Processo minerário

880.309/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 631/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48063.980023/2025-40

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2. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 245/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.34/2025 - R$ 2.277,96

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3. 17/08/2021 Seção 1

   Relação nº 365/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980229/2021-46, Notificação Administrativa Nº 84/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 1.604,90.

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4. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 280/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.85/2021 - R$ 4.310,93

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5. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 279/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.84/2021 - R$ 1.596,19

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6. 24/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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7. 15/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 88

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8. 07/01/2019 Seção 1

   DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 32

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9. 31/08/2017 Seção 1

   ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2017

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10. 29/01/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 80

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