CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

DESPACHO N° 941, DE 23 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 24/07/2019

Seção: Seção 1
Data: 24/07/2019
Edição: 1
Página: 80

Processos citados

868.016/2017
RELAÇÃO Nº 60/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 868.016/2017-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA-ALVARÁ N°5412/2017 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
868.351/2016
868.351/2016-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA-ALVARÁ N°6519/2017 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
868.049/2011
868.049/2011-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-ALVARÁ N°6140/2015
868.050/2011
868.050/2011-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-ALVARÁ N°6141/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
868.007/2019
868.007/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR-OF. N°451/2019
868.009/2019
868.009/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR-OF. N°452/2019
868.013/2019
868.013/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR-OF. N°453/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.333/2012
868.333/2012-PARANAZÃO
868.334/2012
N°457/2019 868.334/2012-PARANAZÃO
868.335/2012
N°455/2019 868.335/2012-PARANAZÃO
868.336/2012
N°460/2019 868.336/2012-PARANAZÃO
868.337/2012
N°458/2019 868.337/2012-PARANAZÃO
868.104/2014
N°456/2019 868.104/2014-CALCARIO MIRANDA LTDA EPP-OF. N°461/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
868.170/2018
868.170/2018-SERGIO AMAURI ROCHA ME
846.169/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil
846.165/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects
846.177/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos
846.167/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais
846.175/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp -
846.158/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13
846.143/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio
846.142/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima
846.147/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto -
846.162/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15
846.174/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton
846.154/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho -
846.151/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14
846.160/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold
846.156/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589
846.149/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587
846.176/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12
846.140/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio
846.315/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira
846.249/2015
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 Wellington Jesus da Silva -
846.035/2014
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 Wellington Jesus da Silva - 846177/15
846.589/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 Wellington Jesus da Silva - 846177/15
846.587/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 Wellington Jesus da Silva - 846177/15
846.616/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 Wellington Jesus da Silva - 846177/15
846.615/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 Wellington Jesus da Silva - 846177/15
846.355/2012
interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 Wellington Jesus da Silva - 846177/15
846.177/2015
interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 Wellington Jesus da Silva - 846177/15
846.293/2015
RELAÇÃO Nº 39/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - Not.24/2019 - R$ 202,26 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - Not.26/2019 - R$ 203,14 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - Not.30/2019 - R$ 201,51 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - Not
846.092/2017
RELAÇÃO Nº 39/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - Not.24/2019 - R$ 202,26 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - Not.26/2019 - R$ 203,14 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - Not.30/2019 - R$ 201,51 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - Not.28/2019 - R$ 1.380,23 Moacir Gomes - 846120/18 - Not.32/2019 -
846.017/2018
RELAÇÃO Nº 39/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - Not.24/2019 - R$ 202,26 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - Not.26/2019 - R$ 203,14 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - Not.30/2019 - R$ 201,51 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - Not.28/2019 - R$ 1.380,23 Moacir Gomes - 846120/18 - Not.32/2019 - R$ 618,64
846.097/2017
RELAÇÃO Nº 39/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - Not.24/2019 - R$ 202,26 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - Not.26/2019 - R$ 203,14 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - Not.30/2019 - R$ 201,51 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - Not.28/2019 - R$ 1.380,23 Moacir Gomes - 846120/18 - Not.32/2019 - R$ 618,64
846.120/2018
RELAÇÃO Nº 39/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - Not.24/2019 - R$ 202,26 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - Not.26/2019 - R$ 203,14 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - Not.30/2019 - R$ 201,51 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - Not.28/2019 - R$ 1.380,23 Moacir Gomes - 846120/18 - Not.32/2019 - R$ 618,64
840.328/2015
RELAÇÃO Nº 13/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 840.328/2015-MARCIA
840.304/2012
N°819/2017-DOU de 30/11/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 840.304/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.- Publicado DOU de 16/08/2016 Torna sem efeito despacho publicado(192)
840.200/2010
840.200/2010-INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (IASA)- DOU de 25/03/2019
830.132/2017
830.132/2017-EDUARDO DUARTE DE FREITAS- DOU de 25/03/2019 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391)
840.423/2008
840.423/2008-CONSTRUTORA MUNIZ COELHO IND E COM LTDA EPP - Publicado DOU de 23/05/2011, Relação n° 74, Seção 1, pág. 75- Concede anuencia e autoriza averbação da cessão total de direitos. Onde se le: "...Registro
840.009/2016
RELAÇÃO Nº 26/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 840.009/2016-SERGIO
840.216/2016
de 31/07/2018 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.216/2016-MINERCAO FORTALEZA- AI N°028/2019 Retificação de despacho(1387)
840.319/2010
840.319/2010-BRAZIL
840.181/2018
840.181/2018-LEÃO DO NORTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°710/2018-DOU de 16/11/2018 Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821)
840.209/2015
840.209/2015-AD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA- Publicado DOU de 22/11/2018 - Registro de Licença N° 036/2015

