Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de — página do DOU de 15/04/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/GO0229087 ABADIA CINTRA BARBOSA 73312452104 21.671.312/0001-05 I TA U C U GO 48610.003129/2015- GLP/PI0229088 ALBERTO RODRIGUES GOMES - ME 05.626.216/0002-61 QUEIMADA NO- VA PI 48610.002286/2015- GLP/MG0229089 ALVES E ALVARENGA COMERIO DE GLP, FOGÕES, PEÇAS E UTILI- DADES DOMESTICAS LTDA - EPP 17.764.623/0001-33 SETE LAGOAS MG 48610.002590/2015- GLP/SC0229090 ANELIA DE OLIVEIRA GREIN - ME RIO NEGRINHO SC 48610.003323/2015- GLP/SP0229091 AUTO POSTO INTERCOLINAS LT- DA 19.364.498/0001-08 CAJAMAR SP 48610.003282/2015- GLP/SP0229092 AUTO POSTO RIOMAGGIORE LT- DA 18.574.603/0001-62 TABOAO DA SER- RA SP 48610.003083/2015- GLP/RO0229093 BENICIO ANTUNES DE ASSIS - ME 21.541.963/0001-72 SANTA LUZIA D'OESTE RO 48610.003280/2015- GLP/SP0229094 CARVALHO E CORREA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME 21.000.284/0001-96 PIRACICABA SP 48610.003281/2015- GLP/AM0229095 CLEUTON MORAES DE ALMEIDA - ME 16.797.184/0001-00 MAUES AM 48610.003283/2015- GLP/RS0229096 DOUGLAS RULIANO FACCIN CON- SI - ME 20.672.089/0001-40 SAO FRANCISCO DE ASSIS RS 48610.003131/2015- GLP/RO0229097 E. E. SOUSA - ME 15.658.449/0002-08 PORTO VELHO RO 48610.003285/2015- GLP/AM0229098 E. R. DE OLIVEIRA EIRELI - EPP 20.182.277/0001-90 MANAUS AM 48610.002206/2015- GLP/MG0229099 EDSON RODRIGUES DA CRUZ - ME 03.262.760/0001-65 ESMERALDAS MG 48610.001815/2015- GLP/MS0229100 ELIZANDRA GALIANO 01444882139 21.945.956/0001-36 CARACOL MS 48610.003423/2015- GLP/SP0229101 FRANCISCO CORREIA NEVES 00202321878 21.844.647/0001-70 ASSIS SP 48610.003180/2015- GLP/BA0229102 GAS SERRANO LTDA - ME 21.368.518/0001-52 GENTIO DO OU- RO BA 48610.003169/2015- GLP/MG0229103 GERALDO JOSE DE LIMA - EPP 42.880.674/0002-59 POCRANE MG 48610.003329/2015- GLP/MG0229104 GUILHERME ROBERTO DE CARVA- LHO 09275648662 20.689.909/0001-06 MG 48610.003137/2015- J P DA SILVA NASCIMENTO CO- MERCIO - ME 10.542.268/0001-09 RIO MARIA PA 48610.004044/2013- GLP/MS0229106 J. S. DA ROSA LAGO - ME 17.218.149/0001-44 NIOAQUE MS 48610.003179/2015- GLP/SC0229107 JAIR PAZA - ME 02.585.066/0001-16 TIMBO GRANDE SC 48610.010301/2014- GLP/PB0229108 JOEDILSON BARBOSA ALVES 21.262.888/0001-00 CACIMBAS PB 48610.003185/2015- GLP/PR0229109 LOHAN MATIAS DA SILVA - ME 18.149.025/0001-17 COLOMBO PR 48610.003191/2015- LUCIANE APARECIDA TOLEDO - ME 12.385.933/0001-23 MOGI GUACU SP 48610.003128/2015- M IRENE B DA SILVA - ME 20.604.307/0001-09 TERESINA PI 48610.003158/2015- M. J. F. DE LIMA SAMPAIO - ME 19.178.945/0001-26 BARRA DO COR- DA MA 48610.002793/2015- MARANELLO GM AUTO POSTO LT D A 17.052.429/0001-25 EMBU DAS AR- TES SP MARCIEL ARAUJO - ME 18.270.388/0001-06 CARIACICA ES 48610.003168/2015- MARCILENE AMARO VITOR 00083214186 17.612.319/0001-70 CAIAPONIA GO 48610.003133/2015- MARIA DO SOCORRO FERREIRA TRINDADE 84399368349 21.040.025/0001-99 BALSAS MA MARIA JOSE DE JESUS CERQUEI- RA ARAUJO - ME 21.375.879/0001-26 FEIRA DE SAN- TA N A BA 48610.001678/2015- MASSARO OKATU - ME 04.133.712/0001-30 VARGEM GRAN- DE PAULISTA SP 48610.008376/2014- MF GAS BRAS DISTRIBUIDORA LT D A 21.549.912/0001-97 IBIRACU ES 48610.003164/2015- GLP/MG0229120 MINIMERCADO JI LTDA - ME 02.010.102/0001-13 TO L E D O MG 48610.000792/2015- GLP/RN0229121 PACIFICO VIEIRA AMARAL MELO 08723949481 20.646.107/0001-19 RN 48610.003130/2015- GLP/PE0229122 SAMIA ROZENO DA SILVA E CIA LTDA - ME 21.996.619/0001-78 CEDRO PE 48610.003172/2015- GLP/SP0229123 SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA - GAS - EPP 66.533.308/0002-91 SAO ROQUE SP 48610.003286/2015- GLP/RS0229124 T. F. RAMIRES - ME 17.746.649/0001-59 JAGUARAO RS 48610.003177/2015- GLP/MT0229125 V. C. S. DE JESUS - ME 19.589.903/0001-88 VARZEA GRANDE MT 48610.003178/2015- GLP/RO0229126 W. CLAUDIO DE J. R. ALBUQUER- QUE ME 13.961.983/0002-55 PORTO VELHO RO 48610.003284/2015- GLP/MG0229127 WESLEY PABLO MARTINS DE PAULA 14210969788 17.819.055/0001-20 NOVA BELEM MG 48610.003192/2015- N o- 519 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna público o cancelamento do registro nº 221 e a Revogação da Autorização ANP nº 110/2004, publicados no D.O.U. em 03/06/2004, para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado da sociedade ANTICORROSIVA DO BRASIL LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 60.928.355/0001-77, situada na Rua Augusto Bianchi, nº 220, Parque Industrial Lagoinha, no Município de Ribeirão Preto - SP, em razão do não envio de documentação necessária para o recadastramento da atividade de importador de óleo lubrificante acabado, no bojo do processo administrativo ANP nº 48610.007016/2011-52. Revogam-se as disposições em contrário. N o- 520 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado outorgada à MILLENIUM LUBRIFICAN- TES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.142.505/0001-41, com fundamento no art. 30, inciso II, alíneas 'b' e 'g' da Resolução ANP n° 18/2009, tendo em vista o não atendimento ao art. 29 e 29-A dessa mesma norma, bem como diante da existência de paralisação injustificada da referida atividade, com base nos elementos de fato e direito constantes nos autos do Processo Administrativo n° 48610.003204/2012-92. Fica sem efeito o Despacho n° 606/2002, publicado no Diário Oficial da União em 19/09/2002. Revogam-se as disposições em sentido contrário. N o- 521 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 18 / 2009, e o que consta do processo administrativo n.º 48610.00671/2012-36, torna público o cancelamento do registro nº 382 e a revogação da autorização nº 426 / 2008 para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado outorgada à LUBNEC LUBRIFICANTES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.084.905/0001-07, com fulcro no artigo 29, parágrafo único e artigo 30, inciso II, alínea g da Resolução ANP nº 18/2009. Fica sem efeitos a Autorização nº 426 / 2008, publicada no DOU em 21/10/2008. Revogam-se as disposições em contrário. N o- 522 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna público o cancelamento do registro nº 235 e a Revogação da Autorização ANP nº 259/2004, publicado no D.O.U. em 10/08/2004, para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da sociedade MOLYGRAFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT- DA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.017.952/0001-18, situada na R. NEUZA, 260, JARDIM CANHEMA - DIADEMA, CEP: 09.941- 420, SP, em razão do não envio de documentação necessária para o recadastramento da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, no bojo do Processo Administrativo ANP n.º 48610.004327/2012-41, de 09/04/2012. Revogam-se as disposições em contrário. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL 821.093/2014-LEROY TEIXEIRA DE MOURA-ALVARÁ N°2191/2015-Destacado do DNPM 820.593/1987-ALVARÁ N°2.301/2010-Vencimento em 27/08/2017 821.094/2014-LEROY TEIXEIRA DE MOURA-ALVARÁ N°2192/2015-Destacado do DNPM 820.593/1987-ALVARÁ N°2.301/2010-Vencimento em 27/08/2017 821.231/2014-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°2193/2015-Destacado do DNPM 820.964/1987-ALVARÁ N°3.041/2012-Vencimento em 06/06/2015 821.232/2014-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°2194/2015-Destacado do DNPM 820.964/1987-ALVARÁ N°3.041/2012-Vencimento em 06/06/2015 850.601/2014-REDE COMÉRCIO DE BRITA LTDA-AL- VARÁ N°2195/2015-Destacado do DNPM 851.227/2013-ALVARÁ N°11.976/2013-Vencimento em 27/11/2015 891.020/2014-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-ALVARÁ N°2196/2015-Destacado do DNPM 890.451/2014-ALVARÁ N°11.007/2014-Vencimento em 05/12/2016 820.012/2015-JOSÉ EDVALDO TIETZ-ALVARÁ N°2197/2015-Destacado do DNPM 820.429/2013-ALVARÁ N°2.794/2014-Vencimento em 09/04/2015 826.059/2015-EVANDRO GUILHERME FALAVINHA FRÖHLICH-ALVARÁ N°2198/2015-Destacado do DNPM 826.120/2014-ALVARÁ N°6.550/2014-Vencimento em 21/07/2016 846.015/2015-JOSÉ DEMOCRITO FILHO-ALVARÁ N°2199/2015-Destacado do DNPM 846.234/2013-ALVARÁ N°322/2014-Vencimento em 06/01/2016 846.016/2015-EDMILSON DJALMA DE VASCONCELOS- ALVARÁ N°2200/2015-Destacado do DNPM 846.234/2013-ALVA- RÁ N°322/2014-Vencimento em 06/01/2016 860.081/2015-DANIELA LOBO MACHADO-ALVARÁ N°2201/2015-Destacado do DNPM 861.033/2010-ALVARÁ N°13.604/2010-Vencimento em 18/12/2016 RELAÇÃO N o- 40/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 860.808/2011-VERA LÚCIA INÁCIA DA CRUZ-ALVARÁ N°2202/2015-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°18.657, DOU de 2 1 / 11 / 2 0 11 RELAÇÃO N o- 31/2015-AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2348/2015-880.142/2014-GILSON AGINATO JUNG- SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RETIFICAÇÃO No Anexo da Autorização nº 240, de 07/04/2015, publicada no DOU edição nº 66, de 08/04/2015, seção 1, página 58, onde se lê: USP, leia-se: UNICAMP. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 39/2015-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 800.628/2014-VIRCOL SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES, ALUG. E LOC. DE MÁQ., VEÍC. E EVENTOS LTDA ME-AL- VARÁ N°2183/2015-Destacado do DNPM 800.479/2013-ALVARÁ N°1.409/2014-Vencimento em 14/02/2016 810.660/2014-VICTORIA 2 EXTRAÇÕES MINERAIS LT- DA.-ALVARÁ N°2184/2015-Destacado do DNPM 810.443/2012-AL- VARÁ N°5.476/2012-Vencimento em 09/10/2015 810.737/2014-ALLGAYER TRANSPORTES LTDA-ALVA- RÁ N°2185/2015-Destacado do DNPM 811.291/2013-ALVARÁ N°4.305/2014-Vencimento em 28/05/2015 810.763/2014-ARGISUL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2186/2015-Destacado do DNPM 810.083/2014-ALVARÁ N°3.459/2014-Vencimento em 14/04/2017 820.510/2014-MINERACAO FAZENDA BOA VISTA LT- DA-ALVARÁ N°2187/2015-Destacado do DNPM 820.842/2012-AL- VARÁ N°3.768/2013-Vencimento em 25/04/2015 821.004/2014-OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVA- RÁ N°2188/2015-Destacado do DNPM 821.194/2012-ALVARÁ N°8.071/2013-Vencimento em 27/08/2015 821.088/2014-LEROY TEIXEIRA DE MOURA-ALVARÁ N°2189/2015-Destacado do DNPM 820.592/1987-ALVARÁ N°2.300/2010-Vencimento em 27/08/2017 821.089/2014-LEROY TEIXEIRA DE MOURA-ALVARÁ N°2190/2015-Destacado do DNPM 820.593/1987-ALVARÁ N°2.301/2010-Vencimento em 27/08/2017