o- 133/2017
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.551/1992-PETRA AGREGADOS RJ LTDA-OF.
N°OFÍCIO Nº 2896/2017/RJ/Fiscalização/Superintendência do
Nega provimento a defesa apresentada(476)
890.702/1998-MINERAÇÃO AGUAPEI LTDA.
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
890.489/2012-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP-
SÃO GONÇALO/RJ - Guia n° 8/2017-50.000toneladas-GNAISSE-
Validade:Até 10 de fevereiro de 2018 (Data de validade da LO nº
IN38645)
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto
890.301/2015-RONALDO GOMES DE CASTRO-AI
N°561/2017
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
o- 83/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
886.491/2008-BARRA DO GARÇA MATERIAL BÁSICO
DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. - Publicado DOU de 31/10/2017,
Relação n° 80, Seção 1, pág. 94- onde se lê : " - CNPJ :
o- 134/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
821.119/2014-MARISA MAURO ZANINI
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não
cumprimento de exigência(122)
820.816/2016-VITOR BERVIND CAETANO-Não reconhece contestação de julgamento de habilitação ao Edital de Disponibilidade n° 11/2015, apresentado por terceiro interessado, visto
que a proposta foi aceita no dia
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60
dias(2106)
820.897/2010-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°396/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)
820.381/1999-EDISON FARINHA ME- Licenciamento
N°:2.357/2000 - Prorrogado por 20 ano(s)
821.414/2000-MINERAÇÃO BRUTAL LTDA- Licenciamento N°:2.583/2001 - Prorrogado por 20 ano(s)
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(749)
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de
2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no
227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM
nº 27206.860163/1998, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no
processo DNPM nº 27206.860163/1998, de que é titular Transpel
Transporte e Britagem de Pedras Ltda., a qual passa a ter a seguinte
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de
2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no
227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM
nº 27214.848056/2004, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no
processo DNPM nº 27214.848056/2004, de que é titular Casa Grande
Mineração Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica
811.460/2012-TERRAFACIL SERVIÇOS DE TERRAPLE-
NAGEM LTDA- DOU de 16/10/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
810.248/2014-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E
CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA - Publicado DOU de 30/10/2017,
Relação n° 97/2017, Seção Seção 1, pág. - Onde se lê: "Alvará
N°5090/2014" Leia-se:"Alvará N°5090/2016"
SIDNEI ECKERT
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 133/2017
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.551/1992-PETRA AGREGADOS RJ LTDA-OF.
N°OFÍCIO Nº 2896/2017/RJ/Fiscalização/Superintendência do
DNPM/RJ
Nega provimento a defesa apresentada(476)
890.702/1998-MINERAÇÃO AGUAPEI LTDA.
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)
890.702/1998-MINERAÇÃO AGUAPEI LTDA.- AI
N°786/2016
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-
DOR/Prazo 30 dias(1738)
890.551/1992-PETRA AGREGADOS RJ LTDA-OF.
N°OFÍCIO Nº 2895/2017/RJ/Fiscalização/Superintendência do
DNPM/RJ
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
890.489/2012-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP-
SÃO GONÇALO/RJ - Guia n° 8/2017-50.000toneladas-GNAISSE-
Validade:Até 10 de fevereiro de 2018 (Data de validade da LO nº
IN38645)
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/
defesa ou pagamento 30 dias(638)
890.865/2014-MARCO AURELIO DA COSTA ABADE-
AI N°563/2017
891.006/2014-LA BRANDÃO DE AZEVEDO CERÂMI-
CA ME-AI N°562/2017
890.263/2015-FELSEN MINERAÇÃO LTDA.-AI
N°564/2017
890.301/2015-RONALDO GOMES DE CASTRO-AI
N°561/2017
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
890.302/2012-MARIA PAULA SANCHEZ GALDEANO -
AI N°269/2017
890.251/2013-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. - AI
N°254/2017
LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 83/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
886.491/2008-BARRA DO GARÇA MATERIAL BÁSICO
DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. - Publicado DOU de 31/10/2017,
Relação n° 80, Seção 1, pág. 94- onde se lê : " - CNPJ :
04.912.742/0001-88 ". leia -se: - CNPJ : 04.912.745/0001-88..."
ANDREIA MORESCHI DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 134/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
821.119/2014-MARISA MAURO ZANINI
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não
cumprimento de exigência(122)
820.026/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI-
NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
820.029/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI-
NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
820.030/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI-
NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
820.032/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI-
NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
820.033/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI-
NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
820.034/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI-
NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
820.035/2011-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI-
NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA
820.379/2011-NOEL BUENO
820.406/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA
820.407/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA
820.408/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA
820.409/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA
820.410/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA
820.411/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA
820.412/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA
820.413/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA
820.438/2011-LUIZ FELIPE FERREIRA SPER
820.439/2011-LUIZ FELIPE FERREIRA SPER
820.457/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.458/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.459/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.460/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.461/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.462/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.463/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.464/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.465/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.466/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.468/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.469/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.471/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.477/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.479/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.481/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.482/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.483/2011-ARRADI & SILVA LTDA
820.485/2011-ARRADI & SILVA LTDA
821.316/2013-ANTONIO CARLOS PAES LEME MEDEIROS
821.136/2014-ELOY CHEQUER JUNIOR
821.366/2014-MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA.
820.759/2015-O. R. BARBOZA TRANSPORTES ME
820.773/2015-PERILLO ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.099/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF.
N°550/2017-DTM/DNPM/SP
820.890/2008-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF.
N°551/2017-DTM/DNPM/SP
820.783/2016-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.-OF.
N°553/2017-DTM/DNPM/SP
820.784/2016-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI-
JUCAS LTDA-OF. N°552/2017-DTM/DNPM/SP
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60
dias(133)
820.835/2003-IVAN DE CASTRO PRADO NOGUEIRA-
OF. N°549/2017-DTM/DNPM/SP
Despacho publicado(156)
820.816/2016-VITOR BERVIND CAETANO-Não reconhece contestação de julgamento de habilitação ao Edital de Disponibilidade n° 11/2015, apresentado por terceiro interessado, visto
que a proposta foi aceita no dia 26/01/2016 (terça-feira) pois no dia
25/01/2016 (segunda-feira) foi feriado municipal em São Paulo, data esta que o protocolo não funcionou nesta unidade regional, prorrogando para o dia útil seguinte a validade do prazo do Edital de
Disponibilidade.
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial
de direitos(175)
821.278/2011-LUIZ RAIMUNDO NEVES- Alvará
n°5.159/2012 - Cessionario:820.311/2017-COPLAN CONSTRUTO-
RA PLANALTO LTDA- CPF ou CNPJ 49.681.778/0001-00
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
820.832/2015-PRISCILA CAROLINA BINI ALVES MO-
REIRA- Cessionário:PEDREIRA TRÊS IRMÃOS EIRELI- CPF ou
CNPJ 01.957.989/0001-99- Alvará n°12.852/2015
820.389/2016-FABIO GOTARDO- Cessionário:MINERA-
DORA TOMASELLA LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.480.958/0001-
79- Alvará n°10.297/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.659/2015-ERASTO BORETTI A. CONSULTORIA
EM RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°430/2017-
SAP/DTM/DNPM/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60
dias(2106)
820.897/2010-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°396/2017-SAP/DTM/DNPM/SP
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.004/1996-TERCOPAV TERRAPLENAGEM, CONS-
TRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°545/2017-
DTM/DNPM/SP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)
820.381/1999-EDISON FARINHA ME- Licenciamento
N°:2.357/2000 - Prorrogado por 20 ano(s)
821.414/2000-MINERAÇÃO BRUTAL LTDA- Licenciamento N°:2.583/2001 - Prorrogado por 20 ano(s)
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(749)
820.072/2008-TERCOPAV TERRAPLENAGEM, CONS-
TRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA- Cessionário:CAMBARÁ
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME- CNPJ
27.964.217/0001-78- Licenciamento n°3.191/2012- Vencimento do
Licenciamento: 23/10/2018
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
820.377/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.866/2016-AGROPECUÁRIA MORRO NOVO LTDA
ME.-OF. N°554/2017-DTM/DNPM/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Substituto
SECRETARIA DE GEOLOGIA,
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA N
o- 219, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA-
ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI-
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de
2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no
227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM
nº 27206.860163/1998, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no
processo DNPM nº 27206.860163/1998, de que é titular Transpel
Transporte e Britagem de Pedras Ltda., a qual passa a ter a seguinte
redação:
"Fica outorgada à Transpel Transporte e Britagem de Pedras
Ltda., concessão para lavrar Granito, no Município de Goianira, Estado de Goiás, numa área de 49,99 hectares, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
16°28''21,700''''S/49°27''24,283''''W;
16°28''25,147''''S/49°27''24,283''''W;
16°28''26,445''''S/49°27''15,178''''W;
16°28''32,302''''S/49°27''15,178''''W;
16°28''32,302''''S/49°27''15,851''''W;
16°28''32,954''''S/49°27''15,851''''W;
16°28''32,954''''S/49°27''19,222''''W;
16°28''34,581''''S/49°27''19,222''''W;
16°28''34,581''''S/49°27''25,965''''W;
16°28''35,556''''S/49°27''25,965''''W;
16°28''35,556''''S/49°27''27,654''''W;
16°28''36,861''''S/49°27''27,654''''W;
16°28''36,861''''S/49°27''32,708''''W;
16°28''39,463''''S/49°27''32,708''''W;
16°28''39,463''''S/49°27''52,703''''W;
16°28''21,700''''S/49°27''52,703''''W;
16°28''21,700''''S/49°27''24,283''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente
com o
ponto de
Coordenadas Geodésicas:
Lat.
16°28''21,701''''S e Long. 49°27''52,704''''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
105,9m-S; 100,0m-E; 40,1m-S; 170,1m-E; 180,0m-S; 20,0m-W;
20,1m-S;
100,0m-W; 50,0m-S;
200,0m-W; 30,0m-S;
50,1m-W;
40,1m-S; 149,9m-W; 80,0m-S; 593,1m-W; 546,2m-N; 843,0m-E".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA
PORTARIA N
o- 225, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA-
ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI-
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de
2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no
227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM
nº 27214.848056/2004, resolve:
Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no
processo DNPM nº 27214.848056/2004, de que é titular Casa Grande
Mineração Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à Casa Grande Mineração Ltda., concessão
para lavrar Granito, nos Municípios de Santana do Seridó e Parelhas,
Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 567,35 hectares,
delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com
os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
06°42''53,945''''S/36°43''18,610''''W;
06°41''34,191''''S/36°43''18,610''''W;
06°41''34,191''''S/36°43''07,214''''W;
06°41''43,957''''S/36°43''07,214''''W;
06°41''43,955''''S/36°41''54,279''''W;
06°42''53,944''''S/36°41''54,276''''W;
06°42''53,945''''S/36°43''18,610''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente
com o
ponto de
Coordenadas Geodésicas:
Lat.
06°42''53,945''''S e Long. 36°43''18,610''''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
2450,0m-N;350,0m-E;300,0m-S;2240,0m-E;2150,0m-S;2590,0m-W".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA
Como citar: Retificação de despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/11/2017, p. 65