Página do DOU de 22/06/2015 — Seção 1

11 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (6.62) 830.811/2001 - Brasroma Mineração,Comércio e Indústria Ltda - Not.9078/2015 - R$ 7.244,87 Not.9079/2015 - R$ 7.244,87 831.438/2004 - Brazminco Ltda - Not.9080/2015 - R$ 3.622,44 PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 151/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 850.364/2009-ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS DO RIO XINGU ASSARRIXI-Por força de decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº. 0000391-90.2015.4.01.3903 - VARA ÚNICA DE ALTAMIRA, em 02/06/2015, torno sem efeito o despacho publicado no D.O.U. de 03/06/2015 e mantenho a decisão publicada no D.O.U. de 23/03/2015. THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 88/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.301/2013-A.D.B COSTA MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO ME 840.217/2014-ARAUJO GALVÃO TRANSPORTES E SER- VIÇOS EIRELI Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.677/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.802/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.804/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.806/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.807/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.809/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.812/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.813/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.815/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.818/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.819/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.820/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.821/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 193, DE 19 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006677/2014-51, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL São Moisés, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PI.031.687-3.01, de titularidade da empresa Central Eólica Japurá Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.960.117/0001-04, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.752, de 9 de julho de 2014, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 532, de 3 de março de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Central Eólica Japurá Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Parágrafo único. Os investimentos relativos à Subestação Caldeirão Grande, 138/230 kV, e à Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Duplo, de aproximadamente oitenta e sete quilômetros de extensão, que a interligará à Subestação Curral Novo do Piauí II, 230/500 kV, estão considerados nas estimativas de investimento do projeto da EOL São Basílio. Art. 3o A Central Eólica Japurá Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Central Eólica Japurá Ltda. 03 Logradouro 04 Número Serra do Araripe s/no 05 Complemento 06 Distrito 07 CEP Serra do Araripe 64695-000 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Caldeirão Grande do Piauí PI (85)3025-9100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL São Moisés (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 4.752, de 9 de julho de 2014, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 532, de 3 de março de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL São Moisés, compreendendo: I - onze Unidades Geradoras de 2.700 kW, totalizando 29.700 kW de capacidade instalada; e 840.825/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.644/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.645/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.646/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.647/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.399/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 106/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.312/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME- Alvará n°5858/2014 - Cessionario:815.254/2015-VANDERLEI BEL- LETTI- CPF ou CNPJ 845936449-68 815.312/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME- Alvará n°5858/2014 - Cessionario:815.254/2015-VANDERLEI BEL- LETTI- CPF ou CNPJ 845936449-68 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.761/2011-ECOOBRA GERENCIAMENTO DE RESI- DUOS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°2141/2011 815.161/2014-CECILIA TARRAPLANAGEM E TRANS- PORTES ME-OF. N°1402/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.653/2011-TRANSPORTES GUAREZI E MATIOLA LT- DA.- Área de 240,91 ha para 18,32 ha-Areia 815.915/2011-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP- Área de 50,02 ha para 49,80 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.408/2012-TIDA EMPREENDIMENTOS LTDA-Areia Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.636/2013-CELSO OTO KERBER- Alvará n°15019/2010 - Cessionário: DOURADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- CNPJ 16941208/0001-45 815.637/2013-CELSO OTO KERBER- Alvará n°Area 2 destacada do Alvará nº 15.019/2010 - Cessionário: DOURADO MA- TERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- CNPJ 16941208/0001- 815.638/2013-CELSO OTO KERBER- Alvará n°Area 3 destacada do Alvará nº 15.019/2010 - Cessionário: DOURADO MA- TERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- CNPJ 16941208/0001- 815.639/2013-CELSO OTO KERBER- Alvará n°Area 4 destacada do Alvará nº 15.019/2010 - Cessionário: DOURADO MA- TERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- CNPJ 16941208/0001- Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.724/1996-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°2166/2015 815.048/2005-WILL ROBSON MARGOTTI ME-OF. N°2167/2015 815.048/2005-WILL ROBSON MARGOTTI ME-OF. N°2167/2015 815.454/2007-PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA-OF. N°2199/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.408/2008-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA EPP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.196/1997-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Alvará nº 2104 n° 2000 - Cessionário: WIN- TERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT- DA- CNPJ 06253950/0001-04 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.250/2008-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°2163/2015 815.251/2008-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°2159/2015 815.252/2008-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°2160/2015 815.253/2008-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°2164/2015 815.254/2008-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°2165/2015 815.255/2008-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°2162/2015 815.256/2008-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°2161/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.126/2001-H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRI- BUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°2170/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 815.151/2000-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°2168/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.594/2008-ENGETER EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N°2190/2015 815.479/2014-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°2100/2015 815.480/2014-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°2100/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.233/1998-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA- Registro de Licença N°:715/1999 - Vencimento em 26/05/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.226/2005-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°2099/2015 815.479/2014-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°2099/2015 815.480/2014-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°2099/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.538/2007-INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S A MARCUS GERALDO ZUMBLICK