Alvará n°10.399/2007 — página do DOU de 31/01/2012

Processos citados

• 844.113/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 844.113/2011-ADSON EVANDRO CORREIA DA SILVA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 844.141/2008

  844.141/2008-RONALDO DE MELO BARROS- Registro de Licença No.:010/2010 - Vencimento em 18/11/2014 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 844.021/2005

  844.021/2005-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA & CIA

• 860.522/2004

  RELAÇÃO Nº 37/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.522/2004-WALDOMIRO DE SOUSA FERNANDES

• 861.353/2009

  861.353/2009-LUIZ CESAR BITTENCOURT DA CUNHA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 861.151/2008

  861.151/2008-MAURO DA COSTA LIMÃO-OF. N°41/2012

• 861.430/2008

  861.430/2008-WALDEMAR MONTALVÃO-OF. N°43/2012

• 862.456/2008

  862.456/2008-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA-OF.

• 862.475/2008

  862.475/2008-JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇAL- VES-OF. N°42/2012

• 860.708/2009

  860.708/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°33/2012

• 861.493/2010

  861.493/2010-MARCOS PAULO FERREIRA-OF. N°40/2012

• 861.675/2010

  861.675/2010-VITOR CARDOSO DA SILVA-OF. N°27/2012 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

• 862.732/2008

  862.732/2008-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO

• 861.507/2009

  861.507/2009-ORNI DO NASCIMENTO DE SOUZA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 860.126/1989

  860.126/1989-ÁGUA IZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Fonte: IZA; Marca: ÁGUA IZA; Embalagem: 200ml, 500ml, 1,5l, 10l e 20l (SEM GÁS).- GOIÁS/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 860.194/1994

  860.194/1994-D'VIDA ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF.

• 860.745/2000

  860.745/2000-MINERAÇÃO BRASÍLIA LTDA-OF. N°35/2012 Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

• 861.039/2008

  861.039/2008-TEOFANES JOSÉ NETO ME RELAÇÃO Nº 38/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 860.308/2010

  860.308/2010-JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES DE SÁ- Alvará n°6.010/2010 -

• 862.557/2011

  862.557/2011-Edem Empresa de Desenvolvimento em Mineração Ltda- CPF ou CNPJ

• 861.333/2011

  861.333/2011-CARLOS LUCIANO MORAES- Alvará n°15.016/2011 -

• 862.773/2011

  862.773/2011-Cerâmica Moraes & Moraes Ltda- CPF ou CNPJ

• 861.347/2007

  861.347/2007-NATAL DOMINGUES DE SOUSA- Cessionário:Ourobina Mineração Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.851/2009

  860.851/2009-LEONARDO DE DEUS FERREIRA- Cessionário:Honorato Materiais para Construção Ltda- CPF ou CNPJ

• 861.098/2009

  861.098/2009-CARLOS FRANCISCO BELEM TELES- Cessionário:Gessocal Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.320/2010

  860.320/2010-WEDNER DIVINO MARTINS DOS SAN- TOS- Cessionário:José Carlos de Oliveira- CPF ou CNPJ 149.083.011-15- Alvará n°4.807/2010

• 861.487/2011

  861.487/2011-EDISON CINTRA DE OLIVEIRA- Cessionário:Welliton Batista da Costa- CPF ou CNPJ 974.785.801-06- Alvará n°13.058/2011

• 861.616/2011

  861.616/2011-MICHEL MINDLIN RODRIGUES- Cessionário:Edison Cintra de Oliveira- CPF ou CNPJ 454.481.241-00- Alvará n°15.066/2011

• 861.617/2011

  861.617/2011-MICHEL MINDLIN RODRIGUES- Cessionário:Josedilson Teodoro Alves- CPF ou CNPJ 851.108.501-78- Alvará n°16.533/2011 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do

• 861.856/2005

  861.856/2005-RIOPRESERV LTDA- Alvará n°12.647/2005 - Cessionário: Mineração e Comércio de Produtos Minerais Caiapó Ltda- CNPJ

• 860.598/2006

  860.598/2006-RIOPRESERV LTDA- Alvará n°6.182/2006 - Cessionário: Mineração e Comércio de Produtos Minerais Caiapó Ltda- CNPJ

• 868.047/2006

  RELAÇÃO Nº 8/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.047/2006-MINERADORA NOVO HORIZONTE LT- DA. - ME-OF. N°41/12

