Página do DOU de 17/05/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n d)Sistema de controle local Visando a continuidade operacional na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, a pressão do gás na saída do ponto de entrega será controlada com válvulas reguladoras ativa e monitora de forma independente, utilizando gás natural. Para prover segurança na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, haverá bloqueio da vazão de gás no tramo de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras. e)Interligação com o Sistema Supervisório O ponto de entrega existente recebe do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. f)Utilidades Energia elétrica: A energia elétrica existente para iluminação, instrumentação e telecomunicação é suprida pela concessionária local. Existe um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O ponto de entrega está protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Água: Não haverá instalações de água. 3.2 - Meio Ambiente Este projeto conta com a Autorização nº 002/13, expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM, datada de 10/01/2013 e com validade de 180 dias, referente às obras de ampliação da Estação de Regulagem de Pressão de Manaus e do Ponto de Entrega de Mauá. 3.3 - Normas As principais normas a serem utilizadas neste ponto de entrega são: Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8 Tubos - API 5L Flanges - ASME B 16.5 Medição - AGA 9 Válvulas - API 6D As instalações elétricas seguirão o padrão IEC (International Electrotechnical Commission). Cronograma de Execução Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Básico Set/2012 Out/2012 Licenciamento Ambiental Nov/2012 Abr/2014 Autorizações (Agências Reguladoras) Dez/2012 Mai/2014 Contratações Nov/2012 Mai/2013 Gerenciamento / Fiscalização Ago/2012 Jun/2014 Construção e Montagem Mai/2013 Abr/2014 Comissionamento / Testes / Pré-Operação Mai/2014 Jun/2014 Partida Jun/2014 Jun/2014 SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 16 de maio de 2013 N o- 478 - O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, e conforme pedido da interessada, torna público o seguinte ato: ficam restabelecidos por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de março de 2013, os termos e condições da Autorização nº 55, de 12 de março de 2004, da empresa Geochemical Solutions International Brasil Ltda. SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 2/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4606/2013-846.510/2011-DRESCON MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO N o- 3/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4607/2013-846.538/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 4608/2013-846.576/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. RELAÇÃO N o- 37/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4563/2013-840.523/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. RELAÇÃO N o- 48/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4443/2013-820.099/2007-ROBERT BABOGLHIAN 4444/2013-820.074/2012-EDUARDO RODRIGUES MA- CHADO LUZ 4445/2013-820.206/2012-PEDREIRA SANTA ROSA LT- DA 4446/2013-820.272/2012-JOSÉ ARAUJO 4447/2013-820.687/2012-JAIR LOPES DA SILVA EX- TRACAO DE AREIA ME 4448/2013-820.701/2012-AGILIS MINERACAO, BRITA- GEM E RECICLAGEM LTDA 4449/2013-820.702/2012-AGILIS MINERACAO, BRITA- GEM E RECICLAGEM LTDA 4450/2013-820.703/2012-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. 4451/2013-820.718/2012-EUCLIDES APARECIDO DA COSTA ALEIXO 4452/2013-820.719/2012-HERALDO REIS MOUSESIAN 4453/2013-820.723/2012-DANIEL YUKITO AKABANE 4454/2013-820.726/2012-BASALTO PEDREIRA E PAVI- MENTAÇÃO LTDA. 4455/2013-820.738/2012-CANHÃO MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA 4456/2013-820.739/2012-PARAISO EXTRAÇÃO E CO- MERCIO DE AREIA LTDA. 4457/2013-820.779/2012-GERSON CAVALCANTI DA S I LVA 4458/2013-820.784/2012-J. D. MINERAÇÃO LTDA ME 4459/2013-820.810/2012-JOSE ROBERTO JUNG SAN- TO S 4460/2013-820.811/2012-JOSE ROBERTO JUNG SANTOS 4461/2013-820.812/2012-JOSE ROBERTO JUNG SAN- TO S 4462/2013-820.813/2012-JOSE ROBERTO JUNG SAN- TO S 4463/2013-820.814/2012-JOSE ROBERTO JUNG SAN- TO S 4464/2013-820.815/2012-EGEMINAS MINERAÇÃO LT- DA. 4465/2013-820.816/2012-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 4466/2013-820.822/2012-CENTRAL OFFICE SOLUTIONS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 4467/2013-820.829/2012-JAIRO VIOTTO BELLI 4468/2013-820.830/2012-JAIRO VIOTTO BELLI 4469/2013-820.831/2012-JAIRO VIOTTO BELLI 4470/2013-820.834/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. 4471/2013-820.835/2012-JOELSON GALDINO VIEIRA JÚNIOR 4472/2013-820.836/2012-MARCOS CARVALHO 4473/2013-821.162/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCI- NAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4474/2013-820.145/2008-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. 4475/2013-820.854/2009-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. 4476/2013-820.213/2010-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS PIRACICABA LTDA. 4477/2013-820.110/2012-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP 4478/2013-820.184/2012-CONSTROESTE CONSTRUTO- RA E PARTICIPAÇÕES LTDA. 4479/2013-820.482/2012-ALESSANDRO XAVIER MAGA- LHÃES 4480/2013-820.599/2012-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. 4481/2013-820.600/2012-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. 4482/2013-820.700/2012-FERNANDO AMADOR 4483/2013-820.741/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4484/2013-820.742/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4485/2013-820.743/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4486/2013-820.744/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4487/2013-820.745/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4488/2013-820.746/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4489/2013-820.747/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4490/2013-820.748/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4491/2013-820.749/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4492/2013-820.750/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4493/2013-820.751/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4494/2013-820.752/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4495/2013-820.776/2012-TERRITORIO GEO SERVIÇOS GEOLOGICOS, AMBIENTAIS E LABORATORIAIS LTDA. 4496/2013-820.783/2012-MÁRIO CELSO HELLMEISTER 4497/2013-820.786/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4498/2013-820.787/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4499/2013-820.789/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4500/2013-820.790/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4501/2013-820.791/2012-BROM E PINHEIRO MINERA- ÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 4502/2013-820.824/2012-PEDRO FERNANDO FERREIRA RELAÇÃO N o- 55/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4609/2013-868.197/2012-FONTE MATERIAIS AGREGA- DOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4610/2013-868.626/2008-FABRÍCIO EDUARDO DOS S A N TO S 4611/2013-868.047/2012-ADRIANA NUNES CASTRO 4612/2013-868.048/2012-ADRIANA NUNES CASTRO RELAÇÃO N o- 71/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4564/2013-815.143/2009-JOELMA LOCH 4565/2013-815.106/2013-EJC MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA EPP 4566/2013-815.119/2013-LEALDINO JOSÉ SILVEIRA 4567/2013-815.120/2013-ANTÔNIO CELSO BARDINI 4568/2013-815.127/2013-SIDNEI PASCOALI DE BRIT- TOS ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4569/2013-815.564/2009-NICOLAU CARLOS JORDÃO - ME 4570/2013-815.259/2010-ADEMIR JOÃO VIEIRA 4571/2013-815.312/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LT D A 4572/2013-815.460/2012-EDUARDO BARNI 4573/2013-815.545/2012-ALCIDES WALDOW 4574/2013-815.775/2012-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 4575/2013-815.777/2012-PEDRO GIOVANE MONDINI 4576/2013-815.866/2012-ILDO BALESTRIN 4577/2013-815.011/2013-BRAMINFERO MINERAÇÃO LT D A 4578/2013-815.089/2013-DAIANE WONSIEWSKI 4579/2013-815.093/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA FAN- TONI LTDA 4580/2013-815.133/2013-BLAUDINEI NUNES GONÇAL- VEZ