concessão de lavra — página do DOU de 22/08/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Companhia aberta) CNPJ nº 00001180/0001-26 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 668 a- REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2013 Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, reuniu-se na sede da Empresa, Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco "B", nº 100, 8º Andar, Sala 203, Brasília - DF, no dia 26.07.2013, às 9h. Ausente por motivo justificado, os Conselheiros MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO e WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA. Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN, estando presentes os Conselheiros JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA, LIN- DEMBERG DE LIMA BEZERRA, THADEU FIGUEIREDO ROCHA, JOÃO ANTONIO LIAN e MARCELO GASPARINO DA SILVA. DEL- 053/2013. Eletrosul - SPE TSBE - Fiança corporativa da Eletrobras na operação de 1ª emissão pública de debêntures no valor de R$150 milhões. RES-491, de 18.07.2013. 1. aprovar a assinatura da Eletrobras, na condição de fiadora, em favor da SPE Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE, no limite da participação de sua controlada Eletrosul (80%), das obrigações assumidas no "Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussórias, no valor de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), na Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE, nos termos da minuta anexa; 2. aprovar a renúncia pela Eletrobras aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 368, 821, 827, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil Brasileiro") e dos artigos 77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada ("Código de Processo Civil"); 3. delegar poderes à Diretoria Executiva da Eletrobras para aprovar eventuais aditivos ao instrumento mencionado acima, que não importem em aumento do valor do financiamento e/ou alterações dos encargos financeiros contratados, bem como obedeçam às condições usualmente praticadas pelo mercado, ficando a referida aprovação condicionada à análise prévia do Departamento de Novos Negócios - DFN e do Departamento Jurídico Empresarial - PJE; 4. determinar que a Diretoria Financeira e a Secretaria Geral - PRS adotem, nas suas respectivas áreas de atuação, as providências necessárias ao cumprimento desta Deliberação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta certidão da deliberação que, após lida e aprovada, vai assinada por mim AFRÂNIO ALENCAR MATOS Fº, Secretário do Conselho, que a lavrei. As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. Brasília-DF, 26 de julho de 2013. AFRÂNIO ALENCAR MATOS FILHO Secretário-Geral da Eletrobras GLP/SP0222066 SILVIA LETICIA RODRIGUES LOPES - ME 17.798.626/0001-98 GLICERIO SP 48610.007628/2013-15 GLP/SP0222067 SOLANGE RAMALHO PISA- NO - ME 10.642.903/0001-20 OURINHOS SP GLP/RS0222068 SUPERMERCADO BARBIERI LTDA - ME 03.694.808/0001-04 PORTO VERA CRUZ RS 48610.006907/2013-53 GLP/RO0222069 SV COMERCIAL LTDA - ME 16.606.250/0001-00 PORTO VELHO RO 48610.007813/2013-00 GLP/MG0222070 TACCIO SILVA BRITO 04631689684 17.906.183/0001-01 TRES PONTAS MG 48610.006166/2013-19 GLP/BA0222071 TAISA HELENA MENDONÇA SANTIAGO - ME 17.514.248/0002-54 BA 48610.007874/2013-69 GLP/MG0222072 TEREZINHA DA MOTA ARAUJO 00627505694 14.126.317/0001-83 MG 48610.007646/2013-99 GLP/RS0222073 TOGNON & MIOTTO LTDA - ME 14.353.670/0001-04 CAPAO BONITO DO SUL RS 48610.007849/2013-85 GLP/MG0222074 UNICA VETERINARIA AGROPECUARIA E MATE- RIAIS DE CONSTRUCAO LT- DA - ME 86.650.843/0002-30 DESTERRO DO MELO MG 48610.007605/2013-01 GLP/SP0222075 US COMÉRCIO DE GÁS LT- DA 15.578.885/0001-88 PIRACICABA SP 48610.007617/2013-27 VALDISSON ZACARIAS DOS SANTOS - ME 18.123.502/0001-75 COMBINADO TO 48610.007739/2013-13 GLP/MA0222077 WALLISON SANTOS SILVA - ME 17.743.243/0001-12 TIMON MA GLP/RO0222078 WANDERSON FERREIRA SOARES - ME 13.124.940/0001-34 ROLIM DE MOURA RO 48610.007880/2013-16 N o- 934 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo AUREVIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPOR- TE LTDA - ME 15.328.857/0001-02 BARREIRAS BA 48610.007967/2013-93 PR/SP0138004 ,AUTO BENETTON LTDA 47.818.877/0001-58 CESARIO LANGE SP 48610.006188/2013-71 PR/PR0121842 AUTO POSTO ARAGON LTDA 10.601.203/0001-97 XAMBRE PR AUTO POSTO BENEDITA DE FREITAS TADEU & CIA LTDA 17.652.049/0001-21 LIMEIRA SP 48610.008046/2013-48 PR/RO0141063 AUTO POSTO EXTREMA LTDA 14.458.836/0001-49 PORTO VELHO RO 48610.007939/2013-76 PR/PR0141066 AUTO POSTO FLIX LTDA 17.906.800/0001-79 CURITIBA PR 48610.007959/2013-47 PR/MT0127443 AUTO POSTO ITAOCA LTDA - ME 07.942.421/0001-80 ALTA FLORESTA MT PR/SC0135803 AUTO POSTO MAIS BARATO LT D A ICARA SC 48610.004444/2013-95 PR/GO0138484 AUTO POSTO MODESTÃO LT- DA - EPP 18.020.547/0001-14 ITUMBIARA GO 48610.006322/2013-33 AUTO POSTO NOROESTE ARACANGUA LTDA 04.713.014/0001-03 SANTO ANTONIO DO ARACANGUA SP 48610.007952/2013-25 PR/GO0130762 AUTO POSTO PARQUE CAS- CAVEL LTDA EPP 15.728.186/0001-77 GOIANIA GO 48610.000661/2013-14 PR/RO0141202 CARVALHO &CARVALHO LT- DA 12.521.730/0001-17 VILHENA RO 48610.008045/2013-01 PR/SP0140802 CENTRO AUTOMOTIVO ALTO DA BOA VISTA LTDA 18.256.272/0001-12 SAO PAULO SP 48610.007835/2013-61 PR/SP0140602 CENTRO AUTOMOTIVO POL- VILHO LTDA 16.960.206/0001-01 CAJAMAR SP 48610.007715/2013-64 DF COMERCIO DE COMBUS- TIVEL LTDA - EPP. 17.372.578/0002-52 SANTA ISABEL DO PA- RA PA 48610.007938/2013-21 DIAS & BIANCHINI LTDA - EPP 14.929.156/0001-66 CACOAL RO 48610.007942/2013-90 FORTE COMÉRCIO DE DERI- VADOS DE PETRÓLEO LTDA. 07.848.998/0003-90 MANAUS AM 48610.007957/2013-58 PR/SP0139142 G.A. COMÉRCIO DE COMBUS- TÍVEIS LTDA. 14.022.489/0002-98 SP 48610.006557/2013-25 P R / M T 0 1 4 11 0 2 J J FAMÍLIA AUTO POSTO LT- DA 15.319.954/0001-39 JANGADA MT 48610.007940/2013-09 PR/AL0141065 JOSÉ BARBOSA DE CARVA- LHO & CIA LTDA 17.830.342/0001-31 GIRAU DO PONCIANO AL 48610.007953/2013-70 MINAS GERAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 09.263.899/0002-90 ARAGUARI MG 48610.007960/2013-71 PR/MG0141003 MW COMERCIO DE COMBUS- TIVEIS LTDA - ME. 18.386.025/0001-30 SAO FRANCISCO MG 48610.007963/2013-13 PEREIRA E VALE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 17.428.198/0001-01 ARAXA MG 48610.007968/2013-38 PR/PI0140663 POSTO BLUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. 14.870.460/0001-85 TERESINA PI 48610.007716/2013-17 PR/MG0141064 POSTO CAPIM BRANCO LTDA 15.727.179/0001-50 UNAI MG 48610.007961/2013-16 POSTO PANTERA LTDA 10.922.077/0002-53 ICARA SC 48610.007949/2013-10 POSTO QUATRO COLÔNIAS LT D A . 95.257.580/0001-03 CAMPO BOM RS 48610.007831/2013-83 PR/MG0140982 POSTO VILA DA SERRA LTDA 16.979.906/0001-30 NOVA LIMA MG 48610.007780/2013-90 R. F. BORGES 09.359.034/0003-03 PINHEIRO MA 48610.010015/2012-76 RAMOS DERIVADOS DE PE- TROLEO LTDA. 04.680.265/0003-09 BARRA DO MENDES BA 48610.007936/2013-32 PR/PR0126606 VENOL COMÉRCIO DE COM- BUSTIVEIS LTDA 15.406.930/0001-17 I TA M B E PR 48610.013558/2012-45 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 125/2013-DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 008.699/1967-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO JUNDU LTDA- CNPJ 60.628.468/0001-57 - Termino do arrendamento: 05 anos a partir da averbação do DNPM 826.912/1994-ABIB MIGUEL- Arrendatário:MINERAÇÃO BERNAMARTI LTDA- CNPJ 10.241.233/0001-40 - Termino do arrendamento: 02 (dois) anos a partir da data de averbação no DNPM até 04/07/2015. 860.540/2001-AGUA MINERAL BEIRA DA MATA IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:GOLD ELITE LT- DA- CNPJ 15.727.695/0001-85 - Termino do arrendamento: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da averbação nos livros Próprios do DNPM 840.254/2006-CONE S A- Arrendatário:CONE RECUR- SOS NATURAIS S.A- CNPJ 14.285.838/0001-83 - Termino do arrendamento: a partir da data da publicação até 21/06/2043 840.255/2006-CONE S A- Arrendatário:CONE RECUR- SOS NATURAIS S.A- CNPJ 14.285.838/0001-83 - Termino do arrendamento: a partir da data da publicação até 21/06/2043 840.256/2006-CONE S A- Arrendatário:CONE RECUR- SOS NATURAIS S.A.- CNPJ 14.285.838/0001-83 - Termino do arrendamento: a partir da data da publicação até 21/06/2043 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 001.736/1948-HOLCIM (BRASIL) S A- Decreto de lavra nº 37.075/55- Cessionário:CALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 05.048.286/0001-07 820.279/1984-FURQUIM BEZERRA & CIA. LTDA.- Portaria de Lavra nº 45/00- Cessionário:CAL SANTA MARIA LTDA EPP- CNPJ 02.722.294/0001-90 830.244/1990-GEBEL EXTRAÇOES E COMERCIO LT- DA ME- Portaria nº 55/2003- Cessionário:PARQUE TORINO IMÓVEIS S.A- CNPJ 13.332.460/0001-69 890.090/1992-ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPO- RAÇÕES LTDA- Concessão de Lavra nº 07/92- Cessionário:PE- DREIRA DO PEIXE LTDA- CNPJ 10.797.925/0001-69 826.360/2003-A.H. SERRALHEIRO ME- Portaria de Lavra nº 171/09- Cessionário:D. A. F. HIDALGO & CIA LTDA- CNPJ 12.992.040/0001-46 826.054/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Portaria de Lavra nº 365/12- Cessionário:R. MINAS LTDA- CNPJ 15.007.226/0001-91 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 801.359/1972-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA-Parte Portaria de Lavra nº 232/97- Cessionário: MINERA- ÇÃO NEMER LTDA-896.144/2008- CNPJ 27.444.751/0001-53 Torna sem efeito despacho que autorizou averbação ao ato de penhora de concessão de lavra(685) 004.655/1961-MASTER MINERAIS LTDA.- Publicado DOU de 25/07/1966- Portaria n° 58.887/1966 Indefere o pedido de desmembramento de área(1084) 848.126/2000-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTA- ÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 870.548/1991- CORCOVADO GRANITOS LTDA RELAÇÃO N o- 128/2013-DF Referência: Processos DNPM nos 832.006/1998 e 830.726/2010 Interessado: Sérgio Renno Pereira José Caetano Pires Assunto: Cumprimento de Decisão Judicial. Nos termos da recomendação contida no DESPACHO Nº 1625/2013/JJV/PF-DNPM/DF/PGF/AGU e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 22842- 42.2010.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ANULO o despacho de fls. 50, do processo DNPM nº 832.006/1998, publicado no D.O.U. de 26 de janeiro de 2006, na parte em que a área objeto do referido processo foi disponibilizada para pesquisa, mantendo-se a homologação do pedido de renúncia ao alvará, formalizado por Sérgio Renno Pereira(1349) ANULO o despacho de fls. 230, do processo DNPM nº 832.006/1998, publicado no D.O.U. de 4 de maio de 2007, que declarou prioritária a proposta apresentada por José Caetano Pires no procedimento de disponibilidade da área para pesquisa e (537) DECLARO NULO o processo 830.726/2010, autuado a partir da proposta vencedora do procedimento de disponibilidade de área e, em consequência, determino o seu arquivamento.(155) RELAÇÃO N o- 141/2013-SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7895/2013-815.613/2008-MARCIO LUIZ MARTINS- 7896/2013-815.448/2012-AREMIX MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA.- 7897/2013-815.593/2012-SULCATARINENSE MINERA- ÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRU- ÇÃO LTDA- 7898/2013-815.594/2012-SULCATARINENSE MINERA- ÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRU- ÇÃO LTDA- 7899/2013-815.595/2012-SULCATARINENSE MINERA- ÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRU- ÇÃO LTDA-