requerimento de Lavra — página do DOU de 29/08/2011

Processos citados

• 826.340/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.340/2007-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA.-AI N°637/2011

• 826.341/2007

  826.341/2007-VERMELHO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-AI N°638/2011

• 826.344/2007

  826.344/2007-THIAGO BURANELLO MARTINS-AI

• 826.352/2010

  o- 1 7 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.352/2010-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 826.220/2010

  826.220/2010-DORALICE DOS SANTOS GARCIA-OF.

• 826.244/2011

  826.244/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-OF. N°1264/2011

• 826.446/2011

  826.446/2011-CARLA MOCELLIN-OF. N°1446/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 826.777/2010

  826.777/2010-COASUL COOPERATIVA AGROINDUS- TRIAL-OF. N°1140/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 826.063/2011

  826.063/2011-CIDNEI CAMARGO DUTRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 826.208/2005

  826.208/2005-VALDEMAR SANDI-OF. N°1470/2011

• 826.606/2007

  826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA-OF. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 826.292/2007

  826.292/2007-VALE S A

• 826.108/2009

  826.108/2009-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE

• 826.112/2007

  Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 826.112/2007-GILSON RENATO RINK Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 826.016/2007

  826.016/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AL- VARÁ N°5.876/2008 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 826.095/2000

  826.095/2000-NEGRESCO ADMINISTRAÇÃO DE PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1458/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 826.218/1994

  826.218/1994-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1207/2008-180 dias

• 826.119/1995

  826.119/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°157/2011-180 dias

• 826.120/1995

  826.120/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1224/2008-180 dias

• 826.196/1995

  826.196/1995-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1346/2007-180 dias

• 826.197/1995

  826.197/1995-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°918/2008-180 dias

• 826.925/1996

  826.925/1996-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°449/2007-180 dias

• 826.926/1996

  826.926/1996-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°449/2007-180 dias

• 826.927/1996

  826.927/1996-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°449/2007-180 dias

• 826.928/1996

  826.928/1996-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°449/2007-180 dias

• 826.929/1996

  826.929/1996-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°449/2007-180 dias

• 826.249/1997

  826.249/1997-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°156/2011-180 dias

• 826.278/1999

  826.278/1999-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1207/2008-180 dias

• 826.407/2002

  826.407/2002-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1207/2008-180 dias

• 826.545/2003

  826.545/2003-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1228/2008-180 dias

• 826.313/2004

  826.313/2004-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1228/2008-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 826.647/2001

  826.647/2001-MARGON MILTON STRASSBURGER- Alvará n°4.437/2002 - Cessionário: CERÂMICA HAVAÍ LTDA.- CNPJ

• 826.648/2001

  826.648/2001-MARGON MILTON STRASSBURGER- Alvará n°4.438/2002 - Cessionário: CERÂMICA HAVAÍ LTDA.- CNPJ

• 826.014/1993

  826.014/1993-MINERAÇÃO CASCAVEL LTDA ME-OF.

• 821.829/1999

  821.829/1999-CIRO BARBOSA FILHO & CIA. LTDA.- OF. N°1454/2011

• 819.296/1970

  819.296/1970-PARANÁ GRANITOS LTDA-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 820.389/1985

  820.389/1985-MINERAÇÃO TREVO N. A. LTDA - EPP- Registro de Licença No.:106/1992 - Vencimento em 17/08/2015 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 02 anos(940)

• 826.276/2008

  826.276/2008-ASSIS CHATEAUBRIAND PREFEITURA- Registro de Extração N°27/2008 de 22/07/2008

• 840.232/2011

  o- 1 0 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 840.232/2011-MINERADORA CASA DE PEDRA LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 840.453/2010

  840.453/2010-IVALDO GOMES DA SILVA FILHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 840.210/2010

  840.210/2010-MARCELO ANTONIO FERNANDES FI- LHO-OF. N°1633/11 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)

• 840.268/2007

  840.268/2007-CONSORCIO OAS/CAMARGO COR- REA/MENDAS JUNIOR -AI N°096/11

• 840.133/2008

  840.133/2008-MARCO ANTONIO FERRAZ -AI N°155/11 Determina arquivamento Auto de infração(230)

• 840.040/2007

  840.040/2007-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES-AI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 840.087/2008

  840.087/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A-OF. N°1627/11 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 840.217/2009

  840.217/2009-AUGUSTO CEZAR FILHO- Cessionário:Gesso Integral Exploração e Comercialização de Gipsita Grajaú Ltda.- CPF ou CNPJ

• 840.184/2009

  840.184/2009-MINERAÇÃO AURORA LTDA.-Monzonito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 840.453/2007

  840.453/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR-

• 840.421/2007

  Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 840.421/2007-MARCELO CAVALCANTI DE AMORIM- AI N°064/11

• 840.589/2007

  840.589/2007-VILDEMAR CAVALCANTE BEZERRA-AI

• 840.193/2008

  840.193/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A-AI N°191/11

• 840.197/2008

  840.197/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°190/11

• 840.198/2008

  840.198/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A-AI N°187/11

• 840.200/2008

  840.200/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A-AI N°186/11

• 840.201/2008

  840.201/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°188/11 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 840.579/2007

  840.579/2007-DENIS SOTERO ASHTON

• 840.007/2008

  840.007/2008-COSIPER SIDERÚRGICA DE PERNAM-

• 840.095/2007

  Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 840.095/2007-Mineração Floresta Ltda. Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

• 840.113/2010

  840.113/2010-Pedreira Petrolina Ltda. e Gilson Veríssimo do Carmo - EDITAL N° 06/2011 - Publicado DOU de 17/03/2011 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

• 840.502/2007

  840.502/2007-ACUMULADORES MOURA S A -AI Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 840.131/1997

  840.131/1997-ÁGUA MINERAL ROSA BRANCA MON- TANIA LTDA ME- AI Nº 148/11 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 840.400/2011

  840.400/2011-VALE VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA-Registro de Licença n°713/2011 de 15/08/2011-Vencimento em 18/02/2012 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 840.398/2011

  840.398/2011-JOSUÉ GOMES CORREIA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 840.131/2002

  840.131/2002-BRICAL BRITAS CARUARU LTDA- Registro de Licença No.:315/2003 - Vencimento em 22/06/2012

• 840.263/2009

  840.263/2009-DELTA CONSTRUCOES S.A- Registro de Licença No.:594/2010 - Vencimento em 03/06/2013 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 840.266/2009

  840.266/2009-DELTA CONSTRUCOES S.A Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 840.081/2010

  840.081/2010-JESSE DE OLIVEIRA BRAGA- Cessionário:Alysson Josemar de Andrade Braga- CNPJ 064.815.924-88- Registro de Licença n°607/2010- Vencimento da Licença: 25/08/2011 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30

• 854.961/1976

  854.961/1976-BRINEL BRITAGEM NORDESTE LTDA - AI N°163/11

• 840.060/2001

  840.060/2001-CARPINA AREIA E ARGILA LTDA -AI N°171 e 172/11

• 840.132/2001

  840.132/2001-USINA MARAVILHAS S/A -AI N°058/11

• 848.609/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - A.I. 283/11, 848610/08 - A.I. 284/11, 848611/08 - A.I. 285/11, 848615/08 - A.I. 287/11, 848616/08 - A.I. 286/11, 848617/08 - A.I. 288/11, 848618/08 - A.I. 297/11, 848619/08 - A.I. 298/11, 848620/08

• 848.610/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - A.I. 283/11, 848610/08 - A.I. 284/11, 848611/08 - A.I. 285/11, 848615/08 - A.I. 287/11, 848616/08 - A.I. 286/11, 848617/08 - A.I. 288/11, 848618/08 - A.I. 297/11, 848619/08 - A.I. 298/11, 848620/08 - A.I. 299/11, 848621/08

• 848.611/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - A.I. 283/11, 848610/08 - A.I. 284/11, 848611/08 - A.I. 285/11, 848615/08 - A.I. 287/11, 848616/08 - A.I. 286/11, 848617/08 - A.I. 288/11, 848618/08 - A.I. 297/11, 848619/08 - A.I. 298/11, 848620/08 - A.I. 299/11, 848621/08 - A.I. 300/11, 848622/08

• 848.615/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - A.I. 283/11, 848610/08 - A.I. 284/11, 848611/08 - A.I. 285/11, 848615/08 - A.I. 287/11, 848616/08 - A.I. 286/11, 848617/08 - A.I. 288/11, 848618/08 - A.I. 297/11, 848619/08 - A.I. 298/11, 848620/08 - A.I. 299/11, 848621/08 - A.I. 300/11, 848622/08 - A.I. 301/11, 848624/08

• 848.616/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - A.I. 283/11, 848610/08 - A.I. 284/11, 848611/08 - A.I. 285/11, 848615/08 - A.I. 287/11, 848616/08 - A.I. 286/11, 848617/08 - A.I. 288/11, 848618/08 - A.I. 297/11, 848619/08 - A.I. 298/11, 848620/08 - A.I. 299/11, 848621/08 - A.I. 300/11, 848622/08 - A.I. 301/11, 848624/08 - A.I. 302/11, 848625/08

• 848.617/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - A.I. 283/11, 848610/08 - A.I. 284/11, 848611/08 - A.I. 285/11, 848615/08 - A.I. 287/11, 848616/08 - A.I. 286/11, 848617/08 - A.I. 288/11, 848618/08 - A.I. 297/11, 848619/08 - A.I. 298/11, 848620/08 - A.I. 299/11, 848621/08 - A.I. 300/11, 848622/08 - A.I. 301/11, 848624/08 - A.I. 302/11, 848625/08 - A.I. 303/11, 848626/08

• 848.618/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - A.I. 283/11, 848610/08 - A.I. 284/11, 848611/08 - A.I. 285/11, 848615/08 - A.I. 287/11, 848616/08 - A.I. 286/11, 848617/08 - A.I. 288/11, 848618/08 - A.I. 297/11, 848619/08 - A.I. 298/11, 848620/08 - A.I. 299/11, 848621/08 - A.I. 300/11, 848622/08 - A.I. 301/11, 848624/08 - A.I. 302/11, 848625/08 - A.I. 303/11, 848626/08 - A.I. 304/11, 848627/08

• 848.619/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - A.I. 283/11, 848610/08 - A.I. 284/11, 848611/08 - A.I. 285/11, 848615/08 - A.I. 287/11, 848616/08 - A.I. 286/11, 848617/08 - A.I. 288/11, 848618/08 - A.I. 297/11, 848619/08 - A.I. 298/11, 848620/08 - A.I. 299/11, 848621/08 - A.I. 300/11, 848622/08 - A.I. 301/11, 848624/08 - A.I. 302/11, 848625/08 - A.I. 303/11, 848626/08 - A.I. 304/11, 848627/08 - A.I. 305/11, 848628/08

• 848.620/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - A.I. 283/11, 848610/08 - A.I. 284/11, 848611/08 - A.I. 285/11, 848615/08 - A.I. 287/11, 848616/08 - A.I. 286/11, 848617/08 - A.I. 288/11, 848618/08 - A.I. 297/11, 848619/08 - A.I. 298/11, 848620/08 - A.I. 299/11, 848621/08 - A.I. 300/11, 848622/08 - A.I. 301/11, 848624/08 - A.I. 302/11, 848625/08 - A.I. 303/11, 848626/08 - A.I. 304/11, 848627/08 - A.I. 305/11, 848628/08 - A.I. 306/11, 848629/08

• 848.621/2008

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• 848.622/2008

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• 848.664/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848644/08 - A.I. 317/11, 848647/08 - A.I. 318/11, 848648/08 - A.I. 319/11, 848649/08 - A.I. 320/11, 848650/08 - A.I. 321/11, 848651/08 - A.I. 322/11, 848664/08 - A.I. 323/11, 848665/08 - A.I. 324/11, 848666/08 - A.I. 325/11, 848667/08 - A.I. 326/11

• 848.665/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848644/08 - A.I. 317/11, 848647/08 - A.I. 318/11, 848648/08 - A.I. 319/11, 848649/08 - A.I. 320/11, 848650/08 - A.I. 321/11, 848651/08 - A.I. 322/11, 848664/08 - A.I. 323/11, 848665/08 - A.I. 324/11, 848666/08 - A.I. 325/11, 848667/08 - A.I. 326/11

