Página do DOU de 06/03/2019 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019030600074 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 35/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nºs 7.990/89,8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96, Leis nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança:nº933.728/2012 Notificado:Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A CNPJ/CPF:60.894.730/0001-05 NFLDP nº4402 -DNPM/MG Valor:4.439.664,50 JÂNIO ALVES LEITE Gerente PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 28/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 810.771/2007 -GAMA MINERADORA EIRELI EPP - AREIA - Municipio(s) de SÃO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 29/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.310/2007 -GOUVEA COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME - AREIA - Municipio(s) de JUNDIAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 30/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 846.153/2007 -MIGRA MINERAÇÃO GRAMAME LTDA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de SANTA RITA/PB, JOÃO PESSOA/PB PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 31/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 806.157/2008 -GRANORTE S A - GRANITO - Municipio(s) de BACABEIRA/MA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 32/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.540/2008 -PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de AREALVA/SP, ITA JU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 33/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 833.809/2008 -MINERAÇÃO RIO DA PRATA LTDA. - AREIA - Municipio(s) de PRATA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 34/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 820.948/2009 -LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO - ME - ARGILA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 35/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 806.677/2010 -GRANORTE S A - GRANITO - Municipio(s) de BACABEIRA/MA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 36/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 806.678/2010 -GRANORTE S A - GRANITO - Municipio(s) de BACABEIRA/MA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 37/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 821.237/2010 -PEDRO RODRIGUES CESAR ME - ARGILA - Municipio(s) de SALTO DE PIRAPORA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 38/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 826.485/2010 -PEDREIRA PEDRANORTE LTDA - BASALTO - Municipio(s) de CORNÉLIO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 39/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 860.811/2010 -CALCARIO URUAÇU LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de NIQUELÂNDIA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 40/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 861.440/2010 -C A DA CRUZ EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PIRES DO RIO/GO, SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 41/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 861.441/2010 -C A DA CRUZ EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PIRES DO RIO/GO, SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 42/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 870.135/2010 -LESSA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA COMERCIO DE BRITAS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME - GRANITO - Municipio(s) de JACOBINA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 43/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 821.376/2011 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de AVARÉ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 44/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 821.381/2011 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de AVARÉ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 45/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 821.382/2011 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de AVARÉ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 46/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 821.383/2011 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de AVARÉ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 47/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 826.131/2011 -TRÊS RIOS MINERAÇÃO LTDA - SAIBRO, GNAISSE, AREIA, ARGILA - Municipio(s) de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 48/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 848.026/2011 -MINERAÇÃO E AGREGADOS LTDA - GRANITO - Municipio(s) de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 49/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 896.376/2011 -MINERAÇÃO RIO DOCE LTDA-ME - AREIA - Municipio(s) de COLATINA / ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 50/2019, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo Nº 806.210/2012 -GRANORTE S A - GRANITO - Municipio(s) de BACABEIRA/MA, ROSÁRIO/MA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7652, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 806.211/2012 -GRANORTE S A - GRANITO - Municipio(s) de BACABEIRA/MA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7734, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 861.355/2012 -MYLAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 9829, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 848.190/2013 -MINERAÇÃO BOA ESPERANÇA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CEARÁ- MIRIM/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3579, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 860.286/2013 -V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA - AREIA - Municipio(s) de SÃO PATRÍCIO/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3580, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 860.287/2013 -V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA - AREIA - Municipio(s) de SÃO PATRÍCIO/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 860.601/2013 -AREIA MENEZES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de ARAGUARI/MG, CUMARI/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 826.007/2017 -AREAL JOÃO DO VALLE LEMOS LTDA. - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de VICTOR HUGO FRONER BICCA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 328, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Exclui propostas do Anexo de Portarias que habilitam Estados Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam excluídas, conforme o Anexo a esta Portaria, as propostas constantes de Anexos de Portarias que Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ HENRIQUE MANDETTA ANEXO . UF MUNICÍPIO Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PORTARIA/GM/MS Nº DAT A DAT A P U B L I C AÇ ÃO P ÁG I N A S EÇ ÃO . GO CRISTALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA 11290797000117712 170.000,00 10302201585350001 20/04/2018 23/04/2018 . GO INHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHUMAS 07222467000117003 170.000,00 10302201585350001 . GO JA R AG U A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA 10550278000117028 170.000,00 10302201585350001 . GO JUSSARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 10514375000117004 170.000,00 10302201585350001 . PA ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11948192000117015 170.000,00 10302201585350001 03/10/2017 04/10/2017 . SP C H AV A N T ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE C H AV A N T ES 13892407000117008 170.000,00 10302201585350001 . SP OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 13892215000117018 170.000,00 10302201585350001 . SC CRICIUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC 08435209000117001 170.000,00 10302201585350042 04/10/2017 05/10/2017 . SC TRES BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BA R R A S 11491075000117009 170.000,00 10302201585350001 11/10/2017 13/10/2017 . GO CALDAS NOVAS FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 05593119000117014 170.000,00 10302201585350001 13/10/2017 16/10/2017 . PB A L AG OA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE 17698753000117001 170.000,00 10302201585350001 16/10/2017 17/10/2017