ALVARÁ Nº 3786/2020 - Vencimento em 30/09/2023 — página do DOU de 14/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021051400058 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 222/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 844.056/2019 - SERGIO ACCIOLY CHUEKE - ALVARÁ Nº 3353/2021 - Destacado do Processo 844.002/2015 - ALVARÁ Nº 1334/2015 - Vencimento em 09/12/2022 830.025/2019 - TERESINHA BERGER DEORE - ALVARÁ Nº 3352/2021 - Destacado do Processo 831.996/2017 - ALVARÁ Nº 3164/2018 - Vencimento em 08/05/2020 886.037/2021 - BRITAMAR EXYTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ALVARÁ Nº 3355/2021 - Destacado do Processo 886.043/1995 - ALVARÁ Nº 3786/2020 - Vencimento em 30/09/2023 864.127/2021 - CALNAMIX CALCARIO TOCANTINS LTDA - ALVARÁ Nº 3354/2021 - Destacado do Processo 864.249/2017 - ALVARÁ Nº 4779/2018 - Vencimento em 21/06/2021 JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 231/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3378/2021-830.727/2020-OX EXPLORACAO E PESQUISA DE MINERAIS LTDA- 3377/2021-831.074/2019-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME- 3376/2021-830.762/2019-ADRIANE NUNES CORDEIRO- 3375/2021-830.532/2019-NSPS MINERAÇÃO LTDA- 3374/2021-832.141/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E I M P O R T AC AO - 3382/2021-831.003/2020-WILLIAN CORREA DE OLIVEIRA- 3379/2021-830.892/2020-AVENOR CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR- 3380/2021-830.961/2020-GAUCHÃO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA- 3381/2021-830.992/2020-FERNANDO FELIS GUEDES- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3385/2021-831.079/2019-GERALDO ROBERTO FERNANDES SOARES- 3383/2021-834.409/2012-RURALPAR EIRELI- 3384/2021-831.995/2018-JOAO MARCOS CORREA DO CARMO- 3389/2021-830.066/2021-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.- 3388/2021-831.799/2020-S A ALMEIDA ME- 3387/2021-831.586/2020-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- 3386/2021-831.348/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 237/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3365/2021-866.946/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3373/2021-867.208/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA- 3370/2021-866.954/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3369/2021-866.953/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3368/2021-866.949/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3372/2021-867.207/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA- 3367/2021-866.948/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3366/2021-866.947/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3361/2021-866.939/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3360/2021-866.937/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3371/2021-866.977/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3364/2021-866.945/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3363/2021-866.944/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- 3362/2021-866.943/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 44/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 848.225/2017-LUIS CARLOS FERREIRA AMORIM JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SGE-ANP Nº 258, DE 13 DE MAIO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.201051/2021-38 e as deliberações tomadas na 1048ª Reunião de Diretoria, realizada em 13 de maio de 2021, torna público o seguinte ato: Art. 1o Autorizar a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com endereço na Avenida República do Chile no 65, Centro, Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.000.167/0001-01, a exercer atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, no mercado de curto prazo, denominado spot, com as seguintes características: I - País de Origem: o GNL será adquirido pela Petrobras de qualquer país exportador; II - Volume Autorizado: 31 milhões de m³ de GNL/ano, equivalentes a 51 milhões de m3 de Gás Natural por dia; III - Mercado Potencial: corresponde à demanda de Gás Natural no Brasil, exceto na Região Norte e no Estado de Mato Grosso; IV - Transporte: marítimo por meio de Navios Metaneiros; e V - Locais de Entrega no Brasil: Terminal Marítimo da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro; Terminal Marítimo do Porto de Pecém, no Estado do Ceará; Terminal Marítimo da Bahia, na Baía de Todos os Santos, no Estado da Bahia, onde também estão localizadas as Estações de Regaseificação de GNL. § 1o As Especificações Técnicas do Gás Natural deverão estar de acordo com a Resolução no 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. § 2º A presente autorização terá validade até 31 de janeiro de 2023 e limitase exclusivamente à importação de Gás Natural na forma Liquefeita - GNL. Art. 2o A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, respeitados os prazos e condições estabelecidos no art. 8o da Portaria MME no 232, de 13 de abril de 2012. Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários. Art. 3o A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br. § 1o Além de outros dados que vierem a ser solicitados pela ANP, os relatórios atinentes à atividade de importação de GNL deverão conter as informações detalhadas para cada operação dos navios utilizados no transporte do produto, a seguir elencadas: I - país de origem e data do carregamento do GNL; II - volume de GNL carregado no navio transportador e seu equivalente na forma gasosa; III - quantidade de energia correspondente ao volume carregado; IV - poder calorífico do Gás Natural carregado; V - quantidade de energia consumida (boil-off) e retida no navio transportador e taxa diária de energia consumida (boil-off) em relação ao total carregado (percentual por dia); VI - local de entrega e data de descarga do GNL; VII - volume de GNL descarregado do navio transportador; VIII - quantidade de energia correspondente ao volume de GNL descarregado; IX - identificação do navio transportador; X - preços de compra do GNL importado calculados no ponto de internalização do produto; e XI - volume total importado desde a vigência desta Portaria. § 2o A ANP publicará, em seu sítio na internet - www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral. Art. 4o A autorizada deverá informar também, à ANP, a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, respeitados os prazos e condições estabelecidos no art. 10 da Portaria MME no 232, de 2012: I - dados cadastrais da autorizada; II - mudança de endereço de matriz ou de filial relacionada com a atividade de importação de GNL; III - inclusão ou exclusão da filial na atividade de importação de GNL; e IV - alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de GNL. Art. 5o A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior. Art. 6o A autorização para o exercício da atividade de importação de GNL será revogada, entre outras hipóteses, em casos de: I - extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado; II - requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou III - descumprimento da legislação aplicável. Art. 7o O não atendimento ao disposto nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Art. 8o A Autorização, de que trata o art. 1o, fica condicionada à manutenção das condições para o exercício da atividade de importação de Gás Natural na forma Liquefeita, à época de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária. Art. 9o Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral AUTORIZAÇÃO SGE-ANP Nº 259, DE 13 DE MAIO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.201051/2021-38 e as deliberações tomadas na 1048ª Reunião de Diretoria, realizada em 13 de maio de 2021, torna público o seguinte ato: Art. 1º Autorizar a Âmbar Energia Ltda. (antiga EPE - Empresa Produtora de Energia Ltda.), inscrita no CNPJ/MF sob o no 01.645.009/0001-12, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no 1.731, Sala 1.503, 15º andar, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, a exercer atividade de importação de gás natural na forma e nas características abaixo indicadas: I - país de origem do gás natural: Bolívia; II - volume a ser importado: até 2,3 milhões m³/dia; III - mercado potencial: Usina Termelétrica denominada UTE Mário Covas; IV - transporte: Gasoduto Lateral-Cuiabá, ligando as cidades de Cáceres e Cuiabá, no Estado de Mato Grosso; e V - local de entrega: na fronteira entre Bolívia e Brasil, no Estado de Mato Grosso, na cidade de Cáceres. § 1º As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com o disposto na Resolução no 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. § 2º A presente autorização terá validade até 31 de dezembro de 2022. Art. 2o A autorizada deverá apresentar à ANP os Contratos de Compra e Venda de Gás Natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura, de acordo com o prazo estabelecido no art. 8º da Portaria MME no 232, de 13 de abril de 2012. Art. 3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações: I - volumes diários importados, em metros cúbicos; II- quantidades diárias de energia importadas; III - poderes caloríficos diários do gás natural importado; e IV - preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de internalização do produto.