Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 24/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122400198 Seção 1 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10617/2021-832.368/2021-JULIANO DE OLIVEIRA MAGELA- 10586/2021-830.460/2012-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA- 10619/2021-832.420/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 10588/2021-830.254/2019-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA- 10594/2021-830.628/2020-GILSON DE MAIO REIS- 10595/2021-830.766/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES- 10596/2021-830.767/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES- 10597/2021-830.820/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES- 10590/2021-830.920/2019-MINERACAO APOLLO LTDA- 10591/2021-831.071/2019-MUDA 21 ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE EIRELI- 10608/2021-831.368/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10605/2021-831.365/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10620/2021-832.561/2021-THOMAZ AUGUSTO DE SOUZA LEAO FILHO- 10607/2021-831.367/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10604/2021-831.364/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10609/2021-831.370/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10598/2021-830.930/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A- 10592/2021-831.397/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 10606/2021-831.366/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10603/2021-831.363/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10602/2021-831.362/2021-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- 10618/2021-832.394/2021-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES- 10587/2021-833.585/2013-JOSÉ MOREIRA FILHO- 10593/2021-830.346/2020-EMERSON PEDROSA CAETANO ME- 10610/2021-831.681/2021-MÁRIO BATISTA CARDOSO- 10621/2021-832.754/2021-LEANDRO ARAUJO FERREIRA- 10599/2021-831.004/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI- 10601/2021-831.011/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI- 10600/2021-831.010/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E PLANEJAMENTO EIRELI- 10613/2021-831.845/2021-RAFAEL TIMBO MOURAO- 10611/2021-831.780/2021-GUILHERME LUIS DO ROSÁRIO PEREIRA- 10612/2021-831.789/2021-GUILHERME LUIS DO ROSÁRIO PEREIRA- 10589/2021-830.296/2019-PARA TODOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- 10615/2021-832.182/2021-WL MINERACAO LTDA- 10616/2021-832.191/2021-MINERADORA VALE DO URUCUIA LTDA- 10614/2021-832.174/2021-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 687/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 810.266/2021 - MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME - ALVARÁ Nº 10626/2021 - Destacado do Processo 811.065/2016 - ALVARÁ Nº 453/2018 - Vencimento em 07/02/2021 810.231/2021 - JAZIDA SOARES LTDA - ALVARÁ Nº 10622/2021 - Destacado do Processo 811.065/2016 - ALVARÁ Nº 453/2018 - Vencimento em 07/02/2021 810.232/2021 - MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME - ALVARÁ Nº 10623/2021 - Destacado do Processo 811.065/2016 - ALVARÁ Nº 453/2018 - Vencimento em 07/02/2021 810.239/2021 - MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME - ALVARÁ Nº 10624/2021 - Destacado do Processo 811.065/2021 - ALVARÁ Nº 453/2018 - Vencimento em 07/02/2021 810.256/2021 - MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME - ALVARÁ Nº 10625/2021 - Destacado do Processo 811.065/2016 - ALVARÁ Nº 453/2018 - Vencimento em 07/02/2021 810.272/2021 - MARACAJA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 10627/2021 - Destacado do Processo 811.065/2016 - ALVARÁ Nº 453/2018 - Vencimento em 07/02/2021 810.314/2021 - MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME - ALVARÁ Nº 10628/2021 - Destacado do Processo 811.065/2016 - ALVARÁ Nº 453/2018 - Vencimento em 07/02/2021 810.315/2021 - MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME - ALVARÁ Nº 10629/2021 - Destacado do Processo 811.065/2016 - ALVARÁ Nº 453/2018 - Vencimento em 07/02/2021 810.864/2021 - MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME - ALVARÁ Nº 10630/2021 - Destacado do Processo 811.065/2016 - ALVARÁ Nº 453/2018 - Vencimento em 07/02/2018 850.949/2021 - LATINO AMERICANA METAIS LTDA. - ALVARÁ Nº 10631/2021 - Destacado do Processo 850.276/2016 - ALVARÁ Nº 11669/2016 - Vencimento em 22/02/2024 JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 691/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10633/2021-810.767/2021-FINGERHUT CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA- 10634/2021-810.820/2021-AGREGA MINERADORA LTDA- 10632/2021-811.415/2013-AREAL MINAS LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10635/2021-810.052/2014-CALCARIO ANDREAZZA LTDA- 10636/2021-810.053/2014-CALCARIO ANDREAZZA LTDA- 10637/2021-810.054/2014-CALCARIO ANDREAZZA LTDA- 10638/2021-811.251/2021-PAULUZZI PRODUTOS CERAMICOS LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 693/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 811.065/2016-JAZIDA ECKERT LTDA-ALVARÁ N° 453 Publicado DOU de 07/02/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 1513,25 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 1439,59 ha...'' 850.276/2016-ANGRA METALS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N° 11669 Publicado DOU de 2016- Onde se lê:'' ... numa área de 5947,18 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 5506,81 ha...'' JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 694/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10421/2021-815.221/2018-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- 10423/2021-815.595/2021-SALESIO FARIAS DE SOUZA ME- 10422/2021-815.297/2021-FELIPE WEIBER- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10424/2021-815.228/2021-JOÃO PEDRO DA ROCHA ME- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E RESOLUÇÃO ANP Nº 864, DE 23 DE DEZEMBRO 2021 Estabelece as especificações dos combustíveis de referência utilizados nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e de emissões veiculares para a homologação de veículos automotores novos e de máquinas agrícolas e rodoviárias novas. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.011430/2018-32 e com base na Resolução de Diretoria nº 799, de 20 de dezembro de 2021, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas as especificações dos combustíveis de referência a serem utilizados nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e de emissões veiculares para homologação de veículos automotores novos, em cumprimento ao Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot), e de máquinas agrícolas e rodoviárias novas (MAR-I). Art. 2º Esta Resolução se aplica aos seguintes combustíveis de referência, conforme as respectivas fases do Proconve e do Promot: I - etanol anidro combustível de referência (EAR), aplicado a partir das fases Proconve L-8, para veículos leves com motor de ignição por centelha e Promot M-5, especificado conforme a Tabela 1 do Anexo; II - etanol hidratado combustível de referência (EHR), aplicado às fases Proconve L-8, para veículos leves com motor de ignição por centelha e Promot M-5, especificado conforme a Tabela 2 do Anexo; III - gás combustível veicular de referência (GVR), aplicado a partir das fases Proconve L-8 e Promot-M5, especificado conforme a Tabela 3 do Anexo; IV - gasolina de referência E22, aplicada a partir das fases Proconve L-8, para veículos leves com motor de ignição por centelha e Promot M-5, especificado conforme a Tabela 4 do Anexo; V - óleo diesel de referência B0, aplicado às fases Proconve L-6, para veículos leves com motor de ignição por compressão, Proconve P-7 e Proconve MAR- I, especificado conforme a Tabela 5 do Anexo; e VI - óleo diesel de referência B7, aplicado a partir das fases Proconve L-7, para veículos leves com motor de ignição por compressão, Proconve P-8 e Proconve MAR-I, especificado conforme a Tabela 6 do Anexo. § 1º Exceto para os óleos diesel de referência B0 e B7, a que se referem os incisos V e VI, as especificações das Tabelas 1, 2, 3 e 4 do Anexo, também se aplicam às fases anteriores àquelas previstas nos incisos I, II, III e IV, e estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). § 2º O etanol hidratado combustível de referência com melhorador de ignição, aplicável a partir da fase Proconve P-7, terá a mesma especificação do EHR, definida na Tabela 2 do Anexo, com a adição de, no máximo, dez por cento em massa do melhorador de ignição, desde que não se conheçam efeitos secundários negativos. § 3º A gasolina de referência E22 deve ser composta a partir da adição de etanol anidro de referência à gasolina de referência E0, ambos especificados conforme as Tabelas 1 e 4 do Anexo, respectivamente. § 4º No caso da gasolina de referência E22, aplicada à fase Promot M-5 e às fases anteriores ao Proconve L-8, conforme disposto no § 1º, admite-se teor de enxofre de, no máximo 50mg/kg, mantendo-se os limites da demais características de acordo com a Tabela 4 do Anexo. § 5º Nos casos dos EAR e EHR, aplicados à fase Promot M-5 e às fases anteriores ao Proconve L-8, fica dispensado o atendimento do teor de enxofre estabelecido nas Tabelas 1 e 2 do Anexo, respectivamente. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º Os combustíveis de referência elencados no art. 2º deverão possuir, no ato da comercialização, certificado da qualidade de amostra representativa, cujos resultados deverão atender aos limites estabelecidos nas respectivas especificações constantes nas Tabelas 1 a 6 do Anexo. Art. 4º Os dados de precisão, repetibilidade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos estabelecidos pelas Tabelas 1 a 6 do Anexo deverão ser utilizados somente como guia para a aceitação das determinações em duplicata do ensaio, não devendo ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados. Art. 5º A análise dos combustíveis de referência elencados no art. 2º deverá ser realizada em amostra representativa obtida segundo a publicação mais recente de um dos seguintes métodos de amostragem, de acordo com o respectivo escopo: I - NBR 14883: Petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis - Amostragem manual; II - ASTM D4057: Standard Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products;