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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
42
Página
104

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    a Severino Dos Santos Eireli - 871641/22 - Not.155/2026 - R$ 12.886,84, 871642/22 - Not.157/2026 - R$ 12.887,81, 871644/22 - Not.159/2026 - R$ 12.887,81

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 107/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a Severino Dos Santos Eireli - 871641/22 - Not.155/2026 - R$ 12.886,84, 871642/22 - Not.157/2026 - R$ 12.887,81, 871644/22 - Not.159/2026 - R$ 12.887,81

Adilson Jose Silva de Sena - 870455/21 - Not.206/2026 - R$ 314,46

Adonai Andrade Carneiro - 871683/22 - Not.160/2026 - R$ 6.399,77

Adriana Costa - 870192/22 - Not.186/2026 - R$ 2.363,04

Agroindustrial Castelli Ltda - 871496/22 - Not.147/2026 - R$ 8.414,13

Alfa Comercio e Locacoes de Equipamentos Ltda - 872391/21 - Not.215/2026 - R$ 11.880,76

Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 871732/22 - Not.221/2026 - R$ 6.297,63

Antonio Souza de Jesus Transporte - 870171/22 - Not.189/2026 - R$ 534,07

Arraial Stone Sand Ltda - 871502/22 - Not.149/2026 - R$ 12.526,18

Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870268/21 - Not.134/2026 - R$ 1.371,45

Cooperativa Paraense de Extrativista e Mineradores - Coopem - 870014/21 - Not.53/2026 - R$ 8.423,79

Crystal Rocks Mineracao Ltda - 872331/21 - Not.218/2026 - R$ 4.499,45

Edlene da Sulva Santos - 872443/21 - Not.213/2026 - R$ 11.468,66

Geraldo Dorneles Junior - 870409/21 - Not.231/2026 - R$ 4.190,72

Granrocha Mineracao Ltda - 870178/22 - Not.187/2026 - R$ 6.156,00

j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 870009/22 - Not.212/2026 - R$ 3.233,74

j s s Granitos Ltda - 871533/22 - Not.152/2026 - R$ 6.252,46

Jasmin Manganes Ltda - 871366/21 - Not.234/2026 - R$ 10.867,38, 871365/21 - Not.233/2026 - R$ 12.712,14, 871354/21 - Not.232/2026 - R$ 6.197,82

Jeremias Pereira de Souza - 872312/21 - Not.161/2026 - R$ 6.422,45

Kleidson Dantas da Cruz - 870471/21 - Not.235/2026 - R$ 12.833,11

Larimar Mineradora Ltda - 871892/21 - Not.220/2026 - R$ 5.947,53, 871890/21 - Not.219/2026 - R$ 6.850,90

Luiz Américo Magalhães de Cerqueira Filho - 870164/22 - Not.162/2026 - R$ 6.421,73

Manoel Herminio Oliveira Aguiar - 871501/22 - Not.148/2026 - R$ 6.026,54, 871506/22 - Not.150/2026 - R$ 5.171,36

Manoel Paixao de Oliveira - 870017/22 - Not.163/2026 - R$ 6.333,33

Mineracao Boss Ltda - 870024/22 - Not.209/2026 - R$ 6.359,88

Mineracao Itabras Ltda - 872372/21 - Not.216/2026 - R$ 12.486,54

New Stone Brasil Eireli - 870423/21 - Not.202/2026 - R$ 12.862,17

Paulo Roberto d Anello - 870219/22 - Not.169/2026 - R$ 12.731,23, 870218/22 - Not.167/2026 - R$ 12.795,33, 870023/22 - Not.165/2026 - R$ 12.597,00

Porto Brasil Agropecuaria Ltda - 870121/22 - Not.190/2026 - R$ 318,13

Ramon Transportes Ltda - 870472/21 - Not.236/2026 - R$ 1.948,64

Samila Feitosa Viana - 872442/21 - Not.214/2026 - R$ 12.030,77, 871444/22 - Not.132/2026 - R$ 11.899,25

sx Empreendimentos & Incorporacao Ltda - 872363/21 - Not.217/2026 - R$ 12.768,73

Thalmon Ruela Campagnoli - 872248/21 - Not.173/2026 - R$ 11.859,44, 872247/21 - Not.171/2026 - R$ 12.642,42

Tune Partipacoes Ltda - 870103/22 - Not.192/2026 - R$ 6.372,83

United Granitos Ltda - 870079/22 - Not.208/2026 - R$ 1.863,83

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 104

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