Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda — página do DOU de 31/12/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/RN0228098 A C M DO NASCIMENTO - ME 02.896.756/0001-96 GOVERNADOR DIX-SEPT RO- SADO RN ALACID R AMARAL COMERCIO DE GAS EI- RELI - ME 21.154.168/0001-21 BELEM PA 48610.012989/2014-56 GLP/SP0228100 ANDERSON DE MATTOS GODOY - ME 13.220.309/0001-39 SAO CARLOS SP GLP/SP0228101 CENTERGAS RIO CLARO COMERCIAL LT- DA 67.701.219/0001-99 RIO CLARO SP 48610.009367/2014-41 GLP/MG0228102 DANILO GERMANO 01378257650 UBERABA MG 48610.013744/2014-46 GLP/RS0228103 DARCI SIISS - ME 14.973.430/0001-02 FLORIANO PEIXOTO RS GLP/MG0228104 DIEGO BRUNO SOARES - ME 21.098.176/0001-06 UBERABA MG 48610.013492/2014-55 GLP/ES0228105 DOUGLAS FREITAS - ME 19.778.891/0001-30 GOVERNADOR LINDENBERG ES 48610.012817/2014-82 GLP/PE0228106 ELAINE DAIANE SOARES ARAUJO 20.427.131/0001-67 PETROLINA PE 48610.010808/2014-57 GLP/AM0228107 EMERSON THARLLES GUEDES - ME 10.902.904/0002-47 MANAUS AM 48610.013802/2014-31 GLP/MA0228108 F. C. MATOS OLIVEIRA 03.180.674/0001-03 SAO BENTO MA 48610.010382/2014-31 GLP/RS0228109 FELIPE GURALSKI - ME 20.423.373/0001-82 RS JOSE F DOS SANTOS ME 19.607.277/0001-05 TIRADENTES MG JOZUEL BATISTA DA CRUZ - ME 17.621.323/0001-03 SE 48610.012808/2014-91 KELLI CRISTINA DOS SANTOS MOURA - ME 18.647.486/0001-10 COLOMBO PR 48610.010797/2014-13 LANDIM & LANDIM SUPERMERCADO LTDA - ME 12.834.738/0001-33 SAO LUIZ DO PARAITINGA SP MARCIO DE BORBA 04092997906 20.648.755/0001-04 SAO FRANCISCO DO SUL SC 48610.010816/2014-01 MARIA ADELINA MONTEIRO DA COSTA 08697574234 21.061.989/0001-13 PA 48610.012306/2014-61 MARIA DE LOURDES SILVESTRE MAGA- LHÃES - ME 13.432.848/0001-31 MANAIRA PB 48610.013740/2014-68 OZAIR MIRANDA ROSA - ME 03.573.128/0001-32 GLORIA DE DOURADOS MS 48610.003045/2014-98 PAULA ROONIE DIAS GAS - ME 18.201.692/0001-00 SP 48610.012047/2014-78 R N DOS SANTOS MARINHO - ME SAO LUIS MA 48610.010005/2014-01 GLP/AC0228120 ROGÉRIO S DOS SANTOS - ME 17.013.048/0001-37 RIO BRANCO AC 48610.013820/2014-13 GLP/SC0228121 RONALDO HEGUEDICHI - ME 20.387.334/0002-58 JARAGUA DO SUL SC 48610.013670/2014-48 GLP/SP0228122 ROSEMEIRE DOS SANTOS - ME 18.570.332/0001-77 CARAPICUIBA SP 48610.013746/2014-35 GLP/SE0228123 S & X INDUSTRIAL EIRELI - ME BOQUIM SE 48610.013805/2014-75 GLP/MA0228124 SHOPPING DO GAS LTDA 20.664.700/0001-98 SAO LUIS MA 48610.010465/2014-21 SILVA CAVALCANTE E CAVALCANTE LTDA - EPP CACHOEIRA DO PIRIA PA 48610.010625/2014-31 GLP/MG0228126 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA 19.791.896/0154-77 SETE LAGOAS MG 48610.013428/2014-74 GLP/MG0228127 SUPERMERCADO DEODORO LTDA. - EPP 16.608.085/0001-25 SANTO ANTONIO DO GRAMA MG TOMAZ DE AQUINO PEREIRA DE AGUIAR - ME 04.225.197/0001-18 LAJEADO TO 48610.006603/2014-77 GLP/GO0228129 WESLEY BORGES GONÇALVES - ME 18.749.823/0001-80 GOIANIA GO Nº 2.024 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/SP0168466 AUTO POSTO BOXTER PARQUE NOVO MUNDO LT D A 21.021.038/0001-10 SAO PAULO SP 48610.013872/2014-90 PR/PR0167445 AUTO POSTO CAUNETO LTDA 19.753.934/0001-22 PR PR/MG0146802 AUTO POSTO DF LTDA - EPP 18.519.685/0001-42 CANDEIAS MG PR/PR0168434 AUTO POSTO LAGUNA LTDA 17.317.042/0001-53 CURITIBA PR 48610.013875/2014-23 PR/RS0168504 DITRENTO POSTOS E LOGISTICA LTDA 07.473.735/0108-10 PASSO FUNDO RS 48610.013876/2014-78 PR/PE0165426 FELIPE E EONIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA- ME 19.028.723/0001-27 OLINDA PE 48610.009928/2014-10 PR/SP0167745 J VISANI & CIA LTDA 60.364.130/0002-16 ILHA SOLTEIRA SP 48610.012449/2014-72 PR/PE0146343 MARIA ELIANA N. LEITE - COMÉRCIO DE COM- BUSTIVEIS EPP 18.484.363/0001-05 SANTA MARIA DA BOA V I S TA PE PR/MS0168431 NEIANY & PRIOR LTDA 17.888.094/0001-80 DEODAPOLIS MS 