DESPACHO Nº 1.772, DE 16 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 18/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021061800101 Seção 1 DESPACHO Nº 1.772, DE 16 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003867/2017-69, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Goiás e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela a Enel Distribuição Goiás, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . A FREIRE DOS SANTOS E CIA LTDA AJOTEL TECNOLOGIA EIRELI CEUNET TELECOM EIRELI . LEV TELECOM EIRELI LV CONSULTORIA EIRELI MICROTURBO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME . NET AMIGA LTDA PONTOVIVO INFORMÁTICA & COMUNICAÇÕES EIRELI PORTAL NET LTDA . TVF INTERNET RÁPIDA LTDA UAU SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA CONNECTION MULTIMÍDIA TELECOMUNICAÇÕES . NET WORKS INFORMÁTICA EIRELI LANTECA TELECOM LTDA-ME SOU NET-INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA . MEGA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA C CARVALHO NERES TELECOM EIRELI BROTHER BUSINESS INFORMÁTICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA . COETANO DIAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME WILLIAM CARDOSO 01915993105 GUILHERME VAZ DA SILVA . SUPORT TELECOM LTDA MAZG TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LT DA AGILYTELECOM LTDA . C V DE MELO FNET CONTROL SYSTEM - SISTEMA DE COMPUTADOR EIRELI DANIEL ARAÚJO DOS SANTOS EIRELI . DYEGO NUNES DUTRA FIBRA PURA TELECOM LTDA I10 TELECOM ISP EIRELI . CONNECT TELECOM LTDA LUIS HENRIQUE UNGARATTI EIRELI M DE L PESSOA IVEX FIBRA . MICHELL PIRES DE BARROS RCD EXCELLENCE INFORMÁTICA E TELECOM EIRELI RCOM TCNOLOGIA E INTERNET EIRELI . S. R. DO NASCIMENTO TELECOMUNICAÇÕES TOPLINK INTERNET E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA JOSÉ CARLOS GONZAGA CARDOSO . TECHNET NETWORKS LTDA TELEFÔNICA BRASIL S.A DESPACHO Nº 1.773, DE 16 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . FLASH NETWORK LTDA COLLINS TELECOMUNICAÇÕES LTDA JET NET COMUNICAÇÕES LTDA . MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A SC TELECOMUNICAÇÕES LTDA VALE INTERNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA . FAST FBER CONNECTION LTDA WEB LAN PROVEDOR DE INTERNET LTDA UFINET BRASIL TEECOMUNICAÇÕES LTDA . KONNECT COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA LTDA LOINET TELECOMUNICAÇÕES LTDA RE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA . ULTRANET IPAVA TELECOM LTDA VELOXNET INTERNET DE ALTA VELOCIDADE LTDA C.P SILVA TELECOMUNICAÇÕES - ME . WIRELESS COM SERVIÇOS LTDA SILVERNET TECNOLOGIA LTDA GRAJAUNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI . ROX TELECOM LTDA GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA FIBER FIBRA ÓPTICA LTDA . ARGO PROVEDOR DE INTERNET LTDA A. C. ALVES DE SOUZA SERVIÇO DE INTERNET UNIVERSAL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA . TI NETWORK COMUNICAÇÕES LTDA ACTIVEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ATLANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP . LIKELINK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI M.A. GONÇALVES CAVALCANTE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS RED FIBRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . RIVALDO VITURINO NUNES BORGES SPEED JET TELECOM EIRELI COMNETFIBRA COMERCIALIZAÇÃO DE INTERNET LTDA . REABRA TECNOLOGIA PARA ADMINISTRAÇÃO DE REDES LT DA - M E MEGABIT PROVEDOR DE INTERNET LTDA MARCELO MOREIRA . M. DOS SANTOS ALVES SERVIÇO DE INTERNET VIA FIBER INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES BCM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA . SOL TELECOM EIRELI M. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LT DA GRAZIEL PEDRO PIRES JUNIOR . LINK TELECOM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E TELEFONIA LTDA JAVAS TELECOM COMUNICAÇÕES EIRELI GENILDO REIS MONTEIRO . GABRIEL LINO PASCOAL CLICK CONNECT INFORMÁTICA LTDA G2G SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA . ONIX5 TELECOM E COMUNICAÇÕES LTDA PONGAR TELECOMUNICAÇÕES EIRELI PROMPT BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO EIRELI . RENATO DE JESUS SANTANA PRONET PROVEDOR NETWORK WIFI LTDA KOBERTURA TELECOM LTDA . SÃO PAULO NET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME CDW TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA JH SORCI TELECOMUNICAÇÕES - ME . FOXMIR TELECOM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI V CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA YES FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP . VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA PLANET TEL TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI STEMME TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA . TELEFÔNICA BRASIL S.A. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.800, DE 17 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001045/2019-13, decide liberar a unidade geradora UG13, de 4.200,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.038319-8.01, localizada no município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A, para início da operação em teste a partir de 18 de junho de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 20/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.351/2009-EDER JOSE RAVANELLI ME Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.783/2018-CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- OF. N° Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.721/2015-TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA-ALVARÁ N°12.845/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.166/1997-BFB PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°18240/2021/DIFAM-SP/ANM 008.251/1957-INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SUPERCAL LDA ME-OF. 802.494/1974-INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SUPERCAL LDA ME-OF. 003.236/1935-FONTE PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. 890.268/2004-BCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI-OF. 820.450/1982-FONTE SONJA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. 820.793/2000-AGRO PECUÁRIA RIBEIRO DE BARROS LTDA. EPP-OF. Comunicação sobre a retificação de área - (item 25.1 da IN 01/1983) - prazo 30 dias para contestação(2188) 821.015/1995-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 003.236/1935-FONTE PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- "FONTE PLATINA I" (SURGÊNCIA) produzidas para as seguintes empresas e nas respectivas embalagens: Paíto Motors 310 ml, sem gás e com gás; Platina 300 ml (vidro), sem gás e com gás Kazuo 310 ml, sem gás e com gás; Aguzzo 310 ml, sem gás e com gás; Arizona Pães 510 ml, com gás; Dengo 310 ml, com gás; Estação Jundiahy 310 ml, sem gás e com gás; Hotel Four Seasons 310 ml, sem gás; Martin Holandesa 310 ml, sem gás e com gás; Qualitá Decor Pisos 510 ml, sem gás; Quebra Nozes 310 ml, sem gás e com gás; Rede Papa 510 ml, com gás; 1,5L, sem gás e com gás; Bar do Coronel 310 ml, sem gás e com gás; St. Etienne 310 ml, sem gás e com gás; Villa Grano Pães 310 ml, sem gás; 510 ml, sem gás e com gás; Dengo 310 ml, com gás; Maremonti 310 ml, com gás; Viva Leve 510 ml, com gás; Fazenda São Pedro 310 ml, com gás; Guariroba Golf Club 310 ml, com gás; Seo Dito Bar Gastronômico 310 ml, sem gás e com gás; Ailtinho 310 ml, sem gás; Lilian Vargas 310 ml, sem gás; Sólida Mármores 310 ml, sem gás; Seo Rosa 310 ml, sem gás e com gás; B&G Cred 310 ml, sem gás; Myralis 310 ml, sem gás; NB Steak 310 ml, sem gás; Arizona Pães 510 ml, sem gás; Myrallis 310 ml, com gás; NB Steak 310 ml, com gás; Parilla da Vila 310 ml, sem gás e com gás; Milklandia 310 ml, sem gás; Barakah 310 ml, com gás; Fonte Platina 310 ml, sem gás e com gás; Alpha Shopping 310 ml, sem gás; Bacio di Latte 310 ml, sem gás; Fazenda São Pedro 310 ml, sem gás; Guariroba Golf Club 310 ml, sem gás; Maremonti 310 ml, sem gás; Gaúcho Caipira 310 ml, sem gás e com gás; Vinum Wine Bar 310 ml, sem gás e com gás; Fonte Platina 510 ml, sem gás e 1,5L, com gás; Rede Papa 510 ml, sem gás- ÁGUAS DA PRATA/SP 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA- "Fonte das Flores" (Poço) - Marca "Levity Black": Recipientes de 310 ml, sem gás e gaseificada artificialmente, produzidos para "Euro Motors" e Marca "Levity": Recipientes (latas), de 473 ml, sem gás. (Projeto Ec o r a ç ã o ) . - P OT I R E N DA BA / S P 890.268/2004-BCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI- FONTE BANANAL I (POÇO) - marca Carrefour: embalagens de 5L, sem gás; marca Mineralle: embalagens de 750 ml, sem gás e gaseificada artificialmente e embalagens de 10L e 20L, sem gás; marca Qualitá: embalagens de 510 ml e 1,5L, sem gás e gaseificada