Processo minerário
846.607/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2013 e 18/07/2022. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, Superintendência na Paraíba e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 57/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)
Alvará n° 10426/2013 - Cessionário: PROGEOMIM SERVIÇOS DE MINERAÇÃ LTDA- CNPJ 19.277.829/0001-64
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 56
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Relação nº 98/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°157/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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