DESPACHO Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 02/07/2018

DIRETORIA I COORDENADORIA DE CONTEÚDO LOCAL AUTORIZAÇÃO Nº 546, DE 29 DE JUNHO DE 2018 O Superintendente de Conteúdo Local da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 211, de 6 de junho de 2018, e com base no Processo ANP nº 48610.006429/2018-96, resolve: 1-ACREDITAR a empresa DNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕES BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº. 00.603.542/0002-30, para executar atividades de Certificação de Conteúdo Local, possuindo como Escopo de Acreditação os grupos descritos a seguir: . Acreditação nº ANP . Empresa Acreditada DNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕES BRASIL . Grupo Escopo de Acreditação . Geologia e Geofísica . Construção de Poço . Sistema de Coleta de Produção e Escoamento . Unidade de Produção . Apoio Operacional 2- O objeto da presente autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. 3- A Empresa Acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 25/2016, no Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e dos demais requisitos gerais exigidos para a Acreditação. 4- A Acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas, objeto desta Autorização, entra em vigor na data de sua publicação, expirando com o prazo de validade da Acreditação da Empresa. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.005765/2014-98, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 403/2014 da Unidade de Pesquisa Grupo de Pesquisa Sistemas de Computação para Exploração e Produção de Petróleo, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande Do Sul - UFRGS, CNPJ nº 92.969.856/0001-98. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 813, DE 29 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.006701/2015-95, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 641/2015 da Unidade de Pesquisa GEDiF - Grupo de Estudos em Dinâmica de Fluidos, vinculado à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, CNPJ nº 28.523.215/0001-06. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 814, DE 29 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.006121/2018-41, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0816/2018 da Unidade de Pesquisa Laboratório de Cimentação - LabCim, vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA, CNPJ nº 15.180.714/0001-04. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 545, DE 29 DE JUNHO DE 2018 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP no 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo 48610.006356/2018-32, torna público o seguinte ato: Conceder autorização para a empresa de aquisição de dados MICROSURVEY AEROGEOFÍSICA E CONSULTORIA CIENTÍFICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.692.229/0001-95, a realizar aquisição e processamento de dados gravimétricos, magnetométricos e gamaespectométrico, em base não exclusiva com fins comerciais, em ambiente aéreo, na bacia sedimentar do Tucano. A íntegra desta autorização conta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 220, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da CPRM, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 71 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, nos termos do inciso XXVIII do artigo 63 do Estatuto Social da CPRM, aprovado pela Assembleia Geral, em 19 de dezembro de 2017, aprovou Regulamento de Licitações e Contratos. A versão completa pode ser obtida no sítio eletrônico w w w. c p r m . g o v. b r. ESTEVES PEDRO COLNAGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 4/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 94/2018, de 28 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 890.381/1998-BARRA MINAS AREAL LTDA-AREIA-Municipio(s) de CASIMIRO DE ABREU/RJ PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 95/2018, de 28 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 846.223/2006-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES LTDA-AREIA-Municipio(s) de CAAPORÃ/PB, ALHANDRA/PB PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 96/2018, de 28 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 820.830/2007-PEDREIRA CARRASCOZA LTDA-DIABÁSIO-Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 97/2018, de 28 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 826.109/2010-PEDREIRA PÉROLA LTDA ME-ARGILA, BASALTO-Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 98/2018, de 28 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 870.315/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AREIA, GRANITO- Municipio(s) de CASA NOVA/BA VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 84/2018/MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5138/2018-868.018/2017-CALCÁRIO XARAÉS LTDA EPP- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5139/2018-868.093/2017-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE- VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 131/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 810.302/1981-SIGRAL - SÍLIX DO GRAVATAL COM. MIN LTDA- Portaria de Lavra nº 853/1990- Cessionário:MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA.- CNPJ 75.503.979/0001-10 815.014/1982-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- Portaria de Lavra nº 110/1995- Cessionário:MENDES EXTRAÇÃO LTDA. EPP- CNPJ 16.541.421/0001-60 820.076/1986-INDÚSTRIA DE CAL BUZATO SEIS IRMÃOS LTDA- Portaria de Lavra nº 31/2013- Cessionário:INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA.- CNPJ 75.066.142/0001-50 815.724/1996-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- Portaria de Lavra nº 226/2016- Cessionário:MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.- CNPJ 79.917.597/0001-93 826.466/2004-AREAL BOZZA LTDA ME- Portaria de Lavra nº 128/2014- Cessionário:ABL MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 826.318/2005-AREAL BOZZA LTDA ME- Portaria de Lavra nº 95/2014- Cessionário:ABL MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Arrendátaria: VEREDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA DE ÁGUA MINERAL LTDA.- CNPJ 07.925.645/0001-84 Despacho publicado(508) 860.957/1984-MINERADORA SUL AMÉRICA LTDA.- Nega anuencia prévia ao ato de cessão parcial apresentada em 22/01/2016 pela empresa Sonho Dourado Mineração Ltda - CNPJ 37.665.643/0001-04, com base no inciso II do art. 250 da Portaria DNPM 155/2016. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 800.058/1977-P.T.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-Portaria de Lavra nº 116/1982- Cessionário:821.295/2012-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 13.364.860/0001-56 861.993/2007-RIO VERMELHO MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 33/2015- Cessionário:860.362/2016-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA.- CNPJ 37.024.031/0001-92 Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 820.286/1981-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA - Portaria de Lavra nº 64/2008- Arrendatário: 820.528/2016 - EMPRESA DE MINERAÇÃO UNIÃO LTDA.- CNPJ 03.736.620/0001-81- Termino do arrendamento:a partir da averbação no DNPM até 24/06/2026 VICTOR HUGO FRONER BICCA