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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

Página do DOU de 08/10/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
93

Processos citados

  • 810.218/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda

  • 810.169/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 -

  • 811.156/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque -

  • 810.872/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18

  • 810.670/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I.

  • 811.149/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da

  • 810.093/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a -

  • 810.094/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18

  • 810.095/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda -

  • 810.096/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18,

  • 810.097/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18,

  • 810.437/2016

    pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18,

  • 811.062/2014

    Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191

  • 811.185/2016

    810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16

  • 811.186/2016

    Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16

  • 811.187/2016

    A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16

  • 811.188/2016

    A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16

  • 811.189/2016

    Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16

  • 811.190/2016

    Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16

  • 811.191/2016

    Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16

  • 811.329/2016

    Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16

  • 811.330/2016

    Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16

  • 811.331/2016

    Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16

  • 811.332/2016

    Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F.

  • 811.333/2016

    Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções

  • 811.334/2016

    A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me -

  • 811.335/2016

    A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18

  • 811.336/2016

    A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me

  • 811.337/2016

    810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18

  • 811.338/2016

    810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola -

  • 811.342/2016

    Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio

  • 810.062/2017

    Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18

  • 811.230/2016

    Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 -

  • 810.185/2003

    811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I.

  • 811.150/2016

    146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I

  • 810.797/2011

    811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar

  • 810.007/2017

    153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17

  • 810.213/2017

    153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso

  • 810.227/2018

    811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I.

  • 810.228/2018

    811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto

  • 810.343/2018

    158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 136/18, 811654/15 - A.I. 137/18 Serra

  • 811.102/2017

    811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 136/18, 811654/15 - A.I. 137/18 Serra Leoa Mineração e

  • 810.502/2015

    F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 136/18, 811654/15 - A.I. 137/18 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 175/18 Urbanizadora Veranense Ltda me - 811150/17 - A.I

  • 811.653/2015

    me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 136/18, 811654/15 - A.I. 137/18 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 175/18 Urbanizadora Veranense Ltda me - 811150/17 - A.I. 173/18 Valdemar Vicente Foletto - 811722/15 -

  • 811.654/2015

    Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 136/18, 811654/15 - A.I. 137/18 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 175/18 Urbanizadora Veranense Ltda me - 811150/17 - A.I. 173/18 Valdemar Vicente Foletto - 811722/15 - A.I. 138/18

  • 810.074/2018

    Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 136/18, 811654/15 - A.I. 137/18 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 175/18 Urbanizadora Veranense Ltda me - 811150/17 - A.I. 173/18 Valdemar Vicente Foletto - 811722/15 - A.I. 138/18

  • 811.150/2017

    Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 136/18, 811654/15 - A.I. 137/18 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 175/18 Urbanizadora Veranense Ltda me - 811150/17 - A.I. 173/18 Valdemar Vicente Foletto - 811722/15 - A.I. 138/18

  • 811.722/2015

    Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 136/18, 811654/15 - A.I. 137/18 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 175/18 Urbanizadora Veranense Ltda me - 811150/17 - A.I. 173/18 Valdemar Vicente Foletto - 811722/15 - A.I. 138/18

Notificado: Arcelor Mittal Brasil S.A/ArcelorMittal Mineração Serra Azul S.A CNPJ: 17.469.701/0001-77 NFLDP Nº2407 -DNPM/MG Valor:R$ 271.782,88 Extenso:(duzentos e setenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) PABLO CÉSAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 410/2018/MG Retificação Tornado sem, efeito o Despacho publicado na Relação nº340/2018, DOU 24/08/2018, Seção 1 , pág.96 935.053/2011 - Comércio e Industria de Bebidas Aurea Ltda. Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança:930.889/2011 Notificado: Ultracal Indústria e Comércio Ltda CNPJ:20.746.848/0001-71 NFLDP Nº822/2011 Valor:R$ 109.087,55 Processo de Cobrança:934.221/2011 Notificado:MINAR - Mineração Aredes Ltda CNPJ:20.066.908/0001-05 NFLDP Nº3586/2011 Valor:R$ 26.392,49 Processo de Cobrança:934.575/2011 Notificado: Ultracal Indústria e Comércio Ltda CNPJ:20.746.848/0001-71 NFLDP Nº3768/2011 Valor:R$ 199.969,46 Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que Não houve apresentação de recurso administrativo; restando- lhe(s) pagar ou parcelar débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa ,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança:930.798/2011 Notificado: JMN Mineração S/A CNPJ:08.579.947/0001-00 NFLDP Nº728/2011 Valor:R$ 7.777,34 Processo de Cobrança:931.052/2011 Notificado: P.C Mineração Ltda CNPJ:19.827.831/0001-60 NFLDP Nº00855/2011 Valor:R$ 43.135,69 Processo de Cobrança:934.249/2011 Notificado: P.C Mineração Ltda CNPJ:19.827.831/0001-60 NFLDP Nº003645/2011 Valor:R$ 3.690,41 Processo de Cobrança:935.413/2011 Notificado: Mineração Perauçu Ltda CNPJ:22.014.468/0001-78 NFLDP Nº4832/2011 Valor:R$ 8.735,55 Processo de Cobrança:935.526/2011 Notificado: Porto de Areia Almeida Ltda CNPJ:02.008.823/0001-99 NFLDP Nº 5108/2011 Valor:R$ 5.788,95 Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa (s)interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débitos(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança:935.216/2011 Notificado: Giemac Mineração Ltda CNPJ:28.350.304/0001-06 NFLDP Nº4637/2011 Valor:R$ 21.842,81 Processo de Cobrança:935.217/2011 Notificado: Giemac Mineração Ltda CNPJ:28.350.304/0001-06 NFLDP Nº4640/2011 Valor:R$ 16.594,40 Processo de Cobrança:935.219/2011 Notificado: Giemac Mineração Ltda CNPJ:28.350.304/0001-06 NFLDP Nº4646/2011 Valor:R$ 2.284,50 Processo de Cobrança:935.227/2011 Notificado: Giemac Mineração Ltda CNPJ:28.350.304/0001-06 NFLDP Nº4603/2011 PABLO CÉSAR DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 103/2018/RS FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agrosig Engenharia e Meio Ambiente Eirele Epp - 810218/18 - A.I. 177/18 Águas Novas Incorporações de Imóveis Ltda - 810169/18 - A.I. 176/18 Alexandro Avila da Silva - 811156/17 - A.I. 174/18 Andina Engenharia Ltda - 810872/16 - A.I. 140/18 Argilas Brum Ltda - 810670/17 - A.I. 171/18 Bernardo Ribeiro Martins - 811149/16 - A.I. 141/18 Carlos Humberto Degrazia de Albuquerque - 810093/17 - A.I. 164/18, 810094/17 - A.I. 166/18, 810095/17 - A.I. 167/18, 810096/17 - A.I. 168/18, 810097/17 - A.I. 169/18 Claudia Beatriz da Luz - 810437/16 - A.I. 139/18 Construtora Queiroz Galvão s a - 811062/14 - A.I. 134/18 Estaleiro Naval Couto Ltda - 811185/16 - A.I. 143/18, 811186/16 - A.I. 144/18, 811187/16 - A.I. 145/18, 811188/16 - A.I. 146/18, 811189/16 - A.I. 147/18, 811190/16 - A.I. 148/18, 811191/16 - A.I. 149/18, 811329/16 - A.I. 152/18, 811330/16 - A.I. 153/18, 811331/16 - A.I. 154/18, 811332/16 - A.I. 155/18, 811333/16 - A.I. 156/18, 811334/16 - A.I. 157/18, 811335/16 - A.I. 158/18, 811336/16 - A.I. 159/18, 811337/16 - A.I. 160/18, 811338/16 - A.I. 161/18, 811342/16 - A.I. 162/18 F.F. Maraskin Projetos, Contruções e Incorporações Ltda me - 810062/17 - A.I. 164/18 Friedrich Frey Junior me - 811230/16 - A.I. 151/18 Giovani Tibola - 810185/03 - A.I. 131/18 Inácio Simão Paz Martins - 811150/16 - A.I. 142/18 Italo Del Gos - 810797/11 - A.I. 132/18 Joao Gabriel Soares de Barros Hillal - 810007/17 - A.I. 163/18 Marcelo Beck - 810213/17 - A.I. 170/18 Mineração Cachoeira LTDA. - 810227/18 - A.I. 178/18, 810228/18 - A.I. 179/18 Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - A.I. 180/18, 811102/17 - A.I. 172/18 Pedreira Bonsucesso Comércio e Extração de Pedras Ltda - 810502/15 - A.I. 135/18 Ricardo Flores Pinto - 811653/15 - A.I. 136/18, 811654/15 - A.I. 137/18 Serra Leoa Mineração e Construção Ltda - 810074/18 - A.I. 175/18 Urbanizadora Veranense Ltda me - 811150/17 - A.I. 173/18 Valdemar Vicente Foletto - 811722/15 - A.I. 138/18 ROBERTO FERRARI BORBA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 218, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.005032/2018-12. Interessada: Lyon Transmissora de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.318.293/0001-83. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 6 do Leilão nº 02/2018-ANEEL (Contrato de Concessão nº 17/2018-ANEEL, de 21 de setembro de 2018), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA N° 219, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004912/2018-83. Interessada: Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.389.560/0001-08. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão nº 001/2015, de 4 de junho de 2018, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA N° 220, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.005033/2018-59. Interessada: Lyon Transmissora de Energia Elétrica II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.326.856/0001-85. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 11 do Leilão nº 02/2018-ANEEL (Contrato de Concessão nº 22/2018-ANEEL, de 21 de setembro de 2018), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA N° 221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.005034/2018-01. Interessada: Lyon Transmissora de Energia Elétrica III S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.326.865/0001-76. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 17 do Leilão nº 02/2018-ANEEL (Contrato de Concessão nº 28/2018-ANEEL, de 21 de setembro de 2018), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA N° 222, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.004868/2018-91. Interessada: Enel Green Power Nova Olinda Norte Solar S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.566.105/0001-08. Objeto: Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos da Central Geradora Fotovoltaica denominada Nova Olinda 8, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG - UFV.RS.PI.033127-9.01, objeto da Portaria MME nº 50, de 2 de março de 2016, e da Central Geradora Fotovoltaica denominada Nova Olinda 9, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG - UFV.RS.PI.033128-7.01, objeto da Portaria MME nº 51, de 2 de março de 2016, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetosprioritarios. MOACIR CARLOS BERTOL

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 08/10/2018, p. 93

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