PORTARIA N° 186, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 22/08/2018

820.743/1998-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA-OF. N°1548/18- DFISC/DNPM/SP - 15.08.18 821.185/1998-CONCRESAND MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1482/18-DFISC/DNPM/SP - 10.08.18 821.904/1998-MINERAÇÃO ÁGUAS DE SOCORRO LTDA. EPP-OF. N°1614/18-DFISC/DNPM/SP - 17.08.18 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA-OF. N°1.622/2018-DFISC/DNPM/SP e 1.623/2018- DFISC/DNPM/SP 820.031/2000-J R GUERRA GELO EPP-OF. N°1603/18- DFISC/DNPM/SP - 17.08.18 821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1607/18-DFIS/DNPM/SP - 16.08.18 821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP-OF. N°1616/18-DFISC/DNPM/SP - 17.08.18 821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP-OF. N°1616/18-DFISC/DNPM/SP - 17.08.18 821.416/2000-IRMÃOS GLERIANO LTDA. ME-OF. N°1604/18-DFISC/DNPM/SP - 16.08.18 820.613/2001-EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL SARAPUI LTDA. EPP-OF. N°1613/18-DFISC/DNPM/SP - 17.08.18 820.267/2004-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA- OF. N°1615/18-DFISC/DNPM/SP - 17.08.18 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.532/2004-CERÂMICA NOVA CONQUISTA DE TATUÍ LTDA EPP-OF. N°1438/18-DFISC/DNPM/SP - 10.08.18 Nega provimento a defesa apresentada(476) 824.088/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO ANGELO MICUCI LTDA. Nega prorrogação prazo para cumprimento de 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA-OF. N°728/2018-DFISC/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS RELAÇÃO Nº 83/2018/TO Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 860.654/1990-JULIO TOCALINO NETO- Publicado DOU de 11/12/1996 FABIANO PINEIRO MIRANDA Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 186, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017: Processo nº 48340.003705/2018-91. Interessada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Investimento em Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica (2019) que compreende a Expansão, Renovação ou Melhoria da Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa "LUZ PARA TODOS" ou com Participação Financeira de Terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2018, de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO PORTARIA Nº 15, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.829, de 03 de agosto de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve: Art. 1º Prorrogar por seis meses a vigência do Edital de Chamamento Público nº 01/2017, que tem por finalidade a seleção de propostas para a celebração de parceria com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), integrante do Sistema Nacional do Desporto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CELSO GIACOMINI Ministério do Meio Ambiente AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ÁREA DE REGULAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere a Resolução nº 1.942, de 30/10/2017, torna público que o DIRETOR DA ÁREA DE REGULAÇÃO, OSCAR CORDEIRO NETTO, com fundamento no art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à: Nº 1.172 - MUNICIPIO DE ALPERCATA, Rio Doce, Município de ALPERCATA/MG, outras. Nº 1.173 - WALTER SEBASTIAO DOS SANTOS, Rio Jequitinhonha, Município de BOCAIÚVA/MG, mineração. Nº 1.174 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, Rio Araguaia, Município de ARAGARÇAS/GO, esgotamento sanitário. Nº 1.176 - ALEFF JONAS DAL MOLIN, Rio São Manuel ou Teles Pires, Município de SORRISO/MT, aquicultura. Nº 1.177 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Rio Paraíba do Sul, Município de BARRA MANSA/RJ, abastecimento público. Nº 1.178 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Rio Paraíba do Sul, Município de BARRA MANSA/RJ, abastecimento público. Nº 1.179 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, rio do Bananal, Município de BARRA MANSA/RJ, abastecimento público. Nº 1.180 - GHISLAIN MENEZES SANTONI, Rio São Francisco, Município de GARARU/SE, aquicultura. Nº 1.181 - VALE S.A, rio Papagaio, Município de SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA, outras. Nº 1.182 - MARINA PUNTA DEL ESTE LTDA, UHE Capivara, Município de SERTANEJA/PR, outras. Nº 1.183 - Município de Guanambi, Barragem Poço do Magro, Município de GUANAMBI/BA, irrigação. Nº 1.184 - ANTÔNIO VIEIRA DANTAS, Rio São Francisco, Município de PÃO DE AÇÚCAR/AL, aquicultura. Nº 1.185 - PAULO SERGIO SCARULIS, Rio Cuiabá, Município de ACORIZAL /MT, aquicultura. Nº 1.186 - SOBRADINHO PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, UHE Sobradinho, Município de CASA NOVA/BA, irrigação. Nº 1.187 - TOKUMATU MURATA, UHE Marimbondo, Município de PLANURA/MG, irrigação. Nº 1.188 - TOKUMATU MURATA, UHE Porto Colômbia, Município de PLANURA/MG, irrigação. Nº 1.189 - TOKUMATU MURATA, UHE Marimbondo, Município de PLANURA/MG, irrigação. Nº 1.190 - UMOE BIOENERGY S.A, UHE Taquaruçu, Município de SANDOVALINA/SP, irrigação. Nº 1.191 - UMOE BIOENERGY S.A, UHE Taquaruçu, Município de SANDOVALINA/SP, irrigação. Nº 1.192 - UMOE BIOENERGY S.A, UHE Taquaruçu, Município de PIRAPOZINHO/SP, irrigação. Nº 1.193 - VINICIO DE FARIA, Ribeirão Pinheirinho, Município de MONTE SANTO DE MINAS/MG, irrigação. Nº 1.194 - VICTOR HUGO GOMES LUDWIG, UHE Peixe- Angical, Município de PARANÃ/TO, irrigação. Nº 1.195 - TOKUMATU MURATA, rio Grande, Município de PLANURA/MG, irrigação. Nº 1.196 - TOKUMATU MURATA, rio Grande, Município de PLANURA/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas e seus Anexos, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site w w w. a n a . g o v. b r. RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES ATO Nº 1.175, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere a Resolução nº 1.942, de 30/10/2017, torna público que o DIRETOR DA ÁREA DE REGULAÇÃO, OSCAR CORDEIRO NETTO, com fundamento no art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à: União, por intermédio do Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP, Reservatório da UHE Queimados, Município de Cristalina/Goiás, aquicultura. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br. RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere a Resolução nº 1.942, de 30/10/2017, torna público que o DIRETOR DA ÁREA DE REGULAÇÃO, OSCAR CORDEIRO NETTO, com fundamento no art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à: Nº 1.227 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, Rio Camanducaia, Município de EXTREMA/MG, abastecimento público. Nº 1.231 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MELLO, Barragem no Córrego do Pântano, Município de UNAÍ/MG, irrigação. Nº 1.232 - TOMAZ IRIGON ARAÚJO, Rio Javaés, Município de Formoso do Araguaia/TO, irrigação. Nº 1.233 - MAIZA MARTINS BRITO, rio Paranã, Município de PARANÃ/TO, aquicultura. Nº 1.235 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA, rio São Francisco, Município de XIQUE-XIQUE/BA, abastecimento público. Nº 1.236 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A, Paraíba do Sul, Município de JACAREÍ/SP, indústria. Nº 1.237 - MIGUEL MARIA DE OLIVEIRA, Ribeirão Cana-brava, Município de UNAÍ/MG, irrigação. Nº 1.238 - NOVAKRAFT- INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA, Rio Paraíba do Sul, Município de APARECIDA/SP, indústria. Nº 1.239 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA, Açude Caldeirão, Município de PIRIPIRI/PI, irrigação. Nº 1.240 - PREDIAL JM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S.A, UHE Três Marias, Município de MORADA NOVA DE MINAS/MG, irrigação. Nº 1.241 - DIRCEU JULIO GATTO, Barragem no Córrego do Pântano, Município de UNAÍ/MG, irrigação. Nº 1.242 - DIRCEU JULIO GATTO, Barragem no Córrego do Pântano, Município de UNAÍ/MG, irrigação. Nº 1.243 - DIRCEU JULIO GATTO, Barragem no Córrego do Pântano, Município de UNAÍ/MG, irrigação. Nº 1.244 - DIRCEU JULIO GATTO, Barragem no Córrego do Pântano, Município de UNAÍ/MG, irrigação. Nº 1.245 - DIRCEU JULIO GATTO, Barragem no Córrego do Pântano, Município de UNAÍ/MG, irrigação. Nº 1.246 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, UHE Luis Eduardo Magalhães, Município de PALMAS/TO, esgotamento sanitário. O inteiro teor das Outorgas e seus Anexos, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site w w w. a n a . g o v. b r. RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES