Diário Oficial da União · Seção 1 · página 50

Página 50 do DOU de 31/05/2016 — Seção 1

Seção: 1
Data: 31/05/2016
Página: 50

Seu processo nesta página

Relação nº 61/2016

…- 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16

Processos citados (128)

820.811/2010
Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16
886.369/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas -
886.391/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A
886.385/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e
886.121/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16
886.167/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16
886.373/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I.
886.355/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16
886.369/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino
886.335/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim
886.221/2011
Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16
886.222/2011
Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva -
886.321/2011
Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento
886.390/2011
Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista -
886.152/2011
David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me -
886.045/2011
Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a.
886.389/2011
348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda
886.270/2011
348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management
886.375/2011
Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. -
886.374/2011
886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16,
886.002/2011
Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343
886.359/2011
288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda
886.464/2011
- A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I
886.463/2011
- A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I
886.469/2011
Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I
886.293/2009
Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 -
886.279/2011
Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11
886.286/2011
Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11
886.292/2011
Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11
886.281/2011
Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11
886.275/2011
Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11
886.283/2011
Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11
886.294/2011
Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11
886.288/2011
Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11
886.274/2011
Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11
886.285/2011
886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11
886.277/2011
886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11
886.282/2011
m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11
886.287/2011
m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração
886.284/2011
Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e
886.276/2011
Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 -
886.278/2011
EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração
886.290/2011
EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11
886.291/2011
886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração
886.280/2011
886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 -
886.289/2011
886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora
886.466/2010
- A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda -
886.216/2011
- A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello -
886.149/2011
886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107
886.239/2011
359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins -
886.019/2013
359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda
886.423/2011
- A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I.
886.107/2011
886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I.
886.411/2011
307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I
886.406/2011
- A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16
886.405/2011
- A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16 Votorantim Cimentos n ne s a -
886.112/2011
Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886203/11 - A.I. 350/16, 886204/11 - A.I. 351/16,
886.127/2011
Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886203/11 - A.I. 350/16, 886204/11 - A.I. 351/16, 886242/11 - A.I. 352/16, 886100/11 - A.I. 303/16
886.319/2011
- A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886203/11 - A.I. 350/16, 886204/11 - A.I. 351/16, 886242/11 - A.I. 352/16, 886100/11 - A.I. 303/16
886.203/2011
Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886203/11 - A.I. 350/16, 886204/11 - A.I. 351/16, 886242/11 - A.I. 352/16, 886100/11 - A.I. 303/16
886.204/2011
Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886203/11 - A.I. 350/16, 886204/11 - A.I. 351/16, 886242/11 - A.I. 352/16, 886100/11 - A.I. 303/16
886.242/2011
Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886203/11 - A.I. 350/16, 886204/11 - A.I. 351/16, 886242/11 - A.I. 352/16, 886100/11 - A.I. 303/16
886.100/2011
n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886203/11 - A.I. 350/16, 886204/11 - A.I. 351/16, 886242/11 - A.I. 352/16, 886100/11 - A.I. 303/16
886.477/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 -
886.509/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 -
886.465/2004
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e
886.480/2004
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 -
886.486/2004
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 - A.I. 331/16 Ronilton
886.489/2004
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 - A.I. 331/16 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 -
886.490/2004
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 - A.I. 331/16 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 - A.I. 356/16 West Coast do
886.197/2007
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 - A.I. 331/16 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 - A.I. 356/16 West Coast do Brasil Mineração Ltda -
886.636/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 - A.I. 331/16 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 - A.I. 356/16 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886445/11 - A.I. 334/16
886.371/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 - A.I. 331/16 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 - A.I. 356/16 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886445/11 - A.I. 334/16
886.441/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 - A.I. 331/16 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 - A.I. 356/16 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886445/11 - A.I. 334/16
886.445/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 - A.I. 331/16 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 - A.I. 356/16 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886445/11 - A.I. 334/16
886.449/2013
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 - Not.10/2016 - R$ 169,44 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 - Not.1/2016 - R$ 33.395,96 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886130/14 - Not.2/2016 - R$ 14.458,68,
886.124/2012
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 - Not.10/2016 - R$ 169,44 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 - Not.1/2016 - R$ 33.395,96 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886130/14 - Not.2/2016 - R$ 14.458,68, 886129/14 - Not.4/2016 - R$ 28.379,99, 886134/14 - Not.6/2016 - R$ 21.769,48, 886136
886.130/2014
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 - Not.10/2016 - R$ 169,44 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 - Not.1/2016 - R$ 33.395,96 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886130/14 - Not.2/2016 - R$ 14.458,68, 886129/14 - Not.4/2016 - R$ 28.379,99, 886134/14 - Not.6/2016 - R$ 21.769,48, 886136/14 - Not.8/2016 - R$ 12.679,43
886.129/2014
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 - Not.10/2016 - R$ 169,44 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 - Not.1/2016 - R$ 33.395,96 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886130/14 - Not.2/2016 - R$ 14.458,68, 886129/14 - Not.4/2016 - R$ 28.379,99, 886134/14 - Not.6/2016 - R$ 21.769,48, 886136/14 - Not.8/2016 - R$ 12.679,43
886.134/2014
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 - Not.10/2016 - R$ 169,44 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 - Not.1/2016 - R$ 33.395,96 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886130/14 - Not.2/2016 - R$ 14.458,68, 886129/14 - Not.4/2016 - R$ 28.379,99, 886134/14 - Not.6/2016 - R$ 21.769,48, 886136/14 - Not.8/2016 - R$ 12.679,43
886.136/2014
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 - Not.10/2016 - R$ 169,44 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 - Not.1/2016 - R$ 33.395,96 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886130/14 - Not.2/2016 - R$ 14.458,68, 886129/14 - Not.4/2016 - R$ 28.379,99, 886134/14 - Not.6/2016 - R$ 21.769,48, 886136/14 - Not.8/2016 - R$ 12.679,43
886.337/2013
o- 53/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 - Not.12/2016 - R$ 3.327,03 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 - Not.11/2016 - R$ 3.327,03 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886130/14 - Not.3/2016 - R$ 6.654,06, 886129/14 -
815.439/2015
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14
815.378/2015
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14,
815.586/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana
815.619/2015
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me -
815.620/2015
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro
815.621/2015
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim
815.699/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena -
815.747/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho -
815.413/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes
815.414/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes Terraplanagem e
815.427/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes Terraplanagem e Comércio Eireli
815.385/2015
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes Terraplanagem e Comércio Eireli - 815666/14 Week Geo Mineração Ltda -
815.306/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes Terraplanagem e Comércio Eireli - 815666/14 Week Geo Mineração Ltda - 815472/14
815.737/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes Terraplanagem e Comércio Eireli - 815666/14 Week Geo Mineração Ltda - 815472/14
815.868/2013
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes Terraplanagem e Comércio Eireli - 815666/14 Week Geo Mineração Ltda - 815472/14
815.666/2014
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes Terraplanagem e Comércio Eireli - 815666/14 Week Geo Mineração Ltda - 815472/14
815.472/2014
Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes Terraplanagem e Comércio Eireli - 815666/14 Week Geo Mineração Ltda - 815472/14
820.819/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A
820.786/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo -
820.821/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I.
820.822/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki
820.741/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari -
821.059/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 -
820.642/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I.
820.805/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me -
820.273/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa
820.779/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I.
820.625/2010
Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I.
820.754/2010
Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan
820.778/2010
Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia -
820.183/2010
Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro
820.182/2010
Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I.
820.336/2010
A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812
820.824/2010
370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A
820.742/2009
Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16,
820.812/2010
Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10
820.808/2010
Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10
820.810/2010
Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10
820.806/2010
Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10
820.797/2010
Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16
820.807/2010
Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16
820.802/2010
Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16
820.803/2010
394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16
820.813/2010
394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16
820.809/2010
Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16
820.804/2010
Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Furtado Filho - 886369/11 - A.I. 337/16 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886391/11 - A.I. 336/16 David de Alecrim Matos - 886385/11 - A.I. 354/16 Emanuel Vidal - 886121/11 - A.I. 363/16 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886167/11 - A.I. 348/16 Fabio Alves de Assis - 886373/11 - A.I. 297/16 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886355/11 - A.I. 358/16 Geo Engenharia e Construções Ltda - 886369/13 - A.I. 288/16 Haroldo Augusto Filho - 886335/11 - A.I. 298/16 Hiago Cunha Sichinel - 886221/11 - A.I. 296/16, 886222/11 - A.I. 368/16 Idinir Junior Lupatini - 886321/11 - A.I. 361/16 Izaias Faustino do Nascimento - 886390/11 - A.I. 364/16 Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 - A.I. 347/16 Jose Abilio da Silva - 886045/11 - A.I. 301/16 Josuel Faustino do Nascimento - 886389/11 - A.I. 362/16 Junior Galvane Batista - 886270/11 - A.I. 339/16 Lider Mineração Ltda me - 886375/11 - A.I. 367/16, 886374/11 - A.I. 366/16 m. a. Peron - 886002/11 - A.I. 286/16 m. d. Construcões Ltda - 886359/11 - A.I. 357/16 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886464/11 - A.I. 344/16, 886463/11 - A.I. 345/16, 886469/11 - A.I. 343/16 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886293/09 - A.I. 284/16 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - A.I. 310/16, 886286/11 - A.I. 317/16, 886292/11 - A.I. 322/16, 886281/11 - A.I. 312/16, 886275/11 - A.I. 306/16, 886283/11 - A.I. 314/16, 886294/11 - A.I. 359/16, 886288/11 - A.I. 304/16, 886274/11 - A.I. 305/16, 886285/11 - A.I. 316/16, 886277/11 - A.I. 308/16, 886282/11 - A.I. 313/16, 886287/11 - A.I. 318/16, 886284/11 - A.I. 315/16, 886276/11 - A.I. 307/16, 886278/11 - A.I. 309/16, 886290/11 - A.I. 320/16, 886291/11 - A.I. 321/16, 886280/11 - A.I. 311/16, 886289/11 - A.I. 319/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886466/10 - A.I. 300/16 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 349/16 Mineração Urupá LTDA. - 886149/11 - A.I. 295/16 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 302/16 n3 Brasil Mineração Ltda - 886019/13 - A.I. 287/16 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - A.I. 340/16 Oiri Namir Artmann - 886107/11 - A.I. 285/16 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - A.I. 341/16 Polo Agro Industrial Oliveira Ltda me - 886406/11 - A.I. 342/16, 886405/11 - A.I. 353/16 Ronaldo de Souza Batista - 886112/11 - A.I. 338/16 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 346/16 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - A.I. 360/16 Votorantim Cimentos n ne s a - 886203/11 - A.I. 350/16, 886204/11 - A.I. 351/16, 886242/11 - A.I. 352/16, 886100/11 - A.I. 303/16 RELAÇÃO N o- 51/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arnoldo Ramos de Oliveira - 886477/14 - A.I. 325/16 Mineração Jurua Ltda me - 886509/11 - A.I. 355/16 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04 - A.I. 330/16, 886480/04 - A.I. 329/16, 886486/04 - A.I. 328/16, 886489/04 - A.I. 326/16, 886490/04 - A.I. 327/16, 886197/07 - A.I. 332/16, 886636/08 - A.I. 333/16 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886371/14 - A.I. 331/16 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 - A.I. 356/16 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886445/11 - A.I. 334/16 RELAÇÃO N o- 52/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 - Not.10/2016 - R$ 169,44 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 886124/12 - Not.1/2016 - R$ 33.395,96 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886130/14 - Not.2/2016 - R$ 14.458,68, 886129/14 - Not.4/2016 - R$ 28.379,99, 886134/14 - Not.6/2016 - R$ 21.769,48, 886136/14 - Not.8/2016 - R$ 12.679,43 RELAÇÃO N o- 53/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886337/13 - Not.12/2016 - R$ 3.327,03 Edimilson Coelho da Silva - 886449/13 - Not.11/2016 - R$ 3.327,03 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 886130/14 - Not.3/2016 - R$ 6.654,06, 886129/14 - Not.5/2016 - R$ 6.654,06, 886134/14 - Not.7/2016 - R$ 6.654,06, 886136/14 - Not.9/2016 - R$ 6.654,06 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 86/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Banana Food Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - 815439/15 Carlos Renato Portes - 815378/15 Edilamar Orsi - 815586/14 Elimar Hellmann - 815619/15, 815620/15, 815621/15 Fabio Junior Ribeiro Eireli me - 815699/14 Gedex Geradora de Energia Ltda - 815747/14 Joelson Luiz Wagner - 815413/14, 815414/14, 815427/14 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815385/15 Pedro de Amorim Filho - 815306/14 Raquel da Silva Tormena - 815737/14 Roberto Cesar Salgado Filho - 815868/13 sb Transportes Terraplanagem e Comércio Eireli - 815666/14 Week Geo Mineração Ltda - 815472/14 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 61/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Armindo Dutra Teixeira - 820819/10 - A.I. 382/16 Aurelio Rogante - 820786/10 - A.I. 381/16 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820821/10 - A.I. 407/16, 820822/10 - A.I. 408/16 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 - A.I. 370/16 Fábio Britzki Bortolozzo - 821059/08 - A.I. 369/16 Flávio José Legaspe Mamede - 820642/10 - A.I. 379/16 Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - A.I. 374/16 Maria Ester Ferrari - 820273/10 - A.I. 377/16 Mineração Alubax Ltda - 820779/10 - A.I. 372/16 Olaria Jbm Ltda - 820625/10 - A.I. 378/16, 820754/10 - A.I. 394/16 Perfurex Ltda me - 820778/10 - A.I. 380/16 Rafael Hernandes Corrêa Silva - 820183/10 - A.I. 376/16, 820182/10 - A.I. 375/16 São Martinho S.A. - 820336/10 - A.I. 371/16 Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 820824/10 - A.I. 409/16 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820742/09 - A.I. 373/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820812/10 - A.I. 405/16, 820808/10 - A.I. 401/16, 820810/10 - A.I. 403/16, 820806/10 - A.I. 399/16, 820797/10 - A.I. 395/16, 820811/10 - A.I. 404/16, 820807/10 - A.I. 400/16, 820802/10 - A.I. 396/16, 820803/10 - A.I. 397/16, 820813/10 - A.I. 406/16, 820809/10 - A.I. 402/16, 820804/10 - A.I. 398/16 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 31/05/2016, p. 50

Ver página oficial do DOU

Página 50 do DOU de 31/05/2016 — Seção 1

Acompanhar 820.811/2010