Relação n
o- 11 7 / 2 0 1 2
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
841.015/2011-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT-
DA-OF. N°1579/12
840.176/2010-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS
INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1617/12
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
840.463/2010-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.- Cessionário:Copacel Indústria
e Comércio de Calcário e Cereais Ltda.- CPF ou CNPJ
840.464/2010-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.- Cessionário:Copacel Indústria
e Comércio de Calcário e Cereais Ltda.- CPF ou CNPJ
Relação n
o- 216/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
848.308/2012-MINERADORA NOSSO SENHOR DO
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
848.086/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
848.338/2012-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE
SAO TOME LTDA-OF. N°1.278/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.140/2001-SEBASTIÃO CAMPOS DE MELO - PLG
Nº 08/2002 de 24/04/2002- Vencimento em 5 anos a partir da data
da publicação no DOU.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.474/2010-CERÂMICA RAMADA LTDA ME- Registro de Licença No.:02/2012 - Vencimento em 24/09/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Documento assinado digitalmente conforme MP n
CNPJ/CPF: 24.281.735/0001-07
NFLDP nº 481/2010
Valor: R$ 296,81
Processo de Cobrança nº 946.702/2010
Notificado: Ozani Maria de Meireles.
CNPJ/CPF: 24.281.735/0001-07
NFLDP nº 487/2010
Valor: R$ 274,60
Processo de Cobrança nº 946.693/2010
Notificado: Ozani Maria de Meireles.
CNPJ/CPF: 24.281.735/0001-07
NFLDP nº 480/2010
Valor: R$ 479,07
Processo de Cobrança nº 946.749/2010
Notificado: Ivonelia Carvalho de Figueiredo Martins - ME.
CNPJ/CPF: 02.644.121/0001-00
NFLDP nº 503/2010
Valor: R$ 196,74
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação n
o- 11 7 / 2 0 1 2
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
841.015/2011-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT-
DA-OF. N°1579/12
841.060/2011-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA-OF.
N°1580/12
841.064/2011-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.
N°1577/12
841.067/2011-ITATIM MINÉRIOS LTDA-OF. N°1578/12
841.071/2011-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.
N°1577/12
841.072/2011-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.
N°1577/12
841.076/2011-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.
N°1577/12
841.088/2011-GUSTAVO ADOLFO NEVES DE ALBU-
QUERQUE CÉSAR-OF. N°1581/12
841.131/2011-G&VAZ LTDA-OF. N°1517/12
841.137/2011-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA.-OF.
N°1584/12
841.138/2011-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA.-OF.
N°1585/12
841.146/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF.
N°1596/12
841.160/2011-E J DE FRANCA-OF. N°1625/12
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.102/2008-JOSENILDO CORREIA DA SILVA-OF.
N°1622/12
840.061/2009-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF.
N°1623/12
840.176/2010-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS
INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1617/12
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
840.463/2010-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.- Cessionário:Copacel Indústria
e Comércio de Calcário e Cereais Ltda.- CPF ou CNPJ
00.951.459/0001-70- Alvará n°2.669/2011
840.464/2010-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.- Cessionário:Copacel Indústria
e Comércio de Calcário e Cereais Ltda.- CPF ou CNPJ
00.951.459/0001-70- Alvará n°2.670/2011
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)
811.452/1968-O. BANDEIRA- AI N°165/12
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-
DOR/Prazo 30 dias(1738)
801.134/1968-ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S A-
OF. N°221.44.053/2012/PE/Fiscalização
811.452/1968-O. BANDEIRA-OF.
N°221.44.040/2012/PE/Fiscalização
PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação n
o- 216/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
848.308/2012-MINERADORA NOSSO SENHOR DO
BONFIM LTDA.
848.333/2012-CICERO DE SOUZA LIMA
848.396/2012-PROJETOS MINERAIS E AMBIENTAIS
LT D A
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.551/2008-LUIZ DE OLIVEIRA COSTA-OF.
N°1.201/2012
848.552/2008-LUIZ DE OLIVEIRA COSTA-OF.
N°1.201/2012
848.553/2008-LUIZ DE OLIVEIRA COSTA-OF.
N°1.201/2012
848.554/2008-LUIZ DE OLIVEIRA COSTA-OF.
N°1.201/2012
848.555/2008-RENATO SENNA DE CARVALHO-OF.
N°1.215/2012
848.556/2008-RENATO SENNA DE CARVALHO-OF.
N°1.215/2012
848.557/2008-RENATO SENNA DE CARVALHO-OF.
N°1.215/2012
848.558/2008-RENATO SENNA DE CARVALHO-OF.
N°1.215/2012
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.479/2008-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA-
ÇÃO LTDA
848.018/2009-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA-
ÇÃO LTDA
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
848.086/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
848.234/2012-ÁLVARO ALVES DOS SANTOS-OF.
N°1.281/2012
848.338/2012-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE
SAO TOME LTDA-OF. N°1.278/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
811.350/1975-JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DOS SAN-
TOS-OF. N°1.127/2012
848.104/1999-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF.
N°1047/2012 e 1348/2012
848.026/2004-GRANITOS E MARMORES MACHADO
LTDA.-OF. N°1165/2012 e 1352/2012
848.054/2006-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF.
N°1322/2012-SGTM/DNPM/RN
848.107/2006-EMPROGEO LTDA-OF. N°1.346/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra(1043)
848.025/2004-GRANITOS E MARMORES MACHADO
LTDA.- Alvará n°3.740/2004 - Cessionário: GRANITOS CALA-
BREZ LTDA- CNPJ 03.885.129/0001-12
848.027/2004-GRANITOS E MARMORES MACHADO
LTDA.- Alvará n°3.742/2004 - Cessionário: GRANITOS CALA-
BREZ LTDA- CNPJ 03.885.129/0001-12
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180
dias(1054)
848.026/2004-GRANITOS E MARMORES MACHADO
LTDA.-OF. N°1351/2012
848.126/2005-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°1.330/2012
848.054/2006-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF.
N°1323/2012-SGTM/DNPM/RN
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
848.140/2001-SEBASTIÃO CAMPOS DE MELO - PLG
Nº 08/2002 de 24/04/2002- Vencimento em 5 anos a partir da data
da publicação no DOU.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
840.621/1979-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA-OF. N°1.331/2012
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.026/2009-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MALHA-
DA DA AREIA- Registro de Licença No.:02/2010 - Vencimento
em 05/10/2016
848.474/2010-CERÂMICA RAMADA LTDA ME- Registro de Licença No.:02/2012 - Vencimento em 24/09/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.266/2009-MANOEL DIAS DE ARAUJO-OF.
N°1.340/2012
848.398/2012-RAIMUNDO FILHO CONRADO FONTES-
OF. N°1.333/2012
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port.
266/2008(1282)
848.248/2012-N N DE BRITO
ROGER GARIBALDI MIRANDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA N
o- 34, DE 1
o- DE NOVEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES-
TADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo nº 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA,
aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 09 de abril de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento visando dar destinação ao imóvel rural denominado SERINGAL TRE-
ZE DE MAIO, com área de 11.753,9825 (Onze mil, setecentos e
cinquenta e três hectares, noventa e oito ares e vinte e cinco centiares), localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do
Acre, ARRECADADO e destinado ao INCRA para fins de Reforma
Agrária, pela Portaria INCRA/P/Nº 633 de 21 de outubro de 2010 e
publicada em 25 de outubro de 2010, e,
CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta
Superintendência Regional procederam à análise no Processo IN-
CRA/SR.14/Nº 54260.000775/2012-95 e decidiram pela regularidade
da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a
matéria, resolve:
Art. 1° - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado SERINGAL
TREZE DE MAIO, com área de 11.753,9825 (Onze mil, setecentos e
cinquenta e três hectares, noventa e oito ares e vinte e cinco centiares), localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Estado do
Acre, que prevê a criação de 52 (cinquenta e duas) unidades agrícolas
familiares;
Art. 2° - Criar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável -
PDS CROA, código SIPRA AC0162000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a
Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento-DT e a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de
Assentamento - DD do INCRA.
JOÃO THAUMATURGO NETO
PORTARIA N
o- 35, DE 1
o- DE NOVEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES-
TADO DO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO
ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo nº 132, inciso VIII, do Regimento Interno do
INCRA, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 09 de abril de
2009,
CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado SERINGAL CRUZEIRO DO VALE , com área
de 14.936,5055 (Quatorze mil, novecentos e trinta e seis hectares,
cinquenta ares e cinquenta e cinco centiares, localizado no município
de PORTO WALTER, no Estado do Acre, DESAPROPRIADO para
fins de Reforma Agrária, pelo do Decreto de 17/08/2010, cuja imissão de posse se deu em 12 de fevereiro de 2012; e
CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta
Superintendência Regional procederam à análise no Processo IN-
CRA/SR.14/Nº 54260.000774/2012-41 e decidiram pela regularidade
da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a
matéria, resolve:
Art. 1º - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado SERINGAL
CRUZEIRO DO VALE, com área de 14.936,5055 (Quatorze mil,
novecentos e trinta e seis hectares, cinquenta ares e cinquenta e cinco
centiares, localizado no município de PORTO WALTER, no Estado
do Acre, que prevê a criação de 150 (cento e cinquenta) unidades
agrícolas familiares;
Art. 2º - Criar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável -
PDS NATAL, código SIPRA AC0161000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a
Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento-DT e a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de
Assentamento - DD do INCRA.
JOÃO THAUMATURGO NETO
Ministério do Desenvolvimento Agrário
.
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA N
o- 34, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI-
NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas
atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de
2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando
que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na
data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto
4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à
safra 2011-2012 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra
nos municípios constantes no anexo.
Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de
novembro de 2012, nas mesmas datas definidas pelo calendário de
pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER BIANCHINI
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 06/11/2012, p. 71