• 868.311/2011

  868.311/2011-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°39/12

• 868.312/2011

  868.312/2011-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°39/12

• 868.370/2011

  868.370/2011-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA-OF. N°44/12

• 868.374/2011

  868.374/2011-GILSON FERRUCIO PINESSO-OF. N°43/12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 868.099/2008

  868.099/2008-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA.-OF. N°45/12

• 868.151/2011

  868.151/2011-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA.-OF. N°46/12 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 868.282/2011

  868.282/2011-RUBENS SOARES DE CAMARGO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 868.406/2007

  868.406/2007-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°42/12

• 868.038/2008

  868.038/2008-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°42/12 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287)

• 868.099/1999

  868.099/1999-PERFIL CERAMICA E METALURGIA LT- DA ME- NOT Nº48/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 868.097/1997

  868.097/1997-JURANDÍ FRANCISCO DE ARAUJO EPP- OF. N°221.44.011/12

• 868.135/1997

  868.135/1997-JURANDÍ FRANCISCO DE ARAUJO EPP- OF. N°221.44.011/12

• 846.066/2000

  RELAÇÃO Nº 4/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcindo Rabelo de sá Neto - 846066/00 - Not.1/2012 - R$ 5.662,00 Hélio Empresa de Minerãção

• 846.063/1996

  - 846063/96 - Not.338/2011 - R$ 5.425,65

• 840.001/2006

  RELAÇÃO Nº 10/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.001/2006-BRITAC BRITAS BELO JARDIM LTDA ME-OF. N°2023/11 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 840.086/2006

  840.086/2006-José Maria Pinheiro de Castro- AI N°280/11 Determina arquivamento do Auto de Infração(762)

• 840.280/2008

  840.280/2008-ROMILDO MARINHO DE BARROS

• 840.361/2008

  840.361/2008-MARIO HENRIQUE DE MATTOS E SILVA

• 840.267/2009

  840.267/2009-DELTA CONSTRUCOES S.A Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 840.037/2011

  840.037/2011-RONALDO BARBOSA DA SILVA-Registro de Licença n°747/2012 de 03/01/2012-Vencimento em 11/01/2013

• 840.298/2011

  840.298/2011-RONIERE MACEDO REIS-Registro de Licença n°748/2012 de 03/01/2012-Vencimento em 11/04/2016

• 840.327/2011

  840.327/2011-LINDOVALDO DOS SANTOS RODRI- GUES-Registro de Licença n°745/2011 de 29/12/2011-Vencimento em 29/04/2016

• 840.328/2011

  840.328/2011-LINDOVALDO DOS SANTOS RODRI- GUES-Registro de Licença n°744/2011 de 29/12/2011-Vencimento em 15/07/2012

• 840.329/2011

  840.329/2011-CERÂMICA VITÓRIA LTDA-Registro de Licença n°746/2011 de 29/12/2011-Vencimento em 15/07/2012

• 840.359/2011

  840.359/2011-BARAÚNA PARTICIPAÇÕES S.A.-Registro de Licença n°751/2012 de 12/01/2012-Vencimento em 04/05/2013

• 840.422/2011

  840.422/2011-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-Registro de Licença n°749/2012 de 05/01/2012- Vencimento em 21/06/2012

• 840.646/2011

  840.646/2011-ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES-Registro de Licença n°752/2012 de 20/01/2012-Vencimento em 13/04/2014

• 840.999/2011

  840.999/2011-JAIRO DE SOUZA LEITE-Registro de Licença n°750/2012 de 05/01/2012-Vencimento em 25/01/2013

• 803.443/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos,

• 803.081/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I.

• 803.118/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I.

• 803.119/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I.

• 803.120/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I.

• 803.263/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12

• 803.545/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08

• 803.557/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08

• 803.541/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil -

• 803.558/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e

• 803.404/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 -

• 803.405/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do

• 803.546/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e

• 803.575/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08

• 803.576/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08

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  Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08

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  Adonias José da Cruz - 803443/08 - A.I. 253/12 Chimi Narita Nunes - 803081/08 - A.I. 199/12 Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12,

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  Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08

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  Coal & Cooper Mineração LTDA. - 803118/08 - A.I. 180/12, 803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08

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  803119/08 - A.I. 181/12, 803120/08 - A.I. 182/12 Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08

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  Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08

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  Comércio e Indústria de Granitos, Mármores e Pedra Ltda - 803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone

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  803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone s a - 803596/08 - A.I.

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  803263/07 - A.I. 135/12 Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone s a - 803596/08 - A.I. 256/12, 803597/08 - A.I.

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  Davi Prim - 803545/08 - A.I. 227/12, 803557/08 - A.I. 228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone s a - 803596/08 - A.I. 256/12, 803597/08 - A.I. 257/12, 803598/08 - A.I.

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  228/12, 803541/08 - A.I. 217/12, 803558/08 - A.I. 229/12, 803404/08 - A.I. 244/12, 803405/08 - A.I. 234/12, 803546/08 - A.I. 246/12, 803575/08 - A.I. 247/12, 803576/08 - A.I. 248/12, 803577/08 - A.I. 249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone s a - 803596/08 - A.I. 256/12, 803597/08 - A.I. 257/12, 803598/08 - A.I. 258/12, 803600/08 - A.I.

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  249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone s a - 803596/08 - A.I. 256/12, 803597/08 - A.I. 257/12, 803598/08 - A.I. 258/12, 803600/08 - A.I. 259/12, 803601/08 - A.I. 260/12, 803602/08 - A.I. 261/12, 803603/08 - A.I. 262/12, 803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12,

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  249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone s a - 803596/08 - A.I. 256/12, 803597/08 - A.I. 257/12, 803598/08 - A.I. 258/12, 803600/08 - A.I. 259/12, 803601/08 - A.I. 260/12, 803602/08 - A.I. 261/12, 803603/08 - A.I. 262/12, 803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12,

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  249/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone s a - 803596/08 - A.I. 256/12, 803597/08 - A.I. 257/12, 803598/08 - A.I. 258/12, 803600/08 - A.I. 259/12, 803601/08 - A.I. 260/12, 803602/08 - A.I. 261/12, 803603/08 - A.I. 262/12, 803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12, 803648/07 - A.I. 122/12,

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  Mineração e Lapidaação Ltda - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone s a - 803596/08 - A.I. 256/12, 803597/08 - A.I. 257/12, 803598/08 - A.I. 258/12, 803600/08 - A.I. 259/12, 803601/08 - A.I. 260/12, 803602/08 - A.I. 261/12, 803603/08 - A.I. 262/12, 803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12, 803648/07 - A.I. 122/12, 803649/07 - A.I. 123/12,

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  - 803218/08 - A.I. 241/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 803326/08 - A.I. 233/12, 803737/08 - A.I. 221/12, 803738/08 - A.I. 222/12, 803739/08 - A.I. 223/12, 803746/08 - A.I. 224/12, 803748/08 - A.I. 225/12, 803749/08 - A.I. 226/12, 803020/08 - A.I. 215/12, 803021/08 - A.I. 216/12, 803740/08 - A.I. 218/12, 803017/08 - A.I. 192/12, 803018/08 - A.I. 193/12, 803019/08 - A.I. 194/12 Granistone s a - 803596/08 - A.I. 256/12, 803597/08 - A.I. 257/12, 803598/08 - A.I. 258/12, 803600/08 - A.I. 259/12, 803601/08 - A.I. 260/12, 803602/08 - A.I. 261/12, 803603/08 - A.I. 262/12, 803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12, 803648/07 - A.I. 122/12, 803649/07 - A.I. 123/12, 803650/07 - A.I. 124/12,

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• 803.604/2007

  - A.I. 260/12, 803602/08 - A.I. 261/12, 803603/08 - A.I. 262/12, 803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12, 803648/07 - A.I. 122/12, 803649/07 - A.I. 123/12, 803650/07 - A.I. 124/12, 803651/07 - A.I. 125/12, 803652/07 - A.I. 126/12, 803653/07 - A.I. 127/12, 803654/07 - A.I. 128/12, 803655/07 - A.I. 129/12, 803656/07 - A.I. 130/12, 803657/07 - A.I. 131/12, 803658/07 - A.I. 132/12, 803659/07 - A.I. 133/12, 803660/07 - A.I. 134/12, 803603/07 - A.I. 136/12, 803604/07 - A.I. 137/12, 803605/07 - A.I. 138/12, 803606/07 - A.I. 139/12, 803607/07 - A.I. 140/12, 803608/07 - A.I. 141/12, 803609/07 - A.I. 142/12, 803610/07 - A.I. 143/12, 803611/07 - A.I. 144/12, 803612/07

• 803.605/2007

  - A.I. 260/12, 803602/08 - A.I. 261/12, 803603/08 - A.I. 262/12, 803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12, 803648/07 - A.I. 122/12, 803649/07 - A.I. 123/12, 803650/07 - A.I. 124/12, 803651/07 - A.I. 125/12, 803652/07 - A.I. 126/12, 803653/07 - A.I. 127/12, 803654/07 - A.I. 128/12, 803655/07 - A.I. 129/12, 803656/07 - A.I. 130/12, 803657/07 - A.I. 131/12, 803658/07 - A.I. 132/12, 803659/07 - A.I. 133/12, 803660/07 - A.I. 134/12, 803603/07 - A.I. 136/12, 803604/07 - A.I. 137/12, 803605/07 - A.I. 138/12, 803606/07 - A.I. 139/12, 803607/07 - A.I. 140/12, 803608/07 - A.I. 141/12, 803609/07 - A.I. 142/12, 803610/07 - A.I. 143/12, 803611/07 - A.I. 144/12, 803612/07 - A.I. 145/12, 803613/07

• 803.606/2007

  - A.I. 260/12, 803602/08 - A.I. 261/12, 803603/08 - A.I. 262/12, 803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12, 803648/07 - A.I. 122/12, 803649/07 - A.I. 123/12, 803650/07 - A.I. 124/12, 803651/07 - A.I. 125/12, 803652/07 - A.I. 126/12, 803653/07 - A.I. 127/12, 803654/07 - A.I. 128/12, 803655/07 - A.I. 129/12, 803656/07 - A.I. 130/12, 803657/07 - A.I. 131/12, 803658/07 - A.I. 132/12, 803659/07 - A.I. 133/12, 803660/07 - A.I. 134/12, 803603/07 - A.I. 136/12, 803604/07 - A.I. 137/12, 803605/07 - A.I. 138/12, 803606/07 - A.I. 139/12, 803607/07 - A.I. 140/12, 803608/07 - A.I. 141/12, 803609/07 - A.I. 142/12, 803610/07 - A.I. 143/12, 803611/07 - A.I. 144/12, 803612/07 - A.I. 145/12, 803613/07 - A.I. 146/12, 803614/07

• 803.607/2007

  803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12, 803648/07 - A.I. 122/12, 803649/07 - A.I. 123/12, 803650/07 - A.I. 124/12, 803651/07 - A.I. 125/12, 803652/07 - A.I. 126/12, 803653/07 - A.I. 127/12, 803654/07 - A.I. 128/12, 803655/07 - A.I. 129/12, 803656/07 - A.I. 130/12, 803657/07 - A.I. 131/12, 803658/07 - A.I. 132/12, 803659/07 - A.I. 133/12, 803660/07 - A.I. 134/12, 803603/07 - A.I. 136/12, 803604/07 - A.I. 137/12, 803605/07 - A.I. 138/12, 803606/07 - A.I. 139/12, 803607/07 - A.I. 140/12, 803608/07 - A.I. 141/12, 803609/07 - A.I. 142/12, 803610/07 - A.I. 143/12, 803611/07 - A.I. 144/12, 803612/07 - A.I. 145/12, 803613/07 - A.I. 146/12, 803614/07 - A.I. 147/12, 803615/07

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  803061/08 - A.I. 109/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12, 803648/07 - A.I. 122/12, 803649/07 - A.I. 123/12, 803650/07 - A.I. 124/12, 803651/07 - A.I. 125/12, 803652/07 - A.I. 126/12, 803653/07 - A.I. 127/12, 803654/07 - A.I. 128/12, 803655/07 - A.I. 129/12, 803656/07 - A.I. 130/12, 803657/07 - A.I. 131/12, 803658/07 - A.I. 132/12, 803659/07 - A.I. 133/12, 803660/07 - A.I. 134/12, 803603/07 - A.I. 136/12, 803604/07 - A.I. 137/12, 803605/07 - A.I. 138/12, 803606/07 - A.I. 139/12, 803607/07 - A.I. 140/12, 803608/07 - A.I. 141/12, 803609/07 - A.I. 142/12, 803610/07 - A.I. 143/12, 803611/07 - A.I. 144/12, 803612/07 - A.I. 145/12, 803613/07 - A.I. 146/12, 803614/07 - A.I. 147/12, 803615/07 - A.I. 148/12, 803616/07

• 803.609/2007

  Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803645/07 - A.I. 119/12, 803646/07 - A.I. 120/12, 803647/07 - A.I. 121/12, 803648/07 - A.I. 122/12, 803649/07 - A.I. 123/12, 803650/07 - A.I. 124/12, 803651/07 - A.I. 125/12, 803652/07 - A.I. 126/12, 803653/07 - A.I. 127/12, 803654/07 - A.I. 128/12, 803655/07 - A.I. 129/12, 803656/07 - A.I. 130/12, 803657/07 - A.I. 131/12, 803658/07 - A.I. 132/12, 803659/07 - A.I. 133/12, 803660/07 - A.I. 134/12, 803603/07 - A.I. 136/12, 803604/07 - A.I. 137/12, 803605/07 - A.I. 138/12, 803606/07 - A.I. 139/12, 803607/07 - A.I. 140/12, 803608/07 - A.I. 141/12, 803609/07 - A.I. 142/12, 803610/07 - A.I. 143/12, 803611/07 - A.I. 144/12, 803612/07 - A.I. 145/12, 803613/07 - A.I. 146/12, 803614/07 - A.I. 147/12, 803615/07 - A.I. 148/12, 803616/07 - A.I. 149/12, 803617/07

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• 803.611/2007

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• 803.613/2007

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• 803.596/2007

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• 803.581/2007

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• 803.582/2007

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• 803.583/2007

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• 803.584/2007

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• 803.585/2007

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• 803.586/2007

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• 803.587/2007

  A.I. 39/12, 803567/07 - A.I. 40/12, 803568/07 - A.I. 41/12, 803569/07 - A.I. 42/12, 803572/07 - A.I. 43/12, 803573/07 - A.I. 44/12, 803574/07 - A.I. 45/12, 803571/07 - A.I. 46/12, 803575/07 - A.I. 47/12, 803576/07 - A.I. 48/12, 803577/07 - A.I. 49/12, 803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine

• 803.588/2007

  A.I. 39/12, 803567/07 - A.I. 40/12, 803568/07 - A.I. 41/12, 803569/07 - A.I. 42/12, 803572/07 - A.I. 43/12, 803573/07 - A.I. 44/12, 803574/07 - A.I. 45/12, 803571/07 - A.I. 46/12, 803575/07 - A.I. 47/12, 803576/07 - A.I. 48/12, 803577/07 - A.I. 49/12, 803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 -

• 803.589/2007

  803569/07 - A.I. 42/12, 803572/07 - A.I. 43/12, 803573/07 - A.I. 44/12, 803574/07 - A.I. 45/12, 803571/07 - A.I. 46/12, 803575/07 - A.I. 47/12, 803576/07 - A.I. 48/12, 803577/07 - A.I. 49/12, 803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A

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  803569/07 - A.I. 42/12, 803572/07 - A.I. 43/12, 803573/07 - A.I. 44/12, 803574/07 - A.I. 45/12, 803571/07 - A.I. 46/12, 803575/07 - A.I. 47/12, 803576/07 - A.I. 48/12, 803577/07 - A.I. 49/12, 803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 -

• 803.591/2007

  803569/07 - A.I. 42/12, 803572/07 - A.I. 43/12, 803573/07 - A.I. 44/12, 803574/07 - A.I. 45/12, 803571/07 - A.I. 46/12, 803575/07 - A.I. 47/12, 803576/07 - A.I. 48/12, 803577/07 - A.I. 49/12, 803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da

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  44/12, 803574/07 - A.I. 45/12, 803571/07 - A.I. 46/12, 803575/07 - A.I. 47/12, 803576/07 - A.I. 48/12, 803577/07 - A.I. 49/12, 803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros -

• 803.593/2007

  44/12, 803574/07 - A.I. 45/12, 803571/07 - A.I. 46/12, 803575/07 - A.I. 47/12, 803576/07 - A.I. 48/12, 803577/07 - A.I. 49/12, 803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12,

• 803.630/2007

  A.I. 47/12, 803576/07 - A.I. 48/12, 803577/07 - A.I. 49/12, 803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12

• 803.142/2008

  A.I. 47/12, 803576/07 - A.I. 48/12, 803577/07 - A.I. 49/12, 803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete

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  803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra -

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  803578/07 - A.I. 50/12, 803579/07 - A.I. 51/12, 803580/07 - A.I. 52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12

• 803.217/2008

  52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella

• 803.614/2008

  52/12, 803570/07 - A.I. 53/12, 803596/07 - A.I. 54/12, 803597/07 - A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 -

• 803.348/2008

  A.I. 55/12, 803598/07 - A.I. 56/12, 803581/07 - A.I. 57/12, 803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12

• 803.613/2008

  803582/07 - A.I. 58/12, 803583/07 - A.I. 59/12, 803584/07 - A.I. 60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda -

• 803.446/2008

  60/12, 803585/07 - A.I. 61/12, 803586/07 - A.I. 62/12, 803587/07 - A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12

• 803.210/2008

  A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236

• 803.078/2008

  A.I. 63/12, 803588/07 - A.I. 64/12, 803589/07 - A.I. 65/12, 803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237

• 803.732/2008

  803590/07 - A.I. 66/12, 803591/07 - A.I. 67/12, 803592/07 - A.I. 68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de

• 803.152/2008

  68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. -

• 803.742/2008

  68/12, 803593/07 - A.I. 69/12, 803630/07 - A.I. 70/12 Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08

• 803.743/2008

  Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08

• 803.745/2008

  Investmine Mineração Ltda - 803142/08 - A.I. 230/12, 803143/08 - A.I. 231/12, 803144/08 - A.I. 232/12 Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08

• 803.220/2008

  Janete da Fonseca Lima Barros - 803217/08 - A.I. 240/12, 803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4

• 803.219/2008

  803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a

• 803.221/2008

  803614/08 - A.I. 72/12 Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12

• 803.110/2008

  Janio Alves Macedo - 803348/08 - A.I. 243/12 Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12,

• 803.111/2008

  Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12,

• 803.112/2008

  Josete Maria Fernandes Bezerra - 803613/08 - A.I. 235/12 Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12, 803011/08 - A.I. 75/12,

• 803.082/2008

  Luciano Ganem Martins - 803446/08 - A.I. 254/12 Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12, 803011/08 - A.I. 75/12, 803012/08 - A.I. 76/12, 803013/08 - A.I. 77/12

• 803.016/2008

  Manoella Moreira Pinto - 803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12, 803011/08 - A.I. 75/12, 803012/08 - A.I. 76/12, 803013/08 - A.I. 77/12, 803014/08 - A.I. 78/12

• 803.750/2008

  803210/08 - A.I. 211/12, 803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12, 803011/08 - A.I. 75/12, 803012/08 - A.I. 76/12, 803013/08 - A.I. 77/12, 803014/08 - A.I. 78/12

• 803.007/2008

  803078/08 - A.I. 118/12 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12, 803011/08 - A.I. 75/12, 803012/08 - A.I. 76/12, 803013/08 - A.I. 77/12, 803014/08 - A.I. 78/12

• 803.011/2008

  Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12, 803011/08 - A.I. 75/12, 803012/08 - A.I. 76/12, 803013/08 - A.I. 77/12, 803014/08 - A.I. 78/12

• 803.012/2008

  803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12, 803011/08 - A.I. 75/12, 803012/08 - A.I. 76/12, 803013/08 - A.I. 77/12, 803014/08 - A.I. 78/12

• 803.013/2008

  803732/08 - A.I. 203/12, 803152/08 - A.I. 210/12 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12, 803011/08 - A.I. 75/12, 803012/08 - A.I. 76/12, 803013/08 - A.I. 77/12, 803014/08 - A.I. 78/12

• 803.014/2008

  Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 803742/08 - A.I. 236/12, 803743/08 - A.I. 237/12, 803745/08 - A.I. 238/12 Mineradora Santa Catarina Comércio e Indústria de Pedras Preciosas LTDA. - 803220/08 - A.I. 242/12, 803219/08 - A.I. 251/12, 803221/08 - A.I. 252/12, 803110/08 - A.I. 177/12, 803111/08 - A.I. 178/12, 803112/08 - A.I. 179/12 Msa Mineração Ltda - 803082/08 - A.I. 214/12 Mt4 Participacoes e Empreendimentos s a - 803016/08 - A.I. 189/12, 803750/08 - A.I. 73/12, 803007/08 - A.I. 74/12, 803011/08 - A.I. 75/12, 803012/08 - A.I. 76/12, 803013/08 - A.I. 77/12, 803014/08 - A.I. 78/12