DESPACHO · Relação nº 365/2021

DESPACHO

Relação nº 365/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.881021/2008-20, Processo de Cobrança nº 48063.980099/2021-41, Notificação Administrativa nº 163/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 11.917,31.

Elizeu Ribeiro dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880076/2014-61, Processo de Cobrança nº 48063.980144/2021-68, Notificação Administrativa nº 131/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 7.542,58.

Ivo Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº 48408.880142/2017-45, Processo de Cobrança nº 48063.980233/2021-12, Notificação Administrativa Nº 93/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 23.517,74.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880275/2013-98, Processo de Cobrança nº 48063.980186/2021-07, Notificação Administrativa Nº 118/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 8.939,71.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880499/2011-38, Processo de Cobrança nº 48063.980097/2021-52, Notificação Administrativa Nº 185/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.803,51.

Joao Luis Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880309/2013-44, Processo de Cobrança nº 48063.980229/2021-46, Notificação Administrativa Nº 84/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.604,90.

Jose Marcelo Campos dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880016/2018-71, Processo de Cobrança nº 48063.980242/2021-03, Notificação Administrativa Nº 102/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.737,81.

Mineração Sul Americana Ltda, Processo Minerário nº 48424.884096/2010-89, Processo de Cobrança nº 48080.984024/2021-21, Notificação Administrativa Nº 9/2016 - Superintendência - DNPM/RR, Valor Atualizado de R$ 26.349,87.

Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo Minerário nº 48408.880040/2018-19, Processo de Cobrança nº 48063.980217/2021-11, Notificação Administrativa Nº 66/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 4.496,61.

Pedro Sinval Rodrigues da Silva, Processo Minerário nº 48408.880067/2018-01, Processo de Cobrança nº 48063.980235/2021-01, Notificação Administrativa Nº 97/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 6.158,34.

Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880068/2014-14, Processo de Cobrança nº 48063.980557/2020-61, Notificação Administrativa nº 103/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.348,38.

Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880065/2014-81, Processo de Cobrança nº 48063.980547/2020-26, Notificação Administrativa nº 123/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.249,04.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Interino