extrato foi publicado no D.O.U., de 14 de março de 2022, seção 1, n. 49, p. 80; onde se lê: — página do DOU de 24/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022032400115 Seção 1 R E T I F I C AÇÕ ES Na integra da Resolução Autorizativa Nº 11.303, de 8 de março de 2022, cujo extrato foi publicado no D.O.U., de 14 de março de 2022, seção 1, n. 49, p. 80; onde se lê: "Art. 2º ... da Resolução Normativa nº 10.867", leia-se: " Art. 2º... da Resolução Autorizativa nº 10.867...", e também, onde se lê: "Art. 3º... definida nos termos do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 10.867, de 5 de novembro de 2021...", leia-se: "Art. 3º... definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 ..."; Na integra da Resolução Autorizativa Nº 11.304, de 8 de março de 2022, cujo extrato foi publicado no D.O.U., de 14 de março de 2022, seção 1, n. 49, p. 80; onde se lê: "Art. 2º ... da Resolução Normativa nº 10.867", leia-se: " Art. 2º... da Resolução Autorizativa nº 10.868...", e também, onde se lê: "Art. 3º... definida nos termos do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 10.868, de 5 de novembro de 2021...", leia-se: "Art. 3º... definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 ..."; Na integra da Resolução Autorizativa Nº 11.305, de 8 de março de 2022, cujo extrato foi publicado no D.O.U., de 14 de março de 2022, seção 1, n. 49, p. 80; onde se lê: "Art. 2º ... da Resolução Normativa nº 10.866", leia-se: " Art. 2º... da Resolução Autorizativa nº 10.866...", e também, onde se lê: "Art. 3º... definida nos termos do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 10.866, de 5 de novembro de 2021...", leia-se: "Art. 3º... definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 ..." e; Na integra da Resolução Autorizativa Nº 11.306, de 8 de março de 2022, cujo extrato foi publicado no D.O.U., de 14 de março de 2022, seção 1, n. 49, p. 80; onde se lê: "Art. 2º ... da Resolução Normativa nº 10.867", leia-se: " Art. 2º... da Resolução Autorizativa nº 10.877...", e também, onde se lê: "Art. 3º... definida nos termos do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 10.877, de 5 de novembro de 2021...", leia-se: "Art. 3º... definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 ...". As íntegras das Resoluções e estas Retificações constam dos respectivos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 789, DE 23 DE MARÇO DE 2022 Processo no 48500.006112/2021-01. Interessado: Casaforte Eólica Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos da Serra Dourada 1, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 788, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002186/2010-15, decide suspender, a partir de 24 de março de 2022, a operação comercial da unidade geradora da PCH Feixos, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.030260-0, com potência instalada de 1.150 kW, localizada no município de Amparo, estado de São Paulo, outorgada à Companhia Energética Salto do Lobo Ltda. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 791, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006699/2013-30, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 3.500,00 kW cada, totalizando 10.500,00 kW de capacidade instalada, da PCH Ponte Branca, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SP.031107- 3.01, localizada nos municípios de Iaras e Águas de Santa Bárbara no estado de São Paulo, de titularidade da PB Produção de Energia Elétrica Eireli, para início da operação comercial a partir de 24 de março de 2022. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 786, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 198,55/MWh (cento e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos por megawatthora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item (i) para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de fevereiro de 2022. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 787, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de fevereiro e março de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de fevereiro de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de março de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 1.297.305,79 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e cinco reais e setenta e nove centavos), por meio de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como alívio do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Março/2022 Norte Fluminense 1 97,34 - Norte Fluminense 2 111,13 - Norte Fluminense 3 213,55 - Norte Fluminense 4 - 798,62 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO 67/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.155/2013-MARCELO AUGUSTO LUZ ALVARENGA-AI N°2811/2021/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932173/2021-22 ) Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 830.155/2013-MARCELO AUGUSTO LUZ ALVARENGA- AI N°2812/2021/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932174/2021-77 ) Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.288/2000-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Área de 729,45 ha para 427,21 ha- CALCÁRIO (uso: Industrial).