48610.013826/2014-91 PR/MG0168433 PETROLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA 08.371.948/0001-65 LAGOA DA PRATA MG 48610.013873/2014-34 PR/ES0167804 POSTO AUTO SALES LTDA 13.296.780/0001-00 SAO ROQUE DO CA- NAA ES 48610.012729/2014-81 PR/CE0167874 POSTO BETA I LTDA 19.455.089/0001-09 TIANGUA CE 48610.012739/2014-16 PR/BA0168488 POSTO POPULAR DERIVADOS DE PETROLEO LT- DA 20.085.076/0001-74 BA 48610.013859/2014-31 PR/SP0152342 POSTO QUALITY MODENA LTDA 14.901.200/0001-20 MOGI DAS CRUZES SP 48610.001780/2014-67 PR/BA0167492 POSTO SERRANO LTDA 21.101.850/0001-56 MULUNGU DO MORRO BA PR/BA0168435 REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA 13.569.064/0025-27 VITORIA DA CONQUIS- TA BA 48610.013865/2014-98 PR/BA0168436 REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA 13.569.064/0026-08 VITORIA DA CONQUIS- TA BA 48610.013866/2014-32 PR/SP0167871 RW DA SILVA ALHO COMBUSTIVEIS -EPP 21.250.215/0001-30 SAO JOSE DOS CAM- POS SP 48610.012836/2014-17 THAYS DORNELAS MOREIRA EIRELI 20.798.412/0001-26 ARAPOEMA TO AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO Em 30 de dezembro de 2014 N o- 2.018 - O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 1311, de 23 dezembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 785, de 23 de dezembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1399, de 5 de dezembro de 2014, resolveu aprovar a Revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Marlim Leste (Contrato de Concessão nº 48000.003900/97-03), Bacia de Campos, operado pela Petróleo Brasileiro S.A, determinando, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato de Concessão: I) implementar a conversão do poço 7-MLL-62HPA-RJS para injetor e iniciar o piloto de injeção de água nos carbonatos Jabuti do Albiano até 31/12/2014, com vistas à manutenção da pressão do reservatório; II) perfurar um par produtor/injetor nos reservatórios do Oligomioceno até 30/06/2016, com vistas à produção de área não drenada; III) perfurar três poços produtores nos carbonatos Jabuti do Albiano, sendo dois até 31/12/2015 e um até 31/12/2016, com vistas à produção de área não drenada; IV) iniciar a produção do poço 7MLL73DRJS nos carbonatos Tracajá do Aptiano até 28/02/2015, com vistas à produção de área não drenada; V) perfurar um par produtor/injetor nos carbonatos Tracajá do Aptiano até 31/12/2016, com vistas à produção de área não drenada; VI) perfurar um par produtor/injetor no reservatório MRL 200/SE até 31/12/2016 e um par produtor/injetor no reservatório MRL 200/MLL4 até 31/12/2017, com vistas ao início de produção destes reservatórios; VII) apresentar até 31/03/2015, um programa de investimentos em estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologia a ser executado a partir de 2015, de forma a viabilizar a produção de parcelas dos reservatórios do Oligomioceno de alta viscosidade, incluindo o AB100/597 e o MRL200/597, considerando que já há projeto contabilizando reservas para tais reservatórios e os compromissos do PD aprovado em 2009; e VIII) apresentar revisão do PD até 31/07/2016, contemplando: a) o projeto de desenvolvimento do Tracajá que contemple a perfuração de mais poços explotatórios, além da revisão do modelo geológico e dos volumes in situ deste reservatório; b) a proposição de perfuração de novos poços produtores e injetores nos reservatórios do Oligomioceno a partir de 01/01/2016, com vistas ao necessário aumento do fator de recuperação da jazida; c) resultados dos estudos para implantação de sísmica 4D permanente em parte do reservatório; d) a proposição de novos poços explotatórios no reservatório Jabuti do Albiano a partir de 01/01/2017, uma vez que resta clara a necessária melhoria da drenagem do reservatório nos mapas de HPhiSo. Apresentar um relatório de avaliação dos resultados da perfuração MCD, 30 dias após a conclusão de cada poço perfurado em MLL em 2015/2016, utilizando esta tecnologia; e) a manutenção do FPSO Cidade de Niterói no campo, ou outra unidade que a substitua, até o final do período contratual, uma vez que resta clara a necessidade de pelo menos duas plataformas de produção no campo; f) um estudo demonstrando que o campo terá suficiente capacidade de produção, mesmo com a inclusão de novos projetos ainda não aprovados pela Diretoria; g) a antecipação da produção do óleo a ser produzido após 2052, sobretudo no Albiano; h) os projetos complementares acenados no RTE de MLL; i) as conclusões da avaliação no arenito poroso do Cretáceo que apresentou indícios de hidrocarboneto no poço 3-BRSA-1017D- RJS (3-MLL69D-RJS). Incluir o projeto de desenvolvimento para esse reservatório, caso a avaliação desta descoberta redunde em viabilidade econômica de produção; e j) adequação do capítulo dos sistemas de medição aos requisitos da Resolução Conjunta ANP/Inmetro n° 1/2013, com a descrição de todos os pontos de medição das unidades de produção FPSO Cidade de Niterói e P-53. Nº 2.019 - O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 1312, de 23 dezembro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 785, de 23 de dezembro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 1254, de 29 de outubro de 2014, resolveu aprovar a Revisão do Plano de Desenvolvimento do Campo de Morrinho (Contrato de Concessão nº 48000.003810/97- 12), Bacia Potiguar, operado pela Petróleo Brasileiro S.A., determinando, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato de Concessão a apresentar, em até 60 (sessenta) dias, um plano de adequação da medição fiscal de petróleo com até 1% de BSW na Estação de Canto do Amaro Central. EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 195/2014 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 873.028/2007-NOVO HORIZONTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-OF. N°419/2013-DOU de 31/12/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 872.039/2013-V DOS SANTOS CERQUEIRA ME-OF. N°- DOU de Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 871.520/2014-CERAMICA IGUATEMI LTDA EPP- DOU de OSMAR ALMEIDA DA SILVA RELAÇÃO N o- 222/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 870.469/2008-MINERAÇÃO OURO FINO LTDA 871.434/2010-PSL EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNA- MENTAIS QUARTZITO LTDA EPP 870.450/2011-WEMERSON DUTRA AGUIAR & CIA LT- DA ME 870.891/2011-CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LTDA 873.874/2011-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LT D A 870.103/2012-CELIO D ABADIA VIEIRA DE CARVA- LHO 03222980675 870.216/2013-M A CAIRES & CIA LTDA 870.615/2013-CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.563/2013-MOISES ENEAS RAMOS 870.942/2014-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUC- TION 870.946/2014-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUC- TION Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 872.312/2008-MARTINS MINERAÇÃO LTDA ME-SI- MÕES FILHO/BA - Guia n° 156/2014-16.000t-Saibro- Validad e : 2 5 / 11 / 2 0 1 5 872.694/2010-COOPERATIVA DE ESTRAÇÃO MINERAL DE TOMBADOR E REGIÃO CEMTR-JACOBINA/BA - Guia n° 165/2014-4.000t-Arenito- Validade:31/01/2016 873.374/2011-PJ COMERCIAL DE AREIA LTDA ME- BOM JESUS DA LAPA/BA, SÍTIO DO MATO/BA - Guia n° 157/2014-30.000t-Areia- Validade:27/05/2015 873.375/2011-PJ COMERCIAL DE AREIA LTDA ME- BOM JESUS DA LAPA/BA, SERRA DO RAMALHO/BA - Guia n° 158/2014-30.000t-Areia- Validade:27/05/2015 872.704/2012-J N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-PALMEIRAS/BA, SEABRA/BA - Guia n° 154/2014-50.000t- Areia- Validade:09/09/2015