DESPACHO Nº 1.009, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 29/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019112900333 Seção 1 815.050/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA-OF. N°290/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 302/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.051/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA-OF. N°291/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.492/2010-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°248/2019/DIFAM - SC/GER - SC Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1708) 801.996/1971-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N°565/2016, 566/2016 e 567/2016 815.194/1991-TERRA MINERADORA LTDA ME- AI N°1420/2015 e 1421/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.726/2009-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA-OF. N°264/2019/DIFAM - SC/GER - SC Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.726/2009-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA- Registro de Licença N° 1444/210 - Vencimento em 14/10/2029 815.151/2019-FLORESTAL GATEADOS LTDA.- Registro de Licença N° 2160 - Vencimento em 108/06/2039 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.210/2019-MOBASA REFLORESTAMENTO S.A MOBASA-Registro de Licença N° 2161/2019 - Vencimento em 18/06/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.210/2019-MOBASA REFLORESTAMENTO S.A MOBASA-OF. N°266/2019/DIFAM - SC/GER - SC Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.197/2019-PREFEITURA DE POMERODE-OF. N°261/2019/DIFAM - SC/GER - SC MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 877, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.219009/2019-59, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Fica a empresa Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 34.432.153/0001-20, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 878, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.216722/2019-41, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Fica a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 35.820.448/0001-36, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 879, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.202295/2019-13 e considerando o atendimento às exigências da Portaria ANP n.º 170, de 25 de setembro de 2002, torna público o seguinte ato: Fica a ATEM COMERCIO DE PETRÓLEO LTDA - ME , CNPJ nº 10.901.632/0001-80, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior restrita aos limites do estado do Pará. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 1.009, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPR0347188 ABEL APARECIDO DE AZEVEDO 32.603.385/0001-78 48610.008018/2019-16 . GLPSE0347125 ANA CAROLAYNE LIMA DE JESUS SANTOS EIRELI 34.365.339/0001-03 48610.008024/2019-73 . GLPMT0347133 ANALICE F. DE SOUZA 28.031.640/0001-88 48610.008183/2019-78 . GLPPR0347135 APARECIDA MASUMI ONO COMERCIO DE GAS 34.935.422/0001-70 48610.008185/2019-67 . GLPMT0347163 B C V SOUZA DISTRIBUIDORA DE GAS 34.757.480/0001-51 48610.007998/2019-30 . GLPMA0347169 B QUEIROZ OLIVEIRA 32.202.422/0001-36 48610.004305/2019-57 . GLPGO0347149 BARBOSA E SILVA COMERCIO DE GAS EIRELI 33.018.129/0001-86 48610.008115/2019-17 . GLPMG0347210 BOM GAS COMERCIO DE GAS EIRELI 08.185.060/0002-19 48610.008247/2019-31 . GLPSP0347250 C T CARLOS PEREIRA DISTRIBUIDORA DE GAS 35.158.457/0001-03 48610.008282/2019-50 . CAPIM GUINE COMERCIAL DE GAS LTDA 33.190.777/0001-15 48610.008215/2019-35 . CARDOSO SALES COMERCIO DE GAS EIRELI 02.869.888/0006-33 48610.008264/2019-78 . GLPPR0347240 CARLOS ROBERTO PEREIRA JUNIOR - GAS 15.770.665/0001-51 48610.007534/2019-23 . GLPMT0347105 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RONCADOR EIRELI 05.144.245/0001-06 48610.008161/2019-16 . D. A. LIMA 05.988.513/0001-76 48610.008128/2019-88 . GLPAM0347197 D S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI 34.333.031/0001-86 48610.007110/2019-69 . GLPGO0347214 DISTRIBUIDORA DE GAS DIAS EIRELI 34.126.890/0001-02 48610.008249/2019-20 . GLPTO0347165 DISTRIBUIDORA FERNANDES LTDA 18.746.090/0003-91 48610.008129/2019-22 . GLPSC0347123 DISTRIGAS KESTRING EIRELI 33.854.032/0002-94 48610.008022/2019-84 . GLPMS0347120 EDMAR MENEZES CHAVES 34.935.693/0001-26 48610.008180/2019-34 . GLPRN0347179 EDSON VAGNE DE ARAUJO 04012342401 15.273.145/0001-33 48610.008240/2019-19 . GLPMG0347118 EDUARDA SANTOS COECKING 34.297.403/0001-66 48610.008179/2019-18 . GLPMT0347203 ESTACAO DO GAS EIRELI 33.874.222/0001-92 48610.006065/2019-25 . GLPAM0347184 FERNANDO ALMEIDA MARQUES 11.478.125/0002-29 48610.008082/2019-05 . GLPPR0347244 FERNANDO HEGLER 34.236.766/0001-91 48610.008269/2019-09 . GLPMT0347208 FORTE GAS EIRELI 26.921.017/0002-56 48610.007525/2019-32 . GLPAL0347127 G PACHECO DOS SANTOS GAS EIRELI 33.837.207/0001-74 48610.008076/2019-40 . GLPMG0347143 GAS ROCHA MR EIRELI 34.089.996/0001-75 48610.008209/2019-88 . GAS 24 HORAS EIRELI 34.775.576/0001-42 48610.007182/2019-14 . GLPMA0347201 GERISVALDO B SANTANA - COMERCIO 11.967.143/0001-93 48610.008256/2019-21 . GLPPB0347238 GESSCA OHANA DA SILVA MEDEIROS 22.404.542/0001-62 48610.008261/2019-34 . GLPRO0347212 GISELE PANSERA DA SILVA 34.605.199/0001-01 48610.007721/2019-15 . GLPPB0347220 GUILHERME JUNIOR FEITOSA 34.535.121/0001-50 48610.007293/2019-12 . GLPSP0347226 HP SANTOS GAS LTDA 34.109.129/0001-54 48610.007658/2019-17 . GLPMA0347114 I. N. DA SILVA 34.117.332/0001-72 48610.007100/2019-23 . GLPRS0347110 IVANETE KERSTING MALHEIROS 26.378.271/0001-79 48610.008176/2019-76 . GLPPB0347218 J BATISTA RAMOS DE CARVALHO COMERCIO 11.807.239/0010-85 48610.000548/2019-16 . GLPMA0347205 J. S. CARVALHO POUP GAS EIRELI 34.681.598/0001-43 48610.008246/2019-96 . GLPPR0347222 JANINE PEREIRA CLARO - EIRELI 34.640.210/0001-66 48610.008252/2019-43 . GLPPR0347147 JEFFERSON LUIZ FORNAZARI 34.970.481/0001-80 48610.007973/2019-36 . GLPAL0347131 JOCIELE DIAS DOS SANTOS 30.836.521/0001-44 48610.008020/2019-95 . GLPMG0347186 JOSE B. KIYOSHI FUJISHIMA 33.910.161/0001-71 48610.008083/2019-41 . GLPSE0347152 JOSE SERAFIM DA CUNHA 32.803.299/0001-09 48610.008114/2019-64 . GLPMG0347248 JUIZ DE FORA GAS LTDA 02.262.032/0001-90 48610.005540/2019-46 . GLPPI0347129 K C SOUZA RODRIGUES 25.992.635/0001-43 48610.008019/2019-61 . GLPAM0347139 KYENZO DISTRIBUIDORA DE GAS LIMITADA 32.911.796/0001-20 48610.004930/2019-07 . GLPPB0347177 LAERCIO MARTINS DA COSTA 34.516.339/0001-67 48610.008217/2019-24 . GLPGO0347175 LOUANFFER RENNER BORGES DANTAS 09784518643 29.780.523/0001-80 48610.008092/2018-51 . GLPMG0347145 LUAN ALVIM KELER 14718662621 29.297.798/0001-67 48610.007974/2019-81 . M L MOREIRA COMERCIO DE GAS EIRELI 35.113.118/0001-00 48610.008111/2019-21 . GLPMT0347232 MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 05.131.759/0011-07 48610.007648/2019-73 . GLPPR0347228 O R CORREA - SHALOM ALIANCA COMERCIO DE GAS 35.295.713/0001-04 48610.008253/2019-98 . GLPPR0347137 OSWALDO FERREIRA DA SILVA E CIA LTDA 34.877.794/0001-98 48610.008184/2019-12 . GLPAM0347199 PORTO SHOPPING COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI 21.316.581/0002-26 48610.008245/2019-41 . GLPPI0347103 POSTO DE COMBUSTIVEIS VITORIA LTDA 23.759.030/0001-81 48610.008160/2019-63 . GLPGO0347171 QUALLY COMERCIO DE GAS LTDA 33.130.896/0001-82 48610.008126/2019-99 . GLPMA0347190 QUERO GAS LTDA 33.623.667/0001-08 48610.008031/2019-75 . GLPMG0347236 R. B. MOREIRA DEPOSITO DE GAS E AGUA EIRELI 29.833.002/0001-43 48610.008258/2019-11 . GLPPR0347112 RAQUEL PRESTOPA CARRARO 11.124.262/0001-84 48610.007272/2019-05 . RAYANE KELLI DE MELO LOBAQUE 14215879710 29.205.557/0001-40 48610.008029/2019-04 . GLPSP0347181 ROMILDO RIO CRIADO PAISAGISTICAS 19.246.566/0001-26 48610.008225/2019-71 . GLPGO0347224 SANTOS & SANTOS DA PAIXAO LTDA 07.126.681/0001-88 48610.005862/2019-95 . GLPMT0347173 SASC GAS JARDIM CURITIBA LTDA 31.469.112/0001-10 48610.007661/2019-22 . GLPPB0347234 SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 01.231.855/0009-43 48610.008198/2019-36 . GLPMG0347246 SUPERGASNORTE LTDA 20.537.890/0003-44 48610.008270/2019-25 . GLPSC0347158 SUPERMERCADO IDE EIRELI 33.623.500/0001-39 48610.007972/2019-91 . GLPMA0347141 VIANA GAS EIRELI 34.537.016/0001-50 48610.007077/2019-77 . GLPAM0347230 W S COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LT DA 32.737.399/0001-84 48610.006923/2019-31 . GLPMS0347194 WBI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 08.319.140/0001-39 48610.008244/2019-05 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.010, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/PR0231057 CLAUDIA VITORINO SILVA 17252365832 22.690.930/0001-57 48610.009327/2015-80 . ITUBERA LITORAL COMERCIAL DE GAS LTDA - ME 18.166.685/0001-06 48610.009825/2013-61 CEZAR CARAM ISSA