Página do DOU de 09/08/2018 — Seção 1

Processos citados

• 846.158/2013

  AI N°265/2018. 846.158/2013-FELIPE

• 846.181/2013

  846.181/2013-MINERAÇÃO

• 846.272/2013

  846.272/2013-COPASA

• 846.242/2014

  LTDA-AI N°270/2018. 846.242/2014-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA - Publicado DOU de 18/06/2018, Relação n° 62/2018, Seção 1, pág. 117- Onde se lê

• 846.016/2015

  AI N°271/2018. 846.016/2015-EDMILSON DJALMA DE VASCONCELOS - Publicado DOU de 18/06/2018, Relação n° 62/2018, Seção 1, pág. 117- Onde se lê

• 846.023/2015

  846.023/2015-INVISTA

• 846.114/2015

  IMOBILIARIOS LTDA-AI N°273/2018. 846.114/2015-DM MINERADORA DE PEDRAS LTDA ME - Publicado DOU de 18/06/2018, Relação n° 62/2018, Seção 1, pág. 117- Onde se lê

• 846.145/2016

  846.145/2016-DANIEL VIEIRA DA COSTA - Publicado DOU de 18/06/2018, Relação n° 62/2018, Seção 1, pág. 117- Onde se lê

• 846.222/2007

  Superintendente RELAÇÃO Nº 77/2018/PB Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.222/2007-DAVID GERALDO VENTURA-OF. N°798/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 846.020/2011

  846.020/2011-FELIPE MARSICANO FRANCA- Área de 755,41 ha para 49,94 ha-Calcário

• 846.607/2012

  846.607/2012-JAIRO BEZERRA DE LIMA- Área de 544,83 ha para 80,88 ha-Pegmatito

• 846.253/2013

  846.253/2013-AWA MINERAÇÕES LTDA ME- Área de 1826,53 ha para 752,17 ha-Columbita, Monazita, Zircão, Rutilo, Ilmenita. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 846.200/2014

  846.200/2014-FLAVIO ANASTACIO LIMA BARRETO Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356)

• 846.078/2005

  846.078/2005-CLARIANT S.A.-TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no DOU de 26/10/2017, que negou o pedido de prorrogação do prazo para cumprimento da exigência formalizada pelo Oficio nº 1027/2014-SGTM/DNPM-PB.

• 846.163/2011

  846.163/2011-USINA CENTRAL OLHO D'AGUA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 846.006/2002

  846.006/2002-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA- OF. N°226/2015-180 dias Aceita defesa apresentada(809)

• 846.318/2006

  846.318/2006-CERÂMICA SANTA CÂNDIDA LTDA- OF. N°1042/2018

• 846.001/2007

  846.001/2007-ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA EPP-OF. N°1035/2018

• 846.002/2007

  846.002/2007-ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA EPP-OF. N°1034/2018

• 821.351/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas

• 821.289/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 -

• 821.391/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela

• 821.316/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13

• 821.350/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264

• 821.352/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18

• 821.310/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18,

• 820.107/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. -

• 821.264/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas -

• 820.120/2013

  pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda -

• 820.121/2013

  pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18

• 820.122/2013

  Antonio Ricardo Beira - 821351/12 - A.I. 737/18 Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho -

• 821.278/2012

  Cascalheira Santa Helena LTDA. - 821289/12 - A.I. 731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 -

• 821.406/2012

  731/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 821391/12 - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I

• 821.020/2013

  - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I.

• 820.143/2013

  - A.I. 740/18 Cerâmica Tezotto Ltda Epp - 821316/12 - A.I. 735/18 Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro -

• 821.311/2012

  Duas Matas Agrícola Ltda - 821350/12 - A.I. 736/18, 821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias

• 821.297/2012

  821352/12 - A.I. 738/18 Eloy Chequer Junior - 821310/12 - A.I. 733/18 Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I.

• 820.016/2013

  Estrela Mineração Comércio e Transportes LTDA. Epp - 820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I.

• 821.277/2012

  820107/13 - A.I. 715/18 Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I.

