Processo minerário
820.703/2012
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/05/2013 e 28/08/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência em São Paulo e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 123/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259)
Cessionário:MINERAÇÃO NOROESTE PAULISTA LTDA- CPF ou CNPJ 02.847.464/0001-63- Alvará n°4450/2013
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- Seção 1
Relação nº 108/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)
OF. N°28116/2025/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 93/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Aprova o relatório de Pesquisa (317)
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- Seção 1
Relação nº 24/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°7047/2025/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 40
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 50
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 47
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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