DESPACHO SDL-ANP Nº 1.151, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 29/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092900153 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 274/2023 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP ERNANDES SANTOS AMORIM 850.335/2019 48059.950212/2022-12 IRAN ROBSON MIRANDA 830.309/2021 48054.933426/2022-66 JOSÉ LUIZ MOREIRA 834.399/1995 48054.934601/2022-32 JUAREZ QUINHONES BARROZ 810.131/2019 48052.910012/2022-89 Lauer Granitos Eireli Me 831.413/2019 48054.933335/2022-21 Leandro Francisco de Souza 890.196/2021 48064.990146/2022-36 Marcelo Rodrigues Sampaio 820.477/2002 48053.920771/2021-69 Neoinfra Engenharia de Infraestrututa Civil Ltda 48054.933353/2022-11 Paulo Afonso de Castro 831.045/2021 48054.933424/2022-77 Polical Industrial de Cal Ltda. Epp 826.489/2021 48069.926283/2022-77 RESIGRAN GRANITOS LTDA 831.301/2020 48054.932067/2022-20 RIOSUL NAVEGACAO EIRELI 810.580/2020 48052.910202/2022-04 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 18/2023 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) BARRAGEM B1 MINA IPÊ (ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. ) - Termo de Desembargo n. 47/2023 (Ref.: Auto de Embargo n. 61/2022)-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-805.374/1971 BARRAGEM B2 MINA TICO TICO (ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.) - Termo de Desembargo n. 45/2023 (Ref.: Auto de Embargo n. 39/2022)-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011 BARRAGEM B1 AUXILIAR MINA TICO-TICO (ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.) - Termo de Desembargo n. 46/2023 (Ref.: Termo de Embargo n. 42/2022)-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011 ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 747, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.226605/2022-91, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo (Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR) da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) , CNPJ nº 33.000.167/0809-70, situada na Rodovia do Xisto, BR 476, km 16, Araucária - PR, com capacidade de processamento de petróleo de 34.000 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais: . Identificação Unidade de Processo Capacidade nominal . U-2100 Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo 34.000 m³/d . U-2200 Unidade de Craqueamento Catalítico 10.500 m³/d . U-2212 Unidade de Coqueamento Retardado 6.500 m³/d . U-2500 Unidade de Desasfaltação a Propano 5.100 m³/d . U-2601 Unidade de Geração de Hidrogênio 270.000 Nm³/d . U-2631 Unidade de Hidrodessulfurização 6.000 m³/d . U-22311 Unidade de Geração de Hidrogênio 1.600.000 Nm³/d . U-2313 Unidade de Hidrotratamento de Correntes Instáveis 7.300 m³/d . U-2315 Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque 3.500 m³/d . U-2316 Unidade de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada 5.500 m³/d . U-3111 Unidade de Fracionamento de Nafta 3.500 m³/d . U-2222 Unidade de Reforma Catalítica 1.100 m³/d . U-2317 Unidade de Hidrogenação de Solventes 260 m³/d . U-2912 Unidade de Separação de Propeno 180.000 t/ano . U-2900 Unidade de Recuperação de Enxofre 78 t/d . U-2225 Unidade de Recuperação de Enxofre 78 t/d Art. 2º Ficam autorizadas também a operação das unidades U-2631 e U-2313 com o processo HBio, empregando carga contendo óleo vegetal (até 10%), para a produção de óleo diesel, bem como a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 420, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU de 6 de junho de 2023. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 748, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.203141/2021-63, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da BAHIA ETANOL HOLDING S.A., CNPJ nº 24.870.441/0002-93, com capacidade de produção de 650 m³/d de etanol hidratado e 250 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BA 693, km 09, Estrada Ibirapuã-Medeiros Neto, Ibirapuã - BA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 247, de 20 de março de 2018, publicada no DOU de 21 de março de 2018. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.151, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . A M MAIS DISTRIBUIDORA LTDA 51.818.608/0001-69 48610.230472/2023-38 . ADE DISTRIBUICAO DE GAS LTDA 47.140.600/0001-19 48610.229655/2023-19 . GLPMS0422819 ALFREDO GUSTAVO VARGAS 47.935.059/0001-35 48610.231151/2023-51 . GLPPA0422821 AUTO POSTO LONAJU LTDA 27.971.891/0001-80 48610.219544/2021-24 . GLPGO0422837 BRASIL GAS LTDA 51.166.110/0001-69 48610.231130/2023-35 . GLPMA0422839 B.S.DO VALE - COMERCIO 17.094.197/0001-78 48610.219494/2023-47 . GLPSP0422859 CARLOS DOS SANTOS PAULA 48.552.679/0001-58 48610.219806/2023-12 . GLPPR0422831 CKG COMERCIO DE GAS LTDA 50.749.850/0001-65 48610.230424/2023-40 . GLPMS0422868 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO PETROLEO SAO GABRIEL LTDA 08.202.250/0001-16 48610.230644/2023-73 . GLPGO0422823 EUGENAIR ANISIO CRISPIM 07.802.858/0001-19 48610.231057/2023-00 . GLPPI0422835 F. J. RIBEIRO LEAL 35.768.623/0001-93 48610.231126/2023-77 . GLPMG0422851 INTERNACIONAL GAS LTDA 71.286.090/0001-77 48610.231146/2023-48 . J. A. COMERCIO DE GAS LTDA 51.436.239/0001-40 48610.231124/2023-88 . GLPRJ0422853 JAIR E RAPHAEL DEPOSITO DE GAS LTDA 46.259.035/0001-40 48610.230375/2023-45 . GLPSC0422866 JH COMERCIO DE GAS LTDA 11.569.203/0002-09 48610.230737/2023-06 . GLPSP0422825 JULIANO MESA MORALES 13.457.846/0001-05 48610.231080/2023-96 . GLPMT0422845 LETICIA DAMIAN LTDA 50.351.486/0001-80 48610.231071/2023-03 . GLPPA0422816 M. N. DE SOUSA COMBUSTIVEL LTDA 43.147.237/0001-02 48610.231149/2023-81 . GLPGO0422829 MIRANI MARIA MACHADO CORREA 10.700.779/0001-01 48610.231115/2023-97 . GLPMA0422857 O G DE BRITO COMERCIO DE GAS LTDA 46.559.718/0001-13 48610.231132/2023-24 . GLPSP0422847 PAIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 45.932.368/0001-26 48610.221051/2023-16 . GLPMG0422833 POSTO ILHA BONITA LTDA 24.341.173/0001-31 48610.007920/2020-59 . RONIVAN HENCKE LTDA 43.620.683/0001-92 48610.231020/2023-73 . GLPPE0422849 SUAPE GAS AMARAJI LTDA 50.251.455/0001-58 48610.231164/2023-20 . GLPMA0422827 T M R SILVA - COMBUSTIVEL 31.760.955/0001-70 48610.231069/2023-26 . GLPMG0422843 WJ COMERCIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 36.647.702/0001-09 48610.231154/2023-94 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.152, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . EVANDY SATURNINO DE LIMA 01.601.016/0005-46 48610.202752/2022-75 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.153, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0243899 ANA LUIZA DE SOUZA E CIA LTDA 46.975.040/0001-50 48610.231012/2023-27 . PR/AL0243900 ANDRESSA PEREIRA ALVES 14.341.647/0002-72 48610.230893/2023-69 . PR/SC0243889 AUTO POSTO BR2 AMIGOS LTDA 51.470.787/0001-96 48610.230615/2023-10 . PR/PA0243887 AUTO POSTO BURITI LTDA 47.393.758/0001-09 48610.230623/2023-58 . PR/MG0243895 AUTO POSTO VILHENA BRAGA LTDA 49.164.500/0001-58 48610.225416/2023-81 . PR/RN0243894 BALIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 49.887.464/0001-50 48610.230789/2023-74 . PR/RN0243891 FGC COM. E DERIV. DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.038.282/0001-57 48610.230460/2023-11 . PR/RS0243893 IMIGRANTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.310.627/0001-80 48610.231038/2023-75 . PR/PI0243898 K L M ARAUJO LEAL 43.450.582/0001-10 48610.221671/2023-55 . PR/GO0243890 PAULO DA SILVA SILVEIRA 05.626.433/0001-70 48610.230984/2023-02 . PR/CE0243892 POSTO FARRA CARIRE LTDA 25.021.099/0001-39 48610.225244/2023-46 . POSTO TRES GAMELEIRAS LTDA 47.985.459/0001-55 48610.230377/2023-34 . PR/RJ0243888 POSTO VIP COLUBANDE LTDA 45.745.991/0001-70 48610.231081/2023-31 JARDEL FARIAS DUQUE