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019072400080 Seção 1 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO N° 941, DE 23 DE JULHO DE 2019 Ato de Concentração nº 08700.003218/2019-59. Requerentes: Nove54 Administração de Bens Próprios Ltda., Prep III Industrial Co-Investment L.P. e Prosperitas III Real Estate - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Leonor Cordovil, Karen Ruback e Jessica Ferreira. Decido pela aprovação, sem restrições. KENYS MENEZES MACHADO Superintendente-Geral Substituto Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.586, DE 23 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: Concessionárias de transmissão, concessionárias de distribuição, consumidores e autoprodutores de energia, centrais geradoras, importadores e exportadores de energia, Itaipu Binacional, Operador do Sistema Elétrico Nacional - ONS, e agentes do Setor. Objeto: Altera a Base de Dados e os Anexos I, II, III e V aprovados pela Resolução Homologatória ANEEL nº 2.562, de 25 de junho de 2019, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional para o ciclo 2019- 2020. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.989, DE 19 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.000917/2019-18. Interessado: Delta Fund I Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Delta Fund I Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.911.792/0001-80, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.990, DE 19 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.000918/2019-62. Interessado: Delta Fund II Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Delta Fund II Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.918.186/0001-96, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.000, DE 19 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.000618/2019-83. Interessado: Engie Trading Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Engie Trading Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.635.668/0001-39, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.018, DE 23 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.005560/2015-31. Interessada: Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. - LNT. Decisão: Anuir previamente ao pedido da Interessada, para celebrar Contrato de Prestação de Serviços com partes relacionadas, na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 60/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 868.016/2017-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA-ALVARÁ N°5412/2017 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 868.351/2016-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA-ALVARÁ N°6519/2017 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.049/2011-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-ALVARÁ N°6140/2015 868.050/2011-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-ALVARÁ N°6141/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 868.007/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR-OF. N°451/2019 868.009/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR-OF. N°452/2019 868.013/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR-OF. N°453/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.333/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°457/2019 868.334/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°455/2019 868.335/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°460/2019 868.336/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°458/2019 868.337/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°456/2019 868.104/2014-CALCARIO MIRANDA LTDA EPP-OF. N°461/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 868.170/2018-SERGIO AMAURI ROCHA ME ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 36/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) All Ore Mineração S.A. - 846169/12, 846165/12, 846177/12, 846167/12, 846175/12, 846158/12, 846143/12, 846142/12, 846147/12, 846162/12, 846174/12, 846154/12, 846151/12, 846160/12, 846156/12, 846149/12, 846176/12, 846140/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 846315/13 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846249/15 Hamilton Rodrigues Filho - 846035/14 Mcm Gold Ltda - 846589/12, 846587/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846616/11, 846615/11 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846355/12 Wellington Jesus da Silva - 846177/15 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 39/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - Not.24/2019 - R$ 202,26 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - Not.26/2019 - R$ 203,14 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - Not.30/2019 - R$ 201,51 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - Not.28/2019 - R$ 1.380,23 Moacir Gomes - 846120/18 - Not.32/2019 - R$ 618,64 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 40/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 - Not.25/2019 - R$ 3.696,42 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 - Not.27/2019 - R$ 3.696,42 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 - Not.31/2019 - R$ 3.696,42 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 - Not.29/2019 - R$ 3.696,42 Moacir Gomes - 846120/18 - Not.33/2019 - R$ 3.696,42 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 13/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 840.328/2015-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-OF. N°819/2017-DOU de 30/11/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 840.304/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.- Publicado DOU de 16/08/2016 Torna sem efeito despacho publicado(192) 840.200/2010-INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (IASA)- DOU de 25/03/2019 830.132/2017-EDUARDO DUARTE DE FREITAS- DOU de 25/03/2019 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 840.423/2008-CONSTRUTORA MUNIZ COELHO IND E COM LTDA EPP - Publicado DOU de 23/05/2011, Relação n° 74, Seção 1, pág. 75- Concede anuencia e autoriza averbação da cessão total de direitos. Onde se le: "...Registro de Licença nº 641/2010- vencimento da licença 15/02/2017..." leia-se: "...Registro de Licença nº 641/2010- vencimento da licença indeterminado..." l MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 26/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 840.009/2016-SERGIO VINICIUS SÃO LEOPOLDO DOS SANTOS- DOU de 31/07/2018 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.216/2016-MINERCAO FORTALEZA- AI N°028/2019 Retificação de despacho(1387) 840.319/2010-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 22/05/2019, Relação n° 22/2019, Seção 1, pág. 48- Concede anuencia e autoriza averbação da cessão total de direitos - onde se le: "...Cessionário: Brasil Americas Investments & Participation Mineração Ltda - CNPJ 07.969.673/0001-01 "... leia-se: "...Fernando Marcelo de Sá Rêgo - CPF: 288.086.223- 04..." l Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 840.181/2018-LEÃO DO NORTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°710/2018-DOU de 16/11/2018 Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821) 840.209/2015-AD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA- Publicado DOU de 22/11/2018 - Registro de Licença N° 036/2015 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente Regional

Como citar: DESPACHO N° 941 — DE 23 DE JULHO DE 2019, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 24/07/2019, p. 80

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DESPACHO N° 941, DE 23 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 24/07/2019

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