PORTARIA No 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 — página do DOU de 30/01/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.001556/2014-53, resolve: Art. 1o Definir os novos montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 6o, incisos I e II, da Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009. § 1o Os novos valores da garantia física de energia constantes do Anexo serão considerados para fins de alocação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE e para verificação do lastro dos respectivos Contratos de Venda de Energia a partir de 1o de julho de 2015. § 2o Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos Pontos de Conexões das Usinas. § 3o Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexões até os Centros de Gravidade dos respectivos Submercados deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia das PCHs e CGHs constantes do Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCHs) E CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS (CGHs) Usina Ato Autorizativo Data Agente Responsável Garantia Física de Energia (MWmed) Alto Irani Resolução ANEEL no 587 29/10/2002 SPE Alto Irani Energia S.A. 12,36 Resolução ANEEL no 344 18/10/2005 Arvoredo Resolução ANEEL no 606 SPE Arvoredo Energia S.A. 7,38 Resolução ANEEL no 1.155 18/12/2007 Barra Clara Resolução ANEEL no 1.552 09/09/2008 BC Service Energética S.A. 0,87 Benjamim Mário Baptista Resolução ANEEL no 106 14/05/1999 Rio Manhaçu Energética S.A. 4,42 Resolução ANEEL no 905 02/05/2007 Bocaiúva Resolução ANEEL no 282 06/07/2004 SPE Cravari Geração de Energia S.A. 19,00 Resolução ANEEL no 996 31/07/2007 Bonfante Resolução ANEEL no 357 27/08/2001 Bonfante Energética S.A. 12,17 Resolução ANEEL no 132 Cajuru Portaria no 123 17/04/1997 CEMIG Geração e Transmissão S.A. 2,69 Resolução ANEEL no 583 22/05/2006 Cajuru Rio Cubatão Despacho ANEEL no 586 20/09/2002 Usina Hidrelétrica Rio Grande Ltda. 0,27 Capão Preto Resolução ANEEL no 2.967 Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. 2,17 Contrato de Concessão no 0 0 2 / 2 0 11 - A N E E L Cocais Grande Resolução ANEEL no 349 22/12/1999 SPE Cocais Grande Energia S.A. 4,61 Resolução ANEEL no 1.169 18/12/2007 Comendador Venâncio Resolução ANEEL no 133 06/04/2004 Companhia Energética Paulista 0,75 Criúva Resolução ANEEL no 701 24/12/2003 Criúva Energética S.A. 13,39 Resolução ANEEL no 467 20/02/2006 Detofol Despacho ANEEL no 2.347 25/07/2007 Hidrelétrica Detofol Ltda. 0,63 Dourados Resolução ANEEL no 2.967 Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. 5,69 Contrato de Concessão no 0 0 2 / 2 0 11 - A N E E L Eloy Chaves Decreto S/No Mohini Empreendimentos e Participações Ltda. 11 , 0 1 Resolução ANEEL no 2.967 Contrato de Concessão no 0 4 / 2 0 11 Eng. Ernersto Jorge Dreher Resolução ANEEL no 134 BME - Rincão do Ivaí Energia S.A. 11 , 0 5 Resolução ANEEL no 1.144 Francisco Gros Resolução ANEEL no 482 Santa Fé Energia S.A. 15,58 Resolução ANEEL no 564 22/10/2002 Resolução ANEEL no 1.219 22/01/2008 Despacho ANEEL no 2.913 04/10/2010 Fumaça IV Resolução ANEEL no 369 29/12/1999 Caparaó Energia S.A. 2,36 Resolução ANEEL no 233 27/06/2005 Furnas do Segredo Resolução ANEEL no 314 25/08/2000 Jaguari Energética S.A. 3,86 Resolução ANEEL no 544 08/10/2002 Galópolis Resolução ANEEL no 1.421 17/06/2008 Galópolis Energia S.A. 0,68 Gavião Peixoto Resolução ANEEL no 2.967 Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. 3,63 Contrato de Concessão no 0 0 2 / 2 0 11 - A N E E L Guaporé Despacho ANEEL no 1.987 CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda. 0,40 Ivan Botelho III Resolução ANEEL no 347 17/12/1999 Lagoa Azul Energética S.A. 12,17 Resolução ANEEL no 504 30/09/2003 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 14/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 848.055/2011-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA- DOU de 25/09/2014 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 840.240/1978-LUIZ MACHADO FILHO -ME- NOT. N°185/2013 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.750/2011-JOSÉ CARLOS DUARTE- Cessionário:J. J. L. A. PEDRAS DE CAMBUCI LTDA - ME- CPF ou CNPJ 15.335.228/0001-22- Alvará n°17.945/2011 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 864.004/2014-LIMA & FERREIRA LTDA CERAMICA PORTO REAL 864.359/2014-MARIA ALICE BENTO DE SOUSA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.302/2008-MARCOS HUMBERTO DE LIMA TELES DE MENEZES- Alvará n°5.220/2008 - Cessionario:864.344/2014- Concretos Araguaia- CPF ou CNPJ 10.369.603/0001-19 864.003/2014-IVONETE MONTEIRO DA SILVA- Alvará n°9.082/2014 - Cessionario:864.338/2014-Aquiles Pereira de Souza- CPF ou CNPJ 215.149.091-20 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.382/2013-MARCOS RODRIGUES SOUZA- Cessionário:Madan Minerais- CPF ou CNPJ 38.147.567/0001-68- Alvará n°9.081/2014 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 864.541/2012-WALDOMIRO CAMPOS CORRÊA-Onde se lê: Alvará nº 1.886/2014; leia-se: Alvará nº 1.986/2014. Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.064/2001-JOÃO HELDER VILELA-FI Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 864.056/1998-ORMANDO BRITO ALVES Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 864.272/2014-LIMA & FERREIRA LTDA CERAMICA PORTO REAL Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.080/2014-BRUNO LUIZ CONCEIÇÃO CLEMENTE- OF. N°2.829/2014 - DNPM/TO 864.361/2014-FILLERCAL RIO FORMOSO LTDA-OF. N°2.615/2014 - DNPM/TO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.010/2013-JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ZANETTI 864.104/2014-ADILSON RODRIGUES NETO RELAÇÃO N o- 8/2015 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito instauração processo de caducidade do direito de requerer a lavra(1065) 860.180/1982-MALAQUIAS DE AGUIAR FRANCA Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 864.426/2010-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA. - Publicado DOU de 11/12/2014, Relação n° 191, Seção 01, pág. 75- Onde se Lê: Área de 121,23 ha para 39,64 ha; Leia-se: Área de 121,23 ha para 20,97 ha. RÔMULO SOARES MARQUES