Página do DOU de 25/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n de 15 de março de 2004, no Decreto nº. 5.163, de 30 de julho de 2004, na Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº. 10.762, de 11 de novembro de 2003, e o que consta dos Processos nº. 00000.700756/1977-97 e 27100.000660/1986-90, resolve: I - prorrogar até 30 de junho de 2015 o prazo estabelecido no Inciso I, do Despacho nº 598, de 10 de março de 2010, para a Massa Falida da Companhia Industrial Itaunense, CNPJ n° 21.254.073/0001- 80, com sede na rua Godofredo Gonçalves n° 150, município de Itaúna, estado de Minas Gerais, a comercializar os excedentes de energia gerada pela UHE Dr. Augusto Gonçalves e pela UHE Coronel João Cerqueira Lima, outorgadas por meio do Decreto n° 83.416, de 4 de maio de 1979, e pela UHE Coronel Jove Soares Nogueira, outorgada por meio do Decreto n° 92.901, de 8 de julho de 1986, todas localizadas no rio São João, município de Itaúna, estado de Minas Gerais; II - A comercialização far-se-á conforme os arts. 12, 15 e 16 da Lei nº. 9.074, de 7 de julho de 1995; III- Esta autorização não exime a interessada das responsabilidades quanto aos aspectos ambientais e de recursos hídricos; IV - a prática de qualquer ato negocial atinente à energia gerada pelas usinas necessita, para a produção de efeitos, da anuência do juízo falimentar; V - esta autorização será revogada se decretada a extinção das concessões pelo Poder Concedente. N o- 2.087 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AU- TORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Edital do Leilão nº 03/2008, e considerando e o que consta dos Processos nº 48500.007395/2007-41, nº 48500.001948/2008-33 e nº 48500.001947/2008-99, resolve: i) conhecer a Defesa Prévia apresentada pela empresa Termelétrica Termopower V S.A. e pelo Consórcio TPVI, formado pelas empresas Multiner S.A (99% - Líder do Consórcio) e A&G Energia Empreendimentos Ltda (1%), e, no mérito, negar-lhe provimento; (ii) determinar que a Berkley International do Brasil Seguros S.A promova a execução das garantias, objeto das apólices de Seguro-Garantia nº 014142009000107450005773 e nº 014142009000107450005772. N o- 2.088 - Processo nº 48500.002773/2008-81. Interessado: Iaco Agrícola S. A.. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 2.398/2010 para registrar o ponto de conexão e o respectivo sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Iaco Agrícola. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 22 de junho de 2012 N o- 2.085 - Processo nº 48500.003646/2012-86. Interessado: Interligação Elétrica Norte e Nordeste - IENNE Decisão: Manter a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade-PVI à concessionária na LT 500 kV Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e está disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 22 de junho de 2012 N o- 2.089 - Processo: 48500.004320/2010-12. Decisão: revogar o Despacho nº 2.501, de 25 de agosto de 2010, e transferir para a condição de inativo o registro para a realização do Estudo de Inventário Hidrelétrico do Rio Cuiabá, localizado na sub-bacia 66, bacia hidrográfica do Rio Paraná, no Estado do Mato Grosso, concedido à empresa CPFL Energias Renováveis S.A., devido o não atendimento ao disposto no § 1º, do art. 10, da Resolução ANEEL nº 393/1998. N o- 2.090 - Processo: 48500.000180/2011-86. Decisão: (i) aceitar o Estudo de Inventário Hidrelétrico do Rio Cuiabá, localizado na subbacia 66, bacia hidrográfica do Rio Paraná, no Estado do Mato Grosso, apresentado pela empresa EPP - Empresa Paranaense de Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.511.280/0001-77; (ii) estabelecer que uma via do estudo, em CD, deverá ser entregue ao protocolo da ANEEL até a data de 30/07/2012 A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 264/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.840/2008-ROMERO RUBENS PEREIRA DE ARAU- JO-OF. N°362/2012 861.968/2008-ROMILDA SILVEIRA MACHADO RÊGO- OF. N°364/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.619/1998-MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME-OF. N°359/2012 861.332/2003-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°358/2012 861.856/2005-MINERAÇÃO E COMERCIO DE PRODU- TOS MINERAIS CAIAPÓ LTDA-OF. N°363/2012 860.583/2006-MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME-OF. N°359/2012 860.584/2006-EDUARDO FERNANDES-OF. N°356/2012 860.598/2006-MINERAÇÃO E COMERCIO DE PRODU- TOS MINERAIS CAIAPÓ LTDA-OF. N°363/2012 860.725/2006-EDUARDO FERNANDES-OF. N°356/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.967/1967-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°149/2012 805.460/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°149/2012 800.114/1972-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°149/2012 804.366/1975-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF. 861.039/1981-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°149/2012 860.845/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°149/2012 960.658/1987-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF. 860.107/1999-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°149/2012 860.837/2001-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°358/2012 860.838/2001-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°358/2012 860.762/2003-PENEDO E MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA-OF. N°354/2012 860.281/2004-MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME-OF. N°359/2012 860.282/2004-MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME-OF. N°359/2012 860.844/2005-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°358/2012 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 860.515/1991-RENE RETZ-OF. N°357/2012 860.516/1991-RENE RETZ-OF. N°357/2012 860.571/1991-RENE RETZ-OF. N°357/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.130/1993-CERÂMICA SOLIMÕES LTDA-OF. N°150/2012 860.686/1997-PEDREIRA RIO VERDE LTDA-OF. N°355/2012 860.836/2001-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°358/2012 860.365/2002-WAGNER VICENTA DA SILVA ME-OF. N°360/2012 860.745/2002-RIOPRESERV LTDA-OF. N°363/2012 861.159/2002-RIOPRESERV LTDA-OF. N°363/2012 860.279/2003-EDUARDO FERNANDES-OF. N°356/2012 862.083/2005-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°152/2012 862.084/2005-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°152/2012 860.494/2006-CERÂMICA SOLIMÕES LTDA-OF. N°150/2012 861.170/2006-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA-OF. N°361/2012 860.228/2007-MINERAÇÃO HP LTDA EPP-OF. N°151/2012 860.229/2007-MINERAÇÃO HP LTDA EPP-OF. N°151/2012 860.980/2009-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°358/2012 RELAÇÃO N o- 265/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.370/2005-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°373/2012 860.981/2006-DRAGA SÃO BENTO LTDA-OF. N°369/2012 860.598/2007-CERÂMICA GONÇÁLVES OLIVEIRA LT- DA EPP-OF. N°371/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA-OF. N°366/2012 860.945/1993-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°377/2012 860.946/1993-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°377/2012 860.684/1999-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°377/2012 860.876/1999-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°377/2012 860.905/1999-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°377/2012 860.390/2000-AGUAS MINERAIS VEREDAS LTDA ME- OF. N°374/2012 860.809/2001-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA-OF. N°370/2012 860.810/2001-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA-OF. N°370/2012 860.811/2001-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA-OF. N°370/2012 860.812/2001-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA-OF. N°370/2012 860.979/2001-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°377/2012 860.002/2002-ROCHAS EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA ME-OF. N°376/2012 860.412/2002-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°377/2012 860.469/2002-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°377/2012 860.626/2002-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°377/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.386/1998-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°375/2012 860.194/2000-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA-OF. N°370/2012 860.531/2000-JUAREZ PEREIRA DA COSTA-OF. N°369/2012 860.860/2002-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°373/2012 860.861/2002-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°373/2012 860.060/2003-VALDEMIRO JOSÉ DIAS-OF. N°372/2012 860.852/2003-MARIA ANGELA DO CARMO-OF. N°367/2012 861.154/2003-MARIA ANGELA DO CARMO-OF. N°367/2012 860.409/2004-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°375/2012 860.412/2005-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°373/2012 860.747/2005-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°373/2012 860.918/2006-VALDEMIRO JOSÉ DIAS-OF. N°372/2012 860.939/2006-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°373/2012 861.108/2006-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°375/2012 860.157/2007-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°373/2012 861.106/2007-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°375/2012 861.333/2007-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°373/2012 862.863/2008-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°375/2012 860.012/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°375/2012 860.773/2010-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°375/2012 RELAÇÃO N o- 266/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.817/1995-IBUKA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°380/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 862.237/2008-MARCOS PAULO FERREIRA-OF. N°379/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.557/1998-BATISTA E ASSIS LTDA-OF. N°388/2012 860.984/2007-CONSÓRCIO MARINS PAVOTEC-OF. N°382/2012 862.825/2008-PORTO BELO AREIA E CASCALHO LT- DA-OF. N°383/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.170/1976-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°384/2012 830.467/1980-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°384/2012 860.337/1988-METAIS DE GOIÁS S A METAGO EM- PRESA EM LIQUIDAÇÃO-OF. N°384/2012 860.339/1988-METAIS DE GOIÁS S A METAGO EM- PRESA EM LIQUIDAÇÃO-OF. N°384/2012 860.082/1989-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°384/2012 860.083/1989-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°384/2012 860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA-OF. N°526/2012 860.939/1995-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°384/2012