• 848.666/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848644/08 - A.I. 317/11, 848647/08 - A.I. 318/11, 848648/08 - A.I. 319/11, 848649/08 - A.I. 320/11, 848650/08 - A.I. 321/11, 848651/08 - A.I. 322/11, 848664/08 - A.I. 323/11, 848665/08 - A.I. 324/11, 848666/08 - A.I. 325/11, 848667/08 - A.I. 326/11

• 848.667/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848644/08 - A.I. 317/11, 848647/08 - A.I. 318/11, 848648/08 - A.I. 319/11, 848649/08 - A.I. 320/11, 848650/08 - A.I. 321/11, 848651/08 - A.I. 322/11, 848664/08 - A.I. 323/11, 848665/08 - A.I. 324/11, 848666/08 - A.I. 325/11, 848667/08 - A.I. 326/11

• 848.686/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848686/08 - A.I. 344/11, 848687/08 - A.I. 345/11, 848692/08 - A.I. 346/11, 848693/08 - A.I. 347/11, 848022/10 - A.I. 327/11, 848023/10 - A.I. 328/11, 848024/10 - A.I. 329/11, 848026/10 - A.I. 330/11

• 848.687/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848686/08 - A.I. 344/11, 848687/08 - A.I. 345/11, 848692/08 - A.I. 346/11, 848693/08 - A.I. 347/11, 848022/10 - A.I. 327/11, 848023/10 - A.I. 328/11, 848024/10 - A.I. 329/11, 848026/10 - A.I. 330/11

• 848.692/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848686/08 - A.I. 344/11, 848687/08 - A.I. 345/11, 848692/08 - A.I. 346/11, 848693/08 - A.I. 347/11, 848022/10 - A.I. 327/11, 848023/10 - A.I. 328/11, 848024/10 - A.I. 329/11, 848026/10 - A.I. 330/11

• 848.693/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848686/08 - A.I. 344/11, 848687/08 - A.I. 345/11, 848692/08 - A.I. 346/11, 848693/08 - A.I. 347/11, 848022/10 - A.I. 327/11, 848023/10 - A.I. 328/11, 848024/10 - A.I. 329/11, 848026/10 - A.I. 330/11

• 848.022/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848686/08 - A.I. 344/11, 848687/08 - A.I. 345/11, 848692/08 - A.I. 346/11, 848693/08 - A.I. 347/11, 848022/10 - A.I. 327/11, 848023/10 - A.I. 328/11, 848024/10 - A.I. 329/11, 848026/10 - A.I. 330/11

• 848.023/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848686/08 - A.I. 344/11, 848687/08 - A.I. 345/11, 848692/08 - A.I. 346/11, 848693/08 - A.I. 347/11, 848022/10 - A.I. 327/11, 848023/10 - A.I. 328/11, 848024/10 - A.I. 329/11, 848026/10 - A.I. 330/11

• 848.024/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848686/08 - A.I. 344/11, 848687/08 - A.I. 345/11, 848692/08 - A.I. 346/11, 848693/08 - A.I. 347/11, 848022/10 - A.I. 327/11, 848023/10 - A.I. 328/11, 848024/10 - A.I. 329/11, 848026/10 - A.I. 330/11

• 848.026/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848686/08 - A.I. 344/11, 848687/08 - A.I. 345/11, 848692/08 - A.I. 346/11, 848693/08 - A.I. 347/11, 848022/10 - A.I. 327/11, 848023/10 - A.I. 328/11, 848024/10 - A.I. 329/11, 848026/10 - A.I. 330/11

• 848.671/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08

• 848.672/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08 - A.I. 356/11, 848681/08

• 848.674/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08 - A.I. 356/11, 848681/08 - A.I. 357/11

• 848.675/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08 - A.I. 356/11, 848681/08 - A.I. 357/11

• 848.676/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08 - A.I. 356/11, 848681/08 - A.I. 357/11

• 848.677/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08 - A.I. 356/11, 848681/08 - A.I. 357/11

• 848.678/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08 - A.I. 356/11, 848681/08 - A.I. 357/11

• 848.679/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08 - A.I. 356/11, 848681/08 - A.I. 357/11

• 848.680/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08 - A.I. 356/11, 848681/08 - A.I. 357/11

• 848.681/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848671/08 - A.I. 348/11, 848672/08 - A.I. 349/11, 848674/08 - A.I. 350/11, 848675/08 - A.I. 351/11, 848676/08 - A.I. 352/11, 848677/08 - A.I. 353/11, 848678/08 - A.I. 354/11, 848679/08 - A.I. 355/11, 848680/08 - A.I. 356/11, 848681/08 - A.I. 357/11

• 848.197/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Reboforte Minérios do Nordeste Ltda - 848197/06 - A.I. 2 9 5 / 11 Vale Fosfatados s a - 848263/09 - A.I. 293/11, 848268/09 - A.I. 294/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848225/06 - A.I. 290/11, 848223/06 - A.I. 291/11, 848222/06 - A.I. 292/11

• 848.263/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Reboforte Minérios do Nordeste Ltda - 848197/06 - A.I. 2 9 5 / 11 Vale Fosfatados s a - 848263/09 - A.I. 293/11, 848268/09 - A.I. 294/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848225/06 - A.I. 290/11, 848223/06 - A.I. 291/11, 848222/06 - A.I. 292/11

• 848.268/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Reboforte Minérios do Nordeste Ltda - 848197/06 - A.I. 2 9 5 / 11 Vale Fosfatados s a - 848263/09 - A.I. 293/11, 848268/09 - A.I. 294/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848225/06 - A.I. 290/11, 848223/06 - A.I. 291/11, 848222/06 - A.I. 292/11

• 848.225/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Reboforte Minérios do Nordeste Ltda - 848197/06 - A.I. 2 9 5 / 11 Vale Fosfatados s a - 848263/09 - A.I. 293/11, 848268/09 - A.I. 294/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848225/06 - A.I. 290/11, 848223/06 - A.I. 291/11, 848222/06 - A.I. 292/11

• 848.223/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Reboforte Minérios do Nordeste Ltda - 848197/06 - A.I. 2 9 5 / 11 Vale Fosfatados s a - 848263/09 - A.I. 293/11, 848268/09 - A.I. 294/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848225/06 - A.I. 290/11, 848223/06 - A.I. 291/11, 848222/06 - A.I. 292/11

• 848.222/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Reboforte Minérios do Nordeste Ltda - 848197/06 - A.I. 2 9 5 / 11 Vale Fosfatados s a - 848263/09 - A.I. 293/11, 848268/09 - A.I. 294/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848225/06 - A.I. 290/11, 848223/06 - A.I. 291/11, 848222/06 - A.I. 292/11

• 848.068/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08

• 848.071/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08

• 848.088/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08

• 848.103/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08

• 848.104/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08 - A.I. 342/11, 848115/08

• 848.105/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08 - A.I. 342/11, 848115/08 - A.I. 343/11

• 848.108/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08 - A.I. 342/11, 848115/08 - A.I. 343/11

• 848.110/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08 - A.I. 342/11, 848115/08 - A.I. 343/11

• 848.111/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08 - A.I. 342/11, 848115/08 - A.I. 343/11

• 848.112/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08 - A.I. 342/11, 848115/08 - A.I. 343/11

• 848.113/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08 - A.I. 342/11, 848115/08 - A.I. 343/11

• 848.114/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08 - A.I. 342/11, 848115/08 - A.I. 343/11

• 848.115/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848068/08 - A.I. 331/11, 848071/08 - A.I. 332/11, 848088/08 - A.I. 333/11, 848103/08 - A.I. 334/11, 848104/08 - A.I. 335/11, 848105/08 - A.I. 336/11, 848108/08 - A.I. 337/11, 848110/08 - A.I. 338/11, 848111/08 - A.I. 339/11, 848112/08 - A.I. 340/11, 848113/08 - A.I. 341/11, 848114/08 - A.I. 342/11, 848115/08 - A.I. 343/11