DESPACHO Nº 1.748, DE 5 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 28/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072800096 Seção 1 Tabela 2 Resumo . Item Descrição Valores (R$) . Ativo Imobilizado em Serviço (Valor Novo de Reposição) . Índice de Aproveitamento Integral . Obrigações Especiais Bruta . Bens Totalmente Depreciados . Base de Remuneração Bruta = (1)-(2)-(3)-(4) . Depreciação Acumulada . AIS Líquido (Valor de Mercado em Uso) . Índice de Aproveitamento Depreciado . Valor da Base de Remuneração (VBR) . Obrigações Especiais Líquida . Terrenos . Base de Remuneração Líquida Total = (1)-(6)-(8)-(10)+(11) DESPACHO Nº 1.748, DE 5 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001975/2021-83, decide por: (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela consumidora Flávia Romualdo de Faria Paula Eireli; cadastrado sob o CNPJ 24.131.388/0001-28 e, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a decisão exarada pelo Despacho nº 972, de 2022. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 1.872, 12 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004485/2022-10, decide (i) manter a cautelar concedida, para autorizar a assunção, pela Usina Termelétrica Cuiabá, das obrigações assumidas no âmbito do PCS 1/2021 pelas Usinas Termelétricas Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I; (ii) condicionar a eficácia da decisão à conclusão da implantação e à disponibilização ao SIN, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, das Usinas Termelétricas Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I no prazo limite definido na Cláusula 15.9 do respectivo Edital; (iii) afastar a aplicação da Cláusula 4.4 dos respectivos Contratos de Energia de Reserva (CER); (iv) determinar que os CER sejam agregados em um único, nos termos da Cláusula 15.6 do Edital do PCS nº 1/2021; (v) determinar que as condições contratuais da UTE Cuiabá, especialmente potência instalada, montante de energia a ser gerado, sazonalização, devem ser estabelecidas comercialmente como equivalentes à operação conjunta das usinas originalmente ofertadas no PCS e que a UTE Cuiabá opere com CVU de R$ 616,03/MWh, ICB de R$ 1.594,84/MWh e Receita Fixa Unitária de R$ 1.734,87/MWh, mantidos os índices de atualização originais ao da UTE Edlux, com exceção às seguintes disposições, que deverão ser cumpridas pela Âmbar Energia S.A., cadastrada sob CNPJ sob nº 01.645.009/0001-12: (v.1) estabelecer a sazonalização do montante de inflexibilidade total, para todo o período do contratado, conforme valores apresentados na Tabela 1; (v.2) a geração de energia realizada por ordem de mérito acima dos montantes de inflexibilidade sazonalizados deverá ser paga pela CONER ao agente gerador ao menor valor entre o CVU da UTE Cuiabá e a Receita Fixa de combustível e o mesmo montante energético deverá ser descontado dos montantes de inflexibilidade pelo restante do período contratado de forma proporcional aos montantes sazonalizados; (v.3) o montante energético tratado no item (v.2) será descontado dos montantes de inflexibilidade restantes até o limite do contrato e posteriormente o gerador não fará jus a Receita (Fixa ou Variável) de Combustível caso haja necessidade de geração por ordem de mérito até o término do contrato; (v.4) caso a UTE Cuiabá não atenda ao despacho de geração por ordem de mérito, o agente gerador deverá efetuar o pagamento em favor da CONER do montante de energia não gerada multiplicada pelo maior CVU entre as usinas termelétricas despachadas por ordem de mérito no respectivo período, não haverá afastamento das penalidades previstas na cláusula 9ª do CER e será mantida a obrigação de inflexibilidade do restante do contrato. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.013, DE 27 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005579/2022-14, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Instituto Internacional Arayara em face do Despacho nº 1.591, de 14 de junho de 2022, para, no mérito, negar provimento. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 1.994, DE 26 DE JULHO DE 2022 Processos nºs: listados no Anexo. Interessado: Parque Eólico Farroupilha LTDA. Decisão: Alterar o Despacho nº 4.127, de 27 de dezembro de 2021, a fim de: (i) registrar a alteração do layout dos dados georreferenciados, considerando o código validador Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de julho de 2022. Nº 2.014. Processo nº: 48500.004018/2020-28. Interessados: Jandaíra II Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Jandaíra II. Unidades Geradoras: UG6, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2. 015. Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 04. Unidades Geradoras: UG6, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2. 016. Processo nº: 48500.003989/2020-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 08 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 08. Unidades Geradoras: UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2. 017. Processo nº: 48500.005497/2021-81. Interessados: NK 129 Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Povoação 1. Unidades Geradoras: UG8, de 9.370,00 kW. Localização: Município de Linhares, no estado do Espírito Santo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.960, DE 21 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.006280/2022-79. Interessada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel SP - CNPJ nº 61.695.227/0001-93. Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de prestação de garantia corporativa entre a Interessada e a Enel S.A, conforme minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Substituta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 117/2022 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 820.806/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - Publicado DOU de 20/07/2022, Relação n° 114/2022, Seção 1, pág. 116- Onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 212/2022, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 210/2022. 821.218/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - Publicado DOU de 20/07/2022, Relação n° 114/2022, Seção 1, pág. 116- Onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 208/2022, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 211/2022. 820.332/1998-LA FONTANA ENVAZADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Publicado DOU de 20/07/2022, Relação n° 114/2022, Seção 1, pág. 116- Onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 210/2022, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 212/2022. 805.460/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Publicado DOU de 20/07/2022, Relação n° 114/2022, Seção 1, pág. 116- Onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 211/2022, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 208/2022. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 119/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Em cumprimento a determinação Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 1087978- 80.2021.4.01.3400, DETERMINO a suspensão de todos os atos e processos em trâmite na ANM vinculados à poligonal objeto do processo nº 850.825/2005 e quaisquer outros vinculados à mesma área. 851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA-Em cumprimento a determinação Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 1087978-80.2021.4.01.3400, DETERMINO a suspensão de todos os atos e processos em trâmite na ANM vinculados à poligonal objeto do processo nº 851.331/2013 e quaisquer outros vinculados à mesma área. 851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Em cumprimento a determinação Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 1087978- 80.2021.4.01.3400, DETERMINO a suspensão de todos os atos e processos em trâmite na ANM vinculados à poligonal objeto do processo nº 851.210/2021 e quaisquer outros vinculados à mesma área, inclusive a eficácia da Guia de Utilização nº 370/2021. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 44/2022 Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho publicado(2297) 873.335/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB- DOU de 29/04/2021 873.335/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB- DOU de 05/10/2021 871.860/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB- DOU de 29/04/2021 871.860/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB- DOU de 05/10/2021 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente