Página do DOU de 27/09/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, resolve: 1. Fica a Cogeração Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.030.459/0001-14, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.26.35.06030459. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 112/2012 - DF Referência: Processos DNPM nos 833.124/2005 - 831.930/2008 Interessados: Mineração Pontes Ltda. Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico. Em observância à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos da Apelação Cível nº 5015762- 22.2012.404.7000/PR e nos termos da NOTA Nº 388/2012/AMGS/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, - ANULO a decisão exarada às fls. 109, do processo DNPM nº 833.124/2005, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2010, que anulou, de ofício, o ato de indeferimento do requerimento de pesquisa objeto do referido processo, devendo a Superintendência do DNPM/MG, consequentemente, instaurar o procedimento de nulidade do Alvará de Pesquisa nº 777, publicado no D.O.U. de 03 de fevereiro de 2011 e (192) - DOU PROVIMENTO ao recurso interposto nos autos do processo DNPM nº 831.930/2008 pela empresa Mineração Pontes Ltda., para que seja retomada a análise do requerimento de autorização de pesquisa, tão logo seja concluído o procedimento de nulidade do alvará de pesquisa referente ao processo DNPM nº 833.124/2005.(188) FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA Autorizo detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário 860.351/2003 - Mineração Catalão de Goiás Ltda. Catalão/GO - Prazo: 120 (cento e vinte) dias (356) SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 858.046/2003-MINERAÇÃO MORRO DA MINA LTDA EPP- DOU de 27/07/2010 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 858.046/2003-MINERAÇÃO MORRO DA MINA LTDA EPP-ouro Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 858.069/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. Não conhece o recurso interposto(1837) 858.046/2003-Interposto porMineração Morro da Mina Ltda.Epp Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.147/2011-LAÉRCIO DO NASCIMENTO 858.166/2011-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 858.027/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°165/2011 858.036/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°160/2011 858.101/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°161/2011 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 850.695/1988- Recurso interposto por VALA S/A CNPJ Nº 33.592.510/0001-54 858.062/2005- Recurso interposto por VALE S/A CNPJ Nº 33.592.510/0001-54 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.092/2012-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-Registro de Licença n°09/2012 de 31/05/2012-Vencimento em 31/05/2013 858.103/2012-RAIMUNDO DAS GRAÇAS RODRIGUES CAPIBERIBE-Registro de Licença n°10/2012 de 10/072012-Vencimento em 10/07/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.070/2010-IRENE PIMENTEL DA SILVA ME- Registro de Licença No.:04/2010 - Vencimento em 10/07/2016 AUGUSTO COSTA SALGADO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 333/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 872.151/2004-GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA-BARRA DO CHOÇA/BA - Guia n° 64/2012-50.000t-Areia- Validade:15/09/2014 874.200/2008-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.-ANAGÉ/BA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - Guia n° 67/2012-12.000t-Argila- Validade:26/05/2013 870.872/2010-CLEIDE TAVARES DA SILVA-ME- ILHÉUS/BA - Guia n° 60/2012-50.000t-Areia- Validade:28/05/2013 871.344/2010-M.M.MARMORES E GRANITOS LTDA- OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 62/2012-8.000t-Mármore- Validade:10/01/2013 872.608/2010-W.C. TRANSPORTESZ & CONTRUÇÕES LTDA ME-VALENÇA/BA - Guia n° 55/2012-50.000t-Areia- Validade:29/05/2014 870.477/2011-JOSEMARIO SANTOS DA SILVA ME-CA- MAÇARI/BA - Guia n° 63/2012-50.000t-Areia- Validade:27/05/2013 870.549/2011-E DE AVELAR E CIA-CARAVELAS/BA, TEIXEIRA DE FREITAS/BA - Guia n° 66/2012-50.000t-Areia- Validade:27/05/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.653/2009-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.000,00 para 403,06-Mármore Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 874.936/2008-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-ALVARÁ N°687/2009 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 874.446/2007-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-ALVARÁ N°3364/2008 872.695/2008-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES-ALVA- RÁ N°12017/2008 872.713/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTO- NITA LTDA-ALVARÁ N°8419/2008 873.055/2008-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES-ALVA- RÁ N°11957/2008 873.367/2008-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES-ALVA- RÁ N°12286/2008 873.368/2008-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES-ALVA- RÁ N°12282/2008 873.407/2008-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES-ALVA- RÁ N°12365/2008 874.182/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-ALVARÁ N°16921/2008 874.186/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-ALVARÁ N°16914/2008 874.187/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-ALVARÁ N°16915/2008 874.188/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-ALVARÁ N°16916/2008 874.189/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA-ALVARÁ N°16913/2008 870.447/2009-MINERAÇÃO CRUZEIRO LTDA-ALVARÁ N°7285/2009 870.510/2009-SOLO E SUBSOLO MINERADORA E RE- FLORESTAMENTO LTDA-ALVARÁ N°7196/2009 870.511/2009-SOLO E SUBSOLO MINERADORA E RE- FLORESTAMENTO LTDA-ALVARÁ N°10035/2009 870.618/2009-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA- TION LTDA-ALVARÁ N°7262/2009 870.629/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°7771/2009 870.630/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°7760/2009 870.631/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°7761/2009 870.802/2009-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-ALVARÁ N°7280/2009 PAULO MAGNO DA MATTA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 2 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.477/2012-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 800.491/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.282/2012-ADRIANO WEBER-OF. N°1587/2012 800.290/2012-JOARI SOCIEDADE DE MINERAÇÃO JOARI LTDA-OF. N°1732/2012 800.400/2012-LM INDUSTRIA DE PRODUTOS CERA- MICOS LTDA-OF. N°1730/2012 800.426/2012-CARBOPAR CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A-OF. N°1797/2012 800.433/2012-MARCONI CORDEIRO MAGALHAES-OF. N°1733/2012 800.433/2012-MARCONI CORDEIRO MAGALHAES-OF. N°1733/2012 800.434/2012-MARCONI CORDEIRO MAGALHAES-OF. N°1733/2012 800.435/2012-MARCONI CORDEIRO MAGALHAES-OF. N°1733/2012 800.442/2012-JOSÉ NEWTON FREITAS FILHO-OF. N°1731/2012 800.458/2012-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1578/2012 800.486/2012-RAIMUNDO ALVES DE ABREU FILHO- OF. N°1798/2012 800.489/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1593/2012 800.490/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-OF. N°1796/2012 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.279/2010-LUZARDO ARRUDA ALVES-ME 801.068/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 801.069/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 801.071/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 801.083/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.046/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.047/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.048/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.049/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.051/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.052/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.053/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.054/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.055/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.056/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.057/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.058/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.059/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.060/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.062/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.063/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.064/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.065/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.066/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.067/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.068/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.069/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA. 800.119/2012-VOTORANTIM METAIS S.A 800.121/2012-VOTORANTIM METAIS S.A 800.122/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 800.276/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)