• 820.071/2013

  Flavio Antonio Jacobelli Epp - 821264/12 - A.I. 728/18 Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando

• 820.072/2013

  Geoareas Mineração Ltda - 820120/13 - A.I. 718/18, 820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I.

• 820.134/2013

  820121/13 - A.I. 719/18, 820122/13 - A.I. 720/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I. 741/18 Pedreira Nogueirense Ltda - 821353/12 - A.I. 736/18

• 820.013/2013

  Imobiliária Paramirim S.A. - 821278/12 - A.I. 730/18 Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I. 741/18 Pedreira Nogueirense Ltda - 821353/12 - A.I. 736/18 Roberto Pupulin - 820080/13 - A.I. 748/18 s d Costa

• 820.113/2013

  Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I. 741/18 Pedreira Nogueirense Ltda - 821353/12 - A.I. 736/18 Roberto Pupulin - 820080/13 - A.I. 748/18 s d Costa me - 821440/12 - A.I. 743/18 Sergio

• 821.392/2012

  Inês Arias de Freitas - 821406/12 - A.I. 742/18 Itaretama Agroindustrial Ltda - 821020/13 - A.I. 723/18 Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I. 741/18 Pedreira Nogueirense Ltda - 821353/12 - A.I. 736/18 Roberto Pupulin - 820080/13 - A.I. 748/18 s d Costa me - 821440/12 - A.I. 743/18 Sergio Murari - 820097/13 - A.I. 749/18 Transporte e

• 821.353/2012

  Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I. 741/18 Pedreira Nogueirense Ltda - 821353/12 - A.I. 736/18 Roberto Pupulin - 820080/13 - A.I. 748/18 s d Costa me - 821440/12 - A.I. 743/18 Sergio Murari - 820097/13 - A.I. 749/18 Transporte e Mineração Formigari Ltda Epp - 820109/13 - A.I. 716

• 820.080/2013

  Jair Briene Sobrinho - 820143/13 - A.I. 722/18 João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I. 741/18 Pedreira Nogueirense Ltda - 821353/12 - A.I. 736/18 Roberto Pupulin - 820080/13 - A.I. 748/18 s d Costa me - 821440/12 - A.I. 743/18 Sergio Murari - 820097/13 - A.I. 749/18 Transporte e Mineração Formigari Ltda Epp - 820109/13 - A.I. 716/18

• 821.440/2012

  João Alfredo Cetino - 821311/12 - A.I. 734/18 João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I. 741/18 Pedreira Nogueirense Ltda - 821353/12 - A.I. 736/18 Roberto Pupulin - 820080/13 - A.I. 748/18 s d Costa me - 821440/12 - A.I. 743/18 Sergio Murari - 820097/13 - A.I. 749/18 Transporte e Mineração Formigari Ltda Epp - 820109/13 - A.I. 716/18

• 820.097/2013

  João Thomazella me - 821297/12 - A.I. 732/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I. 741/18 Pedreira Nogueirense Ltda - 821353/12 - A.I. 736/18 Roberto Pupulin - 820080/13 - A.I. 748/18 s d Costa me - 821440/12 - A.I. 743/18 Sergio Murari - 820097/13 - A.I. 749/18 Transporte e Mineração Formigari Ltda Epp - 820109/13 - A.I. 716/18

• 820.109/2013

  Luiz Fernando Persin Borges - 820016/13 - A.I. 745/18 Maria de Lourdes Hummel Cavalaro - 821277/12 - A.I. 729/18 Maria Gertrudes Dias Tavares - 820071/13 - A.I. 746/18, 820072/13 - A.I. 747/18 Mauricio Brambilla Filho me - 820134/13 - A.I. 721/18 Mineração Morro Alto LTDA. - 820013/13 - A.I. 744/18 Mônica Beyruti - 820113/13 - A.I. 717/18 Orlando Ramos - 821392/12 - A.I. 741/18 Pedreira Nogueirense Ltda - 821353/12 - A.I. 736/18 Roberto Pupulin - 820080/13 - A.I. 748/18 s d Costa me - 821440/12 - A.I. 743/18 Sergio Murari - 820097/13 - A.I. 749/18 Transporte e Mineração Formigari Ltda Epp - 820109/13 - A.I. 716/18