-PAINS/MG 831.219/2017-BENTES MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI- Área de 777,93 ha para 696,71 ha-GRANITO (uso: Rocha de Revestimento).-SALINAS/MG 833.618/2013-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA- Área de 213,97 ha para 182,0 ha.-Rocha potássica.-São Gotardo/MG 831.218/2013-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA- Área de 68,43 ha para 65,67 ha-Rocha potássica.-Quartel Geral e São Gotardo/MG 830.988/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA- Área de 991,30 ha para 544,94 ha-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-RIACHO DOS Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.642/2013-C 3 MINERAÇÃO LTDA-OF. N°11572/2022/DIREM-MG/ANM 830.388/2016-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA-OF. N°11406/2022/DIREM-MG/ANM 830.122/2017-SV.X SALLESVIEIRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°11432/2022/DIREM- MG/ANM 834.556/2010-MINERACOES GERAIS LTDA-OF. N°12048/2022/DIREM-MG/ANM 831.405/2017-REGINALDO RIBEIRO-OF. N°11978/2022/DIREM-MG/ANM 831.253/2009-MARIA VANDA DE LIMA SIMOES-OF. N°11996 e 11999/2022/DIREM-MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.642/2013-C 3 MINERAÇÃO LTDA-LAJINHA/MG, MUTUM/MG - Guia n° 54/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: Rocha para Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) 831.066/2017-CORREGO RICO MINERACAO LIMITADA-PARACATU/MG - Guia n° 56/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-18.000 t/ano e 16.000 t/ano-Minério de Ouro e Cascalho (construção civil)- Vigência da Guia:36 meses 830.471/2015-GALDINO AROLDO DIAS COSTA-MEDINA/MG - Guia n° 60/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-100 quilos/ano-TURMALINA- Vigência da Guia:3 ANOS (A partir de sua publicação) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.350/2015-ERCAL SOLUCOES LTDA-CALCÁRIO(uso: Corretivo de solo e Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.416/2016-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- ALVARÁ N°7950/2017 Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 832.416/2016-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA -Alvará N°7950/2017Área reduzida de 90,89 ha para 8,63 ha , gerando uma área descartada de 492,14 hectares. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.513/2017-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-OF. N°11613/2022/DIREM- MG/ANM 832.838/2013-ROSANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA-OF. N°47841/2021/UAPC-MG/ANM Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.513/2017-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA- AI N°1225/2022/DIREM- MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.930855/2022-81 ) Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 832.571/2001-MINERAÇÃO UBERLÂNDIA LTDA ME Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 832.246/2012-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - AI N°498/2020/GER - MG/DIREM - MG Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.250/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7747/2013 830.257/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7752/2013 830.251/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7748/2013 830.254/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7750/2013 830.247/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7744/2013 830.261/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7756/2013 830.260/2013-CSN CIMENTOS S.A. -Alvará N°7755/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.965/2012-MINERACAO USIMINAS S.A. Fase de Concessão de Lavra Autoriza a desinterdição da barragem de mineração(2365) s/n-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-833.606/2006 s/n-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-832.294/2006 Determina a desinterdição da lavra(444) 833.606/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA- N° do Termo de desinterdição:Nº 31/2022/GER-MG/DISBM-MG, de 09/03/2022 832.294/2006-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA- N° do Termo de desinterdição:28/2022/GER-MG/DISBM-MG, de 09/03/2022 Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) BARRAGEM SANTO ANTÔNIO e BARRAGEM EUSTÁQUIO-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-931.299/2009-OF. N°10346 e 10849/2022/DISBM-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 931.299/2009-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°12637/2022/DFMIM- MG/ANM 832.783/2006-PEDREIRA BRITA MINAS LTDA ME-OF. N°12550/2022/DFMNM- MG/ANM 834.426/2011-ERN MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°12544/2022/DFMNM- MG/ANM