE CARVALHO - EPP 17.280.428/0001-38 CE 48610.001966/2016-88 PR/BA0175008 P.G.P.S COMERCIO DE COM- BUSTIVEIS LTDA MUCURI BA 48610.003232/2016-33 PR/PR0175476 POSTO BOA VISTA LTDA 77.488.005/0008-06 R E S E RVA PR 48610.004462/2016-10 PR/PE0175607 POSTO SANTOS E MELO EIRE- LI - ME 22.356.285/0001-30 SAO JOSE DO E G I TO PE 48610.004943/2016-25 PR/PE0175409 RAONY GOMES DA SILVA - ME 19.729.693/0001-86 PE PR/PE0175605 SOLON DE OLIVEIRA JARDIM - ME 23.588.042/0001-90 BODOCO PE PR/PI0175007 SOUSA E CAVALCANTE CO- MÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. LUIS CORREIA PI PR/AM0175627 SOUZA E ONOFRE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 12.098.334/0002-00 BOCA DO ACRE AM 48610.005250/2016-50 PR/MG0175465 VIF COMÉRCIO DE COMBUS- TIVEIS LTDA 24.289.895/0001-94 BELO HORI- ZONTE MG 48610.004439/2016-25 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 96/2016-SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 430.001/1935-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DE- VEDORA PIGNORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINERÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CONTRATO: 430.001/35 - Portaria de Lavra nº 229/96 - Sabará/MG INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PENHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. 430.002/1935-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DE- VEDORA PIGNORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINERÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CONTRATO: 430.002/35 - Portaria de Lavra nº 236/96 - Sabará/MG INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PENHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. 807.482/1976-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DE- VEDORA PIGNORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINERÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CONTRATO: 807.482/1976 - Portaria de Lavra nº 322/09 - Caeté/MG INSTRU- MENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PE- NHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. 830.373/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DE- VEDORA PIGNORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINERÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CONTRATO: 830.373/1979 - Portaria de Lavra nº 166/11 - Itabiritoe Rio Acima/MG INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PENHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. 830.374/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DE- VEDORA PIGNORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINERÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CONTRATO: 830.374/1979 - Portaria de Lavra nº 318/09 - Itabirito/MG INS- TRUMENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PENHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA-Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DEVEDORA PIG- NORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPU- TERSHARE TRUST COMPANY OF CANADÁ - CNPJ 23.470.846/0001- 90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GARANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINE- RÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CON- TRATO: 830.375/1979 - Portaria de Lavra nº 389/07 - Itabirito/MG INS- TRUMENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PE- NHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. 830.938/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DE- VEDORA PIGNORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINERÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CONTRATO: 830.938/1979 - Portaria de Lavra nº 264/09 - Caeté/MG INSTRU- MENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PE- NHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. 830.940/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DE- VEDORA PIGNORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINERÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CONTRATO: 830.940/1979 - Portaria de Lavra nº 246/93 - Caeté/MG INSTRU- MENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PE- NHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. 830.590/1983-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DE- VEDORA PIGNORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINERÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CONTRATO: 830.590/1983 - Portaria de Lavra nº 1001/10 - Rio Acima/MG INS- TRUMENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PENHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. 830.592/1983-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra. DE- VEDORA PIGNORATÍCIO: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO DIREITOS MINERÁRIOS: OBJETO DO CONTRATO ADITIVO: GARANTIA DO CONTRATO: 830.592/1983 - Portaria de Lavra nº 1003/10 - Rio Acima/MG INS- TRUMENTO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE PENHOR: Contrato de Primeiro Aditamento e Consolidação do Contrato de Penhor de Direitos Minerários datado de 27.10.2015. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhor de direitos minerários(1922) Credor:BANCO VOTORANTIM S.A.- DNPM 855.815/1996-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.- REQUERIMENTO DE LAVRA S/ N° / Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO- CPF ou CNPJ - DNPM 820.015/2009-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO S.A.-Requerimento de Concessão de Lavra. N° / RELAÇÃO N o- 97/2016-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 864.450/2010-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA-ALVA- RÁ N° 16921 Publicado DOU de 13/1/2015- Onde se lê:''... numa área de 7034,92 ha...'', Leia-se:''... numa área de 7010,15 ha...'' 826.145/2013-M.M.D TRANSPORTADORA LTDA.-ALVA- RÁ N° 7005 Publicado DOU de 16/7/2013- Onde se lê:''... numa área de 273,51 ha...'', Leia-se:''... numa área de 224,77 ha...'' 866.939/2013-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.-ALVARÁ N° 15979 Publicado DOU de 11/12/2015- Onde se lê:''... numa área de 65,74 ha...'', Leia-se:''... numa área de 64,22 ha...'' 826.158/2014-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-ALVARÁ N° 6562 Publicado DOU de 21/7/2014- Onde se lê:''... numa área de 1698,57 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1246,77 ha...'' 826.159/2014-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-ALVARÁ N° 6563 Publicado DOU de 21/7/2014- Onde se lê:''... numa área de 1862,82 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1454,94 ha...'' 866.864/2014-F. J. MACHNIC EIRELI EPP-ALVARÁ N° 12213 Publicado DOU de 2/1/2015- Onde se lê:''... numa área de 111,1 ha...'', Leia-se:''... numa área de 61,24 ha...'' 866.904/2014-HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES-AL- VARÁ N° 418 Publicado DOU de 30/1/2015- Onde se lê:''... numa área de 3235,00 ha...'', Leia-se:''... numa área de 3225,01 ha...'' 803.197/2015-INDÚSTRIA DE CERÂMICAS SANTA LU- ZIA LTDA-ALVARÁ N° 4371 Publicado DOU de 29/6/2015- Onde se lê:''... numa área de 42,91 ha...'', Leia-se:''... numa área de 27,89 ha...'' 810.331/2015-GEOCOMPANY RS ESTUDOS E PROJE- TOS DE GEOLOGIA LTDA-ALVARÁ N° 4158 Publicado DOU de 29/6/2015- Onde se lê:''... numa área de 251,34 ha...'', Leia-se:''... numa área de 246,36 ha...'' Retificação de despacho(1387) 830.313/2012-UNIÃO MINERAÇÃO, CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA - Publicado DOU de 11/4/2014, Relação n° 49/2014-Sede, Seção 1, pág. 102- onde se lê:''... 830.313//2013 - BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA...'' ; leia-se:'' ... 830.313/2012 - SM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA ...