DESPACHO Nº 3.984, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 21/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122100738 Seção 1 DESPACHO Nº 3.984, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003403/2020-58, decide: (i) prover o requerimento da Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A. - EDTE para isenção do desconto da PVA relativo aos 24 dias de atraso na entrada em operação comercial, afastando o previsto no Módulo 4 das Regras de Transmissão; (ii) dar parcial provimento ao pedido da EDTE de reequilíbrio econômico-financeiro negando o pedido referente à antecipação frustrada e acrescentando 24 dias ao prazo da concessão, mediante Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 2016; e (iii) negar provimento ao pedido da EDTE para afastamento da execução da Garantia de Fiel Cumprimento, por perda de objeto do pedido. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 10.653, de 28 de setembro de 2021, constante do Processo nº 48500.001742/2021-81, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no D.O de 06 de outubro de 2021, Seção 1, p. 91, n. 190, onde se lê: "§2º A central geradora é constituída por 15 (quinze) unidades geradoras de 2.000 kW (dois mil quilowatts) cada." leia-se: "§2º A central geradora é constituída por 14 (quatorze) unidades geradoras de 2.000 kW (dois mil quilowatts) cada." SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 4.060, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004971/2020-76, 48500.003241/2020-58, 48500.003242/2020-01, 48500.003243/2020-47, 48500.003244/2020-91, 48500.003245/2020-36, 48500.003246/2020-81, 48500.003247/2020-25, 48500.004973/2020-65, 48500.004974/2020-18, 48500.003248/2020-70, 48500.003249/2020-14, 48500.003250/2020-49 e 48500.003251/2020-93. Interessado: Ventos de São Cleófas Energias Renováveis S.A. Decisão: Renovar até 30 de novembro de 2022 a validade do Despacho nº 3.326, de 27 de novembro de 2020, e renovar até 17 de dezembro de 2022 a validade dos Despachos nºs 3.536 e 3.551, ambos de 15 dezembro de 2020, que registraram os Requerimentos de Outorga - DROs da Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Ventos de São Cleófas 01 a 08 e 10 a 15. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.957, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005811/2020-44, decide aprovar a revisão 2021.XX do Submódulo 6.2 - Análise da operação, ocorrência e perturbações e acompanhamento das providências (Operacional) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação constante dos autos e no sítio do Operador do Sistema Elétrico -ONS. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 4.062, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Processos: Listados no Anexo I da íntegra deste Despacho. Interessados: Listados no Anexo I da íntegra deste Despacho. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH listadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 4.063, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.006908/2019-31. Interessado: CRV Industrial Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica - UTE CRV Capinópolis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.AI.MG.055544-4.01, com 20.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível, localizada no município de Capinópolis, estado de Minas Gerais, em favor da empresa CRV Industrial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.937.452/0001-92. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 4.064 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.005169/2018-89. Interessada: Interligação Elétrica Biguaçu S.A. - IE BIGUAÇU. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 12/2018-ANEEL, proposto pela Interligação Elétrica Biguaçu S.A. - IE BIGUAÇU com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 12/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de dezembro de 2021. Nº 4.066. Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Copacel Industria e Comercio de Calcario e Cereais Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Copacel. Unidades Geradoras: UG1, de 960,00 kW. Localização: Município de Nobres, no estado de Mato Grosso. Nº 4.067. Processo nº: 48500.005078/2019-24. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 8 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 08. Unidades Geradoras: UG1,e UG5, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 4.068. Processo nº: 48500.000556/2019-18. Interessados: Ventos De Santo Abelardo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 23. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Nº 1.650, de 21 de junho de 2016, publicado em resumo no D.O. de 22.06.2016, Seção 1, p. 70, v. 153, n. 118, onde se lê: "unidade geradora UG1, de 25.000 kW, da UTE Lwarcel", leia-se: "unidade geradora UG1, de 20.084 kW, da UTE No Despacho Nº 1.977, de 26 de junho de 2016, publicado em resumo D.O. de 27.07.2016, Seção 1, p. 29, v. 153, n. 143, onde se lê: "unidade geradora UG1, de 25.000 kW, da UTE Lwarcel", leia-se: "unidade geradora UG1, de 20.084 kW, da UTE Lwarcel". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 339/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.974/2016-FLAVIO ALBERTO SALES GOMES- Área de 421,46 ha para 49,92 ha.-AREIA (uso: agregado de uso imediato na construção civil ).-AUGUSTO DE LIMA/ SANTO HIPÓLITO/MG 831.164/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO BORGES LTDA ME- Área de 778,34 ha para 577,30 ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de revestimento).-BUENÓPOLIS/ DIAMANTINA/MG 830.834/2013-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES- Área de 1.874,85 ha para 49,78 ha-Areia.-Carmópolis de Minas, Oliveira e Passa Tempo/MG 831.656/2014-SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA NETO- Área de 999,85 ha para 49,24 há.-GRANITO (Rocha para agregado na construção civil).-JUIZ DE FORA/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.394/2020-OLIVEIRA SENA E SANTOS LTDA ME Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.999/2016-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°46123/2021/DIREM-MG/ANM 831.946/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- OF. N°46257/2021/DIREM-MG/ANM 831.219/2017-BENTES MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI-OF. N°46154/2021/DIREM-MG/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.946/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- Cessionário:ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA- CPF ou CNPJ 26.940.971/0001-05- Alvará n°7033/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.677/1976-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°45142/2021/DFMNM- MG/ANM 830.591/2009-ARMAZEM RURAL TRANSPORTE E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°45103/2021/DFMNM-MG/ANM 831.818/1984-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°45083/2021/DFMNM-MG/ANM 831.869/2018-EDMAR JOSE ALVES FARIA-OF. N°45496/2021/DFMNM- MG/ANM Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 850.677/1976-Intercement Brasil S A- AI N°7606/2021/GER-MG/DFMNM-MG.- (Proc.Adm. 48054.934287/2021-15 ) Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 830.591/2009-ARMAZEM RURAL TRANSPORTE E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°45104/2021/DFMNM-MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.818/1984-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença N° 443/1984 - Vencimento em 03/09/2024. 831.869/2018-EDMAR JOSE ALVES FARIA- Registro de Licença N° 5.208/2019 - Vencimento em 31/12/2024. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 837.148/1994-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°45152/2021/DFMNM-MG/ANM 837.146/1994-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°45133/2021/DFMNM-MG/ANM 837.149/1994-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°45122/2021/DFMNM-MG/ANM 831.163/2009-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°45100/2021/DFMNM- MG/ANM 831.494/2016-MONTVALE COMERCIO DE PEDRAS & TRANSPORTES EIRELI-OF. N°45096/2021/DFMNM-MG/ANM 838.093/1994-MINERACAO OURO BRANCO DE TEOFILO OTONI LTDA. ME.-OF. N°45264/2021/DFMNM-MG/ANM 838.092/1994-MINERACAO OURO BRANCO DE TEOFILO OTONI LTDA. ME.-OF. N°45160/2021/DFMNM-MG/ANM 832.697/2003-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°45528/2021/DFMNM- MG/ANM 831.555/2012-FERLIG FERRO LIGA LTDA-OF. N°45531/2021/DFMNM-MG/ANM 831.398/2013-DIAMANTINA MINERACAO EIRELI-OF. N°45607/2021/DFMNM- MG/ANM 832.536/2005-ETGRAN MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA.-OF. N°45958/2021/DFMNM-MG/ANM 832.397/2009-ALDEIA GRANITOS LTDA-OF. N°45963/2021/DFMNM-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.155/2016-PRISCILA ROMUALDO ROCHA ME-OF. N°46275/2021/DIREM- MG/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.915/2020-FIGUEIREDO E BOTELHO LTDA.-OF. N°45086/2021/DFMNM- MG/ANM 830.954/2020-C A MINERACAO EIRELI-OF. N°45319/2021/DFMNM-MG/ANM 830.917/2020-COBUCCIO MINERADORA LTDA - ME-OF. N°45310/2021/DFMNM- MG/ANM 830.719/2020-INDUSTRIA COMERCIO CERAMICA SANTA RITA LTDA-OF. N°45303/2021/DFMNM-MG/ANM 830.889/2020-DEPOSITO TANGARA LTDA-OF. N°45348/2021/DFMNM-MG/ANM 831.459/2020-EXTRATIVA 3.I. LTDA ME-OF. N°45361/2021/DFMNM-MG/ANM 831.481/2020-JAIR CAETANO DA SILVA J J CASCALHO-OF. N°45366/2021/DFMNM-MG/ANM -