SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — página do DOU de 04/08/2011

Seção: Seção 1
Data: 04/08/2011
Edição: 1
Página: 88

Processos citados

826.353/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.353/2011-EVAN GOJAVA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
826.333/2010
826.333/2010-ANTONIO CARLOS RUDEY Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.347/2011
826.347/2011-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LT- DA.-OF. N°1284/2011
826.350/2011
826.350/2011-IVONETE GRACIETTI DE CASTRO-OF.
826.365/2011
826.365/2011-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME-OF.
826.401/2011
826.401/2011-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°1270/2011 E 1264/2011
826.402/2011
826.402/2011-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°1268/2011 E 1269/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
826.681/2005
826.681/2005-L. FRAZATTO & CIA. LTDA.-OF.
826.540/2007
826.540/2007-MAURÍLIO FRAZATTO-OF. N°396/2011
826.112/2008
826.112/2008-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA- OF. N°519/2008
826.649/2008
826.649/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°236/2010
826.082/2010
826.082/2010-ANTONIO CARLOS REBELLO-OF. N°551/2010
826.087/2010
826.087/2010-ANTONIO CARLOS REBELLO-OF. N°649/2010
826.171/2010
826.171/2010-GILMAR LONGO DA ROCHA-OF. N°688/2010
826.628/2010
826.628/2010-M.T. TORTATO - ME-OF. N°1605/2010
826.141/2011
826.141/2011-JOSÉ ZEMAN-OF. N°726/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
826.426/2007
826.426/2007-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- AI N°484/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.155/1997
826.155/1997-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1300/2011
826.211/1999
826.211/1999-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N ° 11 8 0 / 2 0 11
826.057/2005
826.057/2005-CHÁ MATE TRIUNFO LTDA. - EPP-OF.
826.538/2005
826.538/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF.
826.539/2005
826.539/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF.
826.540/2005
826.540/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF.
826.541/2005
826.541/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF.
826.542/2005
826.542/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF.
826.671/2006
826.671/2006-MINERAÇÃO CASTELHANOS LTDA-OF.
826.342/2007
826.342/2007-AREAL ITABAUNA LTDA.-OF.
826.456/2007
826.456/2007-AREAL AGUA AZUL LTDA.-OF.
826.067/2008
826.067/2008-ARAUCO FOREST BRASIL S.A.-OF.
826.322/2008
826.322/2008-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF.
826.323/2008
826.323/2008-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF.
826.359/2010
826.359/2010-ROSEMERI ROSSETIN FERREIRA (F.IND.)-OF. N°1302/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.390/2007
826.390/2007-HARRISON EDIVAL SAMARA- Área de 37,41 HA para 29,55 HA-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.105/2001
826.105/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-
826.176/2004
826.176/2004-CAVALLIERE D´AGOSTINI & CIA LTDA-
826.364/2006
826.364/2006-J.M.TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.-
826.407/2007
826.407/2007-MINERAÇÃO NOVA PRATA LTDA. EPP.-
826.176/2009
826.176/2009-PORTCON TRANSPORTES LTDA ME-
826.733/2010
826.733/2010-AREAL COSTA LTDA-AREIA E ARGILA
826.087/2011
826.087/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-GRANITO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.556/2003
826.556/2003-CERÂMICA ALTO CAÇULA LTDA-OF.
826.742/2005
826.742/2005-PALOTINENSE BRITAS E AREIAS LTDA EPP-OF. N°1133/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
826.132/1997
826.132/1997-AREAL AGUA AZUL LTDA.-OF.
826.201/1994
826.201/1994-MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LT-
826.530/2000
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.530/2000-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF.
826.359/2004
826.359/2004-FRAZZATO E NERI LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
820.441/1986
820.441/1986-MINERAÇÃO PALOTINA LTDA-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.546/2005
826.546/2005-KLABIN SA- Registro de Licença No.:05/2009 - Vencimento em 11/03/2014
826.548/2005
826.548/2005-KLABIN SA- Registro de Licença No.:04/2009 - Vencimento em 20/10/2013
826.529/2006
826.529/2006-MINERAÇÃO DO SUDOESTE DO PARA- NA LTDA/AMSOP- Registro de Licença No.:876/2007 - Vencimento em 22/06/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir
826.504/2008
826.504/2008-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME-Registro de Licença n°12/2011 de 29/07/2011-Vencimento em 02/10/2013
826.092/2007
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Areal Realeza Ltda - 826092/07, 826093/07, 826094/07
826.093/2007
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Areal Realeza Ltda - 826092/07, 826093/07, 826094/07
826.094/2007
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Areal Realeza Ltda - 826092/07, 826093/07, 826094/07
826.051/2003
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineradora Tibagiana Ltda - 826051/03 - Not.177/2011 - R$ 2.934,74
826.498/1999
o- 1 4 5 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- NOT. Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)
826.521/1999
826.521/1999-JEZZINI MINERAIS PRECIOSOS LTDA- NOT. N°156/2011
826.799/1996
o- 1 4 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.799/1996-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1317/2011
826.209/2000
826.209/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1327/2011
826.095/2001
826.095/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1332/2011
826.335/2001
826.335/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1325/2011
826.339/2001
826.339/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1322/2011
826.362/2001
826.362/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1321/2011
826.740/2001
826.740/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1331/2011
826.424/2002
826.424/2002-LUCIANA LEITE ME-OF. N°1335/2011
826.609/2007
826.609/2007-COMPACTA MINERADORA LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
826.528/1993
826.528/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°217/2011-180 dias
826.268/1995
826.268/1995-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°1351/2008-180 dias
826.641/2006
826.641/2006-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1567/2010-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
826.159/2008
826.159/2008-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF.
826.160/2008
826.160/2008-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF.
826.161/2008
826.161/2008-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF.
826.162/2008
826.162/2008-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
826.103/1999
826.103/1999-TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA- AI N° 483/2011 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
826.143/2005
826.143/2005-MINERADORA PRUDENTÓPOLIS LTDA- OF. N°1316/2011
826.533/2009
826.533/2009-CERAMICA RESNIK LTDA.-OF. N ° 1 3 11 / 2 0 11 Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
820.002/2007
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 -
820.518/2005
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08
820.071/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 -
820.372/2009
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo -
820.814/2007
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1512/2011 - R$ 121,23 Paula
820.663/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1512/2011 - R$ 121,23 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales -
820.931/2007
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1512/2011 - R$ 121,23 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.1508/2011 - R$ 122,24 Ricardo de Oliveira
820.339/2009
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1512/2011 - R$ 121,23 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.1508/2011 - R$ 122,24 Ricardo de Oliveira Dias - 820383/04 - Not.1496/2011 - R$ 190,94 Rodrigo do Val Mendes
820.288/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1512/2011 - R$ 121,23 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.1508/2011 - R$ 122,24 Ricardo de Oliveira Dias - 820383/04 - Not.1496/2011 - R$ 190,94 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 - Not.1516/2011 - R$ 2.220,39 Sival Vergínio Alves - 820351/08 -
820.383/2004
Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1512/2011 - R$ 121,23 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.1508/2011 - R$ 122,24 Ricardo de Oliveira Dias - 820383/04 - Not.1496/2011 - R$ 190,94 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 - Not.1516/2011 - R$ 2.220,39 Sival Vergínio Alves - 820351/08 - Not.1510/2011 - R$ 2.269,82
820.453/2009
Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1512/2011 - R$ 121,23 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.1508/2011 - R$ 122,24 Ricardo de Oliveira Dias - 820383/04 - Not.1496/2011 - R$ 190,94 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 - Not.1516/2011 - R$ 2.220,39 Sival Vergínio Alves - 820351/08 - Not.1510/2011 - R$ 2.269,82
