DESPACHO Nº 2.392, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 01/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022090100122 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 2.392, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: julho de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 2.387, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005600/2022-73, decide indeferir o pleito da Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. - ETEP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.416.923/0001-80, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI, ao desligamento ocorrido dia 18 de novembro de 2021, devido à ruptura do pino da posição no 05 da cadeia de isoladores tipo "I" da fase "A" da torre 639 da LT 500 kV Tucuruí/Vila do Conde C-2. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Nº 2.388, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000375/2022-89, decide indeferir o pleito da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.541.368/0001-16, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão - FT LT kV Presidente Dutra/Teresina II C-1 MA/PI, ocorrido em 16 de setembro de 2021, às 19h25min, provocado pela queda da torre 45/2, atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas (chuva e vento). LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 51/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.006/2021-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 844.028/2017-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO 844.179/2013-NORDESTE NEGÓCIOS SS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.002/2019-ALIRIO ALISSON BENJAMIM ALVES RICARTE CERAMICA LTDA-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 844.038/2022-PEDRO HENRIQUE SARMENTO CANSANCAO-OF. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 15/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264) 886.306/2013-ZULMIRA SUARES GRECO ME- DOU de 23/12/2016 MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 17/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.207/2010-PORTO DE AREIA RIO MACHADO LTDA ME-JI-PARANÁ/RO - Guia n° 008/2022-Areia: 24.000 e Cascalho : 8.400toneladas-Areia e Cascalho- Vigência da Guia:3 anos MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 316/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.234/2022-AMAZON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N° 33/2022 - Vencimento em 31/05/2023 851.632/2021-SISA SALVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- Registro de Licença N° 49/2022 - Vencimento em 24/06/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.350/2019-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 855.783/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 650.358/1997-VALE S.A. 852.709/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 853.815/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 853.817/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 853.820/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 851.149/2020-QUEBEC MINERACION HOLDING EIRELI 850.677/2020-XTZ MINERIUM LTDA 850.083/2020-OTAVIO MOTA DA COSTA 850.239/2019-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 856.250/1994-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 857.345/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.360/2019-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-OF. N°39902/2022/DIOUT-PA/ANM Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 852.642/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 850.608/2020-TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 99/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513) PLG N°208/2022 - 848.473/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDÓ - Prazo 05 anos PLG N°209/2022 - 848.123/2020-ERONALTON MEDEIROS - Prazo 05 anos ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 127/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 810.368/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.- DOU de 24/08/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 6 (SC, RS, PR) DESPACHO Nº 141266/SERAR-6/ANM/2022 Ref. PROCESSO ANM nº: 815.038/2018 Por inadimplemento da obrigação imposta no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996, e tendo em vista não ter sido acolhida a defesa, em relação ao Auto de Infração nº 8.141/2020, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2020, APLICO, com fundamento na delegação de competência constante na alínea "e", do art. 1º da Portaria do Diretor-Geral da ANM nº 32, de 29/01/2019, publicado no DOU de 01/02/2019 a Consbrita Construtora de Obras Ltda, titular do Alvará de Pesquisa nº 3988, publicado no D. O. U. de 04/06/2018, que o autorizou a pesquisar BASALTO, em uma área de 22,65 hectares, a MULTA de R$ 7.109,64 (sete mil cento e nove reais e sessenta e quatro centavos), prevista na alínea "a", inciso II, § 3º, do art. 20, e art. 64, § 1º, ambos do Código de Mineração, combinado com o art. 6º, da Portaria Ministerial nº 503, de 28/12/99. WALNEY DE MEDEIROS MARIANO Chefe de serviço SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 6.889, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810527/2022-80-SANTINO FERREIRA MACHADO (Documento SEI: 4856156) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.890, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860695/2022-15-Delio Nunes de Jesus (Documento SEI: 4856154) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.891, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846126/2022-30-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 4856179) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.892, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48071.846125/2022-95-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 4856214) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO