Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
DESPACHO · Relação nº 313/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 148
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Relação nº 313/2021
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
48419.886264/2017 — Nelson Olmedo Junior
Notificação Administrativa nº 119/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 212,96.
ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA, Superintendente Interino
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 313/2021
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Arlindo dos Santos Pereira, Processo Minerário nº 48419.886196/2018-76, Notificação Administrativa nº 97/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 12.615,45.
Arlindo dos Santos Pereira, Processo Minerário nº 48419.886196/2018-76, Processo de Cobrança nº 48075.986100/2021-11, Notificação Administrativa nº 108/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 12.670,77.
A V Cordeiro - ME, Processo Minerário nº 48419.886010/2016-17, Processo de Cobrança nº 48075.986021/2021-00, Notificação Administrativa nº 74/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 43.450,01.
Caio Cesar Monteiro Carvalho, Processo Minerário nº 48075.886085/2019-89, Notificação Administrativa nº 91/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.425,70.
Clodomiro Depieri Sanches, Processo Minerário nº 48419.886176/2017-14, Notificação Administrativa nº 102/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 334,71.
Gilmar Schulz, Processo Minerário nº 48419.886173/2017-81, Notificação Administrativa nº 115/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 21.192,23.
Nelson Olmedo Junior, Processo Minerário nº 48419.886264/2017-16, Notificação Administrativa nº 119/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 212,96.
Valdir Valter Ferrando, Processo Minerário nº 48408.880036/2013-38, Processo de Cobrança nº 48063.980214/2021-88, Notificação Administrativa nº 59/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 5.512,42.
Velbster Artur Saldanha Birtche, Processo Minerário nº 48408.880075/2018-40, Processo de Cobrança nº 48063.980218/2021-66, Notificação Administrativa nº 68/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 6.395,98.
ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Interino
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 06/08/2021, p. 71