820.351/2008
R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1512/2011 - R$ 121,23 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.1508/2011 - R$ 122,24 Ricardo de Oliveira Dias - 820383/04 - Not.1496/2011 - R$ 190,94 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 - Not.1516/2011 - R$ 2.220,39 Sival Vergínio Alves - 820351/08 - Not.1510/2011 - R$ 2.269,82
803.876/1974
Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1501/2011 - R$ 2.483,58 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1499/2011 - R$ 2.483,58 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1507/2011 - R$ 2.483,58 Mauricio Brambilla - 820814/07 - Not.1503/2011 - R$ 2.483,58, 820372/09 - Not.1515/2011 - R$ 2.483,58, 820663/08 - Not.1519/2011 - R$ 2.483,58 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1505/2011 - R$ 2.483,58 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1513/2011 - R$ 2.483,58 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.1509/2011 - R$ 2.483,58 Porto de Areia Branca LTDA. - 803876/74 - Not.1493/2011 - R$ 2.071,79, 803876/74 - Not.1494/2011 - R$ 2.071,79, 803876/74 - Not.1495/2011 - R$ 2.071,79 Ricardo de Oliveira Dias - 820383/04 - Not.1497/2011 - R$ 2.483,58 Rodrigo do Val

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.353/2011-EVAN GOJAVA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.333/2010-ANTONIO CARLOS RUDEY Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.347/2011-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LT- DA.-OF. N°1284/2011 826.350/2011-IVONETE GRACIETTI DE CASTRO-OF. 826.365/2011-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME-OF. 826.401/2011-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°1270/2011 E 1264/2011 826.402/2011-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°1268/2011 E 1269/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 826.681/2005-L. FRAZATTO & CIA. LTDA.-OF. 826.540/2007-MAURÍLIO FRAZATTO-OF. N°396/2011 826.112/2008-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA- OF. N°519/2008 826.649/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°236/2010 826.082/2010-ANTONIO CARLOS REBELLO-OF. N°551/2010 826.087/2010-ANTONIO CARLOS REBELLO-OF. N°649/2010 826.171/2010-GILMAR LONGO DA ROCHA-OF. N°688/2010 826.628/2010-M.T. TORTATO - ME-OF. N°1605/2010 826.141/2011-JOSÉ ZEMAN-OF. N°726/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 826.426/2007-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- AI N°484/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.155/1997-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1300/2011 826.211/1999-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N ° 11 8 0 / 2 0 11 826.057/2005-CHÁ MATE TRIUNFO LTDA. - EPP-OF. 826.538/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF. 826.539/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF. 826.540/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF. 826.541/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF. 826.542/2005-IRMÃOS KARPISNKI LTDA.-OF. 826.671/2006-MINERAÇÃO CASTELHANOS LTDA-OF. 826.342/2007-AREAL ITABAUNA LTDA.-OF. 826.426/2007-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- OF. N°1303/2011 826.456/2007-AREAL AGUA AZUL LTDA.-OF. 826.067/2008-ARAUCO FOREST BRASIL S.A.-OF. 826.322/2008-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. 826.323/2008-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. 826.359/2010-ROSEMERI ROSSETIN FERREIRA (F.IND.)-OF. N°1302/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.390/2007-HARRISON EDIVAL SAMARA- Área de 37,41 HA para 29,55 HA-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.105/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- AREIA 826.176/2004-CAVALLIERE D´AGOSTINI & CIA LTDA- AREIA 826.364/2006-J.M.TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.- SAIBRO 826.407/2007-MINERAÇÃO NOVA PRATA LTDA. EPP.- AREIA E ARGILA 826.176/2009-PORTCON TRANSPORTES LTDA ME- SAIBRO 826.733/2010-AREAL COSTA LTDA-AREIA E ARGILA 826.087/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-GRANITO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.556/2003-CERÂMICA ALTO CAÇULA LTDA-OF. 826.742/2005-PALOTINENSE BRITAS E AREIAS LTDA EPP-OF. N°1133/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.132/1997-AREAL AGUA AZUL LTDA.-OF. 826.742/2005-PALOTINENSE BRITAS E AREIAS LTDA EPP-OF. N°1132/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 826.201/1994-MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LT- DA- NOME DA FONTE: BELA VISTA, MARCA: BOOKAFÉ, EMBALAGENS DE 510 ML COM E SEM GÁS E 1,5 L SEM GÁS- IGUARAÇU/PR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.530/2000-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. 826.530/2000-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 826.359/2004-FRAZZATO E NERI LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 820.441/1986-MINERAÇÃO PALOTINA LTDA-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.546/2005-KLABIN SA- Registro de Licença No.:05/2009 - Vencimento em 11/03/2014 826.548/2005-KLABIN SA- Registro de Licença No.:04/2009 - Vencimento em 20/10/2013 826.529/2006-MINERAÇÃO DO SUDOESTE DO PARA- NA LTDA/AMSOP- Registro de Licença No.:876/2007 - Vencimento em 22/06/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.504/2008-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME-Registro de Licença n°12/2011 de 29/07/2011-Vencimento em 02/10/2013 RELAÇÃO N o- 1 4 1 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Areal Realeza Ltda - 826092/07, 826093/07, 826094/07 RELAÇÃO N o- 1 4 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineradora Tibagiana Ltda - 826051/03 - Not.177/2011 - R$ 2.934,74 RELAÇÃO N o- 1 4 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineradora Tibagiana Ltda - 826051/03 - Not.178/2011 - R$ 2.924,92 RELAÇÃO N o- 1 4 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826155/97 - Not.179/2011 - R$ 413,08 RELAÇÃO N o- 1 4 5 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- NOT. Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 826.521/1999-JEZZINI MINERAIS PRECIOSOS LTDA- NOT. N°156/2011 RELAÇÃO N o- 1 4 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.799/1996-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1317/2011 826.209/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1327/2011 826.095/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1332/2011 826.335/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1325/2011 826.339/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1322/2011 826.362/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1321/2011 826.740/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1331/2011 826.424/2002-LUCIANA LEITE ME-OF. N°1335/2011 826.609/2007-COMPACTA MINERADORA LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.528/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°217/2011-180 dias 826.268/1995-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°1351/2008-180 dias 826.641/2006-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1567/2010-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.209/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1326/2011 826.095/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1333/2011 826.335/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1324/2011 826.339/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1323/2011 826.362/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1320/2011 826.740/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1330/2011 826.424/2002-LUCIANA LEITE ME-OF. N°1336/2011 826.609/2007-COMPACTA MINERADORA LTDA-OF. 826.159/2008-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. 826.160/2008-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. 826.161/2008-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. 826.162/2008-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 826.103/1999-TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA- AI N° 483/2011 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 826.143/2005-MINERADORA PRUDENTÓPOLIS LTDA- OF. N°1316/2011 826.533/2009-CERAMICA RESNIK LTDA.-OF. N ° 1 3 11 / 2 0 11 Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 826.143/2005-MINERADORA PRUDENTÓPOLIS LTDA FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1500/2011 - R$ 581,54 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1498/2011 - R$ 978,94 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1506/2011 - R$ 73,87 Mauricio Brambilla - 820372/09 - Not.1514/2011 - R$ 126,40, 820814/07 - Not.1502/2011 - R$ 5.072,22, 820663/08 - Not.1518/2011 - R$ 126,81 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1504/2011 - R$ 18,25 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1512/2011 - R$ 121,23 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.1508/2011 - R$ 122,24 Ricardo de Oliveira Dias - 820383/04 - Not.1496/2011 - R$ 190,94 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 - Not.1516/2011 - R$ 2.220,39 Sival Vergínio Alves - 820351/08 - Not.1510/2011 - R$ 2.269,82 RELAÇÃO N o- 8 9 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Fontex Importadora e Exportadora LTDA. - 820002/07 - Not.1501/2011 - R$ 2.483,58 Julio Cesar Calvo Rodrigues - 820518/05 - Not.1499/2011 - R$ 2.483,58 Luís Carlos Olivieri - 820071/08 - Not.1507/2011 - R$ 2.483,58 Mauricio Brambilla - 820814/07 - Not.1503/2011 - R$ 2.483,58, 820372/09 - Not.1515/2011 - R$ 2.483,58, 820663/08 - Not.1519/2011 - R$ 2.483,58 Nair Tazue Itice - 820931/07 - Not.1505/2011 - R$ 2.483,58 Neiva Paulina Dovigo Camargo - 820339/09 - Not.1513/2011 - R$ 2.483,58 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.1509/2011 - R$ 2.483,58 Porto de Areia Branca LTDA. - 803876/74 - Not.1493/2011 - R$ 2.071,79, 803876/74 - Not.1494/2011 - R$ 2.071,79, 803876/74 - Not.1495/2011 - R$ 2.071,79 Ricardo de Oliveira Dias - 820383/04 - Not.1497/2011 - R$ 2.483,58 Rodrigo do Val Mendes Martins - 820453/09 - Not.1517/2011 - R$ 2.483,58 Sival Vergínio Alves - 820351/08 - Not.1511/2011 - R$ 2.483,58 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/08/2011, p. 88

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