Atos de 31 de dezembro de 2021

Atos de 31 de dezembro de 2021

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.

48403.832373/2008 - Portaria Nº 274/SGM/MME - Santa Helena Mineradora Ltda. - Cascalho e Diamante - Frutal - Minas Gerais - 1.655,46 hectares.

48405.850197/2013 - Portaria Nº 275/SGM/MME - Tropicão Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. Epp - Água Mineral - Belterra -, Estado do Pará, numa área de 49,83 hectares.

27202.820119/2002 - Portaria Nº 276/SGM/MME - Mineração Itapeva Ltda. - Arenito e Filito - Itapeva - São Paulo - 15,94 hectares.

48402.820123/2010 - Portaria Nº 277/SGM/MME - Comércio e Indústria de Água Mineral Devanil Ltda. ME - Água Mineral - Auriflama - São Paulo - 3,50 hectares.

27203.835022/1993 - Portaria Nº 278/SGM/MME - Mineração Perdizes Ltda. - Argila Refratária e Bauxita - Poços de Caldas - MG - 73,50 hectares.

27202.820687/2002 - Portaria Nº 279/SGM/MME - Serra dos Cristais Água Mineral Ltda. - Água Mineral - Campo Limpo Paulista, Francisco Morato e Franco da Rocha - SP - 49,70 hectares.

27212.866551/2005 - Portaria Nº 280/SGM/MME - à Geologia Mineração e Assessoria Ltda. ME - Minério de Manganês - Juara - Mato Grosso - 6.120,47 hectares.

48402.821134/2008 - Portaria Nº 281/SGM/MME - Água Mineral Natural Luzitânia Ltda. - Água Mineral - Mirassolândia - São Paulo - 22,07 hectares.

27202.821121/1995 - Portaria Nº 282/SGM/MME - Comercial Zullu Multi Mineração Eireli - Água Mineral - Itapecerica da Serra - São Paulo - 43,24 hectares.

48407.870162/2007 - Portaria Nº 283/SGM/MME - Intercement Brasil S. A. - Diatomito - Vitória da Conquista - 685,34 hectares.

48407.871090/2015 - Portaria Nº 284/SGM/MME - Eco Stone Mineração Ltda. - Quartzo - Mascote - Bahia - 716,21 hectares.

27203.832872/2004 - Portaria Nº 285/SGM/MME - BK Empreendimentos Minerais Ltda. - Água Marinha, Quartzo, Minério de Berílio, Turmalina e Feldspato - São José da Safira - Minas Gerais - 50,00 hectares.

48402.820546/2006 - Portaria Nº 286/SGM/MME - Momae Administradora de Bens Próprios Ltda. - Água Mineral - Santa Rita do Passa Quatro - São Paulo - 49,00 hectares.

48405.850556/2015 - Portaria Nº 287/SGM/MME - Imerys Rio Capim Caulim S. A. - Caulim - Ipixuna do Pará - Pará - 446,14 hectares.

48405.850484/2017 - Portaria Nº 288/SGM/MME - Difloresta Ltda. ME - Água Mineral - Belém - Pará - 29,45 hectares.

48409.890488/2012 - Portaria Nº 289/SGM/MME - Águas Santa Clara do Paiol Ltda. - Água Mineral - Comendador Levy Gasparian - Rio de Janeiro - 50,00 hectares.

PEDRO PAULO DIAS MESQUITA

Secretário

Ato de 31 de dezembro de 2021

48423.866316/1992-00. Despacho Decisório nº 19/2021/SGM. Interessado: Braspen Empreendimentos e Participações Ltda. Assunto: Pedido de Revisão interposto com fundamento no art. 65 da Lei nº 9.784/1999, de 29 de janeiro de 1999, em face da Portaria Nº 37/SGM, publicada no Diário Oficial da União nº 46, Seção 1, pag. 142, de 8 de março de 2017, que declarou a Caducidade da Portaria nº 360, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 1, pag. 16899, de 10 de novembro de 1993. Despacho: Nos termos do Parecer nº 249/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do Pedido de Revisão e, no mérito, NEGO PROVIMENTO. Após a publicação, restituam-se os autos à Agência Nacional de Mineração - ANM, para adoção das providências a seu cargo.

PEDRO PAULO DIAS MESQUITA

Secretário